Doação vai reforçar o trabalho de atenção ao homem e a mulher do campo, qualificando a produção de agricultores familiares

Por Rose Silva

Em um benefício para ajudar a impulsionar as atividades agrícolas do município, em especial os homens e mulheres do campo de pequenas propriedades, o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 4 de novembro, um conjunto de equipamentos agrícolas doados pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). O kit tem um sulcador de três linhas, uma carreta agrícola de 6 toneladas, uma grade aradora com 14 discos e um trator de 90 cavalos de potência. A entrega ocorreu em Palmas, na sede da companhia.

Os equipamentos foram comprados com recursos de emenda parlamentar impositiva de Osires Damaso, deputado federal na Legislatura passada e hoje secretário estadual da Secretaria Executiva de Governo. O investimento federal para essa aquisição foi de R$ 258,3 mil.

O ex-deputado Osires Damaso ressaltou a importância do apoio que as prefeituras devem dar à agricultura familiar e aos pequenos produtores. “O trator é uma forma em que a prefeitura possa preparar o solo para que os pequenos agricultores e agricultura familiar tenham uma produção melhor. Por isso, destinei tratores a muitos municípios”, ressaltou o ex-deputado.

Segundo o prefeito, esses equipamentos serão de grande utilidade para esses pequenos produtores. “Com eles, cada vez mais podemos atender a nossa Porto Nacional, em especial a nossa agricultura que fornece os alimentos para abastecer a cidade”, ressaltou Ronivon, ao agradecer o ex-deputado Damaso pela parceria.

A entrega dos equipamentos contou com a presença ainda do secretário municipal da Agricultura, Arlindo Lopes, e do superintendente da Codevasf no Tocantins, César Félix. “A gente não tem medido esforços para atender as demandas. Isso aqui vai atender o pequeno produtor e será muito importante para Porto Nacional”, ressaltou o secretário.

Já César Félix parabenizou Porto Nacional e a atuação da prefeitura na área da agricultura. Ele também elogiou o ex-deputado Damaso por destinar os equipamentos para a cidade.

Instituto diz que PIB está novamente no maior patamar da série histórica e opera 7,2% acima do nível pré-pandemia, registrado no quarto trimestre de 2019

Por Thâmara Kaoruda

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,1% no terceiro trimestre de 2023, em comparação com o trimestre anterior, de acordo com dados do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais divulgados nesta terça-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa é a terceira taxa positiva seguida, após a variação de -0,1% nos últimos três meses do ano passado.

Segundo o IBGE, o PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país, está novamente no maior patamar da série histórica e opera 7,2% acima do nível pré-pandemia, registrado no quarto trimestre de 2019.

O resultado veio melhor do que o esperado analistas do mercado, que estimavam retração na economia neste período.

Em valores correntes, foram gerados R$ 2,741 trilhões no terceiro trimestre deste ano. De janeiro a setembro, o PIB do Brasil acumulou alta de 3,2%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Indústria e Serviços sobem 0,6%

Dois dos três grandes setores econômicos avançaram no trimestre, informou o IBGE. Indústria e Serviços registraram alta de 0,6%.

No setor de serviços, das sete atividades analisadas, seis ficaram no campo positivo. De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, os maiores destaques deste grupo são as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (1,3%), especialmente na parte ligada aos seguros, e as imobiliárias (1,3%).

Já o setor de transporte, armazenagem e correio recuou 0,9%. “Essa queda vem após oito trimestres de altas e é relacionada ao transporte de passageiros”, diz a coordenadora. Como um todo, o setor de serviços representa cerca de 67% da economia.

Entre as atividades industriais, o único crescimento foi registrado pelo setor de eletricidade e gás, água, esgoto e atividades de gestão de resíduos, com avanço de 3,6%, influenciado pelo crescimento no consumo de energia, informou o IBGE.

“Está sendo um ano bom para o setor, sem problemas hídricos e com bandeira verde. Também foi muito quente, o que favoreceu o consumo de eletricidade e de água”, analisa Rebeca.

Já as indústrias extrativas (0,1%) e as indústrias de transformação (0,1%) ficaram estáveis. Na mesma comparação, a construção foi a única atividade industrial a cair no trimestre, com recuo de 3,6%.

Agropecuária cai 3,3%

Já a agropecuária caiu 3,3% no terceiro trimestre deste ano. De acordo com os dados revisados na publicação, essa foi a primeira queda da atividade após cinco trimestres com taxas positivas.

“A agropecuária atingiu o seu maior patamar no trimestre passado e neste há a saída da safra da soja, a maior lavoura brasileira, que é concentrada no primeiro semestre. Então há a comparação de um trimestre em que há um grande peso da soja com outro em que ela não pesa quase nada. Portanto, essa queda era esperada, mas está sendo um bom ano para a atividade, que está acumulando alta de 18,1% até o terceiro trimestre”, avalia a pesquisadora.

Queda de 2,5% nos investimentos

Na ótica da demanda, houve uma queda de 2,5% nos investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) frente ao segundo trimestre. Esse foi o quarto recuo consecutivo. “É um reflexo da política monetária contracionista, com queda na construção e também na produção e importação de bens de capital. Todos os componentes que mais pesam nos investimentos caíram neste trimestre”, analisa Rebeca.

Na mesma comparação, a Despesa de Consumo das Famílias aumentou 1,1% e a do Governo, 0,5%. “O crescimento do consumo das famílias é explicado por alguns fatores, como os programas governamentais de transferência de renda, a continuação da melhora do mercado de trabalho, a inflação mais baixa e o crescimento do crédito. Por outro lado, apesar de começarem a diminuir, os juros seguem altos e as famílias seguem endividadas. Houve também a queda no consumo de bens duráveis”, disse Palis.

PIB sobe 2% contra mesmo trimestre de 2022

Na comparação com o mesmo trimestre de 2022, o PIB cresceu 2%, segundo o IBGE, impactado pelos resultados positivos dos três grandes setores. Nesse período, a agropecuária avançou 8,8%, com o aumento na estimativa de algumas culturas com safra relevante no terceiro trimestre, como o milho, a cana-de-açúcar, o algodão herbáceo e o café, e também da pecuária.

Na indústria, o crescimento foi de 1% com o mesmo período do ano passado. A maior variação positiva veio da atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (7,3%) e nas indústrias extrativas (7,2%). Houve queda nas atividades de construção (-4,5%) e das indústrias de transformação (-1,5%).

De acordo com o IBGE, o setor com maior peso no PIB, o de serviços, avançou 1,8% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado. Todas as suas atividades ficaram no campo positivo: atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (7%), atividades imobiliárias (3,6%), informação e comunicação (1,6%), transporte, armazenagem e correio (1,6%), outras atividades de serviços (1,1%), comércio (0,7%) e administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,4%).

A Justiça deferiu pedido de liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e suspendeu, na segunda-feira, 4, em caráter imediato, concurso público para o Quadro Geral do Município de Araguatins, cujas provas foram realizadas em agosto. Em ação civil pública apresentada no dia 1º deste mês, a 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins aponta uma série de supostas irregularidades e de possível favorecimento de candidatos.

Com Assessoria

Com a liminar, também ficam suspensos todos os atos administrativos decorrentes do concurso, como a eventual nomeação e posse dos candidatos.

A integridade do certame é questionada, visto que parentes de 1º e de 2º grau de prefeito e de um membro da Comissão do Concurso constam na lista de excedentes e podem vir a tomar posse, mesmo havendo o gestor municipal e o membro da comissão participado dos atos referentes ao concurso.

O MPTO também relata que candidatos que se submeteram à prova não tiveram seus nomes incluídos, nem nas listas com os resultados preliminar e final, nem na lista de candidatos ausentes. A ação civil pública também menciona outro caso, de concorrente que consta como ausente, mesmo afirmando ter prestado o concurso e apresentando como comprovação o caderno de provas.

A ação judicial traz outro relato, de uma candidata que se inscreveu para concorrer como Pessoa com Necessidades Especiais (PNE) e que teria ficado na primeira colocação no resultado preliminar, mas que depois teve seu nome direcionado para a lista de ampla concorrência, sem justificativa, ficando prejudicada.

Banca examinadora

Acerca da idoneidade da banca examinadora do concurso, o Ministério Público menciona um histórico de favorecimento a parentes de prefeitos e vereadores nos concursos para os quais é contratada. Inclusive um certame promovido na cidade de Darcinópolis foi recentemente suspenso, por indícios de favorecimentos a familiares de políticos.

“Diante dos fatos apontados, há fortes indícios de que o concurso público realizado pelo Município de Araguatins e a banca Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda (ICAP) encontra-se eivado de irregularidades, que poderão culminar na sua anulação”, avalia o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida.

O concurso público é voltado ao preenchimento de 146 vagas e à formação de cadastro de reserva para cargos de nível fundamental, médio e superior.

Prefeitos reclamam de queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Com Assessoria

Duas em cada cinco prefeituras brasileiras (44,2%) admitem que têm débitos em atraso no pagamento de fornecedores, e uma em cada quatro (26,2%) vai fechar as contas deste ano no vermelho. Esse é o panorama resultante de levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado nesta semana. A pesquisa é feita por manifestação espontânea e foi realizada de 25 de outubro a 27 de novembro.

Um dos grandes desafios das administrações foi atravessado na semana passada – o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Pela legislação, o pagamento em parcela única ou a primeira parcela devem ser depositados até 30 de novembro. Segundo a pesquisa, 30% das prefeituras atrasariam essa obrigação.

A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Pelo levantamento, ela também terá atrasos, mas em um nível menos problemático que na primeira parcela. Para a CNM, 229 prefeituras informaram que atrasarão o pagamento. Outras 2.135 prefeituras devem quitar até a data.

No levantamento, 1.969 prefeituras responderam ter problemas para pagar fornecedores, o que equivale a 44,2% dos municípios consultados. Os que relataram atrasos nessa área estão no Acre (71,4%), Maranhão (72,6%), Pernambuco (69,3%), Sergipe (69,2%) e Piauí (69,1%). Por outro lado, os municípios que afirmaram a menor ocorrência de atrasos estão no Rio Grande do Sul e Santa Catarina (18,6%) e Espírito Santo (21,7%).

Em São Paulo, 213 municípios responderam que têm problemas para quitar obrigações com fornecedores – 36,6% das cidades consultadas. Outras 356 prefeituras (61,2%) disseram que as contas estão em dia. Neste quesito, 582 prefeituras paulistas foram contatadas. O ano eleitoral de 2024 trará um fator político negativo para 1.214 prefeitos: as contas no vermelho. Os dados mostram que os Estados com maior número de cidades com caixa negativado para 2024 estão no Acre (57,1%), Pernambuco (54%) e Maranhão (50%).

Em outubro, o Estadão mostrou que municípios paulistas se queixavam da falta de repasses federais e estaduais. A falta de dinheiro no caixa já era um alerta para atraso de 13º salário.

No Estado, os prefeitos reclamam de queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na esfera federal, o principal problema é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em crise, muitos prefeitos terão de adotar medidas drásticas para encerrar o mandato com as contas no azul. Para isso, buscam demitir funcionários, deixar carros na garagem, desativar equipamentos, suspender serviços essenciais e reduzir despesas de custeio. As medidas foram apontadas pelos municípios que fecharão as contas no vermelho. À CNM, a opção mais apontada como solução foi a redução de despesas de custeio (1.072 prefeituras), seguida da redução no quadro de funcionários (748) e desativação de veículos (709).

A suspensão de serviços essenciais, como coleta de lixo, ocorrerá em 356 cidades brasileiras. Há uma década, quando municípios também enfrentaram problemas de caixa com queda de repasses do FPM e do ICMS, prefeituras suspenderam coleta de lixo para ao menos duas vezes por semana. Em alguns casos, a coleta ocorreu uma vez a cada sete dias. De acordo com a CNM, serviços essenciais deverão ser suspensos em 66 cidades de Minas Gerais.

Governador Wanderlei Barbosa aprovou o texto do Executivo com 80 emendas incluídas pelos deputados estaduais

Por Nayara Borges

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou na íntegra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, publicada no Diário Oficial (DOE), desta segunda-feira, 4. O texto, que serve de base para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, apresenta receita estimada de R$14,5 bilhões.

O chefe do Executivo destacou a importância do trabalho conjunto com o legislativo e afirmou que o compromisso do Estado é direcionar de forma eficiente os recursos recebidos. “Muito feliz em anunciar que a LDO foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, reafirmando essa parceria entre o legislativo e o executivo, e agora sancionada por mim. O compromisso do nosso Governo é direcionar de forma eficiente os recursos para as áreas que mais impactam positivamente a vida de todos os tocantinenses”, declarou Wanderlei Barbosa

Texto sancionado

A aprovação do texto incluiu 80 emendas parlamentares, do total de 149 apresentadas pelos deputados estaduais. A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) no último dia 22.

Entre as prioridades elencadas, estão priorização das ações do Plano Estadual de Pavimentação; recuperação e conservação das rodovias tocantinenses; estruturação e ampliação de hospitais gerais e regionais; estruturação de novas escolas de tempo integral; fomento à políticas de segurança pública; promoção do acesso do trabalhador ao mercado de trabalho e estruturação de políticas públicas para mulheres, primeira infância, povos tradicionais e originários; busca pelo desenvolvimento das cadeias produtivas da agropecuária; melhoria da oferta de serviços públicos ao cidadão por meio de unidades do PronTO.

LDO 2024

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da gestão estadual para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração do orçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária. A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antecede a análise e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, bem como o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, ambas já protocoladas no dia 27 de novembro na Assembleia Legislativa do Tocantins pelo Governo do Tocantins.