O cadastro para solicitação do título de propriedade pode ser realizado totalmente de forma digital, por meio do Portal do Cidadão

 

 

Por Tainara Saraiva

 

 

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), orienta os proprietários de lotes nos distritos Ecoindustrial e Industrial de Taquaralto a realizarem o cadastro (aqui) para a Regularização Fundiária Urbana por Interesse Específico (Reurb-E).

 

A Reurb-E é destinada à regularização fundiária de áreas urbanas ocupadas por empreendimentos empresariais, especialmente aqueles instalados em áreas cedidas pelo Município. O procedimento permite a adequação legal dos imóveis, promovendo segurança jurídica, ordenamento local e o fortalecimento do ambiente de negócios em Palmas.

 

De acordo com o superintendente de Indústria e Comércio, Weiller Castro, a adesão dos proprietários é essencial para continuidade das ações de ordenamento urbano nos distritos industriais. “É fundamental que os proprietários façam o cadastro dentro do prazo. Quem regulariza, ganha segurança jurídica para investir e operar com tranquilidade, conforme a legislação”, destacou.

 

Cadastro acessível

 

O cadastro para solicitação do título de propriedade pode ser realizado totalmente de forma digital, por meio do Portal do Cidadão (E-Palmas), onde o interessado deverá preencher as informações solicitadas e anexar a documentação exigida, podendo acompanhar as etapas do processo até a sua conclusão.

 

Após a formalização do cadastro, a Comissão de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E), instituída pelo Decreto nº 2.653, de janeiro de 2025, será responsável pela análise técnica do pedido, realização de vistoria presencial no imóvel, elaboração de relatório e avaliação do bem. Atendidos todos os requisitos legais, o solicitante será informado para comparecer à Sedeem, onde receberá o documento de titularidade do imóvel.

 

Além do site de cadastro, o atendimento e as orientações técnicas relacionadas à Reurb-E são realizados exclusivamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, pessoalmente na quadra Arne 12 (104 Norte), Rua NE 6, nº 292 – Plano Diretor Norte, das 13 às 19 horas, de segunda a sexta-feira ou pelo WhatsApp (63) 3212-7330 ou pelo telefone (63) 99247-9649.

 

 

 

Posted On Domingo, 25 Janeiro 2026 06:35 Escrito por

Proposta reduz jornada para até 36h de trabalho semanal e garante dois dias de decanso remunerado

 

 

 

Da Agência Senado

 

 

A redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, é uma das 19 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para deliberação no Senado. Os parlamentares também poderão analisar em Plenário, entre outras propostas, a que acaba com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos para o mesmo cargo no período subsequente e unifica em cinco anos os mandatos no Executivo e no Legislativo, e a que garante representação de mulheres nas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados em quantidade proporcional à bancada feminina de cada Casa.

 

A PEC tem o objetivo de alterar a Constituição Federal, e pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores, ou por mais da metade das assembleias legislativas. Para ser aprovada, a PEC depende dos votos de três quintos dos deputados (308) e outros três quintos dos senadores (49), em dois turnos. No Senado, o primeiro turno deve ser antecedido por cinco sessões de discussão e o segundo turno por três.

 

Jornada de trabalho

Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), poderá entrar em discussão em Plenário a proposta (PEC 48/2015) que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas. O texto também assegura aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos — a chamada escala 5x2, em substituição à escala 6x1 vigente.

 

A proposta determina transição ao longo de quatro anos: logo no ano seguinte à promulgação, o limite cai de 44 para 40 horas semanais; depois, reduz uma hora por ano, até chegar a 36 horas. A jornada diária segue limitada a oito horas, com a preservação de acordos de compensação quando definidos por negociação coletiva. A redução não poderá implicar diminuição salarial. Para o autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida também gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho.

 

O tema foi debatido em audiências públicas, com a participação de juristas, representantes do governo, centrais sindicais e especialistas em saúde do trabalho. Se a PEC tiver aprovação dos senadores, seguirá para análise da Câmara.

 

Sem reeleição

O fim da possibilidade de reeleição para presidente da República, governador e prefeito é o tema da PEC 12/2022, que também amplia para cinco anos o mandato para esses cargos, assim como para os parlamentares. A proposta ainda define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034.

 

Primeiro signatário da PEC, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou que o objetivo principal é dar mais equilíbrio à disputa, já que, segundo ele, quem está no poder tem grande vantagem sobre os concorrentes, como maior visibilidade, acesso à máquina pública e facilidade de articulação política. Isso, para o senador, acaba dificultando a entrada de novas lideranças na política.

 

A PEC foi aprovada na CCJ na forma de substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Kajuru. O novo texto estendeu aos deputados federais, estaduais, distritais e vereadores o mandato de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

 

Os senadores teriam seus mandatos reduzidos de oito para cinco anos, e todos os 81 senadores seriam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039. O texto prevê regras de transição para a unificação das eleições, e estabelece que os atuais chefes do Executivo terão direito à reeleição se estiverem em seus primeiros mandatos.

 

Representatividade feminina

Aprovada em 2015 na Câmara, a garantia de representação proporcional de homens e mulheres na composição das Mesas e comissões do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara (PEC 38/2015) recebeu aprovação da CCJ em 2016 e voltou a ser discutida pelos senadores em 2023.

 

A mudança na Constituição Federal estabelece não apenas a representação proporcional por sexo no preenchimento das vagas nas Mesas e comissões permanentes e temporárias, mas também que se assegure, ao menos, uma vaga para cada sexo nesse processo. Na justificação da PEC, sua autora, a deputada federal Luiza Erundina (PSol-SP), fez um apelo por ações concretas para reverter o quadro de baixa participação de mulheres na política.

 

“Com esta inovação constitucional, procuramos assegurar que as Casas Legislativas observem dois princípios basilares em seu funcionamento interno: a representação proporcional dos partidos políticos e a representação proporcional dos sexos, tanto nas mesas diretoras, como nas comissões permanentes e temporárias”, ressalta Erundina na proposta.

 

Outra PEC pronta para deliberação altera as eleições das Mesas no Congresso Nacional tornando obrigatório o voto aberto (PEC 1/2019). A eleição para a Presidência do Senado em 2019, em cédulas de papel, tinha sido alvo de controvérsia. A autora da proposta, ex-senadora Rose de Freitas (ES), salientou que a Constituição não explicita essa determinação, mas “o povo brasileiro exige transparência e publicidade dos atos de seus representantes”.

 

Leis mais rígidas

O crime de tráfico de pessoas pode se tornar imprescritível nos termos da PEC 54/2023, do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Atualmente, existem apenas dois tipos de crimes que, segundo a Constituição, não prescrevem: o racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático. O tráfico de pessoas não se encontra neste rol, estando sujeito aos prazos prescricionais previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940).

 

Marcos do Val destaca que cerca de 22% das vítimas do crime de tráfico de seres humanos são crianças e adolescentes. Desses, cerca de 78% são meninas. Na maior parte dos casos, o objetivo é a exploração ou escravidão sexual. O texto original considerava imprescritível apenas o tráfico de crianças e adolescentes. Emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE), aprovada na CCJ, amplia o alcance do projeto para tornar imprescritível esse tipo crime cometido contra qualquer pessoa.

 

Outras propostas

Está pronta para votação em primeiro turno a PEC de Rogério Carvalho que garante gratuidade de transportes em dias de votações (PEC 38/2022); as outras PECs ainda passarão por sessões de discussão antes de serem votadas. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a decisão sobre as PECs que serão incluídas na pauta de votações, ouvidos os líderes dos blocos e partidos.

 

Também estão em condições de deliberação as seguintes PECs:

 

PEC 1/2015: altera os critérios de distribuição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide);

PEC 39/2015: exige que as concessões e permissões de serviços públicos sejam regulamentadas por lei complementar, cujo processo é mais rigoroso;

PEC 10/2015: altera regras de repasse do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;

PEC 46/2019: estabelece novas exigências para ocupação de funções de confiança e cargos em comissão;

PEC 187/2019: exige a confirmação parlamentar de fundos públicos existentes, sob pena de extinção dos fundos;

PEC 27/2021: define o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto de Pesquisa

Econômica Aplicada (Ipea) como instituições permanentes de Estado;

PEC 10/2022: estabelece condições e requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano;

PEC 10/2023: cria parcela mensal de valorização por tempo de exercício para magistrados e membros do Ministério Público;

PEC 17/2023: inclui a segurança alimentar como direito fundamental;

PEC 28/2023: inclui os procuradores dos municípios na advocacia pública;

PEC 42/2023: altera as condições de elegibilidade dos militares da ativa das Forças Armadas;

PEC 52/2023: torna a garantia de educação inclusiva em todos os níveis um princípio do ensino;

PEC 22/2025: institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

Fonte: Agência Senado

 

 

 

Posted On Domingo, 25 Janeiro 2026 06:28 Escrito por
Durante a solenidade, realizada na sede do Itertins, também foram entregues equipamentos GNSS Trimble R12i, que serão utilizados nos trabalhos de georreferenciamento
 
 
 
Por Débora Gomes
 
 
 
Para modernizar, desburocratizar e ampliar o acesso aos serviços públicos, o governador Wanderlei Barbosa lançou, nesta sexta-feira, 23, o processo digital de regularização fundiária no Portal de Serviços do Governo do Tocantins. A iniciativa é do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI). Durante a solenidade, realizada na sede do Itertins, também foram entregues 10 pares de equipamentos GNSS Trimble R12i, adquiridos com investimento de R$ 1.580.000, que serão utilizados nos trabalhos de georreferenciamento executados pelas equipes técnicas do instituto.

 

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou o compromisso do governo com a digitalização e a segurança jurídica;

 

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou o compromisso do Governo do Tocantins com a digitalização dos serviços e o fortalecimento da segurança jurídica no campo. “Eu quero que possamos fazer uma grande gestão juntos, realizando diversas regularizações e garantindo segurança jurídica ao pequeno, ao médio e ao grande produtor. É importante entendermos o nosso papel e avançarmos na modernização de todos os serviços. Estamos entregando equipamentos que vão modernizar o trabalho, somados à nova plataforma digital. Não podemos deixar de levar tecnologia e aproximar o cidadão, seja ele de Lizarda, Esperantina, Paranã ou Talismã, dos serviços do Estado”, salientou o chefe do Executivo.

 

 

Com a novidade, os usuários poderão abrir e acompanhar seus processos de forma totalmente digital, sem a necessidade de deslocamento até a sede do Itertins, em Palmas. A medida amplia o alcance das políticas fundiárias, especialmente para moradores do interior do estado, promovendo mais agilidade e comodidade no acesso aos serviços.

 

Presidente da ATI, Alírio Félix, explica a importância da digitalização dos serviços públicos;

 

O chefe da Assessoria Jurídica do Itertins, Edimar Ferreira, que atualmente responde pela autarquia, ressaltou que o lançamento representa um avanço significativo na modernização da gestão pública. “Este é um avanço do Governo do Tocantins na modernização dos serviços públicos do estado. O processo digital de regularização fundiária, a partir de agora, está disponível no Portal de Serviços do Governo e proporciona mais celeridade, transparência e segurança jurídica, além de reduzir custos tanto para o poder público quanto para o cidadão que utiliza o serviço”, explicou.

 

 

O presidente da ATI, Alírio Félix, reforçou a importância da iniciativa para facilitar o acesso da população aos serviços estaduais. “A meta do nosso governo sempre foi oferecer condições mais fáceis de acesso aos serviços do Estado. A ATI avalia constantemente os serviços que mais impactam o cidadão. Ao identificar a demanda do Itertins, estudamos todo o fluxo da regularização fundiária, organizamos os documentos e criamos um ambiente totalmente digital. Hoje [sexta-feira, 23] estamos entregando esse avanço à população”, enfatizou.

 

O chefe da Assessoria Jurídica do Itertins, Edimar Ferreira, que atualmente responde pela autarquia, destaca os avanços do processo digital de regularização fundiária durante a solenidade;

 

Mesmo com a implantação da plataforma digital, o Itertins continuará oferecendo a abertura de processos de forma física, garantindo uma transição gradual. A previsão, no entanto, é que futuramente todos os procedimentos sejam realizados exclusivamente em formato digital.

 

 

Modernização e inovação

 

 

Os equipamentos GNSS Trimble R12i entregues ao Itertins serão utilizados nos trabalhos de georreferenciamento realizados pelas equipes técnicas. Os dispositivos captam sinais de satélites de navegação para determinar posições geográficas com alta precisão, possibilitando medições em campo mais ágeis e confiáveis. A aquisição fortalece a capacidade técnica do instituto e assegura maior qualidade aos dados coletados.

 

Entrega de título

 

 

Durante o evento, também foi realizada a entrega simbólica de um título de regularização fundiária, representando o trabalho desenvolvido pelo Itertins.

 

Durante a solenidade, realizada na sede do Itertins, também foram entregues equipamentos GNSS Trimble R12i, que serão utilizados nos trabalhos de georreferenciamento.

 

Marcos Paulo Goulart Machado, advogado e procurador do beneficiário Marcos Henrique Ferreira, destacou a importância do documento. “Foi um procedimento que levou bastante tempo, mas que agora está regularizado. Ele é empreendedor da agricultura familiar de Wanderlândia e esse título tem grande importância, porque valoriza a propriedade e possibilita a continuidade da vida no campo. Ele aguardava esse documento há 20 anos e, finalmente, o Itertins regularizou a área”, finalizou.

 

 

 

 

Posted On Sexta, 23 Janeiro 2026 15:23 Escrito por

Objetivo é melhorar os atendimentos do pronto-socorro, com foco na redução do tempo de permanência do paciente

 

 

Por Ellayne Czuryto

 

 

Entre os dias 20 e 23, o Hospital Geral de Palmas (HGP) realizou mais uma etapa do projeto Lean nas Emergências, que é um projeto do Ministério da Saúde (MS) desenvolvido por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi/SUS), executado em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein, que busca organizar fluxos internos para otimizar recursos, espaços e insumos, com foco na redução do tempo de permanência do paciente em ambiente hospitalar.

 

Com uma média mensal de aproximadamente três mil atendimentos no pronto-socorro, o HGP tem reformulado os fluxos internos e promovido rotatividade de leitos. “Desta vez, trabalhamos a formação das equipes, por meio de capacitação em ferramentas de gestão de fluxo. Também realizamos a avaliação de indicadores que irão compor o diagnóstico inicial da instituição. Ao final dos quatro dias, a equipe estabeleceu um plano de ação robusto para a implantação das ações de melhoria. O Lean nas Emergências é um projeto voltado para a melhoria do pronto-socorro, com foco na redução do tempo de permanência do paciente e em alterações e melhorias no fluxo de atendimento desses pacientes”, explicou o responsável pelo escritório de qualidade do HGP, Pedro Carvalho.

 

O projeto Lean nas Emergências conta com seis hospitais de referência no país: a Beneficência Portuguesa (BP), de São Paulo; Hospital do Coração (HCor); Hospital Alemão Oswaldo Cruz; Hospital Israelita Albert Einstein; Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês. São, ao todo, 136 hospitais do Brasil que foram selecionados, incluindo o HGP.

 

Segundo o diretor-geral do HGP, Iatagan Barbosa, “ao final dessa etapa vamos fazer um plano de ação com a diretoria e grupo estratégico. Essa iniciativa utiliza princípios técnicos e operacionais que auxiliam uma prestação de serviço de qualidade aos pacientes que recebem atendimento nas urgências e emergências nas unidades hospitalares públicas”.

 

 

 

Posted On Sexta, 23 Janeiro 2026 15:18 Escrito por

Folha de janeiro também incluirá o complemento do piso salarial da enfermagem, benefícios na área da educação e militares, além do pagamento dos estagiários e o 13º dos aniversariantes do mês

 

 

Da Assessoria

 

 

O Governo do Tocantins antecipa para a próxima terça-feira, 27, o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), serão injetados R$ 300.696.287,13 na economia do estado e os valores estarão disponíveis para saque ao longo do dia.

 

O anúncio, realizado nesta sexta-feira, 23, pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reforçou o compromisso com a valorização dos servidores públicos.

 

“O nosso compromisso é com os trabalhadores, aqueles que prestam os bons serviços ao nosso Estado, que cuidam desse Tocantins ao nosso lado. Nosso objetivo é reconhecer o trabalho de cada profissional, fortalecendo a gestão e contribuindo para o desenvolvimento do Tocantins”, enfatizou o chefe do Executivo Estadual.

 

A folha de janeiro também incluirá o complemento do piso salarial da enfermagem, benefícios na área da educação e aos militares, além do pagamento dos estagiários e o 13º dos aniversariantes do mês de janeiro.

 

Piso da enfermagem

 

O repasse do piso da enfermagem é realizado em folha complementar elaborada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração (Secad).

 

 

 

Posted On Sexta, 23 Janeiro 2026 15:16 Escrito por
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