Ministro negou recurso; em 2016, o Conselho Nacional de Justiça havia determinado a aposentadoria compulsória da magistrada

Por Gabriela Coelho

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso e manteve a tramitação de uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra uma juíza aposentada após denúncia de recebimento de valores em troca da absolvição de um líder de uma quadrilha colombiana de tráfico de drogas.

Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia determinado a aposentadoria compulsória da magistrada.

Na decisão, o ministro André Mendonça afirmou que as alegações da defesa para anular as provas obtidas por meio de interceptação telefônica se restringem ao interesse da acusada.

"Portanto, não atenderiam ao requisito da repercussão geral, segundo o qual o STF só analisa recursos extraordinários em que se discutam grandes questões de abrangência nacional e que ultrapassem os interesses das partes", disse.

No STF, a juíza questionou decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia mantido a validade das provas obtidas por interceptação telefônica e designado a comarca de Juazeiro (BA) para o julgamento da ação penal.

Segundo a defesa, "as interceptações foram determinadas pela Justiça Federal em São Paulo, e essa medida interferiria na competência do Tribunal estadual para processar e julgar seus próprios magistrados".

Para técnico, a amarelinha demanda mais responsabilidade dos atletas

Com Agência Brasil 

A apresentação de Dorival Júnior como novo técnico da seleção brasileira na sede da CBF, na tarde desta quinta-feira (11), no Rio de Janeiro, ocorreu sob o slogan “Novos sonhos para sonhar”, estampando no painel ao fundo do auditório. Além de ressaltar a relevância da amarelinha e convocar o torcedor a comparecer aos jogos da seleção, Dorival quer conduzir o Brasil à final da Copa do Mundo de 2026. Atual pentacampeão, o Brasil está há 20 anos sem disputar o título mundial.

“Tenho a confiança do presidente [Ednaldo Rodrigues] para fazer meu trabalho daqui para frente, preparar a equipe, ganhar jogos e chegar numa Copa do Mundo que será muito disputada. Vou trabalhar neste sentido, me preparei muito para estar aqui. Tenho uma convicção muito grande que a seleção brasileira vai alcançar seus objetivos”, afirmou o treinador.

Ao apresentar o novo técnico, o presidente da CBF Ednaldo Rodrigue revelou que o contrato assinado com Dorival só termina depois do Mundial de 2026, que será realizado nos Estados Unidos, México e Canadá.

Antes de conceder a primeira entrevista coletiva à imprensa, Dorival fez um balanço de sua história no futebol brasileiro, iniciada aos seis anos, quando acompanhava o pai, diretor de futebol da Ferroviária. Prestes a completar 62 anos, Dorival trabalha há 20 anos como treinador.

“Hoje estou aqui representando a seleção mais vencedora do planeta, a que inspira muitos no mundo inteiro. E tem obrigação de voltar a vencer. O futebol brasileiro é muito forte, se reinventa. Não pode passar pelo momento que está passando. Que sirva de lição para que possamos encontrar um novo caminho. Nós aprendemos com o futebol brasileiro o caminho da vitória. E precisamos reencontrar esse momento".

Dorival foi assertivo sobre o que pretende fazer para ganhar a confiança do torcedor brasileiro.

"Nosso momento é difícil. Mas nada que seja impossível de revertermos rapidamente. Não tem culpados. Não tem interferências, não tem nada disso. O que nós precisamos a partir de agora é buscar soluções. Quem tiver uma observação que possa nos ajudar, nós estaremos abertos. Para qualquer contato possível. Eu conto com todos vocês, para que o futebol brasileiro volte a estar num grande momento. A partir de agora não é a seleção do Dorival, é a seleção do povo brasileiro."

Consciente do desafio que tem pela frente, Dorival propôs mais comprometimento e responsabilidade dos jogadores convocados a vestir a camisa da seleção. Além de três amistosos já agendados para Datas Fifa (Espanha, Inglaterra e México), haverá também Copa América a partir de junho nos Estados Unidos e, em setembro, novas rodadas das Eliminatórias da Copa do Mundos, nas quais o Brasil patina na sexta posição entre 10 seleções sul-americanas.

“Eu acho que não é nem uma mudança de nomes, o que vem acontecendo de uma maneira gradativa em relação à seleção que jogou a última Copa. É uma mudança emocional, postural. Uma mudança que o atleta tem que entender que está aqui vestindo uma camisa muito pesada, referência no mundo todo. Se nesse instante, não estamos em uma posição adequada em relação à nossa classificação para a próxima Copa, vamos tentar o máximo para reverter tudo isso. A lição que o Zagallo nos deixou é uma lição que tem que ficar guardada para o resto da vida. O atleta que vem para cá não pode deixar de ter essa gana, essa garra de querer ganhar o tempo inteiro.

Sobre as novas convocações que pretende fazer, Dorival adiantou que chamará os melhores atletas, tanto os que jogam no Brasil, quanto no exterior, incluindo o atacante Neymar, que atualmente se recupera de uma cirurgia no joelho.

"Às vezes temos uma referência lá fora, que passa a ser muito melhor que o Campeonato Brasileiro, mas temos que repensar isso. Nosso campeonato é muito mais difícil do que muitos lá fora. Se estiverem preparados, vou contar com muitos jogadores que estejam aqui dentro".

Quanto a Neymar, Dorival fez questão de deixar claro que não tem nada contra o atleta. Isto porque em 2010, quando comandava o Santos, teve um desentendimento com o jogador, durante uma partida contra o Atlético-GO. Na ocasião, o jogador de 17 anos bateu boca com Dorival à beira do campo, ao querer bater um pênalti, contrariado a decisão do técnico. Devido ao incidente, Dorival o suspendeu por dois jogos, mas logo depois, o técnico foi demitido do clube santista.

"O Brasil tem que aprender a jogar sem o Neymar. Porque agora ele tem uma lesão. Mas nós temos um dos três maiores jogadores do mundo, e depois vamos contar com ele. Não tenho problema nenhum com o Ney. A proporção que aquela situação tomou foi desproporcional. Após aquela partida nós já estávamos conversando. A diretoria do Santos tomou uma decisão e eu respeitei. Mas sempre que nos encontramos foi uma situação positiva. O futebol é muito dinâmico. O céu e o inferno estão a um palmo de distância".

Dorival também falou do seu estilo de jogo, apelidado de "feijão com arroz", mas que nos últimos anos lhe rendeu o bicampeonato na Copa do Brasil (com São Paulo no ano passado, e Flamengo em 2022), e uma Libertadores (também como Rubro-Negro carioca em 2022).

"Eu fico muito tranquilo. Minha primeira equipe, o Figueirense, depois a quarta equipe, o Figueirense, a décima equipe que foi o Santos de 2010, a penúltima o Flamengo, a última o São Paulo. Todas jogavam de uma forma diferente. Então esse feijão com arroz tinha sempre um tempero diferente de cada estado. Eu ajudei a salvar seis equipes grandes do rebaixamento. E cheguei a decisões importantes de competição. Não voltei três vezes ao Flamengo, duas ao Santos, duas ao São Paulo por acaso. Foi porque deixei algo plantado. Se foi um feijão, ou se foi um arroz, eu acho que agradei. E retornar é muito difícil. Em algumas eu havia ganho campeonatos, em outras não", concluiu.

Conselho diz que pesquisa visa ‘compreender o posicionamento da classe médica’ sobre a imunização de crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses. Sociedade Brasileira Imunizações (SBIm) aponta contradição e diz que equiparar crenças pessoais à ciência pode gerar insegurança. Criança recebe vacina contra a Covid-19

Com Agências

O Conselho Federal de Medicina (CFM) iniciou nesta semana uma pesquisa para avaliar a opinião dos médicos brasileiros sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses.

Segundo a entidade, a enquete, conduzida através do seu site, busca “compreender o posicionamento da classe médica” sobre a imunização desse público.

No questionário, o CFM pergunta aos médicos se a aplicação do imunizante deveria ser obrigatória e se o profissional já atendeu crianças com diagnóstico ou complicações decorrentes da doença.

O texto ainda questiona se os pais e responsáveis “têm o direito de não optar pela imunização das crianças”.

Desde o dia 1º de janeiro, porém, a vacinação contra a Covid-19 para crianças de seis meses a menores de cinco anos já está incluída no Calendário Nacional de Vacinação.

Ao anunciar a medida, o Ministério da Saúde afirmou inclusive que a imunização é “a principal medida de combate ao vírus”.

Em nota, a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) expressou preocupação em relação à iniciativa do CFM.

Segundo a entidade, equiparar “crenças pessoais à ciência, como proposto pela pesquisa do CFM, pode gerar insegurança” na comunidade médica e afastar a população das salas de vacinação.

“Nós consideramos que não faz sentido o Conselho Federal de Medicina fazer uma pesquisa sobre a opinião médica de algo que já foi discutido pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19”, ressaltou ao g1 Mônica Levi, presidente da SBIm.

A referida câmara técnica foi criada pelo Ministério da Saúde em 2021 para avaliar os aspectos técnicos e científicos necessários à adoção de medidas para o enfrentamento da doença.

“Essa pesquisa somente vai gerar dúvidas em segurança, tanto dos profissionais da área da saúde, que estão respondendo uma pesquisa, ou que recebem essa pesquisa, como também da população”, acrescentou Levi.

Em nota, a SBIm destaca ainda que a vacinação contra a Covid-19 em crianças é uma medida eficaz e segura, respaldada por estudos científicos e pela experiência internacional.

Além disso, a entidade ressalta que decisões sobre a inclusão de vacinas no calendário são atribuições técnicas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), baseadas em evidências científicas sólidas.

O g1 questionou o CFM para saber a posição do órgão após a nota da SBIm. Até a última atualização desta reportagem, no entanto, a entidade não havia se manifestado.

Em 2023, a Covid-19 resultou em 5.310 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e 135 óbitos entre crianças menores de 5 anos no Brasil, conforme informações do último boletim epidemiológico mais recente do Ministério da Saúde, abrangendo dados até novembro.

Da Assessoria 

São ofertadas 18 vagas para o Mestrado em História das Populações Amazônicas, sendo quatro dessas vagas reservadas para cotas indígenas, afrodescendentes e quilombolas. O Mestrado é ofertado gratuitamente pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), no Câmpus de Porto Nacional e as aulas serão 50% presenciais e 50% remotas.

Os interessados devem se inscrever até o dia 05 de março, exclusivamente pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A taxa de inscrição é de R$100,00. Todos os detalhes de como gerar o boleto e os documentos que devem ser enviados no ato da inscrição, encontram-se no edital de seleção.

Saiba mais sobre o curso

O Mestrado tem como área de concentração: História e Cultura das Populações Amazônicas e conta com duas linhas de pesquisa: “ - Memórias, patrimônios e organização dos espaços culturais amazônicos” e “Ensino e fontes das diversidades culturais amazônicas”. A primeira linha tem como foco a realização de pesquisas tanto sobre a história e cultura das populações amazônicas quanto sobre a organização de arquivos relacionados às memórias das populações tradicionais e sistematização de documentos que formam o patrimônio cultural de movimentos políticos, sociais e culturais, tais como: agrário, educacional, religioso e jurídico por meio de fontes históricas diversas (oficiais/privadas, orais).

A segunda se ocupa dos saberes envolvendo as populações amazônicas como a formação de profissionais em educação, com a capacitação de trabalhadores em arquivos, bibliotecas, museus, sindicatos e agremiações sociais, bem como com instituições públicas e privadas compromissadas com as populações tradicionais. A linha destaca a importância da composição das fontes para a identificação, interpretação e escrita da história.

O ministro já havia determinou em 2018 transferência para a União de R$ 71 milhões que o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura devolveu como parte do acordo de colaboração premiada firmado no ano passado na Operação Lava Jato.

Com Gazeta Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou as condenações dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura na Operação Lava Jato. Ele entendeu que a 13.ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar o caso.

A decisão foi tomada em 19 de dezembro do ano passado, mas a publicação do ato ocorreu apenas nesta terça-feira (09).

Eles tinham sido denunciados pelo suposto recebimento de caixa 2 para o PT nas eleições de 2010.

Na avaliação do Fachin, o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do DF.

Todas as decisões tomadas na ação penal, desde o recebimento da denúncia até a sentença, foram anuladas por Fachin e o processo deverá ser retomado do início na esfera eleitoral.

João Santana e Mônica Moura pegaram 8 anos e 4 meses de reclusão no caso.

A ação se trata de supostas propinas pagas pelo Grupo Keppel, em contratos celebrados com a empresa Sete Brasil Participações, para a compra de sondas para exploração de petróleo no pré-sal.

De acordo com a denúncia, parte dos pagamentos teria ocorrido por transferências em contas no exterior e outra parte iria para o PT.

Fachin também anulou a condenação do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pela Lava Jato no Paraná. Ele foi livrado pelo ministro do STF de cumprir 24 anos de prisão.