Executivo propôs aumentar benefícios a funcionários públicos, mas não fala em reajuste salarial em 2024

Com Brasil de Fato

Servidores federais realizam nesta quarta-feira (17) uma marcha em Brasília para cobrar do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um reajuste salarial ainda neste ano. A mobilização acontece em meio a uma greve dos trabalhadores da rede de ensino federal e também a uma negociação entre o funcionalismo e o Executivo.

Na quarta-feira (10), o governo apresentou uma proposta ao funcionalismo federal visando um acordo com os trabalhadores contra greves. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) propôs aumentar os benefícios pagos aos servidores, mas não falou em qualquer reajuste salarial em 2024.

Confira o proposto:

. auxílio alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil (alta de 51,9%);
. auxílio saúde per capita médio de R$ 144,38 para cerca de R$ 215;
. auxílio creche de R$ 321 para R$ 484,90

Servidores têm até esta sexta-feira (19) para responder ao governo. Enquanto não se pronunciam, realizam uma jornada de mobilização nacional. O movimento é organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e está sendo chamada de jornada "0% de reajuste não dá".

Nesta terça-feira (16), já aconteceu uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, requerida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para debater a situação dos servidores. O Auditório Nereu Ramos esteve lotado de funcionários públicos mobilizados, que receberam apoio de parlamentares.

Nesta quarta, haverá a marcha em Brasília. A concentração está marcada para às 9h, na Catedral de Brasília, com caminhada até o MGI. Às 14h, haverá uma aula pública em frente ao Ministério da Educação organizada pelos servidores da rede de ensino federal.

Greve geral

Eles, aliás, estão em greve geral desde segunda-feira (15), quando o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) iniciou sua paralisação.

Segundo o Andes-SN, 24 universidades, institutos federais e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) estão em greve. Outros cinco têm paralisação programada.

Os professores das federais em greve juntaram-se a duas categorias. Os servidores técnicos administrativos (TAEs) estão em greve desde 11 de março. O movimento afeta pelo menos 67 universidades do país e é liderado pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).

Já os professores e técnicos de colégios e institutos federais decretaram greve no último dia 3. Eles são representados pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). O movimento afeta cerca de 470 unidades da rede federal, espalhadas por 24 estados.

Também há categorias de servidores trabalhando em "operação-padrão". A lista inclui servidores do Banco Central (BC), do Tesouro Nacional, da Receita Federal, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Perdas acumuladas

De acordo com o Fonasefe, os servidores federais acumulam perdas salariais de até 25% entre 2016 e o final de 2023. Elas cresceram, principalmente, durante os governos de Michel Temer (MDB), de setembro de 2016 a 2018, e Jair Bolsonaro (PL), de 2019 até 2022.

Cálculos da entidade indicam que, do início da gestão Temer até o final do primeiro ano do novo governo Lula, a inflação acumulada é de 42,99%. Nesse mesmo período, os salários dos servidores federais subiram 14,4% ou 25%, dependendo da categoria. A diferença corroeu o poder de compra dos funcionários.

De acordo com o Fonasefe, em oito anos, os servidores conseguiram reajustes negociados em dois acordos. O mais recente deles foi fechado em 2023, já durante o governo Lula, e concedeu reajuste linear de 9% a todos os servidores – no ano, a inflação foi de 4,62%. Já o mais antigo foi firmado em 2015, ainda durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), mas teve efeitos também sobre as gestões de Temer e Bolsonaro.

Em 2015, houve uma greve de servidores. Eles pressionaram o governo por reajustes e conseguiram obtê-los de duas formas: parte dos servidores negociou aumentos para 2016 e 2017, deixando abertas as negociações para os seguintes anos. Outra parte dos funcionários públicos fechou aumentos para 2016, 2017, 2018 e 2019.

As categorias que optaram por um acordo válido por menos tempo receberam 5% de reajuste desde o início do governo Temer até o fim do governo Bolsonaro, que não concedeu nenhum reajuste. Somam, portanto, 14,45% de acréscimo nos salários já considerando os 9% concedidos por Lula. São quem tem uma perda acumulada de 25%.

Já as categorias que optaram por um acordo válido também para 2018 e 2019, tiveram reajustes de 4,75% e 4,5% nesses anos, respectivamente. Elas, considerando o aumento de 2023, tiveram reajuste acumulado de 25,28% em oito anos. Esses servidores têm perdas acumuladas de 14,4%.

Promessas

Na quinta (11), a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que o governo pretende garantir 19% de reajuste aos servidores durante este mandato de Lula. No ano passado, concedeu 9% a todos. Considerando os 4,5% em 2025 e 2026 e o cálculo do juros compostos, chegaria a 19%.

"O que a gente tem pactuado inicialmente dentro do governo é que a gente garantiria para todo mundo 9% [em 2023], mais 4,5% [em 2025] e 4,5% [em 2026]. Ao todo, 19% acima da inflação do período, ninguém teria perda ao longo do governo do presidente Lula. Mas não teríamos facilidade de recuperar perdas do governo anterior por falta de qualquer reajuste de servidores naquele momento", disse ela, durante o programa Bom Dia, Ministra, da EBC.

No caso dos servidores da Educação, a ministra disse que o governo planeja apresentar uma contraproposta para o setor sobre a reestruturação de carreiras dos técnicos.

Visita técnica foi realizada na tarde desta terça-feira, 16, e contou com a presença do presidente da Ageto, Marcio Pinheiro, e demais autoridades

Por Nayara Borges

O Governador Wanderlei Barbosa e o Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Marcio Pinheiro, realizaram uma visita técnica à nova ponte de Porto Nacional na tarde desta terça-feira, 16. Durante a inspeção, o Governador anunciou que a inauguração da estrutura está agendada para o dia 14 de junho, marcando a fase final de sua construção.

“Viemos realizar mais uma vistoria na ponte de Porto Nacional. Essa é uma obra importante para o agronegócio, comércio e para a mobilidade das pessoas. O trabalho está chegando na reta final e, com muita alegria, anunciamos que no dia 14 de junho iremos inaugurar a nova ponte de Porto Nacional, mais uma obra importante para a população tocantinense”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

O presidente da Ageto, Marcio Pinheiro, ressaltou que a obra está com 90% concluída e em fase de acabamento. “Estamos muito felizes com a finalização dessa obra que é de grande importância para o nosso Estado. Chegamos a conclusão de 90% de toda a estrutura e hoje o governador Wanderlei Barbosa será o primeiro a atravessar a ponte de um lado ao outro. Estamos em fase de conclusão realizando todo o acabamento da ponte, como iluminação e estrutura asfáltica para poder entregar tudo conforme a determinação do nosso Governador”, declarou Márcio Pinheiro.

Ponte sobre o Rio Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa visita obra da Ponte de Porto Nacional e anuncia entrega para 14 de junho;

Localizada estrategicamente sobre o Rio Tocantins, a Ponte de Porto Nacional desempenha um papel crucial na infraestrutura de transporte do Estado, conectando regiões e facilitando o fluxo de pessoas e mercadorias. Ao todo, são 90 vigas que compõem a estrutura da construção, que consiste na maior obra de infraestrutura em andamento do Estado, com investimento de R$ 149 milhões do Governo do Tocantins em parceria com o Banco de Brasília. A estrutura da ponte é de 1.088 metros, além do encabeçamento de 200 metros de cada lado, totalizando 1.488 metros.

Ao todo, são 90 vigas que compõem a estrutura da construção, que consiste na maior obra de infraestrutura em andamento do Estado;

Segundo o engenheiro civil da Ageto, Luciano Bertazzi, responsável pela obra, toda equipe está empenhada em finalizar a obra em tempo hábil. “Com o fim do lançamento das vigas e dos balanços sucessivos, estamos agora na parte de acabamento. Ou seja, preparando para receber a capa asfáltica, a parte de junta entre partes da ponte e terminando de colocar os guarda-rodas, pintura, o guarda-corpo, metálico para proteção dos pedestres e a parte de cabeamento para receber a parte elétrica e iluminação”, afirmou o engenheiro.

A visita também contou com a participação do deputado federal Antonio Andrade e demais autoridades do Estado e do município de Porto Nacional.

Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário

Por Sabrina Craide

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.

Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois turnos de deliberação.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF

A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate

A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”.

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”.

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

Entre as unidades geridas pela SES-TO, com maior crescimento de produtividade está o Hospital Regional de Araguaína que saiu de 89 para 166 procedimentos

Por Karoliny Santiago

“Dei a entrada para a realização da minha cirurgia de laqueadura em dezembro de 2023 e no dia 08 de março recebi a ligação para ser operada em Guaraí. Para ir e voltar tivemos o transporte da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), que nos deu toda a assistência e no hospital, fui bem atendida pela equipe, que prestaram todo o cuidado antes, durante e depois que eu saí”. A declaração é da merendeira Joelma Silva, moradora de Palmas, que foi contemplada com a cirurgia de laqueadura, no Hospital Regional de Guaraí (HRGUA).

Joelma é uma das 1.565 pessoas retiradas do Sistema Gerenciamento de Fila de Espera de Cirurgias Eletivas (SIGLE), no Tocantins, em março de 2024. Os procedimentos ocorreram na rotina das unidades hospitalares geridas SES-TO; por meio do Programa de Aprimoramento de Gestão Hospitalar (PAGH-Cirúrgico), conhecido como Opera Tocantins; através de convênios com municípios e em hospitais contratualizados e superaram a marca realizada pelo Governo do Tocantins em março de 2023, quando foram feitas 1.555.

Assim como a merendeira, outras famílias também foram atendidas, como a paciente Raquel Martins Marinho Silveira, de 56 anos, moradora de Araguacema, atendida no Hospital Regional de Paraíso do Tocantins (HRPT). "Sofria com uma dor terrível na mão, mas depois de um ano aguardando a cirurgia, agora estou feliz em ter feito o procedimento hoje. Estou retomando uma vida sem dores e fazendo os serviços que eu já tinha deixado de fazer", declarou.

Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, “o alcance desses números, reforça todo o trabalho que vem sendo realizado pelas equipes da Secretaria de Estado da Saúde com o respaldo do governador Wanderlei Barbosa, que mensalmente busca garantir mais saúde e qualidade de vida aos tocantinenses atendidos no SUS. Agradecemos o empenho de todos e reiteramos nosso compromisso em continuar transformando vidas”, pontuou.

Destaques

Dentre as unidades hospitalares geridas pela SES-TO, as que apresentaram maiores índices de crescimento na realização dos procedimentos eletivos estão: Hospital Regional de Araguaína (HRA), com 86% - de 89 para 166; Hospital Regional de Paraíso do Tocantins (HRPT), com 60% - de 65 para 104 e Hospital Regional de Arraias (HRARR), com 50% - de 22 para 33.

“Desde que assumi a direção do HRA tenho zelado pela qualidade no atendimento e estabelecido metas para o hospital e os números de eletivas mostram que a equipe se envolveu no processo e tem se empenhado para prestar uma assistência digna e mais qualidade de vida aos moradores da região Norte do Tocantins, que é atendida em sua maioria pelo SUS e referenciada para a nossa unidade”, afirmou a diretora-geral do Hospital Regional de Araguaína, Cristiane Uchoa.

Números

Desde outubro de 2021, o Governo do Tocantins já retirou mais de 34 mil pessoas da fila de espera por uma cirurgia eletiva. Dessas, mais de 18 mil foram atendidas em 2023. E em 2024, 4.937 foram contempladas com um procedimento.

Atualmente, magistrada atua na 23ª Vara Federal em Curitiba

Por Andre Richter

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (16) derrubar a decisão que afastou do cargo a juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato.

Por maioria de votos, o conselho não referendou a liminar proferida ontem (15) pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, diante das suspeitas de irregularidades na decisão da magistrada, assinada em 2019, que autorizou o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.

Durante o julgamento, o corregedor reafirmou voto favorável ao afastamento de Gabriela Hardt. Segundo Salomão, o processo sobre a destinação dos recursos desviados da estatal tramitou de forma ilegal e envolveu apenas o Ministério Público e a 13ª Vara federal em Curitiba, de forma sigilosa e sem representantes do governo brasileiro.

No entendimento de Salomão, os recursos não poderiam ser transferidos para o fundo. "O que eu percebi é que essa operação fez um combate primoroso de práticas de corrupção que vitimaram a Petrobras. Em um dado momento, se percebe a mudança dessa chave, onde o foco passa a ser o desvio", afirmou.

Segundo o relator, a juíza teve participação na criação da fundação. Para o corregedor, os recursos desviados da Petrobras deveriam ser apreendidos e devolvidos a estatal e seus acionistas.

"Não tenho a menor dúvida de que houve participação dela nessa cooperação para a criação dessa fundação privada, com o desvio do dinheiro público", completou.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e votou contra o afastamento. Barroso disse que a legislação prevê que um magistrado só pode ser afastado por decisão colegiada e por quórum de maioria absoluta. A decisão de Salomão foi feita de forma individual.

“Medida ilegítima e arbitraria”, declarou Barroso.

Barroso também questionou a afastamento de Gabriela Hardt cinco anos após a homologação do acordo. Para o presidente, Gabriela está sendo punida antes da abertura do processo disciplinar. “Essa moça não tinha nenhuma mácula na carreira pra ser afastada sumariamente”, completou.

Apesar de anular o afastamento de Gabriela Hardt, o CNJ manteve o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores.

Eles também foram afastados pela decisão proferida pelo corregedor. Para Salomão, foi descumprida uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.

O juiz federal Danilo Pereira, que também participou do julgamento, foi afastado pelo corregedor, no entanto, o conselho anulou o afastamento. Atualmente, ele comanda a 13ª Vara Federal, a vara da Lava Jato.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Nefi Cordeiro, que também representou os desembargadores, afirmou que não há “fundamentos mínimos” para o afastamento dos magistrados. “Eles são desembargadores federais com larga experiência, com imaculada ficha funcional, exemplo de julgadores”, afirmou.

A defesa do juiz Danilo Pereira afirmou que o magistrado participou uma única vez, na condição de juiz convocado, da sessão da 8ª Turma e “não tinha consciência” de que estaria descumprindo uma decisão do STF.