Queda foi de 0,34% em relação a mesmo mês do ano passado
Por Luciano Nascimento
A arrecadação total das Receitas Federais fechou o mês de setembro em R$ 174,31 bilhões, informou hoje (24) a Secretaria da Receita Federal. O valor representa queda de 0,34% em relação a setembro de 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No período acumulado de janeiro a setembro, a arrecadação alcançou o valor de pouco mais de R$ 1,6 trilhão. Segundo o Ministério da Fazenda, o valor apresentou acréscimo de 0,64%, descontada a inflação do período.
Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em setembro foi de R$ 168 bilhões, representando um acréscimo real de 0,19%. No período acumulado de janeiro a dezembro, a arrecadação alcançou R$ 2,09 trilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 6,64%.
Causas da queda
De acordo com o Ministério da Fazenda, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A pasta disse ainda que, descontados os fatores, o crescimento real seria de 3,49% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 0,31% na arrecadação mês de setembro.
A Fazenda informou que, em relação ao PIS/Pasep e Cofins, a arrecadação conjunta foi de R$ 36,78 bilhões, representando crescimento real de 7,71%.
O desempenho é explicado pela combinação do aumento real de 3,60% no volume de vendas e de 0,90% no volume de serviços, entre agosto de 2023 e agosto de 2022, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE) e da modificação da tributação incidente sobre o diesel, gasolina e álcool.
Já o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) de residentes no exterior apresentou uma arrecadação de R$ 4,93 bilhões, resultando em um crescimento real de 32,96%.
“O resultado deveu-se aos acréscimos nominais de 81,11% na arrecadação do item Juros e Comissões em Geral, de 231,25% na arrecadação do item Juros sobre Capital Próprio, e de 22,48% na arrecadação do item Royalties e Assistência Técnica, informou a Fazenda.
Receita Previdenciária
A Receita Previdenciária apresentou arrecadação de R$ 49 bilhões, com crescimento real de 1,97%. O desempenho pode ser explicado pelo crescimento real de 8,30% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 32% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18.
As outras receitas administradas pela Receita Federal apresentaram arrecadação de R$ 3,15 bilhões, com acréscimo real de 14,25%. O resultado decorreu, principalmente, do aumento nominal de 53,64% na arrecadação da Code-Remessas ao Exterior e pela arrecadação do programa de redução de litigiosidade (+321 milhões).
Ainda segundo o ministério, o IRRF sobre rendimentos do trabalho apresentou arrecadação de 142,5 bilhões, representando crescimento real de 5,37%. O resultado está relacionado aos acréscimos reais na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (+6,56%) e Participação nos Lucros ou Resultados – PLR (+21,12%), combinados com o decréscimo no item Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (-6,27%).
A Fazenda também informou que a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 437,23 bilhões, com crescimento real de 5,67%.
“Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 8,76% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 36% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18”, disse o ministério.
Prefeita também zerou passivos, pagou as progressões atrasadas e manteve carga horária dos servidores de seis horas
Da Assessoria
Anualmente, a prefeita Cinthia Ribeiro concedeu as correções inflacionárias - data-base - dos salários dos servidores públicos, apesar de em 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que o Executivo não era obrigado a conceder revisões gerais anuais. Paralelamente, a gestão também pagou todas as progressões e promoções atrasadas que se estendiam, algumas, desde 2013.
Data-base 2019: 3,43%
Data-base 2020: 4,48%
Data-base 2021: 4,52%
Data-base 2022: 10,16%
Data-base 2023: 7%
Desde 2020, todos os servidores estão recebendo suas progressões e benefícios em dia. Essa realidade é fruto, conforme a Gestão Municipal, do êxito em realizar e seguir o cronograma criado em 2019, que permitiu uma melhora na administração dos recursos públicos e dos resultados fiscais, possibilitando o pagamento dos direitos dos servidores públicos.
“Pode até ter algum prefeito que fez o mesmo que eu pelos servidores municipais, mas eu garanto que nenhum fez mais que eu”, afirmou Cinthia Ribeiro, que aproveitou a ocasião para anunciar que eles receberão um pacote de benefícios, garantindo que fará o pronunciamento oficial na sexta, 27.
Mais de 11,3 mil servidores receberam em 2019 R$ 2,2 milhões referente aos passivos gerados pelo atraso na implementação das progressões. Em 2020, a prefeita Cinthia pagou R$ 4,2 milhões, alcançando 10.578 servidores. Já em 2021, foram R$ 11 milhões para 5.482 servidores beneficiados. Em outubro de 2022, a prefeita da Capital anunciou que pagaria os demais débitos de progressões e promoções, R$ 96 milhões parcelados em 60 vezes. Contudo, no ano seguinte, em outubro e em alusão aos dias do Professor e do Servidor Público, a Prefeitura de Palmas antecipou a quitação dessa dívida da gestão com o funcionalismo.
Também foi criado e mantido pela prefeita Cinthia Ribeiro a carga horária de seis horas ininterruptas, uma redução diária de duas horas na jornada de trabalho. Durante a greve dos caminhoneiros em 2018, a prefeitura teve seus serviços impactados e precisou reduzir a carga horária de alguns servidores, depois que a greve se encerrou, a gestora decidiu manter o horário de funcionamento da Prefeitura de Palmas das 13 às 19 horas.
A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo e Secretaria de Educação e Juventude, promoveu entre os dias 20 e 23 de Outubro, uma programação festiva em alusão aos 60 anos de emancipação política de Paraíso do Tocantins.
Por Carol Azevedo
A programação teve início com o show do cantor gospel, Gabriel Guedes, em alusão ao Dia do Evangélico, e chegou ao fim com o tradicional Desfile Cívico e sexta cultural especial, realizados na última segunda-feira, dia 23 de Outubro.
A apresentação artística de Gabriel Guedes reuniu uma multidão no Parque das Águas, local onde toda a estrutura dos shows foi montada. Na ocasião, também se apresentaram no palco principal, representantes de igrejas evangélicas de Paraíso e região, o momento ficou marcado na história de Paraíso.
Para animar o público presente no Parque das Águas na noite de sábado, dia 21 de Outubro, subiu ao palco a cantora Solange Almeida, ex-integrante do grupo Aviões do Forró e Romes Velozo, que amanheceu o dia com muito forró para o público presente.
Desfile Cívico
Na tarde de segunda-feira, dia 23 de Outubro, foi realizado na Avenida Bernardo Sayão, principal via da cidade, o tradicional Desfile Cívico em comemoração ao aniversário da cidade. A organização do evento ficou por conta da Secretaria Municipal de Educação e Juventude, o Secretário da pasta, Deley Oliveira, fez um balanço do evento: “Agradeço a Deus por cada vida que passou pela avenida, todas elas estão ligadas ao bem mais importante do município, que é a educação. Vendo tudo isso, nos mostra que esse é o caminho que nós devemos percorrer para fortalecer realmente essa cultura imaterial.”
O tema escolhido para o desfile cívico em comemoração aos 60 anos de Paraíso do Tocantins foi “Resgate Histórico- Um Olhar No Tempo”, e teve como objetivo relembrar as raízes e tempos antigos da nossa cidade. O Prefeito Celso Morais, que acompanhou o desfile acompanhado de sua esposa, primeira dama, Dra Carol Falcão e da pequena Laura, celebrou este momento: “Não tem nada mais satisfatório para a vida de uma pessoa do que ter a certeza que estamos no caminho certo e é com esse desejo que nós estamos finalizando esse desfile. Eu nunca vi nada igual na nossa cidade.”
Na oportunidade, o Chefe do Executivo Municipal também agradeceu toda equipe envolvida na realização deste momento histórico para Paraíso. Após o desfile, o público presente pode participar de uma edição especial da Sexta Cultural, realizada na Praça José Torres, conhecida como Praça do Cora, no Centro da cidade.
A cidade de Paraíso do Tocantins completou 60 anos nessa segunda-feira (23). Para celebrar a data, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação e Juventude, realizou mais uma edição do tradicional desfile cívico.
Da Assessoria
Ao lado do prefeito Celso Morais, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) participou das comemorações. “São seis décadas de história, crescimento e progresso deste município importante para o Tocantins e que vem avançando a cada dia mais nesta gestão de excelência do prefeito Celsinho. Foram inúmeras conquistas que alcançamos ao longo dos anos até que Paraíso se tornasse essa cidade, que desponta na economia, no agronegócio, no turismo, e em outras tantas áreas”.
O parlamentar também destacou sua atuação na Assembleia Legislativa do Tocantins em prol da cidade. “Paraíso é um exemplo do quanto podemos realizar quando trabalhamos juntos, pelo povo e para o povo. Quero que saibam que podem contar comigo, tanto com o meu apoio através de emendas, quanto com propostas que tragam melhorias para o município. Uma das minhas principais bandeiras na Aleto foi a defesa do funcionamento da região metropolitana de Palmas, da qual Paraíso faz parte. Estou empenhado em fazer com que os benefícios da implementação da região metropolitana finalmente possam vir para a população de Paraíso”, ressaltou Mantoan.
A política é um meio que evolui um pouco a cada dia. E, se juntarmos os dias, percebe-se que a mutação é constante e frenética
Por Edson Rodrigues
Grupos partidários e conglomerados políticos fortíssimos, agora, fazem arte de um passado distante, exemplificado por José Wilson Siqueira Campos e sua União do Tocantins, e pelo ajuntamento de partidos que manteve Marcelo Miranda no topo por muito tempo.
Hoje, nenhum detentor de mandato, seja no Palácio Araguaia, na Câmara Federal, na Assembleia Legislativa ou nas prefeituras e Câmaras Municipais, detém um grupo político capaz de fazer, realmente, a diferença nas eleições municipais de 2024.
O fim das coligações e o surgimento das federações partidárias, ora em vigor, não outorga a ninguém, pelo menos no Tocantins a ter um grupo político concreto, que aja sempre em uníssono, sem vozes destoantes ou movimentos paralelos, na maioria dos 139 municípios do Estado.
Aqui e acolá há, sim, um líder que consegue manter um mínimo de estabilidade em seu grupo, mas com abrangência também mínima, que não chega na segunda esquina após seu escritório político. Basta lembrar que nenhum deputado federal tocantinense conseguiu se eleger sem a ajuda da “sobra” eleitoral da federação ou do partido pelo qual foi eleito.
Cabe aqui lembrar que os prefeitos que serão eleitos ou reeleitos em 2024 são donos de seus mandatos e não devem lealdade nem ao partido nem à federação partidária, ao contrário dos nobres vereadores, que terão que permanecer por, no mínimo três anos e quatro meses, “presos” às federações que eles mesmos não escolheram.
PELITO MAJORITÁRIO
Trocando em miúdos, mas eleições majoritárias de 2026, os prefeitos eleitos ou reeleitos em 2024 poderão, sim, apoiar o candidato a governador, senador, deputado federal e estadual que acharem por bem, sem correr risco de nenhuma sanção partidária ou eleitoral.
Esse quadro de instabilidade e inexistência de compromissos sobre a eleição e 2026 deixa o pleito majoritário sob um manto duvidoso, graças à mutação das regras eleitorais que, como afirmamos no início, é frenética e constante. As regras que valem hoje, podem, simplesmente não existirem mais em 2026, ou, na pior das hipóteses, estarem ainda mais limitadoras quanto à movimentação partidária. Ninguém sabe!
Isso faz da eleição municipal do ano que vem, uma verdadeira “muvuca”, um “prato feito sem receita fechada” em que cada partido, cada líder, cada dirigente, cada candidato, seja de esquerda, centro esquerda, centro, centro direita ou de direita, um ingrediente desconhecido. Capa palanque será uma união de conjunturas diferentes, de objetivos diferentes, de ideologias diversas e comportamentos políticos dúbios, uma vez que cada um estará ali movido pelo seu próprio interesse pessoal e partidário e, não pela junção de ideologias ou projetos.
Cada município terá um comportamento político diferente, quem apoia um candidato a prefeito no município X, poderá apoiar o candidato oposicionista a esse prefeito no município Y, inclusive de partidos diferentes.
Isso levará deputados estaduais ou federais a estarem no palanque governista de um município e, na cidade vizinha, no palanque oposicionista ao grupo palaciano.
Este será o verdadeiro “espetáculo” eleitoral de 2024.
Por esse modelo eleitoral, portanto, fica claro e evidente que não haverá condições de formação de grupos políticos consistentes para as eleições de 2026, baseados nos resultados das eleições municipais de 2024.
Isso o Observatório Político de O Paralelo 13 pode afirmar com a certeza de ser um fato consumado.
COADJUVANTES
Diante dessas movimentações de partidos e federações, muitas legendas vão perder musculatura para as eleições de 2026, caso não busquem se fortalecer com filiações de líderes capazes de ser bons candidatos a prefeito ou a vereador.
Muitos desaparecerão como referências políticas para a composição das chapas proporcionais e majoritárias para as eleições estaduais de 2026. Partidos como MDB, PSDB e PT estão entre os que precisam se movimentar e imediato para viabilizar eleições de seus quadros como prefeitos ou vereadores no ano que vem, sob o risco de suas cúpulas estaduais serem destituídas, sob a sombra do “abril de 2026” quando deputados estaduais e federais poderão mudar de partido sem o risco da perda do mandato.
“M” DE MARKETING OU DE MENTIRA?
Por conta de todo esse clima de incerteza política, há parlamentares apregoando ter 30, 40, 60 prefeitos em sua base política. Só não se sabe se fazem isso por marketing ou por mentira, pois se somarmos o que cada um diz ter de prefeitos, o Tocantins seria o maior estado do Brasil em número de municípios.
Na verdade, o que se tem é um panorama político em que um prefeito apoia um deputado estadual de um partido, um federal de outro e assim sucessivamente com os vice-prefeitos, primeiras-damas e vereadores. Por isso a conta não fecha na hora de medir os “apoios” que cada um diz ter.
Essa é uma forma de tábua de salvação, para que todos os envolvidos apareçam bem na foto e não naufraguem nas análises, tudo não passa de marketing político, com algumas mentirinhas pontuais, pois se fosse assim, ninguém teria dependidos de “sobras” para se eleger em 2022.
A verdade é que chegou ao fim a era dos “grandes cabos eleitorais”, no Tocantins e no Brasil. As eleições de 2026 trarão uma nova conjuntura política, em que aliados e adversários irão se misturar e se confundir, trocando tudo o que se promete em termos de “base política” por uma simples “oferta” pontual. Isso é fato!
VOLTA DAS COLIGAÇÕES?
Há, pois, uma movimentação que emerge dos bastidores políticos da Câmara Federal, inclusive dentro dos partidos da base governista, com análises que avaliam a ressuscitação das coligações partidárias, logo após o resultado das urnas em outubro de 2024.
Segundo o apurado pelo nosso Observatório Político de O Paralelo 13, está em fase embrionária uma nova regra – que nada mais é que uma velha regra – eleitoral ser aplicada na hora do registro da candidatura no TER de cada unidade da federação.
Só não se sabe se com a manutenção das federações partidárias ou não.
Tudo vai depender do momento político pós eleições 2024.
O melhor e mais correto a fazer é “caixa financeiro” para 2026. Quem tem fazenda, pode tratar de comprar bezerros para, daqui a três anos, coloca-los no mercado e ter recursos para tocar sua campanha, sem medo de ser trocado ou abandonado.
Como sempre afirmamos, política é coisa para profissionais. E ninguém quer “largar o osso”!