Reajuste segue previsão de 3,25% do INPC mais alta de 2,9% do PIB

Por Wellton Máximo

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.772 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.

Legislativo e Judiciário acirram embate sobre tema; no STF, falta um voto para formar maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Por Carlos Catelan

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte de drogas, independentemente da quantidade, voltará a ser discutida no Senado nesta terça-feira (16). O texto é um reforço da Lei de Drogas (nº 11.343 de 2006) e, na prática, não acrescenta novos pontos à legislação existente, mas confirma embate do Legislativo com o Judiciário em mais um tema.

De autoria do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a matéria (PEC nº 45 de 2023) é uma explícita resposta ao recurso extraordinário (RE nº 635.659) com repercussão geral, que está sendo julgado no STF. Na ação, é contestada a lei de 2006, que não estabelece características para a tipificação de quem é usuário e/ou traficante.

Conforme afirmado por Pacheco, o julgamento do recurso tende a decidir se o porte e a posse de substâncias configuram ou não crime, o que invadiria uma prerrogativa do Congresso Nacional.

"A vingar a tese da inconstitucionalidade do artigo 28 [da Lei das Drogas], o que se estará fazendo é a descriminalização da conduta numa invasão de competência do Congresso Nacional", declarou Pacheco.
Tramitando em repercussão geral, o julgamento passa a valer para todos os casos semelhantes na Justiça. Logo, mesmo que não exista um código de lei, torna-se jurisprudência e guia novas decisões de quaisquer tribunais a partir da decisão do STF.

O que diz o texto do Senado?

A PEC foi proposta pelo presidente do Congresso depois de o STF iniciar a votação do recurso em março e estabelece que sejam considerados crimes "a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins", sem ainda a determinação de penas.

No mesmo mês, o conteúdo foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Lá, houve diferenciação "entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência", sem a distinção do que se considera uso pessoal ou tráfico.

A PEC: o texto que será incluído na Constituição reafirma a lei de 2006, criminalizando o porte e a posse de drogas e afastando que a quantidade apreendida seja determinante para dizer quem é traficante e quem é usuário.

Quem define: segundo a proposta da Casa, sendo uma responsabilidade do agente de segurança que faz a apreensão (ou seja, policiais), seguindo aspectos não específicos, como a natureza da substância, o local da ocorrência, as circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes do indivíduo.

Como segue: para ser aprovada, a PEC precisa de 49 votos favoráveis (são 81 senadores) nesta terça-feira (16), quinta e última reunião para o tema. Depois, é apreciada pela Câmara.

O que é deliberado no STF?

Já no Supremo, a ação parte da Defensoria Pública de São Paulo (DPSP), que recorre da condenação de Francisco Benedito De Souza. À época cumprindo pena no Centro de Detenção Provisória de Diadema, foi pego em uma blitz interna com 3 gramas de maconha.

Na determinação da nova condenação, foram considerados seus antecedentes, a culpabilidade, conduta social e moral.

"O réu possui antecedentes criminais (fls. 43). Sua culpabilidade é de leve intensidade. Sua conduta social deve ser tida por consoante a moral média, ante a ausência de prova contrária. Atenta, ainda, aos motivos, circunstâncias e consequências do delito, fixo a pena-base em 01 mês e 15 dias de prestação de serviços à comunidade", relata a sentença proferida em audiência pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Diadema.

A partir do recurso da DPSP, o ministro relator, Gilmar Mendes, defende a necessidade de se estabelecer uma quantidade mínima de maconha (especificamente) para determinar o que configura porte de drogas para consumo pessoal.

Significa: que, após estabelecida uma quantidade, fica determinado por jurisdição o que se entende por traficante ou usuário de drogas. O relatado por Mendes não muda a classificação de ilícito da planta. O que se define a partir da especificação (quantidade portada) é que o uso pessoal passa a ser descriminalizado.

Relator, Gilmar Mendes: descriminalização do porte de maconha e 60 gramas ou 6 plantas fêmeas (capazes de gerar as flores).

Justificativa de favoráveis ao relator: o uso de pequena quantidade de maconha é um direito individual, com consequências à saúde do usuário; e de que a falta de uma definição clara do que é porte aumenta o encarceramento.

Acompanharam Mendes:

Edson Fachin — diz que definição de quantidade deve partir do Congresso;

Roberto Barroso — 60 gramas ou 6 plantas fêmeas;

Alexandre de Moraes — 60 gramas ou 6 plantas fêmeas;

Rosa Weber (hoje ministra aposentada; por consequência, Flávio Dino não vota) — 60 gramas ou 6 plantas fêmeas.

Justificativa de contrários ao relator: favoráveis à determinação de uma quantidade, mas avaliam que a descriminalização pode estimular o vício e agravar o combate às drogas no Brasil.; alegam que a decisão pode criar uma lacuna sobre o tipo de punição e o responsável por aplicá-la.

Divergiram:

André Mendonça — 10 gramas, mas defende que o Congresso estabeleça em 180 dias uma regulamentação;

Cristiano Zanin — 25 gramas ou 6 plantas fêmeas;

Nunes Marques — 25 gramas ou 6 plantas fêmeas;

Como está: há maioria (5 a 3) para estabelecer uma distinção, estabelecendo penas brandas como advertências, serviços comunitários, medidas educativas e comparecimento a programas de combate ao uso. A Corte está a um voto da descriminalização do porte para uso pessoal. O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) e tem até agosto para devolver o assunto ao plenário do STF.

O que ocorre se ambas decisões entrarem em vigor?

Caso a PEC seja promulgada e o STF descriminalize o uso para fins pessoais, o que será válida é a mudança constitucional do Legislativo.

Se o Supremo formar maioria antes da tramitação no Congresso, o acordo dos ministros vigora até a promulgação da matéria, que, quando definida, será aplicada em todas as decisões a partir dali iniciadas.

A decisão da Corte só será válida em casos já iniciados anteriormente à publicação da emenda, uma vez que não é permitido o agravamento de um condenado retroativamente.

Contrapartida: caso seja apresentada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) — recurso que questiona legislações que estão em desconformidade com os preceitos regidos pela Constituição Federal —, a emenda pode ser discutida no STF mesmo durante o processo no Congresso.

ADI: pode ser enviada por presidente da República, presidentes do Senado e Câmara ou de uma assembleia legislativa estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria-Geral da República, partidos políticos com representação no Congresso Nacional e entidades sindicais de esfera nacional.

Empresário comentou sobre intimação da X Corp. para prestar informações no Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos

Por Rafaela Ferreira / Estadão

O dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, disse, nesta segunda-feira, 15, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes exige que a rede social viole as leis brasileiras. Em seu perfil oficial, o empresário escreveu que "as leis dos Estados Unidos impedem o X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre de Moraes está exigindo que façamos", escreveu marcando a conta oficial do ministro.

Na publicação, Musk comentava uma nota do "Assuntos Governamentais Globais", perfil institucional do X. Nela, é dito que a X Corp., empresa privada de Musk, foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos para fornecer informações sobre as ordens do STF. "Para cumprir suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA, a X Corp. respondeu ao Comitê", informou o perfil institucional.

O embate entre o bilionário sul-africano e o ministro do STF ocorre desde o sábado, 6, quando Musk utilizou de seu perfil na rede social X para acusar Moraes de infringir a Constituição brasileira e promover censura em decisões judiciais. No dia seguinte, o empresário voltou a atacar Moraes, afirmando que o ministro deveria renunciar à sua cadeira na Corte ou sofrer um impeachment.

Em uma nota, o X alegou ter sido forçado, por decisões judicias, a bloquear determinadas contas populares e que não sabe os motivos pelos quais as ordens de bloqueio foram emitidas.

Em resposta, o ministro incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais por "dolosa instrumentalização" do X. Na última segunda, 8, o empresário repetiu o ato, chamando Moraes de "ditador" e afirmando que ele teria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "na coleira".

Já última quarta-feira, 10, Moraes se manifestou publicamente sobre a polêmica ao dizer que "talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento, da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro".

"A população brasileira, as pessoas de bem, sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia, não é liberdade de defesa da tirania", afirmou o ministro em sessão plenário do STF.

Pensamento da Semana:

O importante não é aquilo que fazem de nós, mas o que nós mesmos fazemos do que os outros fizeram de nós

Jean-Paul Sartre

Nesse último dia 10 de abril foi celebrado 40 anos do movimento "Diretas Já" que levou milhões de brasileiros às ruas pedindo eleição para presidente da República

Brasil--- O ano era 1984. O governo do general João Figueiredo estava perto do fim e os brasileiros completavam 24 anos sem votar para presidente da República. O regime militar ainda tinha base no Congresso Nacional, mas, nas ruas, perdia popularidade. Era o início de uma onda que tomou o país com um só grito: "Diretas Já". No dia 10 de abril, o movimento atingiu uma marca histórica. Um milhão de pessoas com faixas e cartazes tomaram as ruas do Centro do Rio de Janeiro para acompanhar o Comício da Candelária. Era o maior protesto realizado no país até então. Considerada a "musa das Diretas", a cantora Fafá de Belém participou de 32 comícios pelo Brasil. Para ela, a Candelária foi um marco. Quem viveu aqueles tempos também não lembra de outra coisa quando ouve "Coração de Estudante", eternizada na voz de Milton Nascimento. A melodia da música havia sido composta para o documentário "Jango", de Silvio Tendler, que se tornou o "filme das Diretas". Na Candelária, o cineasta preferiu ser mais um espectador. Mas anos depois, Tendler elegeu a cena que não faltaria na sua versão do dia de 10 de abril de 1984. A preocupação de Tancredo Neves foi confirmada duas semanas depois. A emenda Dante de Oliveira, que propunha a volta das eleições Diretas, foi derrotada no Congresso. Tancredo foi eleito via Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985. Mesmo assim, o professor de ciência política da UFMG Leonardo Avritzer vê o movimento como uma vitória democrática. Ele avalia que as manifestações demonstram um esgotamento do modelo reivindicado pela extrema-direita.

Artur Lira e seus correligionários políticos foram os grandes derrotados na votação que decidiu manter o deputado  Chiquinho Brazão atrás das grades

Brasilia, DF--- O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, do PP, articulou nos bastidores para libertar o deputado Chiquinho Brazão, sem partido, preso em flagrante por ser o mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. O líder máximo do Centrão  tinha a intenção, com a soltura do criminoso, de mandar um recado ao STF - Supremo Tribunal Federal e seus ministros, principalmente a Alexandre de Moraes  desafeto de 8 em cada10 parlamentares. Esse recado consistia em avisar à Corte Suprema, de que não mais aceitariam prisões de seus pares sem o devido "respaldado constitucional". Não deu certo: Lira e seus seguidores e correligionários foram derrotados no voto e o "miliciano" Chiquinho Brazão, vai continuar preso e com certeza será condenado. A fotografia que fica é que, a extrema direita, que sempre disse que bandido bom é bandido morto e que votou unida contra as "saidinhas", se posicionou  com a contribuição de Lira, para soltar um bandido.

Câmara Municipal de Porto Nacional presta homenagem em forma de MOÇÃO DE APLAUSOS para cinco professoras pelos relevantes serviços prestados à Educação do Estado do Tocantins

Porto Nacional, TO --- Numa concorrida solenidade que lotou o plenário da Câmara Municipal de Porto Nacional, ocorrida no último dia 9 de abril, as professoras Gláucia Throm, Wilma Almeida, Ivonete Gomes, Adalgisa Domingues e Osvaldina Fonseca, foram homenageadas, em Sessão Solene, com MOÇÃO DE APLAUSOS, pelos relevantes serviços prestados à Educação do Estado do Tocantins. A propositura, de autoria da vereadora Rosângela Mecenas, do União Brasil, trás na sua  justificativa  que essas cinco mulheres em questão, que representam tantas outras, são cúmplices na construção de uma sociedade mais igualitária, mais liberta e vocacionada a edificar um futuro humanizado e voltado para a paz e para comunhão em coletividade. Para nós, Família Paralelo 13, elas são, sobretudo, fomentadoras de orgulho, plantadoras de esperanças e de bem-quererencia, e por isso merecedoras dessa gratidão em forma de homenagem institucional do Legislativo Municipal.

Segundo alguns congressistas, para salvar Chiquinho Brazão da cadeia, centenas de deputados de partidos que integram o Centrão criaram o "bancada da milícia"

Rio de Janeiro, RJ--- Segundo alguns deputados mais críticos a atuação da extrema direita na CâmaradosDeputados, onde defendem pautas conservadoras e de costumes, acomodados em grupos que pejorativamente são chamados de bancada da bala, bancada da bíblia,  bancada do agro e por aí vai, extrapolaram. Agora, na guerra para tirar o criminoso Chiquinho Brazão da cadeia,  ainda segundo esses parlamentares contrários às posturas retrógradas, foi então criada a "bancada da milícia", composta por deputados do PL, União Brasil, dentre outras siglas do Centrão. Para eles, esse grupo político tem histórico em defensa de milicianos, como por exemplo os integrantes do "Escritório do Crime", no Rio de Janeiro, de onde saiu Adriano da Nóbrega, Ronnie Lessa, Élcio Queiroz e Maxwell Simões Corrêa, todos envolvidos nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, que viviam e "trabalhavam" na mesma região de atuação política de Chiquinho Brazão.

Homem que teve o pênis amputado pela esposa por traí-la com a sobrinha de 15 anos quer reatar o relacionamento com a companheira que o inutilizou

Brasil --- O amor sempre será o ponto de partida e o de chegada quando há conveniência para ser eternamente enquanto durar. Certamente, amparado nessa teoria, é que o frentista Gilberto Nogueira de Oliveira, de 39 anos, que teve o pênis amputado pela esposa, Daiane dos Santos Farias, de 34 anos, após a companheira descobrir uma traição do marido, - (alguns assanhados membros do grupo Amigos de Mergulhão, tem que tomar muito cuidado) - quer reatar o relacionamento. Alguns meses após a dolorida mutilação, ele perdoou a companheira e através de mensagens afirmou a vontade de retomar a vida a dois com sua "carrasco peniana". O caso aconteceu em dezembro de 2023, em São Paulo, quando Daiane descobriu que o homem a traiu no dia do aniversário dela. A relação extraconjugal teria sido com a sobrinha adolescente de Daiane, de apenas 15 anos. Apesar de tudo ele disse que sente falta da amada todos os dias. E que realmente foram feitos um para o outro. Para Gilberto, não interessa o que as pessoas vão falar sobre a sua decisão, mas ele garante que já a perdoou. Daiane foi indiciada por tentativa de homicídio e poderia receber pena de até 50 anos de prisão, por agravantes ao crime. Porém, o Ministério Público apontou que a mulher não teve a intenção de assassinar a vítima, e a tese foi acatada pela Justiça. Gilberto ainda tentou depor como testemunha de defesa de Daiane, o que não é permitido devido ao homem ter sido a vítima do crime.

Ronaldo Caiado é o governador mais bem avaliado do país, com 86% de aprovação. Com esses números ele se consolida com um forte nome para disputar o Palácio do Planalto em 2026

Brasil--- O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do União Brasil, foi apontado na última pesquisa nacional da Genial/Quaest, como o mais bem avaliado do país,  com uma aprovação de 86%. Esses números consolidam o chefe do executivo goiano como um nome viável para a disputa da presidência da República nas eleições de 2026. Ciente desse potencial eleitoral, ele seus correligionários, já trabalham para a instalação de uma infraestrutura política em vários estados brasileiros, com instalações de escritórios e representações temáticas, isso tudo com total apoio do seu partido, simpatizantes e principalmente de lideranças do agronegócio, que enxergam em Caiado um confiável parceiro desse que é o mais importante setor econômico do Brasil, com participação de mais de um terço no PIB brasileiro.

Casal americano Larry McDonnell e Jessica Burns-McDonnell se amam, mesmo com grande disparidade no tamanho de um para o outro. Os dois têm diferença de 86 centímetros de altura

Virgínia, EUA --- Os nossos migos, leitores dessa coluna, que sofrem com as medidas do corpo, principalmente os do Grupo do Mergulhão, podem abraçar a alegria, pois nem tudo está perdido, inclusive no tocante a relacionamentos. Senão vejamos: como exemplo de uma bem-quererencia o casal Larry McDonnell, 42 anos, e Jessica Burns-McDonnell, 40, quebrou o recorde de maior diferença de altura. Os dois moram em Virgínia, nos Estados Unidos, e têm uma distinção de 86,36 centímetros. A mulher tem 177,8cm de altura enquanto Larry, que tem nanismo diastrófico, mede 91,44cm.

Em entrevista ao Guinness World Record, Jessica contou como se conheceram. De acordo com ela, Larry teria reprovado na primeira série e acabou na mesma turma que ela. “Tínhamos o mesmo grupo de amigos quando éramos criança, mas só saímos realmente juntos quando éramos mais velhos”, contou. Após a escola, Larry chegou a morar perto da casa de Jéssica, mas à época a norte-americana estava em um relacionamento. Tempos depois, quando Jessica terminou o namoro, Larry começou a se aproximar da moça. “Ela foi a primeira pessoa com quem eu poderia realmente ser eu. Ela riu das minhas piadas estúpidas e tudo o que ela falou, eu adorei”, disse Larry.

Um dos principais líderes do Hamas, Ismail Haniyeh, perde três filhos e quatro netos na guerra contra Israel. O carro em que eles viajavam foi atingido próximo da cidade de Gaza

Mundo --- A guerra, além de destruir espaços, a infraestrutura das famílias, das cidades e dos países, dilacera a alma dos envolvidos e, acima de tudo, elimina famílias e seus sonhos. Mesmo que seja o agressor, configurado como terrorista, a dor da perda é a mesma dos que perecem sob as bombas e fuzis dos invasores. Essa é dura realidade de um dos homens mais importantes e chefe da área política do Hamas, Ismail Haniyeh. Ele perdeu três filhos e quatro netos que foram mortos após uma ataque aéreo em Gaza,  ocorrido no último dia 10. Segundo a grande mídia, o ataque, planejado pelo Exército de Israel, atingiu o carro em que os três comandantes do Hamas e seus filhos viajavam, em direção a Al-Shati, perto da Cidade de Gaza. Os militares israelenses disseram que os filhos do líder terrorista eram membros da ala militar do Hamas. O grupo estaria a caminho de uma celebração familiar para marcar o primeiro dia do feriado muçulmano do Eid, o fim do ramadã.

Dando continuidade na sua trajetória de sucesso a cantora paraibana Juliette, que venceu o BBB 21, participou de uma conferência na Universidade de Harvard como palestrante

João Pessoa,  BR --- A vencedora do BBB 21, Juliette, bem antes de adentrar a casa mais vigiada do Brasil, já brilhava no seu pequeno mundo de grades lutas e desafios. O reality shows da TV Globo foi somente um interruptor elétrico que fez brilhar ainda mais essa mulher exuberante em todos os sentidos. Após o programa, ela se consagrou como cantora, com shows de sucesso por todo o país,  além de participações mercantes em programas televisivos, e centenas de campanhas publicitárias. Para consagrar ainda mais essa sua trajetória de sucesso, a advogada paraibana participou de uma palestra na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, no último dia 6 de abril. Juliette  foi a estrela de um painel como parte da programação do Brazil Conference, uma conferência organizada por brasileiros que estudam em Boston. “Minha mãe não sabe o que é Harvard, meu sobrinho não sabe, mas meu filho vai saber o que é Harvard e que eu palestrei aqui”, disse Juliette durante o painel “Identidade e influência: histórias inspiradoras do Brasil”, cujos trechos foram compartilhados pela cantora nas redes sociais e viralizaram com a hashtag “Juliette em Harvard”.

Exército brasileiro veta promover de Mauro Cid para o posto de coronel e assim, por sua longa ficha criminal, ele encerra ainda preso, sua carreira militar

Brasília, DF--- Seria criminosa se ocorresse ao contrário e Mauro Cid, um participante ativo em vários delitos contra o Estado de Direito e em desfavor do Exército, fosse promovido a um posto hierárquico tão simbólico nas Forças Armadas. Foi por isso e muito mais que a Comissão de Promoções de Oficiais do Exército Brasileiro decidiu vetar a promoção do tenente-coronel Mauro Cid ao posto de coronel, programada para este mês de abril. Cid, que já ocupou o cargo de ajudante de ordens de chefe do executivo brasileiro, está preso preventivamente ainda no ano passado, motivo pelo qual assinou acordo de delação premiada, iniciativa essa  que já subsidiu inquéritos que podem levar Bolsonsro e seus principais auxiliares para a cadeia. O resultado oficial das promoções será feito por meio de um comunicado interno no dia 29 de abril, e assim, sem ascensão, um dos mais brilhantes oficiais de sua turma, encerra assim sua carreira militar, e novamente atrás das grades  desde o dia 22 de março.

Um grupo de prestadores de serviços está processando a Rede Record de Televisão em 300 milhões de reais par falta de pagamento de direitos de imagem, autoral e de produção

São Paulo, SP---  Já é do conhecimento de todos que a TV no Brasil vem perdendo público para outras plataformas e com isso, todas elas, indistintamente, estão criando alternativas para manter as receitas e não correr o risco de falência, o que requer manter a porta do cofre sempre fechada. Despesas inesperadas, desestrutura todo esse planejamento. E é isso que está ocorrendo com a Record, que vem enfrentando uma das maiores batalhas judiciais contra emissoras de televisão no Brasil. A TV do  Bispo Edir Macedo está sendo processada em R$ 300 milhões por atores que alegam a falta de pagamento de direitos conexos por parte da empresa que também não pagou os direitos autorais de escritores e produtores. O processo está amparado pela lei que garante que qualquer produtora de conteúdo, que vende seus produtos a outras empresas e países, deve repassar uma porcentagem do dinheiro da venda para os atores e elenco da trama.  Os autores da "pendenga" garantem que nunca receberam nada.

Elon Musk nunca  defendeu liberdade de expressão, nem na China ou na Arábia Saudita, pois seu foco foi sempre ganhar dinheiro usando todos os métodos da extrema Direita

Mundo ---  O sul-africano Elon Musk, que já foi considerado o homem mais rico do mundo,  e que é uma indústria de polêmicas, canalhice e cinismo, e hipocrisia,vmorre de medo da China e da Arábia Saudita, duas ditaduras, onde sua rede sociaial é proibida, mas que lhe rende bilhões de dólares por ano com a fabricação de seus carros, agora quer dar aula de liberdade de expressão ao Brasil. Na verdade, sua luta é econômica, ganância pelo rico subsolo da Amazônia, que armazena milhões de toneladas de lítio,  matéria prima essencial para as baterias de seus automóveis elétricos, que vem perdendo espaço para a indústria chinesa, que inundada o mundo com carros mais modernos. Além do que, os demais negócios do empresário vivenciam um momento de decréscimo após a vinculação dele aos interesses da extrema direita. Outra reviravolta nos investimentos de Musk é o  prejuízo impactante no X (antigo Twitter). Ele comprou a empresa por US$ 44 bilhões. Em janeiro deste ano, a companhia foi avaliada em US$ 12,5 bilhões, numa desvalorização de mais de 70% em um ano e meio. Realidade registrada no Brasil, que durante anos virou um dos maiores mercados para o X, só que o número de usuários ativos vem caindo, com a chegada de concorrentes como o BluesKy, o que tem também reduzido o número de anunciantes. Segundo o Palácio do Planalto, do subsolo brasileiro ele não levará uma grama de nenhum metal para suas indústrias, principalmente com chantagens.

Os Católicos estão aumentando no mundo e já são de um bilhão e trezentos milhões de fiéis. Os dados atualizados constam do Anuário Pontifício 2024 editado pelo Escritório Central de Estatística da Igreja Católica

        O número global de batizados aumentou em 2022, especialmente na África. Em linha com o passado, as vocações sacerdotais diminuíram. Estes são os dados expressos pelo Annuarium Statisticum Ecclesiae 2021 e pelo Anuário Pontifício 2024 editado pelo Escritório Central de Estatística da Igreja.

Por Vatican News

        Aumentam os católicos batizados no mundo, os bispos nos continentes asiático e africano e os diáconos permanentes na África, Ásia e Oceania, e diminuem as vocações sacerdotais, os sacerdotes, os religiosos professos que não são sacerdotes e as religiosas professas. Estes são os dados estatísticos que emergem do Annuarium Statisticum Ecclesiae 2022 e do Anuário Pontifício 2024, atualmente distribuídos nas livrarias, publicados pela Tipografia Vaticana e com o trabalho editorial realizado pelo Escritório Central de Estatística da Igreja.

        A partir da leitura dos dados presentes no Anuário Pontifício, pode-se obter informações relativas à vida da Igreja Católica no mundo, a partir de 1º de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2023. Durante este período, foram erigidos nove novos bispados e uma administração apostólica; duas sedes episcopais foram elevadas a sedes metropolitanas e um Vicariato Apostólico a sede episcopal.

        Os dados estatísticos do Annuarium Statisticum Ecclesiae nos permitem elaborar uma síntese sobre a evolução da Igreja Católica no mundo. Seguem, abaixo, as informações sobre alguns aspectos básicos da Igreja Católica entre 2021 e 2022:

        O número de católicos batizados em todo o mundo aumentou de 1 bilhão e 376 milhões, em 2021, para 1 bilhão e 390 milhões, em 2022, um aumento relativo de 1,0%. A taxa de mudança difere de continente para continente: enquanto na África há um aumento de 3%, com o número de católicos subindo de 265 milhões para 273 milhões no mesmo período, no outro extremo, na Europa, há estabilidade (em 2021 e 2022, o número de católicos é de 286 milhões). Situações intermediárias são as registradas na América e na Ásia, onde o crescimento de católicos é significativo (+0,9% e +0,6%, respectivamente), mas totalmente alinhado com o desenvolvimento demográfico desses dois continentes. Com valores absolutos obviamente mais baixos, a estabilidade também se aplica à Oceania.

        O número de bispos durante o biênio 2021-2022 aumentou em 0,25%, passando de 5.340 para 5.353. Esse movimento de crescimento se verifica na África e na Ásia, com variações de 2,1 e 1,4 por cento, respectivamente. Houve estabilidade na América (com 2.000 unidades) e na Oceania (com 130), e uma leve queda (-0,6%) na Europa (de 1.676 para 1.666 unidades).

        O ano de 2022 marca uma nova diminuição no número de sacerdotes em comparação com o ano anterior, continuando assim a tendência de queda que marcou os anos a partir de 2012. O número global de sacerdotes no mundo, em 2022, diminuiu em relação a 2021 de 142 unidades, passando de 407.872 para 407.730. Enquanto a África e a Ásia mostram uma dinâmica sustentada (+3,2 por cento e 1,6 por cento, respectivamente) e a América permanece mais ou menos estacionária, a Europa, com o maior peso no total, e a Oceania, por outro lado, registram taxas de variações negativas de 1,7 por cento e 1,5 por cento, respectivamente.

        O número de diáconos permanentes continua mostrando uma dinâmica evolutiva significativa: o número de diáconos aumentou, em 2022, de 2% em relação ao ano anterior, passando de 49.176 para 50.150 unidades. O número está melhorando em todos os continentes com ritmos significativos. Na África, Ásia e Oceania, onde ainda não atingem 3% do total, aumentaram 1,1%, atingindo 1.380 unidades em 2022. O número também melhorou em áreas onde a sua presença é quantitativamente relevante. Na América e na Europa, onde reside 97,3% da população total, o número de diáconos aumentou, no biênio considerado, de 2,1 e 1,7 por cento, respectivamente.

        O grupo dos religiosos professos que não são sacerdotes constitui um grupo cada vez menor a nível global: eram 49.774 unidades em 2021 e passaram para 49.414 em 2022. O declínio deve ser atribuído, por ordem de importância, ao grupo europeu, ao grupo africano e ao oceânico, enquanto, inversamente, na Ásia estes números aumentaram e também na América.

        As religiosas professas formam uma população mais consistente: em 2022 ultrapassaram o número de sacerdotes em todo o planeta em quase 47%, mas atualmente estão diminuindo. Globalmente, passaram de 608.958 unidades em 2021 para 599.228 em 2022, com uma diminuição de 1,6%. Notam-se diferenças de comportamento analisando as tendências temporais para cada área territorial. A África é o continente com maior aumento de religiosas, que passou de 81.832 unidades em 2021 para 83.190 em 2022, com um aumento relativo de 1,7%. Segue-se a região do Sudeste Asiático, onde as religiosas professas passaram de 171.756 em 2021 para 171.930 em 2022, com um aumento de apenas 0,1%. A região Sul e Central da América apresenta uma diminuição: de 98.081 religiosas em 2021, para 95.590 em 2022, com uma diminuição global de 2,5%. Por fim, há três áreas continentais que partilham uma diminuição acentuada: Oceania (-3,6%), Europa (-3,5%) e América do Norte (-3,0%).

        Continua a diminuição que marcou o andamento das vocações sacerdotais desde 2012: em 2022 o número de seminaristas maiores era de 108.481 unidades, com uma variação de -1,3% em relação ao ano anterior. Uma análise sumária realizada no âmbito subcontinente destaca que os comportamentos locais são diferenciados entre si. Na África, por exemplo, o número de seminaristas maiores aumentou 2,1% no período de dois anos em análise. Em todas as partes da América houve uma diminuição das vocações que se concretiza numa variação de -3,2%. Na Ásia há uma diminuição que leva o número de seminaristas maiores em 2022 a um nível 1,2% inferior ao de 2021. A crise vocacional que afeta a Europa desde 2008 parece não parar: no biênio 2021-2022, o número de seminaristas diminuiu 6%. Na Oceania, as vocações sacerdotais em 2022 superam em 1,3% as de 2021. Dos 108.481 seminaristas de todo o mundo, em 2022, o continente com maior número de seminaristas é o africano com 34.541 unidades. Segue-se a Ásia com 31.767, a América com 27.738, a Europa com 14.461 e por fim a Oceania com 974 seminaristas maiores.

Você sabia?

Apuração da Corregedoria Nacional de Justiça apontou ilegalidade na criação de organização para gerir recursos da Lava-Jato e descumprimento de ordens do Supremo Tribunal Federal

Com Site Terra 

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, afastou do Poder Judiciário a juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª vara de Curitiba, e três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Eles são acusados de burlar a ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e violar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Hardt, foram afastados os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Louraci Flores de Lima. Eles são acusados de desobedecerem ordens do Supremo. Entre as acusações, teriam decretado a prisão de pessoas em que os processos já tinham sido suspensos em primeira instância pelo STF.

De acordo com investigação feita pela corregedoria do CNJ, Gabriela Hardt cometeu irregularidades ao homologar um contrato que permitia a criação de uma entidade privada, do terceiro setor, para gerir recursos recuperados pela Lava-Jato. A entidade teria procuradores do Ministério Público Federal (MPF) entre seus dirigentes.

O parecer do corregedor aponta que Hardt admitiu ter discutido previamente decisões com integrantes da Lava-Jato antes que os despachos fossem proferidos, gerando violação "ao dever funcional de prudência, de separação dos poderes, e ao código de ética da magistratura".

Além disso, para chancelar a criação da fundação, a magistrada teria se baseado "em informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos" fornecidas por procuradores.