Cinthia Ribeiro comemora a decisão do pleno que aprovou,sem ressalvas, as contas do exercício 2020

Com Assessoria

Durante a entrega da Unidade da Saúde da Família USF da Arno 71 (603 Norte), na tarde de terça-feira, 5, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro comemorou a aprovação das contas da gestão, no exercício financeiro de 2020, pela corte do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE - TO).

“Fazemos mais, fazemos diferente, fazemos com responsabilidade e respaldo dos órgãos fiscalizadores. Ter as nossas contas aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas reforça que estamos aplicando de forma correta os recursos públicos, estamos respeitando as leis e os cidadãos,” comentou a prefeita.

Ainda segundo a gestora, o bom andamento das ações são resultado do empenho de muitos. “Nossa gestão funciona porque não tem vaidade, por que trabalha unida. Estamos honrando compromissos feitos por outros gestores no passado e ainda temos muita coisa boa para fazer por esta cidade.”

Esta semana, a prefeita de Palmas cumpre uma agenda intensa de entregas. Além da reestruturação da Unidade Arne 71, estão previstas a inauguração do Centro de Atenção Piscossocial Infantojuvenil (Caps i) e de um novo Cmei no setor Santo Amaro, entre outras ações.

Presidente Elizeu Oliveira ressalta que governo tem ampla maioria na Assembleia e só um trabalho muito forte junto aos parlamentares pode mitigar reduzir efeito negativos da PEC

Da Assessoria

O presidente do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins), Elizeu Oliveira, divulgou, na manhã desta quarta-feira, 6 de dezembro, vídeo no qual pede mobilização de todos os filiados para a audiência pública que vai debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência na próxima segunda-feira, 11 de dezembro.

Proposta a partir de requerimento aprovado pelo deputado estadual Júnior Geo, a audiência pública acontece na própria Assembleia, às 9 horas. “Nós, do Sisepe, cobramos que essa audiência fosse realizada agora, antes da votação da PEC e conseguimos isso. O Sisepe fez sua parte institucional, mas agora precisamos que vocês, servidores, façam o seu papel. Vamos lotar a Assembleia Legislativa e mostrar para cada um dos deputados que eles não podem aprovar a matéria do jeito que ela está”, frisou o líder sindical.

Na PEC do governo, que é complementada com um projeto de lei, há cerca de uma dezena de pontos que trazem muitos malefícios para os servidores. Entre os pontos, estão a redução significativa de futuras pensões e a forma de calcular o benefício de quem vier a se aposentar.

Por isso, Elizeu Oliveiro pediu, ainda, que cada servidor contate seu deputado conhecido e cobre dele a ação necessária para mudar o texto. “Todos nós conhecemos um deputado, uma deputada e às vezes mais de um. Então, agora é hora de cobrar compromisso deles conosco. Cada um pegue o telefone, mande mensagem, visite o gabinete, envie e-mail, contate via redes sociais e peça que eles trabalhem para mitigar os efeitos negativos ao funcionalismo”, frisou o presidente, ao destacar que o governo tem ampla maioria na Assembleia e sem essa ação conjunta não será possível obter vitórias nesse processo.

Reunião atende demanda apresentada pelo Governador Wanderlei Barbosa para que a secretaria entregue uma comunicação ainda mais rápida e assertiva para a população tocantinense

Por Kaio Costa

O secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, reuniu-se com os diretores das diversas áreas da pasta, na manhã desta terça-feira, 5, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, para apresentar demandas a serem atendidas, em prazos específicos, a fim modernizar os processos produtivos do órgão e solucionar pendências, além de apresentar ações projetadas para 2024.

Segundo o secretário Márcio Rocha, a reunião atende a uma demanda apresentada pelo governador Wanderlei Barbosa, para que a secretaria se modernize e realize uma comunicação mais efetiva com a população tocantinense. “Essa reunião, com todos os nossos diretores e alguns gerentes, é para passar algumas demandas. A primeira, é que identifiquem os gargalos nos seus setores e tragam estes problemas para nós, apresentando soluções; a segunda, é referente à sugestão de projetos que sejam executáveis em 2024, principalmente, os intersetoriais; e, por fim, a última demanda envolve identificar as formas de incorporar o uso de IA [Inteligência Artificial] na produção cotidiana”, pontuou o secretário Márcio Rocha. Em relação à segunda demanda, o secretário lembrou que, em 2024, ocorrerão as eleições municipais e, portanto, a atenção deverá ser redobrada para evitar ocorrências legais.

Secretário Márcio Rocha agradeceu a confiança do Governador Wanderlei Barbosa na condução da pasta e garantiu melhorias na Comunicação do Estado para o próximo ano

Ainda sobre os projetos para 2024, o secretário de Estado da Comunicação solicitou que a equipe pensasse em ações que envolvam o maior número de setores possíveis, em um trabalho intersetorial, que possa ser executado coletivamente. Ele também adiantou que o foco do Governo do Estado para 2024 está ligado às grandes obras em execução pelo território tocantinense, como a ponte sobre o Rio Tocantins, no município de Porto Nacional, e a conclusão das obras do Hospital-Geral de Araguaína (HGA).

Já sobre a incorporação do uso de Inteligências Artificiais na rotina profissional, o secretário da Secom salientou que a tecnologia chegou para ficar. “A IA veio para ficar e a gente tem duas maneiras de lidar com ela: podemos tratá-la como aliada, incorporando-a no nosso dia a dia; ou fazemos de conta que ela não existe e sermos engolidos por ela. Eu prefiro a primeira opção. Vamos trabalhar aliados à inteligência artificial, a trazendo para o processo de produção a fim de melhorar nosso desempenho na secretaria”, reforçou.

No final da reunião, o secretário agradeceu a confiança do Governador Wanderlei Barbosa na condução da pasta.

Motivo é a preocupação é com a formação dos professores

Por Daniella Almeida

O ministro da Educação Camilo Santana afirmou, nesta terça-feira (5), que o governo federal cogita proibir que cursos de licenciatura tenham 100% da carga horária na modalidade de ensino à distância (EaD) e planeja outras mudanças nos de formação de professores online.

Para o ministro, o momento é de avaliação dos cursos de licenciatura não presenciais, que em novembro tiveram as autorizações para novos cursos 100% EaD suspensas por 90 dias. “A ideia do ministério é não permitir mais cursos sempre EAD. Então, vamos definir se vão ser 50%, 30% [da carga horária].”

A preocupação com a formação dos professores brasileiros foi manifestada pelo ministro em entrevista coletiva à imprensa, logo após a apresentação pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na manhã desta terça-feira, dos resultados obtidos pelo Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022. O levantamento mostrou que menos de 50% dos alunos sabem o básico em matemática e ciências.

Pisa 2022

Nesta edição do Pisa, a avaliação de desempenho educacional analisou as respostas dadas por estudantes de 15 anos de 81 países a questões de matemática, leitura e ciências, indicadores contextuais relacionados, entre outros, aos impactos da pandemia de covid-19 na educação, relação da família com os alunos, professores e estudantes e violências nas escolas. No Brasil, a aplicação do Pisa a cerca de 10 mil alunos foi de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao MEC.

O ministro destacou a importância do programa internacional para o Brasil a longo prazo. “Temos no Pisa uma ferramenta importante como orientação para decisões políticas do governo brasileiro. Na federação, o papel da execução da educação básica é dos estados e dos municípios. Portanto, o papel do MEC é de coordenar esse processo, ser o grande maestro dessa política educacional brasileira para garantirmos a qualidade da educação das crianças e jovens brasileiros.”

Por videoconferência, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, disse esperar que o Pisa traga ferramentas de diagnóstico precoce e de cooperação para melhorar a qualidade educacional do Brasil. O secretário-geral apontou o país como um bom exemplo.

“Percebemos uma queda sem precedentes por causa dos efeitos da covid [19], equivalente a quase metade de um ano de aprendizado. O Brasil, porém, foi uma das poucas exceções em que a performance não piorou. De fato, permanece estável, desde 2009, sim. Mas a estabilidade foi impressionante, especialmente, considerando que as escolas foram fechadas durante a pandemia, por um longo prazo”, pontou Mathias Cormann.

Matemática

No Brasil, 73% dos estudantes brasileiros avaliados nesta faixa etária apresentaram desempenho em matemática no nível abaixo do básico. O Brasil caiu 5% em matemática, em relação ao Pisa de 2018, e ficou no intervalo entre a 62ª e 68º posição no ranking da OCDE.

De forma global, os países da OCDE registraram, em média, uma queda de 17% em matemática, entre 2018 e 2022.

A coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica do Inep, Clara Machado da Silva Alarcão. ressalta que o Brasil se manteve estável, enquanto outros países tiveram queda de desempenho. “Desde 2009, nosso desempenho é considerado estável. Mas, a gente percebe que, em 2022, os países da OCDE registraram uma queda relevante e que, no Brasil, isso não aconteceu, apesar da situação pandêmica que a gente experimentou nos anos anteriores à aplicação do Pisa”.

Diante do baixo resultado brasileiro na disciplina, o ministro Camilo Santana reconheceu que melhorar a educação em matemática é um grande desafio. O ministro lamentou que nenhum estudante brasileiro tenha alcançado o nível mais elevado da avaliação do Pisa, tanto em escolas públicas, como nas unidades particulares do país. “Ficou claro, mais uma vez, a evidência de que os desafios são enormes e, principalmente, o desafio na área de matemática”.

Estratégias

Camilo Santana listou uma série de estratégias que estão sendo adotadas pelo governo federal para melhorar a educação brasileira e superar os desafios revelados no Pisa 2022.

De acordo com o ministro, a política do Ministério da Educação está focada no compromisso de ter as crianças alfabetizadas na idade certa. “Nossa preocupação, em primeiro lugar, é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Uma criança para aprender matemática deve primeiro saber ler e escrever da idade certa. E as evidências já mostraram isso”.

O ministro ainda relacionou outras políticas públicas sob sua gestão: as escolas em tempo integral; conectividade com fins pedagógicos em todas as escolas da educação básica; a qualidade da formação de professores; a redução da repetência do ano letivo dos estudantes do ensino médio e a permanência de estudantes em escolas.

“A escola em tempo integral tem mostrado que os resultados têm sido melhores, a permanência do jovem na escola, a formação na educação do ensino médio para o ensino técnico profissionalizante, a garantia de uma formação técnica para o jovem. Tudo isso tem estimulado a melhoria da aprendizagem na educação básica do Brasil, mas também, ao mesmo tempo, melhora as oportunidades para reduzir a distorção idade/série e a evasão dos nossos alunos nas escolas brasileiras”.

Para redução da evasão escolar, o ministro sinalizou que a poupança destinada a estes jovens será importante. “Temos a maior evasão [escolar] no primeiro ano [do ensino médio]. Portanto, já queremos iniciar esse programa, a partir de janeiro do ano que vem. Essa é uma ação importante, claro que com a contrapartida de frequência escolar e aprovação ao final de cada ano letivo do ensino médio”.

Ele valorizou a gestão da educação por todos os entes da federação. “Não acreditamos em nenhuma ação de melhoria da qualidade da educação básica, se não tiver a participação, o compromisso e a contribuição na construção dessa política dos estados e municípios brasileiros”.

O secretário-geral da OCDE destacou o papel da valorização dos professores . “Percebemos que apenas uma pequena porção dos professores brasileiros avaliam que sua profissão é, realmente, considerada valiosa e aumentar os salários dos professores também seria um decisão bem-vinda”.

Formação profissional

Além do MEC não querer permitir cursos de licenciatura na modalidade 100% à distância, o ministro da Educação Camilo Santana confirmou que o ministério tem discutido com o Conselho Nacional de Educação (CNE) alterações na formação continuada dos docentes e outras mudanças nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de licenciatura. “O Enade [Exame Nacional de Desempenho de Estudantes] vai mudar. A avaliação será anual, ao invés de trianual, em relação à licenciatura,” adiantou o ministro.

Santana acrescentou que o Enade ainda contará com uma avaliação dos estágios supervisionados dos estudantes matriculados em cursos de licenciatura.

Avaliação

O ministro da Educação planeja também que a próxima edição do Pisa, em 2025, avalie o desempenho educacional em cada estado e não somente nas cinco regiões do país, como ocorreu na edição de 2022. O objetivo é possibilitar a adoção de estratégias mais pontuais para melhoria da área, em cada unidade da federação e, assim, reduzir desigualdades regionais.

“Precisamos ter uma amostra maior para ter representatividade, para garantir as avaliações por estado. Não dá para fazer somente com essa amostra de 10 mil alunos, que no próximo Pisa, deverá ser com uns 40 mil ou mais alunos para que a gente possa ter uma amostra por estado brasileiro, para que cada estado, cada governador, cada prefeito possa ter o retrato do seu estado e traçar suas estratégias para melhorar a qualidade da educação”.

Reestruturação do ensino médio

Sobre a carga horária proposta no projeto de lei que definirá a nova Política Nacional de Ensino Médio no Brasil, o ministro esclareceu que antes de ser enviado ao Congresso Nacional, foi amplamente discutido, durante vários meses deste ano, com cerca de 150 mil pessoas de diversos setores da sociedade, inclusive, representantes das secretarias municipais e estaduais de educação e outras entidades representativas.

Camilo entende que o Pisa é a demonstração de que é necessário reforçar as disciplinas básicas do ensino médio, principalmente, a matemática e o português. A recomposição da base comum curricular e da carga horária é fundamental para a gente garantir a base para os nossos jovens nesse país.”

O ministro diz esperar que a reestruturação do ensino médio não seja politizada.

“Espero a gente possa dialogar com muita franqueza, com muita abertura,. Esse projeto não é um projeto do MEC, não é um projeto do presidente Lula, não é projeto do ministro Camilo. É um projeto construído a várias mãos, ouvindo professores e estudantes de todo o Brasil”.

Segurança

O Pisa 2022 mostrou também que, no Brasil, 10% dos estudantes avaliados responderam que não se sentem seguros dentro da sala de aula e no trajeto até a unidade escolar.

O ministro da Educação lembrou que o governo federal criou um Grupo de Trabalho Interministerial, em abril deste ano [decreto 11.469/2023], para prevenir e enfrentar a violência nas escolas e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a implantação de uma política nacional de segurança em ambiente escolar.

Orçamento

Por fim, o ministro da Educação Camilo Santana também garantiu que no orçamento público haverá recursos da União para executar todas as políticas públicas voltadas à educação citadas por ele durante o evento. “Aqueles projetos que foram colocados como estratégicos e prioritários por parte do [presidente] Lula terão prioridade nos orçamentos do Ministério da Educação até o final de 2026”, finalizou o ministro.

O governo disponibilizou os resultados oficiais do Pisa 2022 do Brasil e dos demais países avaliados pela OCDE.

Localizado na ACSU-SO 130, unidade atenderá pacientes com transtornos mentais graves e persistentes em crianças e adolescentes

Por  Fernanda Mendonça

A Prefeitura de Palmas dá mais um passo na qualidade da saúde pública na Capital. Nesta quarta-feira, 6, a partir das 16 horas, será inaugurado o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS i) Dr. Emílio Fernandes. O espaço, localizado na ACSU-SO 130 (1.301 Sul), será destinado para atender pacientes com transtornos mentais graves e persistentes em crianças e adolescentes de até 17 anos.

O centro contém 1.191 metros quadrados de área construída, com investimentos de R$ 2.262.457,24. Deste valor, R$ 800 mil são provenientes de emenda do senador Donizeti Nogueira e os demais de recursos próprios da Prefeitura de Palmas, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Além disso, a compra do mobiliário, equipamentos e paisagismo contou com subsídio integral da Gestão Municipal.

Toda a estrutura foi pensada para o acolhimento dos pacientes e também no conforto de seus familiares. O local conta com recepção, espaço de convivência, banheiros adaptados, refeitório, farmácia, quartos para repouso e salas de atividades para realização de oficinas terapêuticas, acompanhamento psicológico, psiquiátrico e multiprofissional.

Homenagem

A unidade recebe o nome do psiquiatra Espólio de Emílio Fernandes Vasques Júnior, que faleceu em 2020, vítima de complicações causadas pela covid-19. O médico era referência em psiquiatria no estado do Tocantins. Ele iniciou os serviços na Gestão Municipal ainda em 1997 como contrato temporário e em agosto de 2000 assumiu como efetivo. Ele atuou por vários anos no CAPS II e no ambulatório de psiquiatria da Capital.