Por Luísa Martins - Folha de São Paulo
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), formaram uma aliança para enterrar a aprovação de Jorge Messias como novo integrante da corte.
A leitura de que houve uma atuação conjunta vem não só de magistrados ligados ao grupo de André Mendonça, principal cabo eleitoral de Messias no Senado, como também de ministros que até agora eram considerados aliados de Moraes no tribunal.
A derrota de Messias criou um novo conflito interno e pode modificar a correlação de forças no STF.
Segundo relatos feitos à Folha, Moraes não entrou em campo para pedir votos contrários a Messias, mas fez sua posição reticente ao indicado ao STF chegar aos senadores por meio de interlocutores —entre eles o próprio Alcolumbre, com quem jantou duas vezes ao longo da última semana.
Moraes esteve com Alcolumbre na quinta-feira (23), na casa do ministro Cristiano Zanin, e na terça (28), véspera da sabatina de Messias, quando convidou o presidente do Senado para um jantar em sua casa, junto a outros convidados.
Pessoas que acompanharam a campanha de Messias ao STF afirmam que Moraes estava ciente de todos os passos de Alcolumbre para derrubar o indicado pelo presidente Lula (PT). Ambos tinham, inclusive, o mesmo “mapa” de prospecção de votos após a sabatina. Ministros que trabalharam pela aprovação de Messias se sentiram traídos por Moraes.
Auxiliares de Mendonça e do ministro Kassio Nunes Marques avaliam que Moraes era contra a aprovação de Messias porque havia a possibilidade de o novo ministro aderir ao grupo do relator do caso Master, que se tornaria majoritário na corte.
Também atribuem a aliança entre Moraes e Alcolumbre a um gesto do magistrado para que o presidente do Senado não encampe pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

Moraes e o ministro Dias Toffoli estão no centro dos desgastes que o STF tem enfrentado junto à opinião pública e ao Congresso Nacional, devido a suspeitas de relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que negocia um acordo de delação premiada.
Apesar de estar mais alinhado a Moraes na divisão interna do Supremo (grupo que inclui Flávio Dino, que não cultiva boa relação com o advogado-geral da União), Toffoli era favorável ao nome de Messias para a corte e também lamentou a reprovação.
Moraes e a secretaria de comunicação do STF foram procurados pela Folha às 14h04 desta quinta-feira (30), mas não retornaram as mensagens até a publicação desta reportagem. A interlocutores o ministro disse que não pediu votos contra Messias.
Conforme mostrou a Folha, ministros do STF avaliam que, para além da aliança entre Moraes e Alcolumbre, o poder de influência dos magistrados que atuaram a favor de Messias se demonstrou menor do que inicialmente previsto.
Um magistrado sinalizou a um auxiliar que é preocupante o fato de Mendonça ser relator de dois dos casos mais rumorosos para a política (o do Master e o do INSS) e ainda assim não ter conseguido virar votos entre senadores de oposição.
Também há uma leitura de que as “broncas” recentes que o ministro Gilmar Mendes deu em senadores que integram CPIs (comissões parlamentares de inquérito) azedaram o clima entre Senado e STF e diminuíram a capacidade do decano de sensibilizar os parlamentares.
Levantamento mostra que 30,6% dos cursos de medicina tiveram desempenho insuficiente no Enamed
Por Camila Stucaluc
A Associação Médica Brasileira (AMB) alertou para a qualidade da formação médica no país. O aviso ocorre após um novo informe técnico do estudo Demografia Médica no Brasil – Radar, que analisou os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizado em 2025.
Ao todo, o levantamento avaliou o desempenho de 39.256 recém-formados de 350 cursos de medicina em todo o país. Segundo a AMB, os dados revelaram um cenário preocupante: 30,6% dos cursos avaliados apresentaram desempenho considerado insuficiente.
Uma das principais características para o resultado é a expansão recente dos cursos de medicina no Brasil, que dobraram nos últimos 10 anos, passando de 252 para 494. Esse crescimento contribuiu para ampliar o acesso à formação médica, mas também trouxe desafios significativos em relação à qualidade do ensino.
Entre os cursos avaliados no Enamed, 107 apresentaram desempenho insuficiente, enquanto 243 foram classificados como suficientes. A discrepância entre instituições públicas e privadas chama atenção: apenas 4,2% dos cursos públicos tiveram desempenho insuficiente. Já entre os privados, esse percentual chega a 44,2%
“Os dados mostram uma diferença importante entre os modelos de formação. Não se trata de uma questão ideológica, mas de evidência técnica: é preciso garantir que todos os cursos, independentemente da natureza jurídica, cumpram padrões rigorosos de qualidade”, afirma José Eduardo Dolci, diretor científico da AMB.
O estudo também identificou forte correlação entre a concorrência no ingresso e o desempenho dos cursos. Instituições com menor relação candidato/vaga apresentaram maior probabilidade de desempenho insuficiente.
Além disso, cursos com maior número de alunos por docente tiveram resultados significativamente piores. Conforme os dados, enquanto cursos com bom desempenho apresentaram mediana de 5,6 alunos por professor, os insuficientes chegaram a 10 alunos por docente.
Outro fator relevante é o tempo de existência. Cursos com menos de 10 anos têm mais que o dobro de chance de desempenho insuficiente. Entre os cursos mais antigos (mais de 21 anos), os resultados são significativamente melhores.
A localização geográfica também influencia os resultados. Cursos situados em municípios com menos de 300 mil habitantes apresentaram maior proporção de desempenho insuficiente. Regionalmente, os dados mostram desigualdade:
Norte: 46,7% de cursos insuficientes
Centro-Oeste: 40%
Sudeste: 31,9%
Nordeste: 30,2%
Sul: 13,8%
“O Brasil precisa avançar em mecanismos que assegurem a qualidade da formação médica. Avaliar é fundamental, mas é igualmente necessário agir sobre os problemas identificados, com regulação mais rigorosa e políticas públicas consistentes”, pontua Dolci.
Exame de proficiência
O estudo ganha relevância em meio à discussão no Congresso sobre a criação de um exame de proficiência para médicos recém-formados. Quem não for aprovado poderá atuar de forma exclusiva em atividades técnico-científicas, sem contato com pacientes, mediante autorização do Conselho Regional de Medicina (pela Inscrição de Egresso em Medicina).
Iniciativa reuniu rede de proteção e diversos órgãos para atendimento integral na Aldeia Txuiri, com foco na prevenção da violência, garantia de direitos e fortalecimento das comunidades
Por Lorena Lira
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), levou uma força-tarefa de serviços, orientações e ações de prevenção à Aldeia Txuiri, em Formoso do Araguaia, nos dias 28 e 29. A mobilização teve como foco fortalecer a proteção às mulheres indígenas por meio do atendimento integral e da ampliação do acesso a direitos.
A iniciativa reuniu órgãos estaduais, municipais e federais em articulação com a Rede de Proteção à Mulher Indígena, com o objetivo de oferecer atendimento integral às mulheres indígenas, incluindo orientações sobre direitos, divulgação de canais de denúncia e atividades educativas voltadas à prevenção da violência.
Atendimento direto e articulação em rede
Durante os dois dias de programação, foram ofertados atendimentos de saúde, assistência social, emissão de documentos, orientações jurídicas e serviços eleitorais, além de atividades educativas e comunitárias.
A agenda incluiu palestras sobre enfrentamento à violência contra a mulher, rodas de conversa sobre direitos, cultura da paz, diversidade e temas sensíveis à realidade local, como o uso prejudicial do álcool. Também foram realizadas atividades esportivas, oficinas e apresentações culturais com participação das lideranças indígenas.

Ação integra uma estratégia contínua de políticas públicas para mulheres no Tocantins, com foco na proteção e valorização das mulheres indígenas
A diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SecMulher, Áurea Matos, destacou o caráter estratégico da ação. “Quando o Estado chega de forma integrada aos territórios indígenas, garantindo acesso a serviços, informação e escuta qualificada, ele rompe barreiras históricas de invisibilidade e fortalece uma rede que salva vidas. Essa atuação não é pontual, é parte de uma política contínua de proteção e garantia de direitos”, afirmou.
A mobilização contou com a participação de diversos órgãos e instituições, entre eles a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV), o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), por meio das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Polícia Militar do Tocantins (PMTO), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), com atuação dos cartórios, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Formoso do Araguaia, a Patrulha Maria da Penha, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o Ministério Público Federal (MPF), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Cevid), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps AD III) de Gurupi.
A ação integra uma estratégia contínua de políticas públicas para mulheres no Tocantins, com foco na proteção e valorização das mulheres indígenas, promovendo a atuação conjunta entre instituições e comunidades na prevenção da violência e no fortalecimento social.
Ao reunir serviços, informação e escuta qualificada em um mesmo espaço, a iniciativa amplia o alcance das políticas públicas e contribui para a construção de ambientes mais seguros, com maior autonomia e proteção para as mulheres e suas comunidades.
Projeto reduz penas de condenados por atos golpistas e deve beneficiar Bolsonaro; texto foi fatiado para não beneficiar outros criminosos
Com SBT -TV
Em sessão conjunta nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A sessão foi realizada em duas etapas, primeiro com os votos da Câmara e depois com os do Senado. Foram 318 deputados a favor da derrubada do veto e 144 a favor da manutenção, além de 5 abstenções. Entre senadores, o placar foi de 49 a 24. A votação cumpriu a exigência de maioria absoluta na Câmara (257) e no Senado (41).
É a segunda derrota maiúscula do governo em menos de 24h. Na noite de quarta (29), o indicado de Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, tornou-se o primeiro a ser rejeitado pelo Senado em mais de um século.
Tratado como uma espécie de alternativa ao projeto de anistia, o PL da Dosimetria altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para reduzir penas de acordo com o tipo de condenação. O texto foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado, mas foi vetado por Lula em uma data simbólico no início deste ano: 8 de Janeiro, terceiro aniversário da depredação à sede dos Três Poderes.
Fatiamento
Em acordo prévio à votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou o PL para evitar que o projeto estendesse o benefício de progressão de pena a criminosos comuns. Com isso, o texto reduzirá as penas apenas aos condenados pelos atos do 8 de janeiro.
Caso o projeto fosse promulgado na íntegra, alguns trechos iriam se sobrepor à Lei Antifacção, sancionada por Lula em março.
"Esta presidência declara a prejudicialidade dos vetos aos incisos 4 a 10 do artigo 112 da lei de execução penal, alterados pelo artigo 1 do PL da Dosimetria. Ficam assim excluídos da votação do veto os referidos dispositivos. Por fim, esclareço ao plenário que essa matéria é um veto total. E, por esta razão, teremos apenas uma votação, com apuração no painel. Caso veto seja rejeitado, será promulgada a integralidade do projeto, com exceção dos dispositivos declarados prejudicados pela decisão desta presidência", anunciou Alcolumbre antes da análise do veto.
Fica estipulado pelo texto:
Impedir a soma de penas: quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, aplica-se apenas a pena mais grave, o que reduz significativamente o tempo total de prisão;
Menos pena para quem estava na multidão: se alguém cometer crimes contra a democracia em um "contexto de multidão", a pena será reduzida de um terço a dois terços. A medida se aplica só para aqueles que não tiveram papel de liderança e não participaram do financiamento dos atos;

Flexibilizar a progressão de regime: reduz o percentual necessário para progredir de um regime mais severo para um mais brando. Para condenados primários nos crimes contra o Estado democrático de direito, independentemente de o réu ser reincidente ou usar violência, ou grave ameaça, o índice cairia para 16% do cumprimento da pena.
O projeto vale para processos já julgados ou pendentes. É o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com a dosimetria, a pena em regime fechado do ex-mandatário, atualmente em prisão domiciliar, cai para cerca de 3 anos.
Ao vetar integralmente o texto, em janeiro, Lula argumentou que "a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no art. 1º da Constituição".
Ainda segundo a decisão presidencial, o PL poderia comprometer o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais, contrariando princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.
Com a derrubada, a proposta se torna lei. O governo ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso ministros da Corte observem inconstitucionalidade, o projeto é anulado.
Segundo congressistas, porém, há acordo com integrantes do STF firmado ainda em 2025 para que a decisão do Congresso não seja invalidada.
Estado consolida política estruturada com maior ciclo de concursos da história e amplia benefícios
Por Leydiane Lima
Na semana do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, o Governo do Tocantins destaca a consolidação, nos últimos seis anos, de uma política estruturada de valorização dos servidores públicos, marcada pela regularização de direitos históricos, pela ampliação de benefícios e pela condução do maior ciclo de concursos públicos da história do estado. As ações refletem uma gestão pautada na responsabilidade fiscal e no foco em resultados, com impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população.
Desde 2021, a gestão estadual vem promovendo um avanço consistente na organização administrativa e na garantia de direitos do funcionalismo. Ao longo do período, mais de 139 mil progressões foram concedidas, com autorização, em abril de 2026, para o pagamento a outros 9 mil servidores aptos, totalizando cerca de 149 mil registros entre concessões e autorizações. Somente em 2025, mais de 7,7 mil progressões funcionais foram publicadas.
O Governo do Tocantins alterou a Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Quadro da Saúde do Poder Executivo e ampliou de 10.229 para 15.219 o número de servidores da Secretaria de Estado da Saúde, para possibilitar a realização do concurso público.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que as medidas representam uma mudança concreta na relação do Estado com o servidor público.
“Valorizar o servidor é reconhecer o papel de quem garante o funcionamento do Governo do Tocantins todos os dias. Trabalhamos com responsabilidade fiscal para assegurar direitos, organizar a gestão e melhorar as condições de trabalho, sempre com foco no atendimento à população”, afirma.
Outro avanço foi a garantia das datas-bases ao longo da atual gestão, com recomposição acumulada de 26,76%, além da organização da folha de pagamento, que trouxe mais previsibilidade e segurança financeira aos servidores.
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressalta que os resultados são fruto de decisões estruturadas e planejamento técnico. “A orientação do governador Wanderlei Barbosa é garantir direitos, organizar passivos históricos e ampliar políticas que tenham impacto direto na vida do servidor. Até dezembro deste ano, todas as progressões e datas-bases estarão em dia, fato que não acontecia há 12 anos”, enfatiza.
Benefícios e impacto direto

As políticas de valorização avançaram de forma concreta no cotidiano do servidor. O auxílio-alimentação foi reajustado em 67% e subiu de R$ 300 para R$ 500, alcançando cerca de 20 mil profissionais. Também foram instituídas indenizações de R$ 1 mil para categorias específicas.
O Clube de Benefícios foi ampliado e passou a contar com mais de 130 empresas parceiras em mais de 20 municípios, fortalecendo o acesso a serviços essenciais e ampliando o alcance das políticas de apoio ao servidor.
Saúde e qualidade de vida
Na área da saúde, o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir) atende mais de 86 mil beneficiários, com rede superior a 400 prestadores credenciados e mais de 3 milhões de procedimentos realizados em 2025.
As ações de cuidado foram ampliadas com programas voltados à saúde mental, à prevenção de doenças e ao acompanhamento contínuo dos servidores, fortalecendo as condições de trabalho e o bem-estar no serviço público. Nesse contexto, o Governo do Tocantins também tem avançado na promoção de um ambiente institucional mais seguro, com iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo campanhas educativas, orientação aos servidores e estruturação de fluxos de acolhimento e encaminhamento.
Capacitação e desenvolvimento

A política de capacitação foi consolidada como eixo estratégico da gestão. Mais de 122 mil certificações foram emitidas entre 2021 e o primeiro trimestre de 2026, por meio da Escola de Governo. As ações incluem cursos, formações continuadas e parcerias com instituições nacionais e internacionais, ampliando a qualificação dos servidores e contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços públicos.
Modernização e eficiência
A modernização administrativa avançou com a digitalização de processos e a ampliação dos serviços públicos digitais. Atualmente, o Estado disponibiliza mais de 700 serviços on-line e alcançou o terceiro lugar no Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais. Também foram investidos aproximadamente R$ 12 milhões em infraestrutura tecnológica, com a aquisição de 3 mil computadores, ampliando a capacidade operacional da gestão pública.
Maior ciclo de concursos da história

Como parte da estratégia de fortalecimento da estrutura pública, o Governo do Tocantins conduz o maior ciclo de concursos já realizado no estado. Desde 2021, foram ofertadas mais de 12 mil vagas, com mais de 5,5 mil profissionais já convocados e outras mais de 7 mil vagas em andamento ou previstas para 2026.
Na educação, o concurso com 5.242 vagas encerrou um intervalo de mais de uma década sem seleção, fortalecendo a rede estadual. Na segurança pública, mil novos soldados da Polícia Militar já foram incorporados, ampliando a presença das Forças de Segurança em todo o território e um novo concurso está em andamento com oferta de 660 vagas.
Na área da saúde, está previsto concurso com 5.124 vagas distribuídas em 31 categorias profissionais. Também estão em andamento os procedimentos para o concurso da Polícia Civil, com 452 vagas, além da autorização para elaboração do edital da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com previsão de 200 vagas para auditor fiscal, reforçando a estrutura administrativa e a capacidade de atuação do Estado.
As ações consolidam um modelo de gestão baseado em responsabilidade fiscal, valorização do servidor e ampliação da capacidade de atendimento do Estado, com reflexos diretos na qualidade dos serviços prestados à população tocantinense.