Tribunal ainda não definiu data de posse dos novos ministros

Por Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) três indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por 68 votos a 5, a advogada Daniela Teixeira foi aprovada pela maioria dos senadores e se tornará a sexta mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras. Antes de chegar ao STJ, a nova ministra foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Daniela tem mestrado em direito penal.

Os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também foram aprovados pelos senadores.

Santos recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário. O magistrado é mestre em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza e atua com desembargador desde 2011.

Vilela foi aprovado por 68 votos a 1. O magistrado tomou posse como juiz em 1989 e está na função de desembargador desde 2005.

A data das posses será marcada pelo STJ.

Empresa de segurança online informou que a fraude começou a fazer vítimas nas últimas semanas

Com R 7

Novo golpe na internet utiliza sites fraudulentos e contas falsas de luz e de água. Portanto, é importante estar atento na hora de fazer qualquer pagamento que envolva esses serviços.

A descoberta da fraude foi feita pela Kaspersky, empresa de cibersegurança. Segundo ela, golpistas patrocinam e impulsionam sites falsos de companhias de fornecimento de água e luz, como Sabesp, Enel e Light.

Por exemplo, ao pesquisar por "segunda via Enel", os primeiros resultados são essas páginas falsas. Elas simulam os sites oficiais, com uso de identidade visual semelhante e até do logotipo oficial. Isso acaba enganando os consumidores.

Quando o usuário entra na página, os golpistas operam de duas formas. Uma primeira possibilidade é solicitar os dados pessoais do cliente. A outra possibilidade é simular um botão de atendimento por WhatsApp, em que a solicitação é repetida.

Reprodução de site falso

A partir dessas duas opções, os criminosos conferem o valor aproximado que os consumidores costumam pagar nas contas de luz e água.

Assim, os golpistas geram faturas falsas ou QR code de Pix para as vítimas. pagarem Como o valor é crível, as pessoas caem na fraude.

“Aqueles que caem nesses golpes podem enfrentar perda de dinheiro, bem como ter seus dados pessoais comprometidos. Além disso, o não pagamento da fatura verdadeira pode resultar no desligamento de serviços essenciais, visto que a vítima pensa ter feito o pagamento corretamente”, afirma Fabio Assolini, diretor da Kaspersky para a América Latina.

Veja dicas para não cair em golpes da conta falsa

• Verifique cuidadosamente a URL do site da empresa de serviços públicos, garantindo que seja autêntico;

• Nunca compartilhe informações pessoais nem números de conta por meio de sites não verificados ou via WhatsApp;

• Contate diretamente a empresa de serviços públicos por meio dos canais oficiais de atendimento ao cliente para confirmar a autenticidade de qualquer cobrança;

• Mantenha o software de segurança digital atualizado e execute verificações regulares em seu dispositivo para evitar problemas com malware.

Ao R7, a CPFL disse que "vem adotando as medidas necessárias para minimizar a situação" e informou que seu site não foi hackeado. Já a Copasa ressaltou que solicitações de clientes devem ser feitas apenas em seus canais oficiais de atendimento. Além disso, a Sabesp recomendou às vítimas que registrem um boletim de ocorrência.

Confira a íntegra das notas da companhia no fim deste texto.

Por sua vez, o Google disse que enviaria seu posicionamento. Quando isso acontecer, esta reportagem será atualizada.

Nota da CPFL

A CPFL tomou conhecimento de casos recentes de golpes que estão sendo aplicados no ambiente digital e reforça que não se trata de ataques por meio de seu site oficial. A plataforma da empresa nunca foi hackeada ou invadida. Na verdade, como vem ocorrendo com outras empresas de serviços públicos, golpistas tem criado sites falsos que induzem os clientes ao erro, ao simular a ferramenta digital da CPFL.

Por isso, a concessionária alerta que o cliente deve solicitar serviços, incluindo a segunda via da conta, exclusivamente pelo site oficial da empresa o www.cpfl.com.br ou pelo aplicativo CPFL Energia. Adicionalmente, antes de confirmar o pagamento da conta por boleto ou PIX, o cliente deve se certificar de se o nome e CNPJ do favorecido são os da empresa de energia. Em qualquer divergência ou suspeita sobre o favorecido, o cliente não deve fazer o pagamento e deve consultar os canais de atendimento da empresa. Os clientes podem acessar a página https://www.cpfl.com.br/fato-ou-fake para orientações gerais de segurança.

A CPFL esclarece ainda que vem adotando as medidas necessárias para minimizar a situação, denunciando aos sites de busca toda e qualquer página falsa que chega ao seu conhecimento através de um monitoramento diário, para que seja retirada do ar. A concessionária ainda realiza constantemente campanhas de comunicação com os clientes, por meio de divulgação nas redes sociais, canais de atendimento e e-mails. Por fim, a empresa investe em tecnologia e possui políticas de proteção dos acessos, garantindo assim a proteção de seu site oficial e a segurança máxima dos dados de seus clientes.

É importante ressaltar também que essa situação é um caso de segurança pública, portanto a empresa orienta que o consumidor vítima de golpe de terceiros faça imediatamente o registro do boletim de ocorrência policial.

Nota da Copasa

A Copasa informa que, para evitar esse tipo de golpe, os clientes devem sempre optar pelos canais oficiais de relacionamento para solicitar qualquer tipo de serviço: central de atendimento 0800-0300-115 ou 115; Agência Virtual, no site www.copasa.com.br; ou pelo aplicativo Copasa Digital, disponível para iOS e Android. As ocorrências também podem ser registradas pela WebChat no site ou pelo WhatsApp (31) 99770-7000, ambos com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Nota da Sabesp

A Sabesp vem trabalhando constantemente para denunciar links e sites falsos que, mediante o uso indevido de seu nome e logotipo, praticam golpes em prejuízo de seus clientes. Para orientar a população, a empresa publica alertas constantes na página oficial, nos canais de atendimento e nas suas redes sociais. A Sabesp orienta que o cliente não deve acessar anúncios patrocinados pelos sites de busca e deve utilizar apenas os canais oficiais da empresa, conferindo sempre se o destinatário do pagamento é a Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e o seu CNPJ.

É importante que o cliente, caso seja lesado, registre um Boletim de Ocorrência (B.O), que pode ser feito pela internet através do serviço da Delegacia Eletrônica, (https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/).

Presidente vetou artigo que obrigava governo a se responsabilizar caso estados não fizessem repasses da verba de compensação do ICMS

Com Jornal O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que permite um piso menor de gastos federais com saúde em 2023. O dispositivo foi incluído na proposta que garante a compensação de perdas de ICMS para estados e municípios de R$ 27 bilhões, estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto havia sido aprovado pelo Senado no começo do mês e pela Câmara, no mês passado.

O cálculo do novo piso da saúde foi acrescentado em tramitação na Câmara dos Deputados pelo relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), a pedido do Planalto. Com o fim do teto de gastos, em agosto deste ano, após a aprovação do arcabouço fiscal, o mínimo constitucional para gastos com a saúde voltou a ser de 15% das receitas correntes líquidas.

Como solução, Zeca Dirceu propôs considerar o mínimo de 15% em cima da Lei Orçamentária de 2023, formulada em 2022, que é de um valor menor do que as receitas atuais. Esse dispositivo reduz o gasto adicional necessário para bancar o piso, de R$ 20 bilhões para R$ 5 bilhões.

A ideia teve apoio e aval do governo, que pediu para os senadores da base aprovarem a proposta. Como solução, Zeca Dirceu propôs considerar o mínimo de 15% em cima do Orçamento de 2023, formulado em 2022, que é de um valor menor do que o das receitas atuais. Esse dispositivo reduz o gasto adicional necessário para bancar o piso, de R$ 20 bilhões para R$ 5 bilhões apenas este ano.

Lula vetou, porém, um parágrafo de um artigo do projeto que obrigava o governo federal que obrigava o governo federal a se responsabilizar caso os Estados não destinassem, do valor compensado, 25% para os municípios, 20% para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Funded) e as vinculações relacionais ao piso constitucional da saúde.

A compensação de ICMS para estados e municípios foi estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no valor de R$ 27 bilhões e chancelada pelos parlamentares. A lei traz uma antecipação de pagamento de parte desse montante para este ano, no valor aproximado de R$ 10 bilhões, referente ao ano de 2024.

Para o lugar de Rita Serrano, o governo federal nomeará o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes

Por Tainá Falcãoda

Governo demite presidente da Caixa Econômica Federal e nomeia substituto | CNN 360ºGoverno demite presidente da Caixa Econômica Federal e nomeia substituto | CNN 360º

O governo federal demitiu nesta quarta-feira (25) Rita Serrano, que ocupava o cargo de presidente da Caixa Econômica Federal.

A CNN teve acesso a um comunicado dizendo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu hoje com Serrano e agradeceu seu trabalho e dedicação no exercício do cargo.

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“Serrano cumpriu na sua gestão uma missão importante de recuperação da gestão e cultura interna da Caixa Econômica Federal, com a valorização do corpo de funcionários e retomada do papel do banco em diversas políticas sociais, ao mesmo tempo aumentando sua eficiência e rentabilidade, ampliando os financiamentos para habitação, infraestrutura e agronegócio”, diz a nota.

O governo federal nomeará o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência do banco, aliado de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.

Rita Serrano havia sido assumido o cargo de presidente da Caixa em janeiro deste ano. A cerimônia de posse teve a participação de Lula. Serrano foi a quarta mulher a presidir a instituição, sendo a segunda empregada de carreira.

Senador Eduardo Gomes destaca empenho na aprovação da Lei Geral das Polícias Civis e categoria agradece apoio

Com Assessoria

Com apoio do presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, o Senado Federal aprovou nessa terça-feira, 24, a Lei Geral das Polícias Civis, que estabelece direitos e garantias para a carreira, e seguirá agora para sanção presidencial.

“É um dia histórico para a segurança pública do Brasil. A aprovação da Lei Geral das Polícias Civis é um reconhecimento do valor e do papel fundamental que esses servidores desempenham na proteção da sociedade.", afirmou o senador.

Eduardo Gomes destacou que a lei garante aos policiais civis direitos importantes, como a aposentadoria integral, a pensão vitalícia para os dependentes em caso de morte em serviço e o porte de arma de fogo em todo o território nacional, além de carga horária de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com direito a recebimento de horas extras. “Essa lei é um marco para a valorização da carreira policial civil. É um reconhecimento do trabalho árduo e perigoso que eles realizam todos os dias.”, destacou.

Categoria agradece apoio do Senador

Líderes da categoria da Policial Civil no Tocantins acompanharam a votação no plenário do Senado e agradeceram o apoio do senador Gomes à aprovação da lei. “Hoje é um dia histórico para todas as polícias do Brasil, e gostaríamos de agradecer o senador Eduardo Gomes pelo seu empenho, trabalho e esforço na valorização dos policiais civis do Brasil inteiro”, disse Ubiratan Rebello, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL-TO).

O deputado estadual Moisemar Marinho, que também é policial civil e defensor da categoria, agradeceu ao senador Eduardo Gomes. “Nosso sentimento é de alegria pela aprovação de uma lei tão importante que fortalece o sistema de segurança pública do nosso país. Queremos agradecer ao senador pelo apoio que deu aqui no plenário do Senado”, destacou.