Projeto que reduz penas relacionadas aos atos golpistas tem pontos que se sobrepõem ao PL Antifacção, já sancionado por Lula
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Por Valentina Moreira
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu nesta quinta-feira (30) fatiar análise do veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz e revisa penas de condenados por atos golpistas do 8 de janeiro. Deputados e senadores definem hoje, em sessão conjunta do Congresso Nacional, se derrubam ou mantém a decisão do petista que barrou o texto.
Tomada por causa da sobreposição de dispositivos da lei da dosimetria ao PL Antifacção, já sancionado por Lula, a medida evita benefício a sentenciados por outros crimes, como feminicídio e organização criminosa, e restringe progressão de pena a responsabilizados pelas depredações às sedes dos Três Poderes no 8/1.
"Esta presidência declara a prejudicialidade dos vetos aos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, alterados pelo artigo 1 do PL da Dosimetria. Ficam assim excluídos da votação do veto os referidos dispositivos. Por fim, esclareço ao plenário que essa matéria é um veto total. E, por esta razão, teremos apenas uma votação, com apuração no painel. Caso veto seja rejeitado, será promulgada a integralidade do projeto, com exceção dos dispositivos declarados prejudicados pela decisão desta presidência", anunciou Alcolumbre.
"Cabe à presidência compatibilizar a intenção do legislador em ambas as matérias, reconhecendo prejudicialidade da parte do veto que foi objeto da lei Antifacção", explicou.
O relator do PL da Dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já havia antecipado ao SBT News, antes da reunião plenária do Congresso, que havia acordo para fatiamento do veto.
De acordo com o deputado, essa medida também evita que um novo texto tenha de ser votado pelo Congresso. "Essa saída jurídica apresentada pela assessoria do Senado e da Câmara, eu acho que resolve. Portanto, não é necessário votar um novo projeto", completou.
Paulinho ainda acrescentou que a "derrota fragorosa" do governo Lula nessa quarta (29), na rejeição do Senado ao nome de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), "pode facilitar" a derrubada do veto". A votação é remota, já que vários parlamentares não estão mais em Brasília e voltaram aos seus estados de origem.
"Não do tamanho da de ontem, mas será mais uma derrota", disse o deputado. Segundo Paulinho, o PL da Dosimetria pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, para 2 anos e 4 meses.
O deputado afirmou que a medida beneficiaria a maioria dos presos pelo 8/1, com exceção de sete condenados considerados mandantes dos ataques.
Ele recebeu alta da UTI nesta quinta-feira (30), está estável e segue internado com acompanhamento médico
Da Redação
Eduardo Siqueira Campos (Podemos), foi internado após sentir dores no peito e passou por procedimentos operatórios na noite de quarta-feira (29).
Confira a nota da Prefeitura de Palmas:
A Prefeitura de Palmas informa que o prefeito Eduardo Siqueira Campos apresenta, nesta quinta-feira, 30, boa evolução clínica após o procedimento cardíaco realizado.
O prefeito encontra-se estável, sem sintomas, e recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo transferido para o quarto, onde segue em acompanhamento médico.
Novas informações serão divulgadas conforme a evolução do quadro clínicoO prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Jorge Saad após ser submetido a uma angioplastia coronariana de emergência na noite desta quarta-feira, 29. De acordo com o boletim médico oficial da unidade, o gestor apresenta quadro estável, está consciente e hemodinamicamente compensado, porém continua sob rigoroso acompanhamento de uma equipe médica multidisciplinar, sem previsão de alta hospitalar.
Da Assessoria
Durante a XXVII Marcha dos Legislativos Municipais, realizada nessa quarta-feira, 29, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, reuniu, em Brasília, centenas de vereadores e vereadoras do Tocantins em um encontro político que consolidou sua atuação como principal articulador do municipalismo no estado. Ao lado da senadora e pré-candidata ao governo, Professora Dorinha Seabra, e do deputado federal Carlos Gaguim, o senador reforçou a mobilização da base municipalista durante o evento.
“Quero agradecer a presença dos vereadores e vereadoras nessa noite de encontro, não só para debater o municipalismo, mas também para acompanhar o que eles têm feito aqui. O Tocantins é hoje o sexto estado com a maior delegação nesse evento nacional. Parabéns a todos”, afirmou o senador.
Reconhecimento e base consolidada

O encontro marcou o alinhamento político e o reconhecimento de lideranças municipais ao trabalho de Eduardo Gomes, especialmente na destinação de recursos e apoio direto aos municípios.
O vereador Neto Braga, de Palmeirante, ressaltou a representatividade do senador. “É uma alegria ter ele como representante do nosso estado e do nosso município”, afirmou.
A vereadora Ardely Teles, de Paranã, destacou os resultados concretos. “São muitos feitos na nossa cidade”, disse.
O vereador Eudes Assis, de Palmas, reforçou a atuação abrangente do senador. “Ele tem trabalhado pela saúde, educação e infraestrutura da Capital e de todo o estado”, pontuou.
De Ponte Alta do Bom Jesus, o vereador Lucas Pereira classificou Eduardo Gomes como parceiro constante. “Sempre destinando emendas e presente junto aos municípios”, disse.
Encerrando, o vereador Manin do Zorra, de Dianópolis, sintetizou o sentimento das lideranças presentes. “Quem fez, fez e vai fazer muito mais”, afirmou.
Resultados nos municípios

Prefeitos também destacaram o impacto das ações do senador nos municípios. O prefeito Tetin, de Cariri, citou o volume de recursos destinados. “O carinho que ele tem pela cidade e os recursos enviados têm beneficiado muito a população”, declarou.
A prefeita Aparecida Costa, de Itacajá, reforçou a parceria institucional. “Agradecemos todo o apoio e os recursos destinados ao município”, afirmou.
A prefeita Márcia Enfermeira, de Lajeado, também reconheceu o apoio. “Em nome do povo de Lajeado, agradeço”, afirmou.
Também esteve presente no evento o secretário de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Tocantins e presidente do PL Palmas, André Gomes.
Protagonismo político
A mobilização em Brasília reforça o protagonismo de Eduardo Gomes no Tocantins, com base consolidada entre vereadores e prefeitos e forte presença na pauta municipalista nacional.
Senador Eduardo Gomes celebra contrato do Estado com o Hospital de Amor e destaca avanço no atendimento oncológico no Tocantins

A consolidação do atendimento oncológico pelo SUS no Tocantins avança com a assinatura do contrato entre o Governo do Tocantins e o Hospital de Amor, oficializada nessa terça-feira, 28, em Palmas. Na ocasião, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes destacou o momento como decisivo para ampliar o acesso ao tratamento do câncer no estado e reforçou sua atuação como maior apoiador e padrinho político da instituição, para a qual já destinou mais de R$ 137 milhões à implantação e expansão da unidade em Palmas.
“Muito feliz em ver esse contrato assinado, com a integração dos serviços de excelência do Hospital de Amor, do Hospital de Barretos, com a presença do Dr. Henrique Prata, do governador Wanderlei, do secretário da Saúde, o que representa um avanço no tratamento e na prevenção do câncer no estado”, afirmou o senador.
Eduardo Gomes também destacou o papel da mobilização social e do apoio institucional na construção do projeto. “Assim como milhares de pessoas que todos os dias, nos finais de semana, nos leilões, comparecem para manter essa obra de pé em todo o Brasil, mas especialmente nos grupos de voluntários dos 139 municípios, a gente se soma, tanto eu quanto a senadora Professora Dorinha Seabra, que também colocou recursos maiores no hospital, assim como toda a bancada federal tem contribuído com recursos”, pontuou.
O senador enfatizou ainda o potencial da unidade de Palmas como referência regional no tratamento do câncer. “A gente vê então uma evolução muito grande e uma possibilidade de, de acordo com o investimento, transformar o Hospital de Amor de Palmas em referência regional”, destacou.
Eduardo Gomes também ressaltou o simbolismo da assinatura no dia do seu aniversário. “É um dia de muita felicidade, eu pessoalmente me sinto atendido porque foi justamente o dia do meu aniversário. Então, não haveria presente melhor do que saber que o povo tocantinense passa a contar com essa união de forças de forma efetiva”, declarou.
Sobre o Contrato
O contrato, assinado pelo governador Wanderlei Barbosa e o presidente da instituição, Dr. Henrique Prata, prevê investimento inicial de R$ 67 milhões e início dos atendimentos em até 60 dias, com a inclusão do hospital na Rede de Atenção Oncológica. A formalização amplia a oferta de serviços especializados no Tocantins, fortalece a rede pública de saúde e consolida o Hospital de Amor como referência estratégica no atendimento oncológico pelo SUS, com impacto direto na redução de deslocamentos de pacientes e na qualidade da assistência.
Boletim médico confirma que procedimento foi bem sucedido e o prefeito segue estável na UTI
NOTA
A Prefeitura de Palmas informa que o prefeito Eduardo Siqueira Campos foi submetido a um procedimento cardíaco na noite desta terça-feira (29), após avaliação médica.
O procedimento foi realizado com sucesso e o prefeito encontra-se estável, consciente e sob acompanhamento médico em unidade hospitalar.
De acordo com o boletim médico, o Prefeito permanecerá em acompanhamento nos próximos dias, conforme protocolo clínico, e novas atualizações serão divulgadas à medida que houver mudanças relevantes em seu estado de saúde.
BOLETIM MÉDICO OFICIAL
IntervCenter Hemodinâmica – Unidade Cardiocenter
Data: 29 de abril de 2026
Horário: 19h30
Informamos que o Prefeito de Palmas, José Eduardo Siqueira Campos, portador de doença arterial coronariana, com histórico de implante prévio de stents em 2017, 2019 e 2025, vinha apresentando, nas últimas 48 horas, dor torácica e dispneia significativa. Deu entrada nesta quarta-feira com quadro de angina instável de alto risco — dor torácica intensa, prolongada e sem alívio — acompanhada de falta de ar e mal-estar geral.
Foi prontamente atendido, sendo submetido à avaliação cardiológica, eletrocardiograma e exames laboratoriais. Diante dos achados clínicos, foi indicado e realizado cateterismo cardíaco de emergência, que evidenciou stents previamente implantados no terço médio da artéria em adequado funcionamento (pérvios).
Observou-se, no entanto, progressão de lesões coronarianas previamente conhecidas, com agravamento de 40% para 80% no segmento proximal da artéria principal, envolvendo uma bifurcação (ramo principal e ramo lateral), além de progressão para 90% no segmento distal da mesma artéria. Foi realizado ultrassom intracoronário (IVUS) para melhor caracterização das lesões e planejamento do tratamento.
Na mesma ocasião, foi realizada angioplastia coronariana complexa, com implante de stents por técnica em bifurcação (ramo principal e ramo lateral), seguida de implante adicional de stent no segmento distal, com o objetivo de restabelecer o fluxo sanguíneo coronariano.
O procedimento transcorreu com sucesso, sem intercorrências. No momento, o paciente encontra-se estável, consciente, hemodinamicamente compensado, e permanece internado na UTI do Hospital Jorge Saad, unidade anexa ao Cardiocenter, sob os cuidados da equipe multidisciplinar de intensivistas e cardiologistas.
O Prefeito permanecerá em acompanhamento nos próximos dias, conforme protocolo clínico, e novas atualizações serão divulgadas à medida que houver mudanças relevantes em seu estado de saúde.
Dr. Andrés G. Sánchez – Cardiologista Intervencionista
Dr. Ibsen S. Trindade – Cardiologista Intervencionista
Dr. Iatan R. Mendonça – Anestesiologista
Em derrota histórica, Jorge Messias obteve apenas 34 dos 41 votos necessários para chegar ao STF
Por Eduardo Gayer
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O governo federal atribui ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a derrota histórica sofrida na noite desta quarta-feira (29), com a primeira rejeição em 132 anos de uma indicação do presidente da República ao Supremo Tribunal Federal (STF). O escolhido pelo presidente Lula, o ministro Jorge Messias (AGU), recebeu apenas 34 dos 41 votos necessários no plenário do Senado.
Nos bastidores, ministros e senadores da base avaliam que a operação para derrotar Messias foi uma “declaração de guerra”. A avaliação é de que Alcolumbre agiu por “birra”, sem motivação final ou pedidos ao governo. Uma reunião de emergência com líderes foi convocada no Palácio da Alvorada.
Após a divulgação do resultado, o clima foi de consternação entre os governistas no plenário. Davi Alcolumbre levantou da cadeira na Mesa Diretora, se virou para Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, o abraçou e cochichou no ouvido.
O presidente Lula telefonou para o seu ministro da AGU após o resultado da votação.
Inconformado com a derrota, o Palácio do Planalto já deflagrou uma operação “caças às bruxas” para descobrir quem traiu e votou contra a indicação. Depois de ter liberado emendas e cargos para os parlamentares, o governo entrou na votação contabilizando 43 votos a favor do ministro da AGU, mas obteve apenas 34 dos 41 necessários. O voto é secreto.
É a primeira vez em 132 anos que um indicado pelo presidente da República ao STF é rejeitado pelo Senado. De acordo com aliados do presidente Lula, a articulação política do governo federal vai “dar o troco” se descobrir quem prometeu voto ao governo e não entregou.
Jaques e Davi estavam rompidos desde a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).