Foram discutidas as estratégias para a realização do diagnóstico dos títulos definitivos de domínio expedidos pelo Estado do Tocantins, em faixas da BR-153 e BR-230
Por Pedro Thiago Macêdo
Na manhã desta terça-feira, 16, o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo, reuniu-se com o procurador da República, Alexandre Ismail Miguel representando o Ministério Público Federal (MPF), o superintendente regional do Tocantins do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Edmundo Rodrigues Costa e a Comissão de Estudos Técnicos para discutir as estratégias para a realização do diagnóstico dos títulos definitivos de domínio expedidos pelo Estado do Tocantins, através do Itertins, dentro da faixa que rege o Decreto Lei 1164/71 sobre terras públicas, em áreas arrecadas e matriculadas em nome da União, bem como o Decreto 22375/87.
O objetivo da reunião foi iniciar um diálogo entre as instituições para realizar o levantamento sobre as áreas situadas nas faixas de 100 quilômetros de largura em cada lado do eixo das Rodovias Federais Belém-Brasília ou BR-153 e Transamazônica (Transaraguaia) ou BR-230. “Esta é uma oportunidade de avançarmos nesta questão, dando segurança jurídica aos pequenos, médios e grandes agricultores que escolheram o Tocantins para se desenvolverem”, pontua o presidente do Itertins, Robson Figueiredo.
Para o procurador da República, Alexandre Ismail Miguel, o diagnóstico será importante no andamento dos trabalhos do MPF no compromisso com a regularização fundiária no País. “Estamos conhecendo os grupos de trabalhos para fomentar e melhorar as estratégias de resolução de conflitos”, complementa.
Na reunião, entre outras medidas, foi solicitado a cooperação ao Incra na disponibilização das matrículas e materiais cartográficos das áreas que serão analisadas. “A Superintendência do Incra estará de portas abertas para receber as demandas”, determinou o superintendente regional do Incra, Edmundo Rodrigues Costa.
Também participaram da reunião, a analista do MPF, Alliny Naves Pereira Morais, o servidor do Incra, Divino Soares e os membros da Comissão de Estudos Técnicos, os servidores do Itertins, Edivan Fonseca Milhomem, Edimar Ferreira da Silva, André Arley Sena Porto, Camila Paula Rocha de Oliveira, Edler Alves Reis, Inael Rodrigues de Araujo e João Vitor Barbosa Silva.
Da Assessoria
Com o objetivo de atender os tocantinenses em áreas prioritárias, o deputado federal Antonio Andrade (Republicanos) tem trabalhado diuturnamente para destinar recursos aos municípios.
O parlamentar vai destinar quase R$ 14 milhões de reais para impulsionar e aprimorar o turismo e infraestrutura nas zonas urbanas e rurais de diversos municípios, via Codevasf.
Antonio Andrade enfatizou a importância de construir seu mandato por meio da escuta atenta das demandas e da busca por soluções específicas de cada municipio. "Recebemos as demandas dos prefeitos e, a partir desses pedidos que buscamos atender às necessidades e peculiaridades de cada município", afirmou o parlamentar.
Com um perfil municipalista, o parlamentar ressaltou seu compromisso em continuar buscando recursos. "Cada recurso é fundamental para contribuir com as cidades. Em 2024 continuaremos trabalhando muito para levar desenvolvimento e progresso para o Tocantins”, destacou.
O valor do investimento total é de R$ 13.812.094. Os bens atenderão diversos municípios, além de associações. Caminhões, caminhões-pipa, tratores, grades aradoras, retroescavadeira e motoniveladora estão entre os itens que beneficiarão, de forma direta ou indireta, dezenas de comunidades do estado.
Em comunicado, FBI informou que está em busca da brasileira; nas redes sociais, ela disse que é alvo de 'perseguições'
Por Hellen Leite
A Justiça dos Estados Unidos está em busca da jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis Bolin, de 29 anos. Ela é suspeita de se passar por advogada de imigração e aplicar golpes que totalizam aproximadamente US$ 700 mil (R$ 3,4 milhões). A decisão que aceitou a denúncia e transformou a brasileira em ré foi proferida em 4 de janeiro, mas só foi divulgada na última sexta-feira (12). Ela é acusada de crimes de fraude financeira, transferência financeira ilegítima e roubo de identidade. Somadas as penas, ela pode pegar até 30 anos de prisão por crimes federais.
Em um comunicado nas redes sociais, Patrícia confirmou que está sendo "procurada" pelo FBI (Polícia Federal dos Estados Unidos), mas disse que é vítima de "perseguições e falsas acusações". "Meu crime: peguei documentos de uns norte-americanos safados que me pediram para ser 'bode expiatório' contra os meus e meti o pé", se defendeu. Ela ainda disse que não está mais nos Estados Unidos. O R7 tenta contato com a jornalista, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Patrícia ficou conhecida em 2016, depois que denunciou que teria sido vítima de estupro pelo deputado Marco Feliciano (PL). O inquérito sobre o caso chegou a ser instaurado, mas a Polícia Civil de São Paulo concluiu que as acusações eram falsas. A jornalista também teve um embate judicial com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por denúncias de agressão. Em relatório, a Polícia Civil do Distrito Federal também afirmou que Lélis mentiu sobre o caso.
Segundo a denúncia aceita pela Justiça norte-americana, Lélis simulava ser uma advogada especializada em imigração, prometendo aos clientes a obtenção de vistos de permanência nos Estados Unidos. As garantias incluíam a promessa de adquirir vistos de residência e até mesmo de cidadania a estrangeiros, com o compromisso de que eles investiriam em imóveis ou negócios no país.
O processo detalha que a jornalista pedia adiantamentos aos clientes para dar entrada no processo de obtenção de vistos, mas os valores eram transferidos para a sua conta pessoal. Em um dos casos, ela cobrou US$ 125 mil (aproximadamente R$ 600 mil) de uma das vítimas, em novembro de 2021.
A decisão diz que Patrícia "mentiu sobre suas qualificações profissionais, sobre suas interações com o governo, com os tribunais e servidores públicos dos EUA, e deturpou transações financeiras supostamente feitas em nome de clientes. Tudo isso enquanto usava o dinheiro para fins pessoais", como o pagamento de cartões de crédito e a compra de uma casa em Arlington, no estado da Virginia.
Na decisão, o ministro afirmou que os recentes episódios de violência 'aprofundam a vulnerabilidade' dos povos originários
Por Gabriela Coelho
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão de todas as ações judiciais sobre a demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, na região de Guaíra, no Paraná. Também foram derrubadas decisões judiciais que impediam a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de dar andamento ao processo de demarcação, tomadas sem direito ao contraditório e ampla defesa das comunidades indígenas.
O ministro determinou ainda que a comissão nacional de soluções fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicie tratativas para a construção de consenso sobre a questão.
Na decisão, o ministro afirmou que os recentes episódios de violência, "lamentáveis em todos os sentidos, apenas aprofundam a vulnerabilidade dos povos indígenas e das comunidades que vivem próximas às terras".
"É fundamental que as soluções possam de fato refletir as diferenças de realidade e de percepção entre as partes. O envolvimento ativo de todos os atores estatais, sobretudo para ouvir as partes e as auxiliar a encontrar pontos comuns", disse.
Em setembro, o Supremo decidiu derrubar a aplicação do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar do julgamento ficou em 9 a 2 a favor dos povos originários.
Pela tese do marco temporal, uma terra só poderia ser demarcada se ficasse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputando a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente — 5 de outubro de 1988.
De acordo com a Funai, há 736 terras registradas no país em vários estágios de demarcação. Essas áreas somam pelo menos 13,75% do território brasileiro e estão localizadas em todas as cinco regiões do país (Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul). Dessas, 477 já chegaram ao processo final — a regularização. Outras 259, entretanto, aguardam a finalização.
Informação foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista coletiva nesta terça-feira, 16, em Brasília
Com Site Terra
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou em entrevista coletiva nesta terça-feira, 16, que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber um incentivo financeiro para participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Alunos do 3º ano do ensino médio vão receber um incentivo financeiro para participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A informação foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 16, sobre os resultados da última edição do exame.
Segundo o ministro, a lei que institui o programa Pé-de-Meia deve ser sancionada ainda hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O programa concede uma bolsa-poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.
"Posso adiantar aqui que terá também o incentivo quem fizer o Enem. Isso vai ser uma forma de estimular o jovem regular do ensino médio, que vai receber esse auxílio financeiro nos três anos do ensino médio, mas no último ano, no terceiro ano, ele vai receber um percentual, um valor para fazer a prova do Enem", explicou Santana.
"Precisamos convencer e mostrar que, primeiro, não há custo nenhum para o jovem. Depois, que é a oportunidade que ele tem para acessar o ensino superior. Não há motivo para o jovem não fazer o Enem, independente do resultado que ele vai alcançar", acrescentou.
Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo o ensino médio em 2023 não participaram das provas. Além disso, dos 1,4 milhão dos concluintes do ensino médio que se inscreveram, somente 1 milhão compareceu nos dias do exame.
"Metade dos jovens que estão concluindo o Ensino Médio não fez o Enem. Precisamos saber o motivo disso e reverter esses números", afirmou o titular da pasta.
Observação: Se você esqueceu a senha para entrar no portal, é possível recuperá-la em um processo bem simples. Primeiro, acesse a página acesso.gov.br, digite o CPF e clique em "Avançar". Em seguida, clique em "Esqueci minha senha", selecione uma das formas de recuperação, preencha os campos solicitados e gere uma nova senha.
Somente os candidatos que concluíram o ensino médio conseguem acessar o resultado. As notas dos participantes que realizaram as provas em busca de autoavaliação, conhecidos como treineiros, só serão divulgadas em março. Já o espelho das redações será disponibilizado em 90 dias após a divulgação dos resultados, ou seja, em abril.
No total, 60 redações tiveram nota mil no Enem 2023. Houve um aumento em relação ao ano anterior, que só teve 18 redações com nota máxima. O tema da redação do Enem 2023 foi 'Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil'.
Das 60 notas mil, quatro são de estudantes da rede pública de ensino. Eles são dos estados do Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Tocantins.
O Enem 2023 foi aplicado nos dias 5 e 12 de novembro do ano passado. Ao todo, além da redação, os candidatos responderam a 180 questões de quatro áreas do conhecimento: Linguagens e Códigos, Ciências Humanas, Matemática e Ciências da Natureza.
O Inep ainda divulgou as notas máximas e mínimas obtidas em cada área do conhecimento e na redação. Confira a seguir: