Na reunião com o Governo Federal, foram propostas parcerias estratégicas aos estados para unificar as ações e atingir melhores resultados
Por Jaciara França
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quarta-feira, 27, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, de uma reunião promovida pelo Governo Federal e os estados que compõem a região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), para alinhamento de ações conjuntas de combate ao desmatamento ilegal no Cerrado. No encontro, foram propostas parcerias estratégicas aos estados para unificar as ações e atingir melhores resultados.
Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa apontou os resultados que o Tocantins está alcançando, por meio das políticas públicas de combate ao desmatamento ilegal no Cerrado, destacando o diálogo com o setor agropecuário na busca por soluções sustentáveis. "O nosso estado fez questão de trazer o setor agropecuário para dentro deste debate. Hoje, a produção agrícola com garantia de proteção ao meio ambiente é indispensável às exigências do mercado nacional e internacional. Este diálogo está nos permitindo ser um estado que se destaca nas questões de sustentabilidade ambiental, ao mesmo tempo em que garante a produção de alimentos”, enfatizou.
Governador Wanderlei Barbosa durante reunião em que o Tocantins manifestou apoio à proposta do Governo Federal
O encontro foi promovido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa; pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; e pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Além do governador Wanderlei Barbosa, que esteve acompanhado do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; e do secretário extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior, os governadores dos estados do Maranhão, Carlos Brandão; do Piauí, Rafael Fonteles; e da Bahia, Jerônimo Rodrigues, também participaram da reunião.
Combate ao desmatamento no Tocantins
A atuação do estado é pautada, principalmente, pelo Grupo de Trabalho para Orientação das Ações de Combate ao Desmatamento Ilegal, formado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Batalhão da Política Militar Ambiental (BPMA), Superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente no Tocantins (Ibama/TO) e Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Em novembro de 2023, o Governo do Tocantins promoveu a assinatura do Pacto Pelo Desmatamento Ilegal Zero no Tocantins, que tem como objetivo estabelecer uma aliança entre o estado e as entidades representativas do setor produtivo. Como resultado, 12 importantes organizações do setor agropecuário assinaram o pacto e estão atuando, juntamente com o governo, na construção de soluções para a integração sustentável entre produtividade e proteção ambiental.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, ressaltou que essa atuação conjunta é um dos grandes diferenciais que tem levado o Tocantins a excelentes resultados. "Foi uma reunião muito produtiva, porque o Governo Federal propôs, ao governo estadual, uma parceria em prol do enfrentamento desse problema, que é de todo o país. No Tocantins, temos uma boa vontade muito grande do setor produtivo do agronegócio para trabalharmos juntos. Essa é a orientação do nosso governador Wanderlei Barbosa, que em iniciativas como a de hoje, são colocadas em prática”, pontuou.
Estatal teve balanço melhor do que o de 2022, quando registrou prejuízo de R$ 768 milhões. Segmento internacional amorteceu queda na receita com encomendas e mensagens.
Por Wesley Bischoff, do G1
Os Correios encerraram 2023 com um prejuízo de R$ 597 milhões, segundo relatório divulgado na madrugada desta quinta-feira (28). O resultado apresenta uma melhora nas contas da estatal na comparação com 2022, quando o prejuízo foi de R$ 768 milhões.
De acordo com o balanço, a receita total dos Correios em 2023 foi de R$ 21,6 bilhões, o que representa uma redução de 1,83% na comparação com 2022.
A estatal informou que as receitas no segmento internacional cresceram 23,2%, ajudando a equilibrar as contas e amortecendo a queda de cerca de 5% nas receitas com a entrega de encomendas e mensagens.
Entre os fatores que contribuíram para o resultado positivo no segmento internacional estão o crescimento do e-commerce estrangeiro no Brasil e a melhor eficiência nas entregas.
Além disso, as despesas totais dos Correios também tiveram redução, passando de R$ 22,8 bilhões, em 2022, para R$ 22,2 bilhões, em 2023. A queda foi de 2,52%.
Ao todo, a estatal investiu R$ 755,4 milhões em 2023, uma redução de 0,4% na comparação com o ano anterior. Entre os destaques está a renovação da frota, com a aquisição de mais de 3 mil veículos, 1,7 mil bicicletas com baú e outras 307 bicicletas elétricas.
"Essa iniciativa visa melhorar, significativamente, as condições de trabalho dos carteiros, reduzir as emissões de gases de efeito estufa, aumentar a produtividade e trazer economia nas despesas operacionais", diz o relatório.
Os Correios também informaram que forneceram aumento salarial e repuseram benefícios que haviam sido cortados aos funcionários. Segundo o relatório, o número total de empregados chegou a 85.882, o que indica uma redução de quase 2% na comparação com 2022.
Correios fora do PND
O governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização em abril de 2023.
Em fevereiro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei que abria caminho para a privatização dos Correios.
O governo havia escolhido um modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. À época, existia uma previsão de um leilão para concretizar a venda no 1º semestre de 2022.
No entanto, a privatização dos Correios travou no Senado, após ser aprovada pela Câmara.
Depois que Lula foi eleito para um terceiro governo, o grupo de transição propôs que a privatização da estatal fosse descartada.
No dia da posse, em 1º de janeiro de 2023, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios.
Academia ao ar livre será instalada no Centro de Convivência dos Idosos, em Palmas, local que deve retomar os atendimentos em breve
Por Camila Mitye
A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; acompanhada do secretário extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior, reuniu-se nesta quarta-feira, 27, no Ministério do Esporte, em Brasília/DF, com o secretário nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, Paulo Henrique Perna Cordeiro. Entre as pautas do encontro esteve a solicitação de apoio do órgão federal para implementar uma academia ao ar livre no Centro de Convivência dos Idosos, instituição localizada em Palmas. O local passará por adequações e deve retornar o atendimento integral em breve.
“A proteção dos direitos dos idosos é uma das minhas principais bandeiras. Acredito que a atividade física é fundamental para a saúde do corpo e da mente, garantindo mais qualidade de vida e longevidade para os nossos idosos”, afirmou a primeira-dama.
Visita
A primeira-dama Karynne Sotero esteve, no começo do mês de março, no Centro de Convivência dos Idosos, onde conheceu as atuais condições da instituição, distribuída em uma área de 6 mil m². Em sua visita, ela se comprometeu a viabilizar a retomada dos atendimentos do centro, que incluem fisioterapia e psicologia, com o apoio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e outros parceiros.
Informações estão disponíveis no Diário Oficial desta quarta-feira, 27
Da Assessoria
Mais 349 candidatos aprovados no Concurso da Educação foram convocados pelo Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Administração (Secad), para exercerem as funções dos cargos de provimento efetivo do quadro dos Profissionais da Educação Básica Pública.
A convocação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 27, é para professores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais e o prazo para efetuar o procedimento de posse, que é digital e conduzido pela Secad, é de 30 dias.
Os aprovados receberão um e-mail com as orientações a serem seguidas, e a Instrução Normativa nº 12, publicada no DOE do dia 19 de dezembro de 2023, detalha todos os procedimentos necessários para a efetivação do processo.
Após finalizar todas as etapas da posse digital, o servidor receberá, por e-mail, o Termo de Posse, assinado pelo secretário da Administração. Em seguida, o profissional deverá apresentar-se à Superintendência Regional de Educação (SRE), que designará em qual unidade o servidor será lotado. A ordem de lotação será determinada com base na posse e apresentação na SRE, não seguindo a classificação.
Esta é a sexta convocação de profissionais aprovados no certame da Educação, totalizando mais de 4.040 pessoas chamadas, entre classificados dentro do quadro de vagas, cadastro de reserva e aprovados. Conforme estabelece o edital, o prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Por Rafaela Ferreira
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a discutir a partir desta sexta-feira, 29, no plenário virtual, o alcance do foro por prerrogativa de função, ou foro privilegiado. Desde 2018, o STF entende que só tem direito a julgamento em tribunal diferenciado a autoridade que cometeu crime durante o mandato e relacionado ao exercício do cargo. Os demais casos devem ir à justiça comum. Contudo, ainda não é um tema pacificado na Corte. O julgamento vai até 8 de abril.
A discussão será feita em um habeas corpus ajuizado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele pede a declaração de incompetência da Justiça do Distrito Federal para julgá-lo por suposta prática de “rachadinha” praticada entre 2007 e 2015, quando ele era deputado federal. O argumento é que, desde 2007, ele desempenhou cargos com foro privativo sem interrupção. Por isso, ele entende que a competência para o julgamento é do Supremo.
Atualmente, a orientação da Corte é que o encerramento do mandato parlamentar implica remessa do processo para a primeira instância ou justiça comum.
O caso foi enviado ao plenário pelo relator, ministro Gilmar Mendes. No despacho, ele apontou que o julgamento pode recalibrar os contornos do foro privilegiado. “No caso dos autos, a tese trazida a debate não apenas é relevante, como também pode reconfigurar o alcance de um instituto que é essencial para assegurar o livre exercício de cargos públicos e mandatos eletivos, garantindo autonomia aos seus titulares”, afirmou.
O julgamento vai ser realizado em meio ao debate sobre a competência do Supremo para julgar o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Brazão era vereador na época do crime.
Também há uma discussão sobre a competência do Supremo para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e o caso de hostilidade de uma família de brasileiros contra o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.