Por Núbia Daiana Mota
A secretária de Estado da Educação Juventude e Esportes, professora Wanessa Sechim, recebeu nesta quinta-feira, 10, caciques, diretores de escolas indígenas e membros do Conselho Estadual Escolar Indígena para discutirem as ações prioritárias deste segmento estudantil no Tocantins. Participaram do encontro representantes dos povos Karajá, Javaé e Xerente.
Na oportunidade foram apresentadas questões relacionadas à infraestrutura das escolas, ao transporte escolar, sobre formação inicial e continuada para os professores indígenas, calendário escolar indígena, dentre outras questões pedagógicas.
“Queremos ouvir as demandas dos indígenas e trabalhar com a contribuição deles fortalecendo o trabalho da Educação, mas com a preocupação de valorizar as tradições, a cultura e a língua indígena para que não se percam as raízes dos povos indígenas do Tocantins”, frisou a secretária Wanessa.
O vice-presidente do Conselho Estadual Escolar Indígena, Nilson de Brito Xerente, apresentou a proposição de aumentar o numero de reuniões do conselho e da construção de uma agenda de trabalho para 2017. Dentre as considerações do representante do conselho está a implantação da educação infantil nas escolas indígenas. “Precisamos aprender a valorizar a Educação, as tradições, a cultura, a nossa língua, desde pequenos, por isso é importante que isso seja trabalhado na educação infantil”, pontuou.  
Ao relatar sua experiência atuando na Diretoria de Educação para a Diversidade no Ministério da Educação (MEC), a professora Wanessa enfatizou que o Tocantins é um dos estados onde a educação indígena mais tem sido valorizada. Aqui, a rede estadual possui 94 escolas indígenas que atendem mais de 5.700 alunos com oferta do ensino fundamental e médio.
Segundo o cacique da aldeia Boa Esperança, Micael Javaé, muitas tem sido as conquistas que a educação indígena no Tocantins vem alcançando ao longo dos anos. Ele destacou ainda a importância de ter à frente da Seduc, alguém com conhecimento profundo da educação indígena. “Percebemos na professora Wanessa esse olhar especial para nós. É um olhar e uma preocupação de quem tem propriedade do que está falando e que, com certeza, nos ajudará a melhorar ainda mais o ensino para os estudantes indígenas”, enfatizou.            Deliberações
Para dar encaminhamento às deliberações deste encontro, foi marcada uma nova reunião do conselho escolar indígena com a secretária e técnicos da Seduc. “A nossa equipe acolheu as demandas, que serão analisadas e o retorno será dado na próxima reunião do conselho que acontecerá no início de dezembro”, concluiu a professora Wanessa.
Participaram do encontro desta quinta-feira, Nilson de Brito Xerente, vice-presidente do Conselho Estadual Escolar Indígena; Valter Ibehuri Javaé, da Aldeia Bela Vista; José Tehabi Javaé, cacique da aldeia de Canoanã;  Manoel Karajá, diretor da Escola de Canoanã; Idjawala Karajá, coordenador da associação da Aldeia de Canoanã;  Adão Xerente, do conselho Xerente; Rogério Xerente da Aldeia, professor da Waipanerê,  na aldeia Serrinha; Micael Javaé, cacique da aldeia  Boa Esperança.  

Num dia incomum e de acontecimentos no Tocantins, o Executivo de Palmas também foi destaque na imprensa depois da visita da Polícia Federal (PF), nas residências do prefeito Carlos Amastha.

O atual prefeito é Investigado pela PF, e durante todo o dia manifestou-se sobre a operação que aconteceu em Palmas. Amastha disse por meio das redes sociais que estava em viagem na Espanha, e que caso comprove seu envolvimento com qualquer situação irregular desiste do seu segundo mandato.

O Paralelo 13 irá aguardar o desfecho das investigações para apurar os fatos e só então emitir com precisão a nossa opinião sem comprometer qualquuer pessoa que no momento é apenas investigada pela Polícia Federal (PF), ou fazer um pré-julgamento.

Não queremos nos omitir diante de uma ação em que toda a imprensa nacional, nos jornais televisivos, rádio, online e até nas redes sociais veiculou como destaque em suas edições queremos apenas aguardar o fim das investigações sem emitir qualquer opinião diante dos personagens e seus atos na investigação. Estamos acompanhando o caso, e assim que possível falaremos com os autores para ouvir a versão dos fatos e posteriormente divulgar os acontecimentos, com base nas informações dos investigados e investigadores.

 Moro aceita Temer e Lula como testemunhas de defesa de Eduardo cunha

O Correio Brasiliense trouxe a público o questionamento do juiz federal Sérgio Moro quando mandou oficiar o presidente Michel Temer arrolado como testemunha de defesa de Eduardo Cunha para que ele informe como prefere ser ouvido em ação penal na Operação Lava Jato contra o ex-presidente da Câmara - preso desde 19 de outubro. O magistrado deu 5 dias para o presidente responder se quer se ouvido em audiência ou se quer se manifestar por escrito. Além de Temer, o ex-deputado arrolou como testemunha de defesa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No caso do petista, o juiz da Lava-Jato mandou expedir carta precatória para a Justiça Federal, em São Bernardo do Campo, município da Grande São Paulo, onde ele reside. Temer e Lula fazem parte de um rol de 22 testemunhas arroladas por Eduardo Cunha. Segundo a acusação, o peemedebista teria solicitado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, vantagem indevida, relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras. A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato. Cunha também chamou como testemunhas o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, os ex-ministros Henrique Alves (Turismo/Governo Michel Temer), Mauro Lopes (Aviação Civil/Governo Dilma), o ex-deputado João Paulo Cunha (PT), o pecuarista José Carlos Bumlai (amigo de Lula), o economista Felipe Diniz, filho do ex-líder do PMDB na Câmara Fernando Diniz, morto em 2009, o vice-governador de Minas Gerais Antônio Eustáquio Andrade Ferreira (PMDB), os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), o deputado estadual João Magalhães (PMDB-MG), Nelson Tadeu Filipelli (PMDB-DF), o ex-gerente da área Internacional Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT), o professor de Direito José Tadeu de Chiara, o lobista Hamylton Padilha, o ex-funcionário da Petrobras Sócrates José Fernandes Marques da Silva e funcionários do Banco Merril Lynch. 

Segundo The New York Times prisão de Cunha pode inviabilizar administração de Temer

A prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha repercutiu na imprensa internacional que destacou o papel do peemedebista na abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

O The New York Times lembra que o ex-parlamentar até pouco tempo atrás era um importante aliado de o presidente Michel Temer e que teve sua prisão decretada após os investigadores apontarem o risco de ele prejudicar o andamento da Operação Lava Jato. O jornal americano lembra ainda que, após ser cassado em setembro deste ano, o peemedebista começou a criticar publicamente Temer e seus ministros, e que ele também anunciou que iria escrever um livro sobre o processo de impeachment.

Para The New York Times, caso decida colaborar com a Lava Jato e contar o que sabe, o ex-deputado pode derrubar outros políticos importantes ligados ao esquema de corrupção na Petrobrás e criar mais “dores de cabeça” para o governo Temer. A rede britânica BBC apontou que Cunha foi, durante anos, um dos políticos mais poderosos do País e que o fato de possuir dupla nacionalidade (brasileira e italiana) também pesou para a decisão do juiz Sérgio Moro em decretar sua prisão preventiva.

Rodrigo Maia quer ser reconduzido ao cargo em 2017

Segundo a revista Época, o atual presidente tampão da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia quer ser reconduzido ao cargo em 2017 para um mandato de dois anos. Para isso, precisa de um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos bastidores, Maia contabiliza seis partidos favoráveis a sua permanência, além do seu próprio, o DEM: PSDB, PPS, PSB, PT, PCdoB e PDT. Maia conta, ainda, com a divisão entre partidos do centrão para consolidar sua candidatura. PTB, com Jovair Arantes (GO), e PSD, com Rogério Rosso (DF), almejam o posto.

Leitura da PEC que acaba com o foro privilegiado acontece hoje

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal começa nesta semana a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), que pretende extinguir o foro privilegiado para autoridades no país. Apesar da expectativa do relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de apreciá-la na próxima semana, levantamento preliminar doCorreio com os 27 senadores titulares do colegiado mostra que uma batalha corporativa está no caminho da PEC: somente sete se posicionaram totalmente contra a prerrogativa e devem acompanhar o voto de Randolfe pela extinção completa do benefício, inclusive, para o presidente da República.
O tema divide opiniões entre os parlamentares. Dos outros senadores consultados, seis declararam-se favoráveis ao benefício, entretanto, três destacaram que mudanças são necessárias na quantidade de cargos envolvidos.
No relatório protocolado na sexta-feira na CCJC, Randolfe Rodrigues determina que todos os integrantes de cargos públicos respondam por crimes comuns na primeira instância do Judiciário. A única ressalva é feita no caso do chefe do Executivo, na qual se exige a autorização de dois terços da Câmara para que seja aberto um processo criminal.

Caso Celso Daniel é reaberto pelo Ministério Público de São Paulo

O procurador de Justiça Edilson Mougenot Bonfim, do Ministério Público de São Paulo, pediu a reabertura da investigação sobre o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT). Agora, caberá à Procuradoria-Geral de Justiça decidir sobre a questão. O pedido de Bonfim consta em parecer emitido na última quinta-feira sobre um recurso apresentado pela defesa de Elcyd Oliveira Brito, o John, condenado a vinte anos de prisão pelo assassinato do petista. John era um dos integrantes da quadrilha da Favela Pantanal, cujos membros foram responsabilizados pelo sequestro e morte do ex-prefeito. O procurador quer, agora, saber quem foram os mandantes do crime e entende haver novos caminhos para chegar a outros envolvidos.

Um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) aberto em 2005 corre há onze anos no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do ABC paulista – e nunca foi concluído. O PIC investiga “eventuais partícipes no assassinato de Celso Daniel” e pode ser uma das maneiras usadas pelo MP para dar continuidade à apuração sobre o homicídio.

A reabertura das investigações já foi tratada em reunião da cúpula do MP paulista. O procurador manifestou-se ao chefe do MP, Gianpaolo Poggio Smanio, porque atua como representante do órgão na apelação criminal de Elcyd Oliveira Brito, caso atualmente em segredo de Justiça.

Bonfim alega que novas provas surgiram ao longo dos últimos anos – e cita principalmente o depoimento em que o publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, confirmou à Justiça uma operação para comprar o silêncio do empresário Ronan Maria Pinto, que ameaçava implicar Lula no crime.

Afirmação foi feita pelo ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, ao governador Marcelo Miranda durante reunião em Brasília
Por Jaciara França O ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, confirmou ao governador Marcelo Miranda, na manhã desta terça-feira, 8, que será realizada ainda este mês a licitação para a escolha da empresa responsável pelas obras da Ponte de Xambioá. Por meio de emenda da bancada, de caráter impositivo, foram incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 a destinação de R$ 100 milhões para a obra, que tem custo total estimado em R$ 160 milhões.   “Na atual conjuntura política, temos que unir as forças pelo bem comum. O momento é de discutirmos projetos e alternativas para sanarmos os principais problemas do Estado”, afirmou o governador Marcelo Miranda, durante a reunião com o ministro dos Transportes, na qual também estavam presentes o senador Vicentinho Alves (PR/TO), o deputado federal Vicentinho Junior (PR/TO) e o chefe do escritório de Representação em Brasília, Renato de Assunção. A ponte com 1.721 metros de extensão será construída no trecho da BR-153 que interliga a malha viária dos estados do Tocantins e Pará. Os estudos ambientais e o projeto executivo já foram aprovados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Atualmente, a travessia do Rio Araguaia neste local é realizada pela operação de balsas. Nos períodos com nível normal das águas, a extensão da travessia é de aproximadamente 1.700 metros. No período chuvoso, o trecho fica ainda maior, gerando transtornos à logística e ao escoamento da produção local e regional. A reunião também tratou a respeito da mudança no trecho de BR-010 a ser federalizado. A reincorporação de parte da malha rodoviária estadual à União, está prevista na Medida Provisória 708/2015, na qual foi determinado que, dos 14,5 mil quilômetros transferidos a 15 estados em 2002, mais de 10 mil voltam a ser controlados pelo Governo Federal. No Tocantins, serão reabsorvidos para a malha rodoviária federal onze trechos da BR-010 que, juntos, somam 223,3 quilômetros.  
Foto Pedro Barbosa  

Regra deve ser aplicada pelos juízes de todo o Brasil, mas traz no texto que corte terá que ser parcelado e pode ser negociado

Por Edson Rodrigues

O Supremo Tribunal Federal publicou hoje a decisão em que mandou cortar o ponto do servidor público desde o primeiro dia de greve. Essa decisão significa que o estado só pode pagar pelo serviço prestado.

Por seis votos a quatro, o Supremo decidiu no último dia 28 de outubro que os servidores públicos que entrarem em greve podem ter o salário imediatamente cortado, como já acontece na iniciativa privada.

A decisão do Supremo Tribunal Federal autorizou o corte imediato do ponto nos casos de greve de servidores públicos, como os professores do Tocantins.

O relator reforçou que essa decisão não fere o direito de greve. Os ministros deixaram aberta a possibilidade de acordo para que o salário seja pago quando as horas paradas forem compensadas e determinou que os cortes não poderão ser feitos de uma só vez, e devem ser escalonados, podendo ser negociados entre estados e servidores.

PUBLICO E PRIVADO

No julgamento, os ministros reafirmaram a tese de 2007 do STF, na qual ficou decidido que as regras de greve para servidores públicos devem ser aplicadas conforme as normas do setor privado, já que não há lei específica. O direito de greve no setor público está previsto na Constituição de 88, mas até hoje o Congresso não editou a regulamentação. “E o serviço privado já prevê a supressão dos salários”, reforçou Oliveira.

Para o professor, a lei de greve vigente no setor privado (Lei nº 7.783/89) não resolve questões do serviço público, como o princípio da anterioridade orçamentária. “Há o esquecimento do fato de que o poder público não tem capacidade de negociar porque os gastos são previstos com um ano de antecedência”, disse.

Ele também lembrou os prejuízos à população com os serviços que deixam de ser prestados durante a greve. “Se ele [o servidor] repuser o serviço, ele tem direito ao pagamento, mas se ele não repuser a consequência é catastrófico para a população. Vamos ter um acúmulo em serviços que não deveriam estar atrasados, isso já é uma dificuldade”, argumentou.