Secretário executivo da FNP quer compensação da União a municípios com baixa capacidade financeira
Por Eduardo Gayer
A publicação da Medida Provisória (MP) com reajuste de 5,4% no piso dos professores tem causado preocupações entre prefeitos, que veem risco de não conseguirem arcar com a nova despesa. Ao SBT News, o secretário executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, afirmou que a entidade tentará mudar o texto no Congresso para incluir a previsão de aporte financeiro da União, apesar da falta de recursos no Orçamento federal.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google Discover
“Todo mundo quer valorizar os professores. Mas esse país é diverso. Para muitos prefeitos, o aumento do piso em 2026 é uma dificuldade fiscal. Nós da FNP defendemos uma compensação financeira para os municípios com menor renda per capita. Não sabemos ainda de quanto seria [o aporte]”, declarou Perre.
O secretário executivo ressalta que 70% dos municípios brasileiros pagam o piso salarial ou acima disso, e o reajuste para os professores não será uma dificuldade. “A questão é o restante. Mas a reestruturação do cálculo para o piso foi fundamental; esse foi um acerto”, acrescentou.
Na MP, o presidente Lula definiu um novo critério para o reajuste anual do piso da categoria: será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, nos cinco anos anteriores.
Capacitação ocorre da segunda-feira, 2, até a sexta, 6, e o público-alvo são estudantes, profissionais, empreendedores e servidores públicos
Por Cláudio Duarte
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove da segunda-feira, 2, até a sexta, 6, das 19h às 22h, o curso presencial de Autodesenvolvimento Pessoal e Profissional, no Sine Central de Palmas. O curso com carga-horária de 15 horas visa o fortalecimento das competências emocionais, comportamentais e comunicacionais, preparando o participante para os desafios do mercado de trabalho e para uma vida mais equilibrada e produtiva.
O facilitador e orientador profissional do Sine, Aeronssaytt Gomes de Oliveira, disse que o objetivo do curso é “desenvolver habilidades essenciais para o crescimento individual, aumento da performance, inteligência emocional e fortalecimento da comunicação interpessoal.”.
O público-alvo são estudantes, profissionais, empreendedores e servidores públicos, e a metodologia do curso usa aulas expositivas, dinâmicas de grupo, técnicas de coaching e PNL.
Ao final do curso, os participantes terão maior clareza sobre seu perfil, controle emocional aprimorado, comunicação mais segura e um plano concreto de evolução pessoal e profissional.
Quem deseja participar pode se inscrever por meio do link: https://forms.office.com/r/7n3DzCv2tG
Os participantes que concluírem a carga horária mínima de 75% receberão Certificado de Conclusão em Autodesenvolvimento Pessoal e Profissional.
Conteúdo Programático
Entre os tópicos do conteúdo programático serão vistos aspectos de Identidade e Autoconhecimento, como valores, crenças e perfil comportamental; da Inteligência Emocional, como autocontrole, empatia e gestão de conflitos; da Comunicação Interpessoal, como assertividade, escuta ativa e linguagem corporal; da Alta Performance e Produtividade, como gestão do tempo e mindset de crescimento; e do Planejamento e Encerramento, como metas SMART e plano de ação individual.
Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues
PSDB: VICENTINHO JÚNIOR X CINTHIA RIBEIRO
A disputa interna no PSDB tocantinense ganhou contornos de tensão. O deputado federal Vicentinho Júnior articula sua candidatura ao governo do Estado e, para isso, busca assumir o comando do diretório estadual da legenda, atualmente presidido pela ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.

O projeto de Vicentinho inclui a filiação do também deputado federal Toinho Andrade, que já sinalizou apoio à candidatura ao governo. A estratégia é fortalecer o PSDB no Tocantins, mesmo diante da perda de quadros relevantes em nível nacional. A cúpula tucana dificilmente deixaria de acolher dois deputados federais, o que pode alterar o equilíbrio interno caso Vicentinho consiga o comando partidário.
Conhecendo o caráter e a trajetória política de Vicentinho Jr., fica claro que ele jamais tomaria quaisquer das decisões ou faria quaisquer das declarações que fez, sem ter consultado e garantido, anteriormente, o respaldo do PSDB nacional e do seu presidente, Aécio Neves.
FUTURO POLÍTICO DE VICENTINHO NAS MÃOS DE AÉCIO NEVES
A decisão sobre quem comandará o PSDB no Tocantins está nas mãos do presidente nacional da legenda, deputado Aécio Neves.

Recém-chegado dos Estados Unidos, Aécio tem agenda em São Paulo e deve retornar a Brasília em 2 de fevereiro. Nesse período, pretende se reunir individualmente com Vicentinho Júnior, Toinho Andrade e o senador Vicentinho Alves, além de conversar com Cinthia Ribeiro e o deputado estadual Eduardo Mantoan.
O encontro será decisivo para definir os rumos da legenda no Estado e, consequentemente, o futuro da candidatura de Vicentinho.
BASTIDORES
Em contatos telefônicos com o Observatório Político de O Paralelo 13, o deputado Eduardo Mantoan, marido de Cinthia Ribeiro, afirmou que o casal está “muito bem no PSDB”, e manteve o posicionamento de Cinthia como candidata ao governo, inclusive sua movimentação pelo Estado já nos moldes de uma pré-campanha, demonstrando segurança de que o comando do partido continuará em suas mãos, mas não descartou a possibilidade de manter conversações com o PT.
Segundo Mantoan, “não descartamos nenhuma hipótese” e haverá conversas com a direção nacional na próxima semana. Até o início de fevereiro, o impasse permanece: sem uma definição da presidência nacional, tudo segue no campo da especulação.
PSD AVANÇA

Enquanto o PSDB vive indefinições, o PSD, liderado pelo senador Irajá Abreu, avança na composição de alianças. O partido já articula com outras siglas para formar um palanque robusto em torno da candidatura do vice-governador Laurez Moreira, confirmado como candidato ao governo pelo PSD de Gilberto Kassab.
Atualmente, PSD, PDT e PSB já estão alinhados, e outros partidos podem se somar até junho, fortalecendo a oposição.
APOIO DO GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA A DORINHA

Nos bastidores, auxiliares do governador Wanderlei Barbosa confirmam que a senadora Professora Dorinha Seabra será a candidata ao governo pelo grupo liderado pelo Palácio Araguaia.
Em eventos recentes, como a inauguração da Cidade da Polícia em Palmas, Dorinha esteve ao lado do governador, reforçando os sinais de apoio. Apesar de ainda não ter feito uma declaração oficial, os gestos indicam que Dorinha será a aposta governista.
JAIR FARIAS: A VOZ DA EXPERIÊNCIA

O deputado estadual Jair Farias, com longa trajetória política, foi um dos primeiros a declarar apoio à candidatura de Eduardo Siqueira Campos à prefeitura de Palmas e à de Dorinha ao governo do Estado. Ele destacou que Wanderlei Barbosa decidiu não renunciar para disputar o Senado, preferindo permanecer à frente do governo para respaldar candidaturas de reeleição e novas alianças.
Segundo Farias, a unidade da base política será fundamental para garantir vitória no primeiro turno, com Dorinha como candidata, e o governador Wanderlei Barbosa tem sabedoria e liderança política para saber unir as forças que compõem sua base em torno da candidatura de Dorinha Seabra.
MDB PODE SER O “ZAP” DA ELEIÇÃO

O MDB, presidido no Tocantins pelo deputado Alexandre Guimarães, surge como peça estratégica. Guimarães articula sua candidatura ao Senado e defende a postulação do presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, ao governo.
Com respaldo da cúpula nacional e da família Barbalho, o MDB possui infraestrutura partidária sólida. Embora ainda seja cedo para prever os desdobramentos da sucessão estadual de 2026, o partido pode se tornar o fator surpresa na disputa.
Receita Federal diz que a Constituição proíbe criação de impostos sobre transferências financeiras como o Pix
Por Bruno Peres
Desde a popularização do Pix, boatos sobre suposto “monitoramento” das transações financeiras de cidadãos comuns passaram a circular com força nas redes sociais. As mensagens, muitas vezes alarmistas, sugerem que pequenos valores estariam sob vigilância permanente da Receita Federal ou sujeitos à tributação. Especialistas e órgãos oficiais afirmam, no entanto, que essa leitura não encontra respaldo legal nem técnico.
Criado e regulado pelo Banco Central, o Pix é um meio de pagamento, assim como dinheiro, cartão ou cheque. Isso significa que suas regras de funcionamento são definidas pela autoridade monetária, enquanto os mecanismos de fiscalização seguem o mesmo arcabouço jurídico já existente para outras formas de movimentação financeira no país.
Segundo o economista e professor da UnB (Universidade de Brasília) César Bergo, não existe um sistema criado especificamente para “vigiar” o Pix. O que há é um conjunto de órgãos que historicamente atuam sobre o sistema financeiro como um todo.
“A Receita Federal, o Coaf e o Banco Central já fazem parte desse controle. Quando ocorre uma movimentação atípica, fora do padrão de renda declarado, isso pode ser checado, assim como acontece quando alguém adquire um bem incompatível com os rendimentos informados”, explica.
Do ponto de vista jurídico, essa atuação encontra limites claros. Para o advogado Berlinque Cantelmo, especialista em direito penal econômico, a ideia de vigilância automática sobre pequenas transações distorce o funcionamento do sistema legal brasileiro.
“Não existe monitoramento individualizado e contínuo da vida financeira das pessoas. O que existe é um dever legal de comunicação de operações consideradas atípicas, com base em critérios objetivos e previamente definidos em lei”, afirma.
Cantelmo ressalta que o simples volume de transações ou o uso frequente do Pix não configura, por si só, qualquer irregularidade.
“A fiscalização não se baseia em curiosidade ou em valores baixos, mas em inconsistências relevantes entre renda declarada, patrimônio e movimentação financeira. Mesmo nesses casos, o acesso a dados individualizados respeita o sigilo bancário e exige motivação fiscal concreta”, explica.
Atuação de órgãos públicos
No caso da Receita Federal, o foco é arrecadatório: identificar possíveis casos de sonegação a partir da comparação entre renda declarada e patrimônio ou movimentações incompatíveis.
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) atua na esfera criminal e cível, voltado à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e a outros ilícitos financeiros.
Esse tipo de verificação, ressaltam especialistas, não se dá de forma indiscriminada nem em tempo real sobre cada transação realizada. O critério central é a atipicidade situações que fogem de maneira relevante do padrão declarado pelo contribuinte.
Além disso, todo o sistema opera sob o regime do sigilo bancário, protegido pela Constituição Federal e reforçado pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Em nota oficial, a Receita Federal afirma que são “completamente falsas” as informações que associam o Pix à tributação de movimentações financeiras. O órgão lembra que a Constituição proíbe a criação de impostos sobre transferências financeiras dessa natureza e que não existe cobrança de tributo sobre operações realizadas via Pix.
A Receita também esclarece que a Instrução Normativa nº 2.278, de 2025, frequentemente citada de forma distorcida nas redes sociais, não cria qualquer sistema de monitoramento individualizado.
A norma apenas estende às fintechs obrigações de prestação de informações que já eram exigidas de instituições financeiras tradicionais, com foco na prevenção de crimes financeiros, e sem detalhamento de transações específicas.
Disseminação de desinformação
A Receita Federal alerta ainda que a disseminação de desinformação sobre o Pix cria um ambiente favorável à atuação de golpistas.
Mensagens falsas costumam ser usadas para ameaçar cidadãos com cobranças inexistentes ou supostas irregularidades, explorando o medo gerado por interpretações equivocadas da legislação.
Para Berlinque Cantelmo, a confusão no debate público surge da mistura indevida entre fiscalização fiscal e vigilância estatal.
“Fiscalizar é aplicar a lei dentro de limites objetivos. Vigilância é controle indiscriminado, o que não é permitido no ordenamento jurídico brasileiro. Confundir esses conceitos enfraquece o debate público e gera insegurança jurídica”, avalia.
Com investimento de R$ 40 mil por município, a SecMulher retoma o cronograma do edital para 2026 e vai fortalecer 32 secretarias municipais da mulher
Por Lorena Lira
O Governo do Tocantins, por meio da Secretária de Estado da Mulher (SecMulher), retomou o Edital de Fomento e Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) n° 3/2025, que teve o cronograma suspenso temporariamente em razão da mudança de gestão. A iniciativa entra agora na fase final e vai destinar mais de R$ 1 milhão para o fortalecimento das políticas públicas para mulheres nos municípios.
Na tarde desta sexta-feira, 23, a Comissão do Edital se reuniu no gabinete da SecMulher para avaliar e dar os encaminhamentos administrativos e técnicos necessários à continuidade do processo. A retomada ocorre com base em análise técnica que atestou a regularidade de todas as etapas já executadas, sem identificação de vícios ou irregularidades.

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou que a retomada do edital fortalece a política pública onde ela de fato acontece. “Esse recurso chega diretamente aos municípios para estruturar as secretarias da mulher, garantindo condições reais de trabalho, atendimento e gestão. É assim que transformamos planejamento em política pública efetiva, com impacto direto na vida das mulheres”, afirmou.
Ao todo, 32 municípios foram selecionados na primeira etapa do edital. O resultado preliminar será publicado na próxima semana no Diário Oficial do Estado (DOE). Cada prefeitura contemplada receberá R$ 40 mil, recurso destinado à melhoria da infraestrutura das secretarias, diretorias e superintendências municipais de políticas para as mulheres.
A continuidade do edital preserva os atos administrativos já realizados, evita retrabalho e assegura maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, além de garantir a execução das políticas planejadas para o exercício financeiro de 2026.