Verba irá para fundo que financia medidas como indenização a empresas, subsídio a famílias de baixa renda e combustível das termelétricas

Com Agências

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira, 07 de agosto, uma revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018. A revisão vai significar um custo de R$ 1,446 bilhão para os consumidores, para abastecer o fundo do setor elétrico. O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz.

A proposta da Aneel ainda passará por audiência pública entre os dias 08 e 28 de agosto, mas o aumento da CDE já será repassado para as tarifas de energia que forem reajustadas a partir desta terça.

O fundo financia medidas como pagamento de indenizações a empresas; subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do país e para programas como o Luz Para Todos.

O aumento foi proposto depois que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por administrar o fundo, verificou que o orçamento da CDE de 2018 seria insuficiente para pagar todas as despesas.

Reajustes A nova despesa deve ser repassada para todas as tarifas que forem reajustadas ainda este ano. Para as empresas que já passaram por reajuste em 2018, o valor só será incluído na tarifa dos consumidores em 2019.

Um dos pontos que levou à previsão de déficit na CDE de 2018 foram os empréstimos dados às distribuidoras da Eletrobras que serão privatizadas.

Como a privatização das empresas atrasou – a única privatizada até o momento foi a do Piauí– o empréstimo dado às distribuidoras foi prorrogado, o que reduziu o repasse de recursos da Reserva Geral de Reversão (RGR) para a CDE, afetando o orçamento da conta.

Outro ponto de destaque foi o aumento na previsão de gastos com subsídios, como de consumidores de baixa renda e irrigantes. A previsão de gastos com esses descontos tarifários aumentou R$ 1,418 bilhão com relação ao orçamento original da CDE de 2018.

O custo total da Conta de Desenvolvimento Energético em 2018 atualmente é de R$ 18,8 bilhões, com a mudança o custo passará para R$ 19,6 bilhões, um aumento de R$ 783 milhões.

O custo total da Conta de Desenvolvimento Energético em 2018 atualmente é de R$ 18,8 bilhões, com a mudança o custo passará para R$ 19,6 bilhões, um aumento de R$ 783 milhões. O valor que será pago pelos consumidores é maior do que o aumento da despesa total da CDE porque além de aumento das despesas, houve uma redução de algumas receitas, como os repasses da RGR.

Por Marcus Mesquita 

A Justiça sentenciou como procedente a Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Indenização por Danos Morais, movida pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio da Defensoria de Itacajá, a favor de um aposentado do município, localizado a 304 quilômetros de Palmas. O assistido  teve, indevidamente, um contrato de empréstimo vinculado ao próprio nome junto a uma instituição financeira privada.

Na sentença, decretada nesta segunda-feira, 6, é destacada a falta de provas da vontade da vítima, que é analfabeta, de realizar o empréstimo, dando ganho de causa favorável ao assistido da Instituição, determinando, assim, o ressarcimento, em dobro, de todos os valores descontados da conta do idoso, assim como o pagamento, por parte do banco envolvido, de R$ 8 mil referentes à indenização por danos morais.

Segundo é explicado no processo, o aposentado teve um contrato de empréstimo no valor de R$ 4.799,21 vinculado à própria conta, que passou, desde o último mês de abril, a ter parcelas de R$ 190 descontadas do benefício de aposentadoria que recebe. Entretanto, conforme evidencia a sentença, o empréstimo pode ser considerado fraudulento porque “não consta nos autos qualquer documento assinado, manual ou eletronicamente, que demonstre a manifestação de vontade do requerente em contratar o produto bancário (...)”.

Este caso foi acolhido no dia 16 de fevereiro de 2018 pela defensora pública Teresa de Maria Bonfim Nunes, à época titular da DPE-TO de Itacajá, hoje sob a titularidade do também defensor público, Pedro Alexandre Conceição, e que pertence à Regional de Guaraí.

Já no dia 3 de março, a Defensoria Pública protocolou a ação e, logo em seguida, no dia 8 de maio, uma audiência conciliatória foi marcada, porém, o banco discordou do acordo proposto e apresentou uma contestação no dia 29 de maio, que foi impugnada pela Defensoria. Por fim, nesta segunda, 6, a Justiça sentenciou o feito de forma favorável ao assistido da Defensoria Pública.

Como evitar o golpe
De acordo com Teresa de Maria, este tipo de contrato fraudulento ocorre com alguma frequência e exige das potenciais vítimas muita atenção para que não caiam neste golpe.

“Normalmente, isto acontece em cidades pequenas e com aposentados, pessoas idosas que se sentem trapaceadas, tristes, e é complicada a situação destas pessoas porque elas, normalmente, vivem destes benefícios e que é, praticamente, todo revertido em compra de medicamentos. Por isto, orientamos que ninguém assine documentos apresentados por pessoas que se dizem correspondentes de bancos, que não sejam entregues os documentos pessoais ou cópias; sempre tirem extratos das contas para verificar se os benefícios estão caindo corretamente, se não há outro débito e, caso encontre algo errado, que procure, imediatamente, a Defensoria Pública para que a gente possa tentar, o mais rápido possível, sanar estas irregularidades”, afirmou a Defensora Pública, que, atualmente, atua na área criminal da DPE-TO de Pedro Afonso.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana da Costa Pereira Aguiar, participa da terceira reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), realizada em São Paulo (SP)

Por Philipe Bastos

Entre as pautas discutidas com os representantes das secretarias de Educação de todo o Brasil, estão a Portaria nº 649, que trata do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio; o Guia de Implementação Novo Ensino Médio; a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Ensino Médio. Iniciada nesta segunda-feira, 6, a a reunião do Conselho segue até esta terça-feira, 7.

Com a presença do ministro da Educação, Rossieli Soares, os secretários se debruçam sobre os temas apontados pela pauta da reunião, além de participarem de momentos de formação com representantes de entidades ligadas a movimentos de valorização da educação pública. Ainda durante o encontro, um termo de adesão foi assinado pelos gestores junto ao Instituto Unibanco, visando a produção de relatórios no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) de Financiamento da Educação do Consed.

A secretária Adriana Aguiar destacou a importância das discussões envolvendo os representantes das secretarias de Educação de todo o Brasil. “Este é um momento ímpar para a construção de políticas públicas visando o fortalecimento do ensino brasileiro. Poder trocar ideias e informações com os secretários de todo o Brasil, e com o ministro Rossieli Soares, é de grande importância e enriquecimento para todos”, pontuou.

Ainda segundo a gestora tocantinense, os debates contribuem de maneira significativa no desenvolvimento da educação como um todo. “Estamos realizando este debate, tendo como objetivo o ensino médio em um momento em que a Base Nacional Comum Curricular para esta etapa do ensino passa por uma fase de colaboração dos professores de todo o Brasil. Só assim, construindo de maneira coletiva e colaborativa, conseguiremos dar um passo importante na consolidação de um novo ensino médio brasileiro”, completou.

Em sua fala, o ministro Rossieli Soares destacou as discussões da Base Nacional Comum Curricular no Conselho Nacional de Educação (CNE), as Diretrizes Nacionais Curriculares e o Guia de Implementação do Ensino Médio. As discussões seguem, conforme o cronograma de atividades, até terça-feira, quando os gestores irão apresentar os trabalhos desenvolvidos em seus estados, além da apresentação e debate sobre modelos de eletividade para oferta de itinerários no contexto do Novo Ensino Médio.

Por Lúcia Brito

Para fortalecer os serviços de assistência técnica e extensão rural, no sentido de garantir o aumento da renda, melhorias na gestão da propriedade e na qualidade de vida de centenas de famílias que vivem no meio rural, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) executa o programa Oportunidade.

A ação, fruto de convênio firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), beneficia diretamente 800 famílias de agricultores familiares, com renda de zero a quatro salários mínimos, com a participação de 100 técnicos que prestam assistência técnica continua, acompanhando de perto o desenvolvimento das atividades do agricultor participante, além de promover seminários, implantação de Unidades de Referências Tecnológicas (URT’s) e a realização de dias de campo.

O diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural, Edmilson Rodrigues, explica que o programa está em andamento desde 2016, com recursos aplicados na ordem de mais de R$ 3 milhões, abrangendo todo Estado.

“Nosso objetivo é promover o desenvolvimento dos produtores rurais, por meio de novas tecnologias de gestão e manejo, direcionadas através da assistência técnica e extensão rural, como também dos ciclos de capacitações. Desde que iniciamos o Oportunidade, já realizamos 4.400 visitas nas propriedades rurais, onde identificamos que as maiores demandas, das famílias, estão nas cadeias da bovinocultura de corte, leite, avicultura, cadeia da mandioca e horticultura. Nesse sentido, vamos capacitar nossos técnicos para prestarem atendimento prioritário a essas atividades, que foram selecionadas em um universo de 22 cadeias da agricultura familiar”, observou o diretor.

Encontros municipais

Encerrando uma das metas de promoção de encontros municipais, o Oportunidade reúne dezenas de agricultores das cidades de Conceição do Tocantins e Taipas em seminários, realizados na segunda-feira (6) e nesta terça-feira (7) respectivamente.

Segundo Lindomar Pereira, supervisor da regional do Ruraltins de Taguatinga, o objetivo é explicar a proposta do convênio, mapear as cadeias produtivas das localidades, bem como levantar o perfil dos produtores que se encaixam no programa. “Ao todo vamos atender 106 produtores da região sudeste, caminhando junto com eles. Como resultados vamos elaborar um plano de gestão, melhorar a sua produção, aumentar a produtividade e a renda dessas famílias, com foco nas cadeias escolhidas”, disse.

Esses seminários já foram realizados em 92 municípios, que possuem escritórios locais do Ruraltins. As próximas ações do Oportunidade serão capacitar 100 técnicos em extensão rural e 800 produtores em gestão rural, em todo Estado.

Câncer foi diagnosticado durante em check-up na semana passada

Da Redação

O senador paulista José Serra (PSDB), 76, foi diagnosticado com câncer de próstata. Conforme informações publicadas pela “Veja”, o tumor está em estágio inicial e é de um tipo pouco agressivo. A doença foi identificada durante um check-up realizado na semana passada.

O político paulista está sendo tratado por professor titular de urologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e cirurgião do Hospital Sírio Libanês. Segundo ele, em casos desse tipo o procedimento é apenas monitorar o câncer. Ainda segundo o médico, não há previsão de qualquer procedimento cirúrgico ou radioterapia.

Em fevereiro de 2017, Serra pediu demissão do Ministério de Relações Exteriores por problemas de saúde. Para o seu lugar, o governo de Michel Temer escolheu o também tucano, Aloysio Nunes.