Executivo federal avalia manter desoneração para 17 setores da economia e municípios; tema deve ser decidido em fevereiro
Por Hellen Leite
O governo federal considera a possibilidade de cancelar parte da medida provisória (MP) que aumentou os encargos sociais sobre a folha de pagamento. Segundo apurou o R7, durante a reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizada nesta segunda-feira (15), foi discutida a hipótese de manter a desoneração tanto para os municípios quanto para os 17 setores que mais empregam na economia.
Os outros dois temas da MP devem ser revogados e enviados ou por meio de uma nova medida provisória, ou por projeto de lei. Além da reoneração da folha de pagamento, a medida também limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais e revoga benefícios fiscais concedidos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Após a reunião realizada na Residência Oficial do Senado, o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), evitou dar detalhes sobre os assuntos discutidos no encontro. No entanto, afirmou que as alternativas foram apresentadas e destacou que uma decisão concreta só deverá ser tomada após o recesso parlamentar, em fevereiro.
Enquanto uma ala de parlamentares defende a devolução da medida provisória, por considerar que as ações do governo desafiam as decisões do Congresso, Pacheco tenta uma solução menos impactante. Ele ainda pretende consultar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de tomar qualquer decisão, visando encontrar uma solução conciliatória.
Mais cedo, Haddad disse que levaria a Pacheco a estimativa de renúncia fiscal que envolve a prorrogação da desoneração. Ele também afirmou haver uma "expectativa boa" para a discussão do assunto.
A desoneração de 17 setores, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio do Congresso Nacional. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.
No entanto, o governo editou uma medida provisória com a volta do imposto sobre a folha, mas de forma gradual. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:
• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.
Já foram abordados 2.579 veículos e 345 autos de infração aplicados.
Por Nayna Peres
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), tem atuado em parceria com os demais órgãos de segurança para a realização da Operação Rodovida no Tocantins. A iniciativa busca não apenas a fiscalização de veículos e passageiros, mas também estimular a conscientização sobre a importância de boas práticas no trânsito para a preservação de vidas. A operação teve início no dia 18 de dezembro de 2023 e segue até o dia 18 de fevereiro de 2024.
Foram realizadas blitzes em todas as regiões do estado, com 2.579 veículos abordados. Os resultados destas ações foram 19 veículos removidos, 32 testes de bafômetro realizados e uma prisão em flagrante por alcoolemia. Ainda foram lavrados 345 autos de infração.
Cabe ressaltar que, entre as infrações mais recorrentes estão os flagrantes de pessoas dirigindo veículos sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de motoristas conduzindo veículos sem utilizar o cinto de segurança.
Rodovida
Essa é uma iniciativa que reúne instituições federais, estaduais e municipais do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O objetivo é intensificar as ações de fiscalização e prevenção de acidentes, em especial durante o período de férias escolares, feriados de Natal, Ano Novo e carnaval, momentos em que o fluxo nas estradas aumenta consideravelmente.
Para o vice-presidente do Detran/TO, Jasson Quirino, as ações visam fortalecer o trabalho que está sendo realizado ao longo do último ano e que em 2024 será ampliado. “Iniciamos o ano com foco na campanha do Rodovida, essas são apenas as nossas primeiras ações, deixando claro aos motoristas que estamos de olho e não serão tolerados comportamentos que não observem as boas práticas e a segurança no trânsito”, apontou.
O Detran/TO é uma das instituições participantes da operação, e como um dos signatários do Plano empenhada em garantir a segurança viária e reduzir o número de acidentes, mortes e feridos. O Programa Rodovida se fundamenta nos princípios de que nenhuma morte no trânsito é aceitável, reconhecendo a responsabilidade compartilhada por todos os envolvidos.
Em continuidade a esse trabalho o Detran/TO, através da Gerência de Educação para o Trânsito prevê ações e blitzes educativas para o fim do mês de janeiro com foco no retorno às aulas e com foco no cuidado com os pedestres, através de campanhas publicitárias. Já em fevereiro, será realizada a Operação Carnaval Seguro, com o objetivo de conscientizar quanto aos riscos da mistura de álcool e direção.
Na manhã desta segunda-feira, 15, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, marcou presença na cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato Rural da cidade, que assumirá as responsabilidades para o quadriênio 2024-2027. A entidade tem como novo presidente o pecuarista e empresário, João Victor Stival.
Por Fernando Vieira
A nova diretoria promete trabalhar pelo fortalecimento do setor agropecuário na cidade. Além de João Victor Stival, compõem a diretoria o vice-presidente Rafael Marco De Leon, o secretário Carlos Henrique Naves, e o tesoureiro Sebastião Gomes Machado. Os suplentes Tarcísio de Souza Goiabeira, Jair Alves Ferreira Júnior, Huderson Pereira Azevedo e Anísio Inácio dos Reis também assumiram seus cargos, assim como os membros do Conselho Fiscal, com os titulares Aelton Camargo de Oliveira, Dulce Maria Palma Furlan e Deusdeth Alves Glória, e os suplentes João Isaías dos Santos, Olegário Lima e Vandeir Sebastião Vieira.
Durante o evento, a prefeita Josi Nunes reforçou o compromisso do Município com o setor agropecuário e a parceria contínua com o Sindicato Rural. "Estou aqui para reafirmar a importância da nossa parceria com o Sindicato Rural de Gurupi. Juntos, podemos discutir estratégias e somar esforços para fortalecer a classe agropecuária em nossa cidade. Estou à disposição para colaborar em tudo o que for necessário", afirmou a prefeita.
O presidente recém-empossado, João Victor Stival, agradeceu a presença da Prefeita e destacou a relevância da parceria entre a gestão municipal e o Sindicato.
"Contamos com o apoio do Município para realizar um trabalho eficiente e resgatar a força da Exposição Agropecuária de Gurupi. Com essa colaboração, podemos alcançar novos patamares e promover o desenvolvimento do setor agropecuário local", ressaltou Stival.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), Paulo Carneiro, também esteve presente na cerimônia e enalteceu a prefeita Josi Nunes por seu comprometimento com as pautas do setor agropecuário. "A prefeita Josi sempre se mostrou disposta a colaborar com o desenvolvimento do setor agropecuário em Gurupi. Nosso objetivo é posicionar a Expo Gurupi como destaque no Tocantins, e com o apoio da gestão, estamos confiantes de que alcançaremos esse objetivo", destacou Carneiro.
Presenças
Também estiveram presentes na solenidade os deputados estaduais Eduardo Fortes e Gutierres Torquato, o presidente do grupo Cooperfrigu, Oswaldo Stival Júnior, vereadores, secretários municipais, produtores da região e demais convidados.
Decisão segue pedidos da PF e da PGR; senador diz desconhecer a determinação e nega “qualquer irregularidade”
POR CATARINA SCORTECCI
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de um inquérito contra o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), a partir de pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), por suspeita de fraude em uma delação premiada anterior à Operação Lava Jato.
O caso trata do empresário de Curitiba e ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, que diz ter sido obrigado a gravar pessoas de forma ilegal a pedido de procuradores e de Moro após firmar acordo de colaboração premiada em 2004.
A abertura da investigação foi revelada pela GloboNews e confirmada pela Folha de S.Paulo.
As supostas ilegalidades, segundo Garcia, foram informadas à juíza federal Gabriela Hardt em 2021. Em novembro de 2022, a magistrada rescindiu o antigo acordo de delação, atendendo a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) de 2018. A defesa do empresário ainda recorre da decisão.
A Polícia Federal, que também apontou a necessidade de investigação do caso, também pediu a Toffoli que sejam investigados a esposa de Moro, a deputada federal Rosângela Moro, e procuradores e ex-procuradores da República que atuaram na Lava Jato, como Deltan Dallagnol.
Apuração
Sobre as acusações contra Moro, Garcia foi ouvido no STF por três vezes, entre agosto e setembro de 2023.
Nos relatos, ele sustentou que teria atuado como um “colaborador infiltrado”, no meio político e empresarial, para o então juiz Sergio Moro e Procuradores da República.
Os policiais que colheram seu depoimento disseram que a narrativa apresentada pelo empresário foi “longa, detalhista e por vezes confusa”, e que ele falou “sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava-lato”.
Segundo parecer da PGR, a partir dos relatos de Tony Garcia a PF “entendeu que possam existir diversas situações de chantagens, coações, ameaças e constrangimentos até os dias atuais”.
A PF pediu para investigar supostos crimes de concussão, fraude processual, organização criminosa e lavagem de capitais.
A corporação defendeu a necessidade de oitiva de Moro, de sua esposa e atual deputada Rosângela Moro, da juíza Gabriela Hardt, do ex-deputado e ex-procurador Deltan Dailagnol e de “membros remanescentes do sistema de justiça criminal paranaense que compuseram a Força-Tarefa da Lava Jato ou nela ou com ela atuaram”.
Para a PGR, caso os relatos de Tony Garcia sejam “eventualmente comprovados”, eles apontariam “para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”.
Entre as supostas práticas irregulares da operação, citadas por Garcia, há determinação para realização de escutas ambientais e a exigência de entrega de gravações clandestinas, suposta cooptação de colaboradores pré-selecionados e eventual existência de chantagens, coações e ameaças.
EMPODERAMENTO DOS LEGISLADORES
Quem está com a faca e o queijo na mão em relação às eleições municipais são os legisladores tocantinenses – senadores, deputados federais e deputados estaduais – que estão oxigenando os municípios com emendas impositivas.
Esse poder vem sendo sentido nas bases, e deixando os Executivos Municipais cada vez mais próximos dos representantes da população no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa;
MILHÕES EM PIX E TRANSFERÊNCIAS
As emendas podem chegar tanto via pix quanto por meio de transferências, direto para as contas dos municípios, para serem investidos de acordo com o gosto do destinatário – prefeito.
Outros recursos, via Codevasf também estão sendo muito esperados, assim como as emendas dos deputados estaduais que, em ano eleitoral, têm que demonstrar força política, principalmente para reeleger seus apoiadores.
CINTHIA COM ALEXANDRE DE MORAIS
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, fez questão de participar, em Brasília, do ato político organizado pelo Palácio do Planalto em alusão aos atos de oito de janeiro do ano passado, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas.
Cinthia não deixou passar a oportunidade de ter um registro fotográfico com o ministro do STF, ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o chamado “8 de janeiro”, e que já proferiu mais de 6 mil decisões, condenando a maioria dos investigados.
Vale lembrar que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi o líder das votações presidenciais em Palmas, nas eleições de 2022.
BOLSONARO NOS DOIS TURNOS
Jair Bolsonaro (PL) foi o candidato mais votado para a Presidência da República em Palmas (TO). Ele recebeu 95.715 votos, o equivalente a 60,32% do total da cidade. Já Lula (PT) foi a escolha de 39,68% dos eleitores e recebeu 62.961 votos.
No segundo turno Bolsonaro teve ainda mais votos que no primeiro turno, quando recebeu 88.034 (54,70%).
LEWANDOWSKI DIZ QUE FARÁ DIFERENTE DE DINO
Anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo ministro da Justiça, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou que, na sua gestão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentará as atividades de inteligência e a coordenação entre as polícias do país para combater com mais eficiência a criminalidade organizada.
Segundo o futuro ministro da Justiça, a segurança pública receberá "especial atenção" da pasta.
O ministro aposentado do STF vai suceder no cargo Flávio Dino, que foi nomeado por Lula e aprovado pelo Senado para ocupar uma cadeira no STF – ele deve tomar posse no cargo em fevereiro.
“FAVORÁVEL AO PT”
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, colecionou decisões favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT nos 17 anos que ocupou uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a Corte por Lula em 2006, Lewandowski teve entendimentos que beneficiaram investigados no mensalão e na Operação Lava Jato.
Aposentado do Supremo em abril do ano passado, Lewandowski conhece Lula desde quando o petista era sindicalista, na década de 1970, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. A posse do novo ministro da Justiça será no dia 1.º de fevereiro porque, antes, Lewandowski precisa resolver compromissos particulares. Na lista está a saída de seu escritório de advocacia.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS POLARIZADAS NO CONGRESSO
O Congresso Nacional tem ao menos 55 dos seus 594 membros como pré-candidatos a prefeito nas eleições municipais deste ano. São 54 deputados federais e 1 senador que se colocam como opção para enfrentar as urnas nas suas cidades de origem. PL e PT lideram o número de congressistas que se apresentam como pré-candidatos, com 24 no total.
Os 2 partidos querem apostar na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o pleito para aumentar a influência das siglas em diferentes partes do Brasil.
A capital do Rio de Janeiro contempla o maior número de congressistas que pretendem concorrer às eleições municipais neste ano, com 4. Em seguida aparecem São Paulo (SP) e Natal (RN), com 3 cada. Têm 2: Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Niterói (RJ) e Feira de Santana (BA).
CAIADO ACELERA OBRAS EM GOIÁS DE OLHO NO PLANALTO
Os três últimos anos da gestão de Ronaldo Caiado à frente do governo de Goiás terão como principal meta a execução de um pacote de obras inédito na história do estado. O plano do governador é investir pelo menos R$ 12 bilhões em infraestrutura, além de articular junto ao governo federal outros R$ 5 bilhões. O montante será aplicado na duplicação de pelo menos mil quilômetros de rodovias, construção de viadutos e obras em outras áreas, como saúde e social.
Caiado, que caminha para a despedida do Palácio das Esmeraldas rumo à disputa presidencial, já definiu o cronograma do pacote da infraestrutura. O primeiro passo é continuar as obras já lançadas em 2023. É o caso da construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora) e da Casa do Idoso, ambos em Goiânia; e ainda da duplicação e restauração de 48,3 quilômetros da GO-213 (entre Morrinhos e Caldas Novas); e da pavimentação de 7,8 quilômetros da GO-338 (entre o povoado de Malhador e Goianésia).
FRAUDE COLOCA LULA FILIADO AO PL E GER MUDANÇAS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai mudar o sistema de filiação partidária para reforçar a segurança e evitar fraudes. Agora, será necessário passar por um segundo fator de autenticação por meio do e-Título.
A mudança foi anunciada neste sábado, 13, logo após o TSE acionar a Polícia Federal (PF) para investigar possível fraude na filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o TSE, o novo sistema de dupla autenticação estará disponível no início de fevereiro. Até lá, o Sistema de Filiação Partidária, o Filia, estará indisponível.
TODOS QUEREM SER DESCONDENADOS
A Odebrecht (atual Novonor) pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento das parcelas do seu acordo de leniência. A construtora quer ter acesso ao material da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato, e pediu que os compromissos firmados no acordo sejam congelados enquanto analisa os documentos. Procurada pelo Estadão, a empresa não comentou a iniciativa. O processo é sigiloso.
Tanto o acesso ao material da investigação sobre os hackers quanto o cronograma de pagamentos da multa estão nas mãos de Toffoli. Ele já atendeu a um pedido semelhante feito pelo grupo J&F. O que a Odebrecht pede é a extensão da decisão.
DEPOIS DA DELAÇÃO, A “DEFESA PREMIADA”
A mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Roberta Rangel, advoga para a J&F, empresa de Joesley e Wesley Batista, no litígio com a Paper Excellence sobre a aquisição da Eldorado Celulose.
Inclusive, Roberta Rangel assina petições do caso. O ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, também advoga para a empresa.
Dias Toffoli anulOU a multa de R$ 10,3 bilhões que a J&F aceitou pagar em seu acordo de leniência, firmado com o Ministério Público Federal (MPF).
JURISTAS CONDENAM ANULAÇÃO DE MULTA
O ministro do STF Dias Toffoli deveria ter se declarado suspeito para julgar a suspensão da multa do grupo J&F, já que sua esposa, Roberta Rangel, advoga na empresa, criticou o jurista Tales Faria.
Segundo a Revista Piauí, a decisão de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões foi concedida no primeiro dia do recesso dos ministros do STF, que vai até 31 de janeiro. A íntegra do texto ainda não foi divulgada.
INDICAÇÃO DE LULA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou todas as provas contra Lula provenientes do acordo de leniência da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, é ex-advogado do PT e ex-consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Toffoli foi indicado para o STF por Lula (PT) em 2009, durante o segundo governo do petista. Na época, Toffoli ocupava o cargo de ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU). Entre as críticas à indicação de Lula, estava o fato de que Toffoli havia sido reprovado em dois concursos para ingresso na magistratura, na década de 1990.
Desde o início da sua carreira, Toffoli atuou junto ao PT com grande proximidade a Lula e José Dirceu. Era dele, inclusive, a responsabilidade de sugerir manobras regimentais ao PT para obstruir votações no Congresso durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Também partia dele sugestões de emendas contra projetos de interesse do governo.