Programa lançado pelo governo começa em 21 de março

POR PEDRO RAFAEL VILELA E ANDREIA VERDÉLIO

O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.

Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.

O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal.

Como acessar o crédito

Na primeira fase do programa, que entrará em vigor no dia 21 de março, o empregado que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.

Entre os dados que ficarão acessíveis aos bancos estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o interessado receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco.

A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

Portabilidade do crédito

A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira.

Redução de juros

A previsão é que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje em dia, em média. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. É bem inferior aos mais de R$ 600 bilhões disponíveis a servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Limites e garantias

Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após o desligamento do emprego, a dívida fica vinculada à conta do eSocial e, quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, a cobrança das parcelas volta a descontar diretamente em folha.

A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.

O município recebeu uma série de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à promoção da igualdade de gênero

Por Jordania Negreiros

O município de Riachinho foi palco, nesta quarta-feira, 12, de uma série de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à promoção da igualdade de gênero. As atividades promovidas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, reuniram os projetos Nenhuma Faltando, Abraçando a Mulher Idosa, Tocantins sem Misoginia e Feminicídio Zero, mobilizando diversas entidades e representantes da sociedade civil.

A iniciativa contou com a presença de diversos órgãos, além de representantes de movimentos sociais e entidades engajadas na causa

Durante o evento, foram promovidas palestras e rodas de conversa para fortalecer a rede de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade. A diretora de enfrentamento à violência contra a mulher, Áurea Maria Matos, destacou a importância da iniciativa e o compromisso do Estado em garantir mais segurança e direitos às mulheres. “Nosso objetivo é levar informação e apoio para que nenhuma mulher fique desamparada. Com essas ações, buscamos fortalecer a rede de proteção e conscientizar a população sobre a gravidade da violência de gênero”, afirmou Áurea Maria.

A primeira-dama de Riachinho, Maisa Dias, também ressaltou a relevância da mobilização para o município. “Esse trabalho conjunto é essencial para que possamos mudar a realidade de muitas mulheres. Precisamos unir esforços e garantir que cada uma delas tenha acesso ao acolhimento e aos seus direitos”, pontuou.

A iniciativa contou com a presença da equipe da coordenação estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar da Defensoria Pública do Tocantins, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), da Secretaria Municipal da Mulher, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Câmara Legislativa, da Secretaria Municipal da Educação, além de representantes de movimentos sociais e entidades engajadas na causa.

Com Assessoria

Encontro realizado na manhã desta quarta-feira, no Ministério da Gestão e da Inovação, com a presença da ministra da pasta, Esther Dweck; ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira; o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes; senadora Professora Dorinha; deputado federal Carlos Gaguim; secretário da Agricultura do Tocantins, Jaime Café; representantes do Incra, Intertins, MPU, foi discutida a “Destinação e Regularização Fundiária de Terras da União no Estado do Tocantins”.

O diretor de Governança da Terra, do Incra, fez uma explanação sobre o andamento do processo e afirmou que “2025 será um ano de muita entrega”. O secretário Jaime Café falou das providências que já foram tomadas pelo estado e disse que: “nos preocupa o tempo para entregarmos aos produtores a segurança jurídica que eles precisam”.

O secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Sócioambiental do MDA, Moisés Savian, apresentou o resultado dos estudos e dos mutirões de regularização já realizados. “ São 1 milhão e 400 mil hectares a serem regularizados, o que representa 5% do território tocantinense. 17% das áreas remanescentes já estão com requerimentos em análise”, encerrou.

O vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes discorreu sobre a importância da conclusão desse processo para a economia tocantinense, com ênfase na geração de emprego e renda. “Estamos empenhados nessa luta e o nosso gabinete continua à disposição para colaborar no que for necessário para agilizar o andamento desse processo”, afirmou.

A senadora Professora Dorinha elencou as prioridades e discorreu sobre os avanços do processo. “É uma agenda de fundamental importância para dar segurança jurídica e atender ao anseio de milhares de tocantinenses que sonham à décadas com essa regularização.

O governador Wanderlei Barbosa agradeceu aos ministros pela parceria e reafirmou o compromisso de envidar todos os esforços para resolver de vez a situação.

A ministra Esther Dweck e o ministro Paulo Teixeira falaram do compromisso e da disposição de toda a equipe em fazer chegar a bom termo o processo, agendando um encontro em abril, no Tocantins, para iniciar a entrega dos títulos de propriedade. Finalizando a reunião o governador Wanderlei Barbosa, que aniversaria hoje, foi surpreendido com um bolo e o tradicional parabéns.

Nos últimos doze meses, o IPCA ficou em 5,06%, acima dos 4,56% dos 12 meses imediatamente anteriores

Com site  Terra

A inflação subiu 1,31% em fevereiro, maior alta para o mês desde 2003, quando subiu 1,57%, e a maior taxa desde março de 2022, quando registrou crescimento de 1,62%. Os dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foram divulgados nesta quarta-feira, 12, pelo IBGE.

Segundo o instituto, a alta deste mês foi influenciada especialmente pelo aumento de 16,80% na energia elétrica residencial, que exerceu um impacto de 0,56 ponto percentual (p.p.) no índice. Nos últimos doze meses, o IPCA ficou em 5,06%, acima dos 4,56% dos 12 meses imediatamente anteriores. O valor permanece acima do teto da meta da inflação estabelecido pelo Banco Central, de 3%, com variação de até 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Cerca de 92% do resultado de fevereiro estão concentrados em quatro dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados: Habitação, Educação, Alimentação e bebidas e Transportes.

O grupo Habitação, que acelerou de -3,08% em janeiro para 4,44% em fevereiro, exerceu o maior impacto (0,65 p.p.) no índice do mês. 

“Essa alta se deu em razão do fim da incorporação do Bônus de Itaipu, que concedeu descontos em faturas no mês de janeiro. Com isso, o subitem energia elétrica residencial passou de uma queda de 14,21% em janeiro para uma alta de 16,80% em fevereiro”, explica Fernando Gonçalves, gerente do IPCA.

Já a maior variação foi observada no grupo Educação, com alta de 4,70% e impacto de 0,28 p.p. no índice geral. Fernando explica que esse aumento se deu em razão dos reajustes nas mensalidades escolares praticados no início do ano letivo, com destaque para ensino fundamental (7,51%), ensino médio (7,27%) e pré-escola (7,02%).

Por sua vez, o grupo Alimentação e Bebidas, com variação de 0,70% e impacto de 0,15 p.p., desacelerou em relação ao mês de janeiro (0,96%). Entre as altas, destacam-se o ovo de galinha (15,39%) e o café moído (10,77%). No lado das quedas, destacam-se a batata-inglesa (-4,10%), o arroz (-1,61%) e o leite longa vida (-1,04%).
“O café, com problemas na safra, está em trajetória de alta desde janeiro de 2024. Já o aumento do ovo se justifica pela alta na exportação, após problemas relacionados à gripe aviária nos Estados Unidos, e, também, pela maior demanda devido à volta às aulas. Além disso, o calor prejudica a produção, reduzindo a oferta”, esclarece o gerente.

O grupo Transportes, com 0,61% de variação e 0,13 p.p. de impacto, também desacelerou em relação a janeiro (1,30%). Com reajuste no ICMS, o resultado foi influenciado pelo aumento nos combustíveis (2,89%): óleo diesel (4,35%), etanol (3,62%) e gasolina (2,78%). Destaca-se que a gasolina, devido ao seu peso, exerceu o segundo maior impacto individual no índice, com 0,14 p.p. Apenas o gás veicular (-0,52%) apresentou redução.

Os demais grupos apresentaram os seguintes resultados: Artigos de residência (0,44%), Vestuário (0,00%), Saúde e cuidados pessoais (0,49%), Despesas pessoais (0,13%) e Comunicação (0,17%).

Objetivo é fazer com que o Procedimento Policial Eletrônico (PPE) e o EProc passem a se comunicar permitindo mais agilidade no compartilhamento de informações

Por Sara Cardoso

Nesta terça-feira, 11, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, realizou uma visita institucional à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal. O encontro, realizado no TJ/TO, teve como objetivo estreitar laços institucionais e discutir questões relacionadas ao compartilhamento de informações entre a Segurança Pública e a Justiça no Tocantins.

O secretário levou até a presidente do TJ/TO a proposta de interoperabilidade do Procedimento Policial Eletrônico (PPE) da Polícia Civil e do EProc, que é o sistema processual eletrônico do Judiciário.

“Queremos trabalhar nesta conexão entre os sistemas porque a partir do momento que o policial civil fizer o procedimento na delegacia, ele automaticamente será encaminhado ao EProc do Judiciário, evitando que esse policial, posteriormente, tenha o retrabalho de lançar novamente as peças no sistema do Judiciário. Atualmente o policial tem que fazer esse lançamento em dois sistemas e com a interoperabilidade isso ocorreria de forma automática, permitindo mais agilidade e eficiência no trabalho”, explicou o secretário.

A presidente do Tribunal e a vice-presidente Jacqueline Adorno acenaram positivamente para a ideia e vão indicar um ponto focal do TJ para que esse se reúna com a equipe da SSP/TO e possa ser montado um plano de trabalho. Depois disso, o secretário Bruno Azevedo deve oficiar o Ministério da Justiça para que dê início e prioridade a este novo sistema.

Presidente do TJ/TO presenteou o secretário Bruno Azevedo durante visita institucional - Elias Oliveira/Ascom TJ/TO

Além de tratar da interoperabilidade entre os sistemas, o gestor da SSP/TO levou à equipe do TJ/TO, informações sobre o Sistema de Identificação Biométrica Automatizada (Abis), que é uma tecnologia avançada adotada pelo Governo do Tocantins para aprimorar a segurança pública com o objetivo de modernizar os processos de identificação. O Abis permite a captura de impressões digitais e o cadastro facial, além da comparação de todas as biometrias coletadas (dedos e face) com a base de toda população do Estado.

“Colocamos à disposição do Judiciário esse sistema que permite fazer cruzamento de dados. Juntos podemos obter um banco de dados consolidado e evoluído. Por meio de uma cooperação, essas informações poderiam até ser utilizadas em audiências de custódia”, destacou o secretário.

A presidente do TJ/TO também manifestou interesse em saber mais sobre o funcionamento do Abis e uma nova reunião deve ocorrer para que equipes se aprofundem no tema. Sobre o encontro, a presidente Maysa Vendramini afirmou tratar-se de uma visita que é sinal de parceria e de trabalho.

“É uma satisfação porque nós precisamos trabalhar juntos. O diálogo é importante para que possamos enfrentar as dificuldades, cada um com sua independência, mas trabalhando por um objetivo em comum”, reforçou a presidente.

O secretário Bruno Azevedo também enfatizou a relevância do diálogo constante entre os poderes Executivo e Judiciário para a construção de políticas públicas que atendam às demandas da população.

"É essencial que as instituições do nosso Estado trabalhem em conjunto, compartilhando informações e estratégias para enfrentar os desafios da segurança e da justiça. A visita de hoje mostra nossa disposição em somar esforços em benefício da sociedade tocantinense", disse o secretário Bruno.

Também participaram da reunião o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, o superintendente de Inteligência da SSP/TO, Emerson Moura, o delegado Roger Knewitz, a vice-presidente do TJ/TO, desembargadora Jacqueline Adorno, os juízes auxiliares Ariostenis Guimarães Vieira e Esmar Custódio Vencio Filho e o diretor-geral do TJ/TO, Francisco Cardoso.