Secretário se reuniu com a vice-presidente da Acipa-Pedro Afonso, Marivalda Santiago, que pediu apoio do Pavilhão do Desenvolvimento

Por Vinícius Venâncio

O secretário de Carlos Humberto recebeu, na manhã desta quinta-feira (18), a vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Pedro Afonso (Acipa-Pedro Afonso), Marivalda Santiago. A pauta da reunião foi a solicitação de apoio do Pavilhão do Desenvolvimento para a realização da 1ª Feira de Negócios Femininos.

Visando fortalecer o empreendedorismo feminino, a Feira é exclusiva para mulheres que estão a frente de seus negócios. A Associação busca o apoio para viabilizar a realização do evento, que está previsto para ocorrer entre os dias 6 e 8 de junho. “Sem a estrutura do Pavilhão do Desenvolvimento, nós não conseguimos desenvolver, em decorrência do alto investimento necessário. A Sics desenvolve um excelente trabalho com esse Pavilhão e viemos em busca de uma parceria para realizar essa primeira edição”, explica.

O secretário Carlos Humberto defende políticas públicas que fortaleçam o empreendedorismo como uma ferramenta de combate à desigualdade social. “Fomenta o empreendedorismo é a melhor forma de promover a igualdade social, pois é com a geração de empregos que iremos combater diversos problemas sociais que, infelizmente, ainda existem no Tocantins. Essa iniciativa, focada no empreendedorismo feminino, é de grande importância, pois abrange também a desigualdade de gênero. É importante que ações como essa sejam incentivadas, apoiadas e melhoradas”.

Documento foi assinado nesta quinta-feira, 18, juntamente com os presidentes da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, e da OAB/TO, Gedeon Pitaluga

Por Nayara Borges

O governador Wanderlei Barbosa recebeu na tarde desta quinta-feira, 18, no gabinete do Palácio do Araguaia José Wilson Siqueira Campos, juntamente com o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO), Gedeon Pitaluga, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Tocantins (Caato), Marcello Neves. Na ocasião, o governador realizou a assinatura de um Termo de Permissão de Uso de um terreno estadual por meio da Tocantins Parcerias para construir a nova sede da Caato e um centro poliesportivo da OAB/TO.

“Nós sabemos o quanto a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins é representativa. Por isso, hoje, o Governo do Estado está fazendo a parte dele em ceder esse terreno que vai atender a classe dos advogados, mas também a sociedade civil, que receberá um centro poliesportivo para uso trazendo qualidade de vida com a prática de esportes e demais atividades. É uma satisfação para nós receber toda a diretoria da OAB/TO e atender a essa demanda, já que sabemos que esse terreno trará frutos muito significativos para a população palmense”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

“É uma satisfação para nós receber toda a diretoria da OAB/TO e atender a essa demanda, já que sabemos que esse terreno trará frutos muito significativos para a população palmense”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa

“O nosso Governador foi sensível a solicitação da OAB/TO, a classe dos advogados, ao doar esse terreno que tem como finalidade a construção da nova sede Caato que possibilitará expandir a capacidade administrativa e também para ações sociais por meio do centro poliesportivo, atendendo a comunidade da região norte de Palmas”, completou o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

Terreno cedido

O terreno cedido à OAB/TO juntamente com a Caato está localizado na ACSU-NO 40, com área total de 3000 m². O local será utilizado para a construção da nova sede da Caato e de um centro poliesportivo na região norte de Palmas, que tem como objetivo atender a advocacia e seus familiares e a comunidade da região, proporcionando lazer, qualidade de vida e prática esportiva.

O presidente da OAB, Gedeon Pitaluga, expressou sua gratidão pelo apoio do Governo do Tocantins e reafirmou o compromisso da entidade em promover o acesso ao esporte e lazer para a comunidade advocatícia e para toda a população de Palmas. “Hoje recebemos um presente do Governo do Estado, por meio do governador Wanderlei Barbosa, que atendeu a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, a Caixa de Assistência, que é um braço social da OAB, mas do que isso, atende a cidadania. A OAB, junto com o Governo do Tocantins, assume esse compromisso de atender a sociedade com projetos de lazer atendendo toda a região norte da capital, assistindo a advocacia e seus familiares, mas também a comunidade carente proporcionando lazer, entretenimento e qualidade de vida”, evidenciou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

Arena OAB

Arena OAB será uma instalação poliesportiva que incluirá campos de futebol society, quadras de beach tênis e vôlei de praia, bem como espaço para atividades funcionais e artes marciais, assim como a criação projetos sociais, como escolinhas esportivas para crianças carentes e programas de conscientização e cidadania. O objetivo é promover o aprendizado e o bem-estar, especialmente entre as crianças mais necessitadas.

Com a assinatura do termo de uso do terreno, inicia-se uma nova etapa no processo de construção do poliesportivo, que promete se tornar um espaço referência na prática esportiva e na promoção da saúde na região norte da capital tocantinense. A presente Permissão de Uso terá eficácia a partir da data de sua publicação, no Diário Oficial do Estado do Tocantins.

Na ocasião, também estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, o secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson e representantes da classe advocatícia.

Ministro do STF apresentou o voto de forma virtual no inícIo desta sexta-feira; demais magistrados têm até o próximo dia 26 para votar

Por Gabriela Coelho

O ministro e vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, votou para manter uma decisão que suspendeu o bloqueio do WhatsApp. A posição dele acompanha um entendimento de 2016 do então ministro Ricardo Lewandowski (leia mais abaixo) e foi apresentada no julgamento virtual retomado no início da madrugada desta sexta-feira (19). Os demais magistrados devem votar até o próximo dia 26.

Fachin levou o caso para ser analisado após o dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, direcionar ataques contra o ministro Alexandre de Moraes.

“O senhor ministro Edson Fachin (relator): Tendo em vista a superveniência da Emenda Regimental 58/22 deste Supremo Tribunal Federal, submeto a liminar deferida em 19/07/2016 a referendo do Colegiado. Voto pelo referendo da liminar deferida. É como voto.”

No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico do STF. Quando há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando há um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

O processo começou a ser analisado em 2020. Na ocasião, o relator, Fachin, votou pela inconstitucionalidade dos bloqueios dos aplicativos de mensagens. Ele foi seguido pela agora aposentada ministra Rosa Weber. No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Moraes. Na retomada dos votos nesta sexta, todos os ministros vão votar.

Temas semelhantes

O julgamento não trata da regulamentação das redes, mas a Corte pode fixar um entendimento que vai servir de baliza para temas semelhantes.

Em maio de 2016, a Vara Criminal de Lagarto (SE) determinou que as operadoras de telefonia fixa e móvel bloqueassem o aplicativo por 72 horas, pois a empresa não havia cumprido uma ordem judicial anterior para fornecimento do conteúdo de conversas relacionadas a uma investigação policial. Mais tarde, o bloqueio foi revertido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, e o Cidadania recorreu ao Supremo.

Em julho do mesmo ano, o então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, derrubou decisão proferida por uma juíza do Rio de Janeiro que interrompeu as atividades da ferramenta. A decisão liminar atendeu ao Cidadania, que incluiu o pedido em um processo apresentado em maio no qual pedia a proibição desse tipo de determinação. Os ministros devem decidir se mantêm ou não essa decisão.

Na tarde desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou sessão solene em homenagem ao Dia do Exército Brasileiro, comemorado em 19 de abril. A solenidade reuniu autoridades militares e civis, além de representantes da sociedade civil, para celebrar os 376 anos da instituição e sua importância para o país

Com Assessoira

O vereador Rogério Freitas (PSD), autor da proposta da sessão solene, ressaltou a importância do Exército Brasileiro. “Quero parabenizar todos os senhores que dedicam ou dedicaram a vida à nação brasileira, primando pela verdade, moralidade e por todos os princípios da administração pública. Reconheço a importância dessa instituição para manter a nossa segurança e as nossas fronteiras seguras. É com muito orgulho que digo que nós temos o melhor exército de selva do mundo, respeitado em todo o planeta”, disse.

Na oportunidade, o Comandante do 22º Batalhão de Infantaria, Coronel Edmur Benites Ramos, lembrou o fato histórico do surgimento da instituição. “O Dia do Exército, comemorado em 19 de abril, marca a vitória brasileira na Batalha dos Guararapes em 1648, um evento crucial para a formação da nação e do Exército Brasileiro. Parabenizo os bravos soldados tocantinenses, destacando sua dedicação e prontidão para servir à pátria”, enfatizou.

Usaram a tribuna os vereadores Eudes Assis (PSDB), Laudecy Coimbra (PL), Daniel Nascimento (Republicanos) e Major Negreiros (PSDB), além do deputado estadual Júnior Geo (PSDB), o Secretário de Segurança Pública do Tocantins e Sargento da Reserva Wlademir Costa Mota Oliveira, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e Capitão da Reserva, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, e o General da Reserva Ronaldo Pierre Cavalcanti Lundgren.

Na ocasião foram homenageadas com a entrega de certificado as seguintes autoridades:

General Ronaldo Pierre Cavalcanti Lundgren

General Marco Antônio Martin da Silva

Coronel Edmur Benites Ramos

Coronel Luiz Gustavo Segatto Nascimento

Capitão Marivaldo Tavares Ananias

Capitão Luiz Ferreira Lima Junior

Capitão Crispinho Nunes Viana

Capitão Osmar Gomes de Lima

Capitão Paulo Cezar de Lima Pereira

Capitão Thomaz Nicolini Bezerra

Capitão Rafael da Costa Brito

1° Tenente Betânia Fagundes Leal Carvalho

Capitão Gilvaldo Costa de Oliveira

1° Tenente Vinícius Bello da Silva

Subtenente Jorge Flávio Macena Brito

1° Sargento Giliard Antunes Machado

2° Sargento Helena Beatriz da Conceição Santos

2° Sargento Floris Valalves Maciel

Cabo Mizael Alves Pinto

2° Sargento Valdir Alves Carvalho

Subtenente Marcelo Aparecido da Silva Leandro

Encontro reuniu mais de 300 pessoas em Palmas Promotor de Justiça Sidney Fiore entrega certificado de participação às palestrantes Juiz da Infância e Juventude falou sobre como a criança tem que ser tratada com respeito Francisca Vieira apresenta modelo do Estado da Paraíba Laís Daniel apresenta modelo adotado por municípios de Santa Catarina Procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira representa PGJ no evento Promotor de Justiça convoca municípios a se unirem e criarem modelos regionalizados

Buscando contribuir com o debate sobre a implantação da proteção social especial no Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou nesta quinta-feira, o 14º Encontro Operacional dos Promotores de Justiça da Área da Infância, Juventude e Educação, que reuniu em Palmas mais de 300 pessoas representantes dos 139 municípios tocantinenses.

No evento, dois modelos foram apresentados. O modelo adotado pelo estado da Paraíba, de regionalização do serviço que é tido como referência no Brasil, foi detalhado pela presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Estado da Paraíba, Francisca Vieira que destacou a importância do Estado na implantação dos serviços nos municípios de Porte I e II (com menos de 50 mil habitantes).

Para ela, é preciso entender que esta é uma construção coletiva, logo, a operacionalização do serviço deve ter a definição clara dos papéis, atribuições e competências do Estado e dos municípios envolvidos.

A outra experiência apresentada foi do modelo de Convênio implementado pelos municípios de Ascurras, Apiúna e Rodeio, em Santa Catarina, para a oferta do serviço de acolhimento em família acolhedora.

Laís Daniel, psicóloga e coordenadora do serviço no município de Ascurras, falou sobre a importância da articulação entre os três municípios e da mobilização e apoio às famílias acolhedoras. Demonstrando que é totalmente viável o somatório de esforços de três municípios para o custeio e o sucesso do serviço.

Caminhos

Na abertura, o promotor de Justiça Sidney Fiore convocou os municípios a se unirem e criarem modelos regionalizados de atuação. Destacou a importância de debater os “Caminhos possíveis” para garantir os direitos sociais das crianças e adolescentes, já que a realidade dos municípios tocantinenses é muito diversa e não há condições financeiras para a maioria de arcar sozinhos com os serviços da alta complexidade.

Citou ainda que, assim como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pede um olhar ampliado da gestão, com foco regional e intersetorial e deu detalhes sobre o andamento da Ação Civil Pública do MPTO que trata dessa regionalização.

Abertura

O evento foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopije), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público do Tocantins (Cesaf-ESMP).

Representando o procurador-geral de Justiça, a diretora do Cesaf/ESMP, procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira frisou a importância da temática debatida e a participação massiva dos municípios no debate. Já o juiz da Infância e Juventude de Palmas, Adriano Gomes, falou sobre como ainda faltam casas de acolhimento e ressaltou que a criança precisa ser vista com respeito e não como uma “coisa” ou um “objeto”.

Também estiveram presentes na mesa de abertura o prefeito de Mateiros, João Martins, representando o presidente da Associação Tocantinense de Municípios; a secretária municipal de Educação de Palmas, Cleizenir Santos; e a representante do secretário de Assistência Social do Estado do Tocantins, a gerente de proteção social especial Maria Aparecida Martins.

Acolhimento familiar

O serviço de acolhimento em família acolhedora é uma medida protetiva excepcional e provisória, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, para crianças e jovens que precisam ser afastados de sua família de origem.

Nessa modalidade, a criança e/ou adolescente é cuidada ?temporariamente por uma família acolhedora que é ?selecionada, preparada e acompanhada por uma equipe de profissionais para assumir a guarda ?provisória ?do acolhido.

(Texto: Daianne Fernandes - Ascom MPTO)