Composta por 154 ônibus e 10 vans, frota começa a circular nesta quarta-feira, 7, na Capital

Por Elisangela Farias

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, assinou na tarde dessa terça-feira, 6, a ordem de serviço para o início da operação da frota zero-quilômetro do transporte coletivo da Capital. A nova frota, composta por 154 ônibus e 10 vans, começa a circular nesta quarta-feira, 7. A assinatura ocorreu durante solenidade realizada na Grande Praça do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.

Eduardo Siqueira Campos destacou que a frota antiga em circulação não era compatível com a imagem de uma capital planejada. “Os ônibus não estavam à altura da nossa população. Caro é submeter o povo a risco de incêndio, de acidente. Sair de casa na hora certa, chegar na hora certa, andar com o ônibus de qualidade, isso é dignidade”, ressaltou o prefeito.

Prefeito Eduardo Siqueira Campos com a ordem de serviço assinada ao lado do presidente em exercício do Senado, Eduardo Gomes; Governador Wanderlei Barbosa; e o presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa / Foto: Lia Mara

O presidente da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), Walace Pimentel, reforçou que a apresentação da frota zero-quilômetro marca um momento de conquista para a população palmense. São 154 ônibus com capacidade para 40 pessoas sentadas e equipados com ar-condicionado, Wi-fi, carregador de celular, ar condicionado, acessibilidade, além das 10 vans que serão utilizadas por pessoas que necessitam do transporte público para se deslocar e que possui mobilidade muito reduzida ou qualquer deficiência em um grau maior.

“Esse é um processo emergencial porque houve uma exigência do prefeito de Palmas em resolver essa situação em relação ao transporte coletivo”, disse Walace Pimentel, acrescentando que o processo de licitação para a concessão do transporte coletivo está no Tribunal de Contas do Tocantins (TCE).

A presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Tocantins (Adveto), Mônica Ferreira da Costa, falou sobre a importância de uma frota totalmente acessível, lembrando que são 20 mil pessoas com deficiência em Palmas. Ela reforçou que o transporte acessível é mais que necessário – é um direito. “Acredito que todas nós, mães e famílias atípicas, somos muito gratos, esperamos que funcione e que cresça e que nós possamos falar que Palmas realmente é a capital para todos”.

Ônibus que compõem a nova frota do transporte coletivo

Representando a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda, que assume a operação do transporte coletivo de Palmas, Marco Antonio Nassif Abi Chedid, entregou à primeira-dama, Polyana Siqueira Campos, ao prefeito Eduardo Siqueira Campos e ao governador, Wanderlei Barbosa, os primeiros cartões de recarga e enfatizou que o momento era emocionante, mas também de responsabilidade. “Se Deus quiser, com a Sou (Grupo SOU), nós vamos deixar a cidade mais tranquila, mais feliz”, disse.

Presenças

O evento, que contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa, foi aberto pelo vice-prefeito de Palmas, Carlos Velozo, que disse que o momento marca a volta da dignidade da população e transmite o sentimento de esperança a muitas pessoas que precisam trabalhar e levar o sustento para suas casas. Também marcaram presença no evento vereadores, deputados estaduais, o presidente em exercício do Senado, senador Eduardo Gomes, secretários municipais, servidores e a população palmense.

Com 154 ônibus zero-quilômetro, nova frota deve começar a circular na Capital nesta quarta-feira, 7

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 6, ao lado do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, da entrega da nova frota de ônibus coletivo de Palmas. O objetivo é melhorar a mobilidade, segurança e conforto da população que necessita de transporte público na Capital. Ao todo, foram disponibilizados à população palmense 154 ônibus zero-quilômetro, dos quais 14 serão destinados à reserva técnica, além de 10 novas vans. A nova frota começa a operar nesta quarta-feira, 7.

Durante a solenidade, em que foi assinada a ordem para a operação da frota, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou que a renovação representa a melhoria do transporte público, com um serviço muito mais eficiente e confortável, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social e na qualidade de vida do cidadão palmense. “A melhoria será significativa na oferta desse serviço. É o locomover das pessoas, seja para o trabalho ou compras, para aqueles que não possuem um veículo próprio e necessitam dessa ferramenta com qualidade e segurança. O transporte público de qualidade representa segurança, conforto e cidadania para a população”, pontuou.

Prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou a importância da parceria da Prefeitura de Palmas com o Governo do Tocantins para beneficiar a população palmense

Por sua vez, o prefeito Eduardo Siqueira Campos agradeceu a presença do governador Wanderlei Barbosa e destacou a parceria com o Governo do Tocantins, que tem resultado em benefício para a população palmense. “Agradeço ao governador Wanderlei pela parceria que estabelecemos em prol do povo de Palmas e quero dizer que a realidade que vivenciamos anteriormente, no que diz respeito ao transporte coletivo, não casava com a imagem de uma capital planejada, com ônibus que não estavam a altura da nossa população”, avaliou o prefeito.

A nova frota de ônibus pertence ao Grupo SOU Transportes, que atua no setor há mais de 70 anos, como enfatizou o presidente da empresa, Marco Chedid. “Somos um grupo com uma gestão sólida, inovação constante e forte compromisso com a qualidade na prestação de serviço. Defendemos a dignidade do trabalhador, porque entendemos que a população da cidade com melhor transporte coletivo é muito mais feliz”, frisou o empresário, que na ocasião presenteou o governador com um cartão de transporte.

Com a renovação do sistema de transporte público, Palmas se tornará a única capital do País a operar integralmente com uma frota 100% zero-quilômetro. Todos os veículos são equipados com ar-condicionado, Wi-Fi, câmeras de segurança, tomadas USB e rampas de acessibilidade.

Em sua fala, o presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, vereador Marilon Barbosa, destacou os ganhos da população com a nova frota de ônibus. “Os pais e as mães de família agradecem por esse momento. A partir desta quarta-feira [7] os trabalhadores palmenses passam a viver uma nova realidade no transporte público da capital”, reforçou.

Parlamentares agora começam a discutir o mérito do texto

POR LUCIANO NASCIMENTO

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contra, a tramitação em urgência do projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, que prevê o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil.

Com a aprovação da urgência, os deputados agora começam a discutir o mérito do texto.

O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).

O debate sobre a aprovação da urgência do texto colocou em lados opostos deputados da mesma legenda. A deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto, defendeu o aumento no número de parlamentares com o argumento de que a não votação do texto em regime de urgência seria dar um “cheque em branco” para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a distribuição das bancadas nos estados.

“O Supremo estipulou um prazo para a Câmara dos deputados legislar acerca do tema. O prazo de encerramento da chamada omissão legislativa terminará em junho de 2025. Sendo assim, esse é o maior e mais óbvio argumento para que a urgência seja aprovada. Não haverá mais tempo hábil para discussão, aprovação, discussão e aprovação no Senado e eventual sanção presidencial”, disse a deputada, se referindo ao limite de prazo para que a eventual mudança venha a valer para a próxima eleição.

Correligionário de Dani Cunha, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) se posicionou contrário ao aumento no número de deputados. O parlamentar classificou a proposta como “uma das piores” já colocadas em votação na casa.

“A conta fica mais cara para a população. A desculpa de que não tem gasto é falsa, tem gasto real para a população”, disse. “Isso aumenta a distorção que a Constituição manda procurar corrigir”, continuou.

Ação

O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.

Nesse caso, alguns estados ganhariam até quatro vagas, mas outros, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras no parlamento federal.

Projeto de Lei

No entanto, o projeto de lei proíbe a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação no formato atual. Com isso, a correção do número de representantes por unidade da federação teria que ocorrer via aumento de parlamentares.

Segundo o relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB):

Pará e Santa Catarina ficariam com mais quatro vagas.

Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com mais duas cadeiras cada.

Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná teriam mais uma vaga.

“Seriam, portanto, quatro cadeiras adicionais, totalizando 531 deputados federais a partir da legislatura seguinte às eleições de 2026. Registre-se, por oportuno, que estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos quarenta anos cresceu mais de 40%”, argumentou.

Censo 2022

Apesar de o STF indicar que a representação por UF deve ser feita com base no último censo de 2022, o projeto de lei complementar diz que os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) serão objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O texto diz ainda que os dados poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos Estados, sendo a impugnação julgada pelo TCU em até sessenta dias de seu recebimento.

“Não sendo considerados confiáveis pelo Tribunal de Contas da União, os dados do censo serão desconsiderados para fins da distribuição de que trata esta Lei Complementar”, diz o texto apresentado pelo relator.

Grupo é acusado de propagar fake news sobre sistema eleitoral

Por Yumi Kuwano

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram, por unanimidade, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) referente ao núcleo 4, apelidado de núcleo da 'desinformação', na tarde desta terça (6).

A participação dos denunciados no plano da trama golpista foi analisada, desde a manhã desta terça, pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator do caso, Alexandre de Moraes, votando para tornar todos réus.

Sete pessoas fazem parte do núcleo, a maioria militares:

- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);

- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);

- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);

- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);

- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel);

- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);

- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Após as sustentações das defesas, Moraes abriu a votação.

"Há provas que foram obtidas a partir da colaboração premiada, mas há inúmeras provas absolutamente independentes e autônomas, fruto principalmente do belíssimo trabalho da Polícia Federal (...) que corroboram neste momento processual a ampla materialidade e indícios suficientes de autoria", concluiu Moraes.

Até o momento, os integrantes de três dos quatro grupos julgados pelo STF se tornaram réus do caso, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os crimes são abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda usar dinheiro do Orçamento do Executivo para fazer a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

POR CATIA SEABRA E MARIANA BRASIL

Também avalia fazer o ressarcimento de uma única vez ao beneficiário, seguindo um cronograma pré-definido, a exemplo do que ocorre com o calendário de pagamentos do instituto. Seria estabelecido um critério para a definição da fila, como a data de nascimento. Ainda não está definido qual será o período de descontos ilegais a ser considerado para restituição.

Segundo a investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS ganharam força a partir de 2019, no mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiram a casa dos bilhões a partir de 2023, no terceiro mandato de Lula.

A restituição dependerá de comprovação de que o desconto foi feito sem autorização do beneficiário -o que pode funcionar como regra cronológica para devolução. Essa comprovação de que não houve anuência é um dos pontos delicados do processo, porque os beneficiários podem alegar que foram induzidos ao erro.

Ainda de acordo com integrantes do governo, a ideia é que o Executivo arque com as despesas e busque o ressarcimento futuro junto às entidades fraudadoras. Para acelerar a liberação de recursos, o governo deve se valer de um artigo da Constituição Federal que trata da responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos causados a terceiros.

O parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição estabelece que "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

A aplicação dessa norma depende da comprovação de dano. Do contrário, será necessária a edição de uma medida provisória para abertura de crédito suplementar. Outra hipótese seria o envio de um projeto ao Congresso Nacional para a liberação do dinheiro, mas isso exigiria mais tempo para o início do processo de ressarcimento.

A fonte de recursos foi um dos temas de uma reunião ocorrida nesta terça-feira (6) no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente. A reunião de trabalho acabou após cerca de 2h30, sem anúncios.

A expectativa é que medidas sejam anunciadas na quarta-feira (7), após nova reunião. De acordo com a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), a ausência do presidente do país por conta da viagem à Rússia e à China não impede que haja algum anúncio a respeito do tema neste meio tempo.

Participaram do grupo de trabalho: o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União), além do número 2 da Fazenda, Dario Durigan, e o Adjunto do Advogado-Geral da União, Junior Fideles.

Sobre a origem dos recursos, a intenção é buscar ressarcimento junto às entidades, até mesmo com bloqueio de bens pela via judicial. O INSS deverá disponibilizar o aplicativo Meu INSS como canal para que os aposentados e pensionistas registrem o pedido de restituição.

Nesta terça-feira (6), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que a devolução será feita diretamente na conta do beneficiário.

O projeto está em fase de discussão interna com a Casa Civil e envolve a participação de órgãos como STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e MPF (Ministério Público Federal).

Ele também explicou que o INSS abriu 12 processos contra entidades suspeitas, com base na lei anticorrupção. Entre as investigadas estão empresas que teriam pago propina a agentes públicos e outras classificadas como "empresas fantasmas", que, segundo ele, "não apresentavam condições mínimas para existir". Nessas situações, o INSS desconsiderou a personalidade jurídica para atingir os sócios e eventuais conglomerados empresariais, com o objetivo de bloquear bens e garantir a restituição dos valores aos aposentados e pensionistas prejudicados.

Atualmente, todos os descontos estão suspensos, e os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir a uma agência do INSS.

Mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril serão devolvidas na folha de pagamento de maio.

O valor será depositado diretamente na conta do aposentado ou pensionista, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O dinheiro estará junto com o pagamento de maio, que também terá o depósito da segunda parcela do 13º, e cai na conta conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador.

ENTENDA A FRAUDE

Uma investigação feita pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) sobre possíveis fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS suspeita de desvio de dinheiro, envolvimento de servidores, adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas.

Segundo a auditoria, sindicatos e associações cadastravam indevidamente aposentados e pensionistas e passavam a aplicar descontos em seus benefícios diretamente da folha de pagamentos.

Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem é ilegal, segundo a Polícia Federal.

No total, 11 associações e entidades estão sendo investigadas na operação Sem Desconto.