Ao todo, quase 400 técnicos receberão este complemento salarial

Com Assessoria

A Prefeitura de Palmas fará nesta quarta-feira, 25, o pagamento do retroativo de salários ajustados pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem, contados a partir do mês de maio deste ano. Ao todo, 379 técnicos de enfermagem receberão o complemento salarial. Em razão da implementação do piso, será injetado na economia local um valor de R$ 872.739,74.

A partir desta data os técnicos de enfermagem efetivos ou contratados que antes recebiam vencimento base inferior ao piso da categoria, receberão complemento salarial para alcançar o valor R$ 2.267,05 correspondente a carga horária de 30 horas semanais trabalhadas.

“Valorizar o servidor público é uma marca da nossa gestão. Fico feliz de, na semana em que comemoramos o dia do servidor, estarmos garantindo mais um direito ao servidor municipal. Os técnicos de enfermagem exercem com primor suas atribuições nas suas frentes de trabalho e merecem esse reconhecimento”, afirmou a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.

Ainda sobre o Dia do Servidor, a prefeita informou que apresentará um pacote de benefícios aos servidores municipais na próxima sexta-feira, 27, durante evento que acontecerá às 17 horas no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (Parque do Povo).

Entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso, em votação por maioria, mas impôs condicionantes ao pagamento. No setor privado, o piso deverá ser pago se não houver acordo coletivo no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do julgamento do STF.

No setor público e entidades filantrópicas, que atendem mais de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento fica condicionado ao recebimento integral de repasses da União. A Portaria MS 597/2023 normatizou, em maio, o repasse, mas alguns municípios apontaram insuficiência nos recursos, no entanto a pasta promete corrigir.

Sabe quando você começa a prestar atenção a um filme que passa na TV e, nas primeiras cenas, logo percebe que já viu aquela história? Pois essa é a sensação que os principais analistas políticos do Tocantins tiveram ao ver o vídeo gravado pelo prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, ladeado pelo senador Irajá Abreu, em que faz acusações ao governo do Estado, alegando problemas no setor de saúde pública da cidade.

Por Edson Rodrigues

Até agora, nenhum “companheiro” ou “aliado” do Palácio Araguaia se manifestou sobre o vídeo, proferindo uma sílaba sequer em defesa da gestão de Wanderlei Barbosa, da qual fazem parte.

O Observatório Político de O Paralelo 13 pode afirmar, tranquilamente, que o “filme” protagonizado por Wagner Rodrigues, de novo não tem nada, e já foi exibido e assistido milhares de vezes nos períodos pré-eleitorais no Tocantins e em todos os Estados da federação.

Assim como o filme, a falta de proatividade dos integrantes do grupo político palaciano em sair em defesa do seu líder, também já é praxe na política, e já foi “reprisada” nas gestões de Marcelo Miranda e de Mauro Carlesse, sempre que seus governos sofriam ataques da oposição.

A “DENÚNCIA”

Ladeado pelo senador Irajá Abreu, Wagner Rodrigues tenta convencer uma plateia de que “nada é feito pela saúde de Araguaína”, esquecendo-se de falar da sua própria atuação em relação à saúde municipal.

“Os cidadãos e cidadãs de Araguaína dependem do Estado para fazer. Não estou aqui para apontar o dedo para ninguém, mas é uma realidade em Araguaína. E o senhor, senador Irajá, de maneira muito sensível e extremamente responsável, quando nós discutimos sobre esse projeto, identificou que tínhamos uma ideia muito boa, conjunta, para levarmos para a cidade de Araguaína. Aí eu disse: senador, querer, eu quero, a minha equipe inteira quer. Os vereadores cobram isso aqui dia e noite, vão pra porta de hospital pra poder ver as lamúrias do povo. Mas, quando chega a imprensa, esconde os corredores, o que tem lá dentro, o que é a realidade, que está lotado de gente lá dentro, morrendo, e todos aqui sabem disso. E escondem pra poder não mostrar. Mas, passam 30, 40 minutos, que a imprensa sai, voltam os corredores a ser entupidos, novamente, de máquinas, de pessoas sofrendo, perna quebrada, braço quebrado...Ah a UPA não mandou pro Regional. Não manda porque não tem onde colocar”.

CASO ESTRANHO

Essa “denúncia” de Wagner Rodrigues é um caso estranho, pois, se há omissão ou falta de atendimento na saúde pública em Araguaína, por qual motivo ele ainda não denunciou para o Ministério Público? Por que não contratou mais médicos e os colocou para trabalhar nos postos de saúde do município se “não tem lugar no Hospital Regional”.

Ora, o governo do Estado vem gastando milhões de reais para reformar e ampliar o Hospital regional de Araguaína.

Por quê essas obras não foram mencionadas na fala do prefeito?

OMISSÃO MAIS ESTRANHA AINDA

Mas, mais estranho que o “caso” contado de forma leviana e oportunista por Wagner Rodrigues é a omissão e o silêncio de parlamentares da Assembleia Legislativa e da própria Câmara Municipal de Araguaína, que se dizes “da base de apoio de Wanderlei Barbosa” que, até o fechamento desta análise, não abrira a boca nem moveram uma pena para dar a resposta necessária ao novo “prefeito falastrão” do Tocantins.

Essa falta de reação do grupo pol´tico palaciano nos faz lembrar do que aconteceu nos governos de Marcelo Miranda, Sandoval Cardoso e Mauro Carlesse, em que na hora do bônus, todos “faziam parte”, mas na hora do ônus, das denúncias, dos problemas, todos se escondiam em suas próprias sombras, evitando se expor para não ter suas imagens associadas ao fato denunciado de forma irresponsável e leviana.

É esse tipo de ação que leva a oposição a ganhar força, pois, no imaginário popular, “quem cala consente” e, sempre que alguém aparece demonstrando ser um “defensor” dos direitos do povo, acaba por atrair atenção ou até simpatia, até que todos percebam que não se trata de mais um oportunista.

Em seus 36 anos de existência, O Paralelo 13 já presenciou várias cenas assim, como a protagonizada por Wagner Rodrigues e Irajá Abreu – este último, outro que só sabe fazer denúncias nos órgãos fiscalizadores federais, tentando desestabilizar o governo de Wanderlei Barbosa – e testemunhou omissões e acovardamentos exatamente como estão fazendo, agora, “aliados” e “companheiros” do seu grupo político.

O Palácio Araguaia precisa impor a “regra da reciprocidade”: não fez por onde, não terá guarida nem benesses. Pois, nada justifica Wanderlei Barbosa estar dividindo seu governo com pessoas que só pensam em si e nos seus contratos para apadrinhados do primeiro ao quinto escalões e em receber do governo as emendas impositivas para aplicar em suas bases eleitorais.

Se agem assim, agora, o que pensar e como irão agir nas eleições municipais de 2024?

Se as máscaras não caem por vontade própria, está na hora de fazer com que caiam, e que não se repita o que aconteceu com Mauro Carlesse, quando seus “aliados” acabaram por fortalecer a oposição.

Isso é tudo o que a oposição quer. E o pior cego é o que não quer ver!

Recado dado!

Com Assessoria

Os municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. Após força-tarefa com intensa mobilização municipalista em Brasília nos últimos meses, sob convocação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal anunciou, na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023.

O texto também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício. Outra medida englobada no projeto é a compensação da União aos demais entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ocorrida sobre os combustíveis no ano passado. Os valores de 2024 serão antecipados e pagos em 2023.

Quanto à antecipação do ICMS, a estimativa é que o pagamento previsto para 2024 – e que agora será pago em 2023 – some R$ 2,73 bilhões. A CNM ressalta ainda que atuou para garantir, no texto sancionado, o repasse dos estados aos municípios e, por isso, o texto estabelece que os governos estaduais comprovem mensalmente, ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos governos municipais.

Fonte: Agência CNM de Notícias

Após a maior ação das milícias contra o transporte público e depois do envio de 300 agentes da Força Nacional e 270 policiais rodoviários federais para reforçar a segurança no Rio, o governo federal estuda enviar mais integrantes das Forças Armadas para o Estado. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que avalia a hipótese de criar o Ministério da Segurança Pública, pasta separada da Justiça, conforme explicou no programa semanal Conversa com o Presidente, do Canal Gov.

Por Fabio Grellet 

Segundo Lula, o governo federal analisa como interagir com os governos estaduais, que são legalmente responsáveis pela segurança. “Vamos discutir como é que a gente pode participar mais, como acionar mais a PF (Polícia Federal), como pode fortalecer a Força Nacional, como pode utilizar as Forças Armadas participando como força auxiliar, sem passar a ideia para a sociedade de que Forças Armadas foram feitas para combater o crime organizado. Não é esse o papel das Forças Armadas e não vamos fazer isso”, disse Lula.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também confirmou que está em estudo um ministério para cuidar exclusivamente da Segurança Pública.

Em relação ao uso das Forças Armadas no Rio, não se trata de fazer nova intervenção federal, como a que foi decretada em fevereiro de 2018 por Michel Temer. Segundo o presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, os integrantes das Forças Armadas teriam a função de complementar o policiamento, que continuaria sob o comando do Estado. Durante a intervenção, o general Walter Braga Netto foi nomeado secretário de Segurança. “Está em debate nesse momento no governo (...) o eventual ingresso das Forças Armadas (na segurança pública do Rio de Janeiro), com papel complementar. Nós não podemos e não vamos substituir o papel do governo do Estado, em respeito à Constituição, à autonomia federativa, mas nós estamos apoiando, e a diretriz do presidente Lula é aumentar esse apoio, quem sabe até, nos próximos dias, com a participação das Forças Armadas para nos ajudar nesse trabalho, complementar aquilo que as forças policiais vêm fazendo”, afirmou o ministro.

“Nós não queremos pirotecnia, não queremos fazer uma intervenção no Rio de Janeiro como já foi feito e que não resultou em nada”, afirmou Lula. “Não queremos tirar a autoridade do governador, tirar a autoridade do prefeito. O que nós queremos é compartilhar com eles, trabalhar junto com eles uma saída.”

O presidente ainda afirmou que “esse governo não vai se esconder e dizer que é só problema dos Estados”. “Eu já conversei com o Flávio Dino e vou conversar com o Múcio (Defesa). Vamos usar a estrutura dos Ministérios da Justiça e da Defesa para ajudar a combater o crime organizado e a milícia no Rio.”

As medidas são anunciadas após uma série de ataques de milicianos queimarem 35 ônibus, e paralisarem linhas de ônibus e trens, supostamente como represália após a morte do sobrinho de um dos líderes da organização. Pesquisas internas mostraram desgaste do governo com o tema da segurança pública. Os sucessivos problemas de segurança na Bahia e no Rio, apesar de serem questões estaduais, vêm pressionando o governo federal a agir.

Força-tarefa

No fim da tarde, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, que está no Rio, reuniu-se com o governador Cláudio Castro (PL) e debateu uma proposta, apresentada por Castro, para criar uma força-tarefa especializada em identificar e confiscar os bens das facções criminosas.

“Seria um grupo de inteligência, composto por órgãos estaduais e federais, para enfrentar os crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. As organizações criminosas utilizam técnicas variadas para lavar o dinheiro, e asfixiar financeiramente essas organizações é decisivo para desmontar essas quadrilhas”, disse o secretário.

Além dos agentes da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal, estão no Rio 20 policiais civis voltados a investigar pessoas ligadas ao crime organizado ou ao tráfico de drogas e de armas.

O relator do projeto de lei sobre a taxação de fundos de alta renda, Pedro Paulo (PSD-RJ), sinalizou nesta terça-feira, 24, que a alíquota para a atualização dos ganhos acumulados pelos detentores desses recursos pode subir de 6% para 8%.

Por Iander Porcella e Giordanna Neves

Essa mudança no texto seria feita para tentar compensar uma eventual equiparação do porcentual que incidirá sobre os rendimentos futuros dos fundos offshore, mantidos por brasileiros no exterior, sobretudo em paraísos fiscais, à alíquota que será cobrada sobre o retorno financeiro dos fundos exclusivos, mantidos pelos “super-ricos” no Brasil.

A votação da proposta estava prevista para hoje, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a reunião do Colégio de Líderes que sempre precede o início da pauta da semana na Casa. Apesar de ainda haver negociações sobre pontos do texto, a avaliação no Congresso é de que a resistência em votar o projeto ocorre mais por insatisfação política do Centrão com a demora do governo em liberar emendas e nomear aliados para cargos na máquina pública.

De acordo com Pedro Paulo, há três pontos do projeto que ainda estão em negociação. Um deles é igualar a taxação dos rendimentos futuros das offshores à dos fundos exclusivos. Pela versão atual do projeto, os fundos dos “super-ricos” no País seriam tributados com uma alíquota de 15% sobre os ganhos de longo prazo e 20% sobre os de curto prazo.
Já os fundos no exterior teriam tributação de acordo com o valor dos rendimentos: isenção até R$ 6 mil, 15% para ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil e 22,5% para ganhos acima de R$ 50 mil.

“Reduz de 22,5% [a tributação sobre os rendimentos futuros dos fundos no exterior] para uma alíquota menor, mas aumenta a da atualização patrimonial. Em vez de ser 6%, coloca um valor maior”, disse Pedro Paulo, a jornalistas, na Câmara. “Aumenta para 8%. Coloca 15% [para os rendimentos das offshores] e 8% [para o estoque]”, sugeriu o relator.

Essa seria uma forma de fazer com que a arrecadação do governo com a proposta não fosse tão reduzida, uma vez que, como mostrou o Estadão, a equiparação diminuiria o a arrecadação potencial de cerca de R$ 7 bilhões por ano para menos de R$ 5 bilhões.

O projeto faz parte do pacote de receitas extras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar zerar o déficit das contas públicas ano que vem. Inicialmente, a equipe econômica defendia uma alíquota de 10% para o estoque.

Outro ponto controverso é o número mínimo de cotistas para que possa ser formado um Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), que é isento de Imposto de Renda. O governo havia proposto aumentar o piso de 50 para 500 cotistas, o relator reduziu para 300 e, agora, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer uma redução ainda maior.

A Fazenda argumenta que um número baixo de cotistas permite que famílias formem um fundo apenas para escapar do pagamento de impostos.

Uma proposta alternativa estudada por Pedro Paulo é manter o piso de cotistas em 50, mas criar um limite para que familiares não detenham juntos mais de 30% das cotas do fundo. “O governo hoje, principalmente a Receita, enxerga que é mais fácil fechar essa porta pelo número de cotistas. Eu acho que não. A Receita, por exemplo, acha que é difícil fiscalizar o real proprietário das cotas. Mas estamos falando de um número pequeno que burla a regra”, disse o relator.

Pedro Paulo afirmou que o terceiro ponto de controvérsia é a classificação do que são exatamente entidades de investimento, como Fundos de Ações (FIA) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), que também têm tratamento tributário diferenciado.

Na visão de líderes partidários, o cancelamento da reunião de Lira hoje sobre o projeto da taxação dos “super-ricos” é um recado de insatisfação política com o governo. Isso porque o encontro é visto como “sagrado” para o presidente da Câmara e desta vez é ainda mais essencial porque o deputado alagoano passou duas semanas em missões oficiais no exterior, longe da pauta da Câmara.

A última vez que Lira havia cancelado uma reunião como essa tinha sido na semana do dia 27 de setembro, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito não estar disposto a trocar tão cedo o comando da Caixa Econômica Federal para atender o Centrão, o que irritou o presidente da Câmara.