Ex-presidente deve adotar tom "pacificador" e focará em "censura", segundo narrativa Elon Musk versus Alexandre de Moraes
Com SBT
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve monitorar o ato do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) neste domingo (21), em Copacabana, no Rio de Janeiro. Ministros da Corte estão atentos a uma subida de tom, mas a narrativa deve rondar a “batalha Musk”.
Comissão da Câmara dos EUA divulga relatório com críticas a decisões de Moraes: “censura”
Como no ato de 25 de fevereiro, o ex-líder da República deve se concentrar numa narrativa “pacificadora”. Na Avenida Paulista, em São Paulo, Bolsonaro disse que busca “passar uma borracha no passado” e pediu anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro.
"O que busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado. É buscar maneira de nós vivermos em paz. [...] Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. A conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridades no Brasil. Agora nós pedimos a todos 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia para seja feita justiça em nosso Brasil", disse o ex-presidente no cartão postal paulistano.
Na ocasião, Jair também negou a tentativa de golpe de Estado. O ato ocorreu duas semanas depois da operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que cumpriu mandados contra Bolsonaro, ex-assessores e ex-ministros civis e militares na investigação de tentativa de golpe de Estado.
O ato em São Paulo reuniu cerca de 180 mil pessoas, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da cidade e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), e o pastor Silas Malafaia que, em discurso, fez duras críticas ao Supremo.
Com a operação Tempus Veritatis no passado, o ato deve recuperar a polêmica mais recente envolvendo o Supremo: as críticas do bilionário Elon Musk as decisões do ministro Alexandre de Moraes de barrar contas no X (ex-Twitter). O tema é sensível e será monitorado.
Entenda: Comissão do Congresso americano divulga decisões sigilosas de Moraes
Em vídeo nas redes sociais, o ex-presidente Bolsonaro usou o tema para convocar apoiadores à Avenida Atlântica, em Copacabana: "O mundo todo tomou conhecimento de o quanto está ameaçada a nossa liberdade de expressão e de que estamos perto de uma ditadura”.
Moraes x Musk
No início de abril, o empresário Elon Musk disse que iria suspender as restrições aos perfis ordenadas por Moraes, alegando censura. No dia seguinte, o bilionário chamou o ministro de “Darth Vader do Brasil” e sugeriu que o magistrado sofresse um impeachment.
Na série de publicações, Musk ainda ameaçou retirar a empresa do Brasil. Pouco tempo depois, ele compartilhou um tutorial demonstrando como baixar VPN para mascarar o local de acesso do computador e, dessa maneira, poder continuar usando o X, caso a rede decidisse de fato deixar de operar em solo brasileiro.
As postagens chegaram até Moraes, que incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e abriu um inquérito para apurar a conduta do bilionário. A ideia é investigar se há crime de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.
A sucursal da rede social no Brasil entregou decisões do ministro ao Congresso americano, que divulgou relatório com críticas a Moraes.
“Os documentos e registros intimados revelam que, desde pelo menos 2022, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, no qual Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp. suspendesse ou removesse cerca de 150 contas na popular plataforma de mídia social. Essas demandas de censura foram direcionadas especificamente a críticos do governo brasileiro: membros conservadores”, diz o documento, elaborado por parlamentares republicanos apoiadores do ex-presidente Donald Trump.
Embate deve vir de apoiadores
Tentando não se indispor mais ainda com os magistrados, Bolsonaro deve repetir o que fez em São Paulo: deixar que apoiadores, como Silas Malafaia, avancem sobre o ministro Alexandre de Moraes.
Em entrevista à Rádio Auri Verde Brasil na quinta (18), o pastor evangélico disse que o pronunciamento dele no ato de 25 de fevereiro na Avenida Paulista “foi uma água com açúcar” diante do próximo discurso. Na ocasião, em ataque ao STF, afirmou que se prenderem Bolsonaro, “será para a destruição deles”.
Malafaia disse que não vai cometer calúnia, difamação ou injúria, mas será “duríssimo com o que está acontecendo” na Corte. O objetivo, segundo Malafaia, é “desnudar” o que chamou de “safadeza”.
Presenças confirmadas no Rio
Três dos quatro filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL-RJ), estarão presentes, juntamente com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que discursou em tom religioso em SP.
Os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ), pré-candidato à prefeitura do Rio, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Marco Feliciano (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF) também confirmaram presença, assim como Gilson Machado Neto, ex-ministro do Turismo na gestão Bolsonaro.
Evento é uma referência no que se refere a comunicação institucional; Estado foi representado pelo secretário executivo da Comunicação, Ismael Nunes da Silva Júnior
Por Guilherme Lima
Nos dias 18 e 19 de abril, Belém/PA foi palco do 4º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (FN 2024), promovido pelo Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), representada pelo secretário executivo da Comunicação, Ismael Nunes da Silva Júnior, participou do evento que reuniu representantes de diversos estados do Brasil para discutir e aprimorar a comunicação pública como ferramenta fundamental para o fortalecimento das instituições democráticas do país.
“É uma honra representar o Tocantins neste importante evento que reúne os principais atores da comunicação pública do Brasil. Estamos aqui para aprender, trocar experiências e contribuir para o fortalecimento da nossa democracia, por meio da comunicação eficaz", destacou o secretário executivo da Comunicação, Ismael Nunes da Silva Júnior.
Durante as atividades, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer cases de sucesso das secretarias dos estados do Rio de Janeiro, Acre, São Paulo e Rio Grande do Sul, destacando as boas práticas e estratégias eficazes na área da comunicação. Além das palestras e debates, a programação incluiu um encontro especial com o diretor de relações institucionais e projetos especiais na Rede Globo, André Luiz Costa Dias.
Os participantes também foram recebidos pelo governador do Pará, Helder Barbalho; e pela vice-governadora Hana Ghassan, fortalecendo os laços entre os estados e enriquecendo as discussões sobre a comunicação pública no Brasil.
Além das promoções concedidas, cerca de 50 militares receberam honraria, sendo de polícias de outros estados como Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo
Por Guilherme Lima
O Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (QCG) em Palmas foi palco da solenidade de promoções e entrega de medalhas aos policiais militares do Tocantins, nesta sexta-feira, 19. O evento foi conduzido pelo governador Wanderlei Barbosa, que demonstrou reconhecimento ao trabalho dos policiais militares reforçando o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização e o fortalecimento da segurança pública no Estado.
Policiais Militares recebem Promoções e Medalhas do governador Wanderlei Barbosa
"É uma honra estar aqui hoje para reconhecer o trabalho árduo e a dedicação dos nossos policiais militares. Esperamos que essa promoção seja regular, que todo ano seja realizada, por meio dos cursos de formação e outras atividades. Esperamos que os policiais recebam esse benefício de direito para suas carreiras, o que é importante”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.
O comandante-geral da Polícia Militar (PMTO), coronel Márcio Antônio Barbosa, ressaltou a importância da solenidade e o significado por trás das promoções e das homenagens. “Hoje é um dia festivo para a Polícia Militar, pois comemoramos o dia do patrono nosso, Tiradentes, com as promoções e a concessão de medalhas. Os resultados dos investimentos, que o governador Wanderlei Barbosa tem feito na nossa Polícia, aparecem na rua. São inúmeras operações bem exitosas, diminuição de índices de criminalidade e isso é fruto de todo o trabalho que tem sido feito”, afirmou o coronel Márcio Antônio Barbosa.
Governador Wanderlei Barbosa entregou medalhas como reconhecimento pelo serviço prestado
A solenidade contou ainda com a presença da primeira-dama do estado do Tocantins e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero.
Promoções
A Lei n° 2.575/2012 define as promoções dos policiais militares do Tocantins como atos administrativos que reconhecem mérito e habilidade para ocupar postos ou graduações superiores. Essas promoções são realizadas de forma seletiva, gradual e sucessiva, preenchendo vagas existentes de acordo com um planejamento de carreira para cada especialidade da Polícia Militar. Todo o planejamento é feito pela PMTO, garantindo um fluxo regular e equilibrado de promoções, conforme suas necessidades e os interesses da administração pública estadual. As promoções seguem critérios de antiguidade, considerando precedência hierárquica e merecimento; e avaliando as qualidades e os atributos do militar ao longo da carreira e em cargos exercidos; e escolha, feita pelo chefe do poder Executivo para o posto de coronel, considerando a qualificação para cargos de comando, chefia ou direção.
A militar Janice Mara Souza recebeu a promoção, a policial contribui por quase duas décadas com os trabalhos na Polícia Militar, agora, ela recebe a patente de tenente-coronel
A militar Janice Mara Souza recebeu a promoção. Contribuindo por quase duas décadas com os trabalhos na Polícia Militar, agora, ela recebe a patente de tenente-coronel. “A promoção é o ápice da nossa carreira militar, então ascender a um posto de oficial superior, como tenente-coronel, é a maior alegria que um militar pode ter para toda a carreira profissional, porque é um momento em que você vê o reconhecimento da sua dedicação”, comemorou a nova tenente-coronel.
Honrarias
Além das promoções, foram entregues medalhas como reconhecimento pelo serviço prestado, incluindo a Medalha Tiradentes, a Medalha do Mérito Policial Militar e a Medalha de Tempo de Serviço. As honrarias foram cedidas a civis e militares, sendo muitos deles de outros estados.
Cerca de 50 militares receberam a honraria, sendo de polícias de outros estados como Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo
Cerca de 50 militares receberam a honraria, sendo de polícias de outros estados como Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo. Entre os homenageados, estão os policiais militares que trabalharam de forma conjunta com o Tocantins, na operação Canguçu, realizada em 2023 para capturar uma quadrilha suspeita de tentativa de assalto a uma transportadora em Confresa, no Mato Grosso.
As forças policiais mineiras ajudaram a conter os criminosos que fugiram para a Ilha do Bananal após cometer o crime no estado vizinho. O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Piassi do Nascimento, agradeceu a homenagem e o reconhecimento, destacando que a iniciativa reforça a parceria entre as polícias do Brasil. “A homenagem é muito importante, pois são ações como essa que aumentam o laço de cooperação, de inteligência e de apoio que as polícias militares precisam prestar aos seus estados. Tenho certeza de que nós vamos ampliar ainda mais essa cooperação operacional entre os nossos estados”, comentou o coronel Rodrigo Piassi.
Na oportunidade foi realizada a entrega de placas a 85 municípios que se destacaram nas campanhas de vacinas
Por Jarbas Coutinho
Em solenidade realizada na tarde desta sexta-feira, 19, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou a adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. O evento contou com a presença do conselheiro e presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jayme de Oliveira, prefeitos e representantes de outros poderes. O Tocantins o foi o 18º Estado a aderir ao Pacto.
O pacto é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e tem como objetivo estimular a participação da sociedade civil e a adesão de todos os poderes e organismos públicos. Por meio do Pacto o CNMP pretende dar a sua contribuição para a retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo o território nacional por meio da conscientização da população prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI) e atuar pelo aprimoramento do cadastro do Datasul e pela confiabilidade das informações registradas e veiculadas.
O evento contou com a presença do conselheiro e presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jayme de Oliveira, prefeitos e representantes de outros poderes.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que tem a compreensão de que as doenças virais devem ser controladas por meio da vacinação da população e, que a sua gestão, tem feito o possível para mobilizar os prefeitos e a sociedade para a importância das campanhas. “Foi esse trabalho junto aos municípios que tem dado resultado, porque fazemos campanhas de maneira integrada e forte para alcançarmos metas e tirarmos as nossas comunidades da vulnerabilidade. A gente tem que ter a compreensão que uma doença viral se controla com vacinação e não podemos politizar o Pacto, tão importante para nossa a saúde”, destacou o Governador.
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Jaime Martins, salientou que a campanha de vacinação do Brasil é referência para o mundo, mas que as falsas notícias têm prejudicado os resultados. “Isso tem prejudicado muito a saúde neste período e estamos vendo a cobertura vacinal diminuir e presenciar a incidência de doenças já controladas. A palavra consciência é muito importante neste contexto”, frisou ele lembrando que a melhor maneira de controlar as doenças é avançar na cobertura vacinal.
O procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Casaroti, agradeceu a presença do governador Wanderlei Barbosa, segundo disse um grande parceiro do Ministério Público e destacou que o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal é uma iniciativa importante, inspirada no diálogo com os principais órgãos e lideranças estaduais, em defesa da vacinação. “Aqui no Tocantins, o MPE está articulando também com os municípios para que assinem o pacto e fortaleçam esta corrente em prol da saúde dos tocantinenses”, disse.
Desde que foi criado, em 30 de novembro de 2022, mais de 170 instituições já aderiram ao Pacto, como Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS); Conselhos Nacional e Municipal de Secretários de Saúde; Unicef, braço da Organização das Nações Unidas para a infância; e Fiocruz.
Selo
O ministério Público também realizou a cerimônia premiação Selo Município Amigo da Vacina, onde prefeitos de 45 municípios receberam o Selo Bronze e 40 municípios foram agraciados com o Selo Ouro por terem alcançado a cobertura vacinal, preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente, e adotarem boas práticas na gestão de políticas públicas em prol da imunização. Diversos parceiros também foram homenageados.
A iniciativa também conta com o apoio de diversos veículos de comunicação, de instituições esportivas e diversos estados brasileiros. Entre as ações de destaque, a Infraero, outra parceira do projeto, divulgou o Pacto em seus aeroportos e redes sociais. Já a mensagem Todos juntos pela vacinação. Vacina no braço, saúde em campo! foi exibida nos painéis de led em volta dos gramados durante os dez jogos da 37ª Rodada do Campeonato Brasileiro de 2023. Todos os parceiros têm contribuído para potencializar a campanha vacinal por meio de sua comunicação com os torcedores e a sociedade.
Em dezembro de 2022, STF decidiu por 6 votos a 5 considerar inconstitucional caso, que são emendas parlamentares com distribuição de verba
Por Gabriela Coelho
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se manifestem em 15 dias sobre um suposto uso indevido das emendas do relator, conhecidas como “orçamento secreto”, para inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União. A determinação serve para averiguar o descumprimento da determinação de publicar informações relativas à autoria das emendas e sua aplicação.
Na decisão, Dino disse que entidades indicaram o uso indevido e sem transparência do uso das emendas de relator de forma indevida e falta de transparência. “A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional – Brasil, admitidas no feito na qualidade de amici curiae, noticiam ‘elementos que configuram a persistência do descumprimento da decisão adotada no âmbito das referidas ações, assim como dos preceitos fundamentais que a embasaram’”, disse.
Em dezembro de 2022, o STF decidiu, por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o “orçamento secreto”, que são emendas parlamentares com distribuição de recursos sem critérios claros ou transparência. Seis ministros votaram para derrubar o orçamento secreto: Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
O ministro André Mendonça abriu divergência e entendeu que não cabe ao Supremo interferir na aplicação de emendas parlamentares, mas que apenas pode impor a obrigatoriedade de se estabelecerem regras de transparência e publicidade. Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam Mendonça no voto para liberar o orçamento secreto, com mais regras de transparência.