Posto Fiscal de Filadélfia irá atender Sefaz, Ageto, Adapec, Polícia Militar Rodoviário e Divisas e está localizado na TO-222, na entrada da cidade

Por Kaio Costa

O município de Filadélfia recebeu o governador Wanderlei Barbosa na manhã desta quinta-feira, 19, para inauguração de obras importantes, não só para o município, mas para o Tocantins. Por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Agência de Trânsito, Obras e Infraestrutura (Ageto), a Gestão Estadual inaugurou o posto fiscal no município, que faz fronteira com o Maranhão, e que estava desativado há quase 15 anos, após a construção da Usina Hidrelétrica de Estreito. Também foram entregues a reforma do 2º Pelotão da Polícia Militar – Filadélfia (9ª CIPM) e o bloqueteamento de sete ruas na cidade e cinco no distrito de Bielândia. Na ocasião, o governador ainda foi homenageado com o título de Cidadão Honorário Filadélfiense da Câmara Municipal.

"Esse título representa muito pra mim, pois eu, como homem público, entendo que, sempre que escolhemos alguém para ser cidadão daquele município é pelos serviços relevantes prestados à comunidade. Então eu sou muito grato e, dessa forma, eu agradeço aos vereadores e vereadoras de Filadélfia", destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O governador Wanderlei Barbosa inaugurou, na manhã desta quinta-feira, 19, obras importantes no município de Filadélfia;

Sobre a inauguração do posto fiscal, Wanderlei Barbosa destacou a importância deste novo instrumento público: "eu compreendo a importância desse posto fiscal, porque temos caminhoneiros que são responsáveis e que cuidam das nossas rodovias, aqueles que não botam sobrepeso nas nossas estradas. Quando a capacidade desse asfalto é de 70 toneladas, você não pode ultrapassar aquele limite. É aí que entra a nossa balança, que já está autorizada para ser colocada. Nós também vamos fazer a urbanização com pavimentação dessa área, para dar conforto aos servidores da Fazenda e aos caminhoneiros que passam por aqui, pois são eles que levam o progresso e o desenvolvimento".

O governador lembrou que, da mesma forma que os caminhões passam por essa estrada, ambulâncias que levam pacientes de média e alta complexidade, também passam por ali, por isso a importância dessa fiscalização. "Uma rodovia no Tocantins hoje dura menos porque o nosso agronegócio e, consequentemente, o desenvolvimento do Estado cresceu. É o progresso do nosso Estado. Então temos que fazer com que os nossos locais de controle funcionem", pontuou.

Presente na cerimônia de inauguração, o vice-governador, Laurez Moreira, relembrou quando seu pai, vindo de Grajaú (MA), e sua mãe, vinda de Ribeiro Gonçalves (PI), passaram, primeiro, por Filadélfia, há mais de 80 anos. "Por diversas vezes, quando vinha visitar meus avós, eu passava por Filadélfia. Então, é com muita alegria que eu vejo o Governador inaugurando uma obra importante como essa", afirmou Laurez Moreira, que continuou: "qualquer governante, para fazer uma boa gestão, precisa organizar a fiscalização. Quando o governante organiza na maneira de arrecadar, ele tem a condição de ter menores taxas de tributos e ter uma arrecadação justa, que dá um conforto para levar a obra a todo o Estado".

Novo Posto Fiscal

Junto com Posto de Pesagem e Fiscalização da Ageto (Balança Móvel), funcionarão os postos de Fiscalização do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED); de Fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz); e de Fiscalização e Vigilância Sanitária Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec);

O Posto Fiscal de Filadélfia está localizado na TO-222, na entrada da cidade, que fica localizada na região Norte do Estado. A nova unidade de fiscalização foi construída pelo Consórcio Estreito Energia, como indenização devido ao antigo Posto Fiscal ter sido alagado durante a formação do lago da Usina Hidrelétrica de Estreito.
Envolvendo recursos na ordem de aproximadamente R$ 2,3 milhões e uma área de 567,59 m², o novo equipamento público vai agilizar o atendimento aos contribuintes que utilizam os serviços da Secretaria da Fazenda, Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, Agência de Defesa Agropecuária e Polícia Militar.

Junto com Posto de Pesagem e Fiscalização da Ageto (Balança Móvel), funcionarão os postos de Fiscalização do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED); de Fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz); e de Fiscalização e Vigilância Sanitária Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec).

O funcionamento do posto fiscal no município de Filadélfia e sua importância para a região foram pontos elencados na fala do secretário da Fazenda (Sefaz), Júlio Edstron. “Esse posto irá funcionar em parceria com vários órgãos, entre eles a Ageto, a Polícia Militar, e a própria Sefaz. Seu funcionamento trará a segurança de que mercadorias estão circulando dentro do Estado, por exemplo, estão dentro da regularidade, sobretudo jurídica, como bebidas e alimentos que poderiam entrar sem nota fiscal”, comentou e acrescentou: “quando você tem um posto fiscal próximo, é possível fazer o acompanhamento das cargas. O Estado quer estar presente e ser parceiro do setor produtivo, logo, nossa visão não é de dificultar, mas facilitar. Tanto que existem meios on-line que auxiliam os caminhões a transitarem com regularidade. Já aqueles que, infelizmente, estiverem irregulares, serão enquadrados nas leis do Tocantins, porque isso é o normal em todos os estados do país”, concluiu.

Pavimentação e Companhia da PM

Ainda em comemoração aos 75 anos de Filadélfia, celebrado no último dia 8 de outubro, o prefeito David Bento aproveitou a presença do Governador para descerrar a placa de inauguração das ruas pavimentadas com os R$ 2 milhões repassados pelo Governo Estadual ao município através do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego, na Orla da cidade. Foram 8.988,7m² pavimentados com bloquetes nas ruas Raimundo Espírito Santo, Rua José de Moraes e trecho das ruas Eliza Rio Barbosa, Dom Orione, Jataí e Ipameri, entre outras.

David Bento descreveu o quanto se sente grato por todas as parcerias que Filadélfia tem firmado e descreveu como cada uma delas têm ajudado a melhorar a qualidade de vida na cidade. "Quem conhece Filadélfia há muito tempo, percebe como ela tem mudado pra melhor. E a gente só tem a agradecer a todos os parceiros de nosso mandato, em especial o governador Wanderlei Barbosa. Só de recursos pelo Programa de Fortalecimento, foram R$ 700 mil em ruas pavimentadas lá em Bielândia; mais de R$ 1 milhão em bloquetes e na revitalização da orla; além de todo o apoio e ajuda que Wanderlei nos dá em todos os eventos que nos propomos a fazer. Então, Filadélfia agradece!", descreveu, e completou, direcionando ao governador: "hoje o senhor recebeu o título de cidadão, agora você é filho de Filadélfia e terá que continuar cuidando dela", brincou.

Wanderlei Barbosa também visitou o 2º Pelotão da Polícia Militar em Filadélfia, que forma a 9ª Companhia Independente da PM, reformado com recursos conjuntos da sociedade civil empresarial, do governo do estado, do poder judiciário e da prefeitura municipal. Todos unidos pela segurança pública da região. Também houve a entrega de uma viatura para patrulha rural e armamentos, bem como munições, por parte do Governo Estadual.

O coronel Miranda, do 2º Batalhão da Polícia Militar (BPM), explicou que a entrega da unidade policial em Filadélfia foi possível por meio de parcerias de instituições locais com o Governo do Tocantins. “O Governo do Tocantins tem dado grande apoio para Segurança Pública e para Polícia Militar, especificamente. O prédio aqui do pelotão de Filadélfia passou por uma restauração considerável. Já tinha um certo tempo que ele havia sido construído e a reforma foi realizada entre parceria do Governo do Estado, com a Prefeitura Municipal de Filadélfia, à Comarca de Filadélfia do Poder Judiciário e empresários aqui da região do município, além do Consórcio Estreito Energia”, acrescentou o militar.

Estiveram presentes várias lideranças políticas da região, bem como deputados federais e estaduais. A comitiva foi recebida em grande festa no município, com a apresentação da fanfarra formada por estudantes do Grupo Escolar Dona Maura Leal Valadares, do município, e com apresentação cultural de dança por 10 alunas, do 8° e 9° ano da Escola Estadual Adevaldo de Oliveira Morais.

Grupo conhecido como Black Suit, que opera o ransomware Royal, conseguiu infectar uma divisão do governo

Com Oficina  da  net

O grupo de cibercriminosos conhecido como Black Suit, que opera o ransomware Royal, anunciou na tarde de quinta-feira (19) que conseguiu infectar "uma divisão do governo", especificamente a "Presidência da República", como detalhado em sua publicação. No site do grupo, foi informado que os dados obtidos eram "administrativos", mas até o momento, não há informações adicionais sobre o incidente.

O que você precisa saber:

O grupo Black Suit infectou uma divisão da Presidência da República, utilizando o ransomware Royal.

Ainda não há informações detalhadas sobre o caso.

Grupo Black Suit infecta divisão do governo

Tudo começou em maio deste ano, quando o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) recebeu alertas sobre uma nova onda de ataques de ransomware utilizando uma variante chamada "Royal Ransomware". De acordo com o Instituto Federal de São Paulo, essa variante, ativa desde pelo menos setembro de 2022, estava empregando táticas de phishing, usando arquivos PDF infectados para infiltrar-se nas redes, além de explorar vulnerabilidades em protocolos inseguros, como o RDP.

As credenciais de VPN também são usadas como ponto inicial de ataque. O Royal Ransomware, além de direcionar as redes tradicionais baseadas no sistema Windows, tem como alvo sistemas Linux e servidores ESXi, podendo impactar até mesmo datacenters corporativos. A operação desse ransomware envolve o uso de várias técnicas de tunelamento para se comunicar com servidores de comando e controle.

Dessa forma, os criminosos conseguem baixar e instalar várias ferramentas que permitem a movimentação lateral e a persistência, permitindo que o invasor execute operações avançadas na rede. Além da criptografia dos arquivos, o ransomware adota uma abordagem de dupla extorsão, exfiltrando dados corporativos e ameaçando divulgá-los publicamente, caso a vítima não pague o resgate exigido.

Sobre quais arquivos foram obtidos, o nível do ataque e o que tem sido feito pela equipe do governo, ainda não foi revelada nenhuma informação.

O Mutirão de Negociação Fiscal (Refis) 2023 da Prefeitura de Palmas é uma oportunidade para os contribuintes - pessoa física ou pessoa jurídica - regularizarem seus débitos com o Município de Palmas.

Da Assessoria

Ambos poderão ter desconto de até 100% das multas e juros nas negociações dos débitos de tributos e outorga onerosa e de até 60% das multas formais e decorrentes do Poder de Polícia. Conforme o valor da dívida, o pagamento pode ser dividido em até 150 parcelas.

“O Refis não é apenas uma oportunidade para regularizar dívidas, é um passo da Gestão em direção ao fortalecimento de nossa comunidade e ao desenvolvimento econômico de nossa cidade, pois possibilita a regularização de débitos e ao mesmo tempo garante uma melhor arrecadação tributária”, pondera o secretário da Secretaria de Finanças (Sefin), Carlos Assis Júnior.

O programa de negociação leva em consideração que estamos em período pós pandemia e os tempos são desafiadores, com uma economia em recuperação. “É uma oportunidade para que o cidadão e empresas tenham a chance de regularizar as pendências, garantir suas certidões, evitar protesto e execuções e contribuir com a nossa Capital, pois os recursos arrecadados são revertidos em obras e serviços públicos”, finaliza Assis Júnior.

Detalhamento

O Refis é um programa de negociação de dívidas dos contribuintes junto ao Poder Público, com adesão ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mutirão estão inclusos todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 31 de agosto de 2023. São eles:

débitos tributários - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS) - e taxas, como coleta de lixo e contribuição de iluminação pública;

débitos de outorga onerosa (taxa para autorização de abertura de poço artesiano ou perfuração do solo para construção de prédio);

débitos de preços públicos, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza;

multas formais por descumprimento de obrigação acessória (não emissão de nota fiscal ou deixar de apresentar documento requerido durante fiscalização);

multas do Poder de Polícia, como obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes (construção sem alvará, entulho e galhadas na calçada);

multas por descumprimento de legislação de licitações e contratos.

Multas de trânsito não entram na negociação do Refis, por terem legislação própria.

Atendimento

O atendimento presencial começará na segunda-feira, 23, e segue até o domingo, 29, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (NS-10, em frente ao Atacadão). O mutirão funcionará a partir das 8 horas, incluindo horário de almoço, com distribuição de senhas até às 17h15.

Serão necessários os documentos pessoais de identificação do contribuinte e procuração, caso não seja o titular do débito. Em caso de pessoa jurídica, serão exigidos os documentos de identificação da empresa.

Descontos

A porcentagem de descontos pode variar de acordo com o tipo de dívida e o número de parcelamentos feitos na negociação.

Para os débitos de impostos, taxas, contribuições, preços públicos, outorga onerosa, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza terão a redução de:

Pagamento à vista: redução em 100% de multas e juros;
Pagamento em até três parcelas: redução de 95% das multas e dos juros;
Pagamento em até oito parcelas: redução de 90% das multas e dos juros;
Pagamento em até dez parcelas: redução de 85% das multas e dos juros;
Pagamento em até 14 parcelas: redução de 80% das multas e dos juros;
Pagamento em até 18 parcelas: redução de 75% das multas e dos juros;
Pagamento em até 26 parcelas: redução de 70% das multas e dos juros;
Pagamento em até 36 parcelas: redução de 65% das multas e dos juros;
Pagamento em até 48 parcelas: redução de 60% das multas e dos juros;
Pagamento em até 150 parcelas: redução de 50% das multas e dos juros.
Para as multas formais por descumprimento de obrigações acessórias e multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária, transporte e cobradas pela fiscalização de poder de polícia terão redução de:

Pagamento à vista: redução de 60% no valor da multa;
Pagamento em até três parcelas: redução de 55% da multa;
Pagamento em até oito parcelas: redução de 50% da multa;
Pagamento em até dez parcelas: redução de 45% da multa;
Pagamento em até 14 parcelas: redução de 40% da multa;
Pagamento em até 18 parcelas: redução de 35% da multa;
Pagamento em até 26 parcelas: redução de 30% da multa.
Para as multas por descumprimento de legislação de licitações e contratos terão redução de:

Pagamento à vista: redução de 40% no valor da multa;
Pagamento em até três parcelas: redução de 35% da multa;
Pagamento em até oito parcelas: redução de 30% da multa;
Pagamento em até dez parcelas: redução de 25% da multa;
Pagamento em até 14 parcelas: redução de 20% da multa;
Pagamento em até 18 parcelas: redução de 15% da multa;
Pagamento em até 26 parcelas: redução de 10% da multa.
Como funcionará o parcelamento do débito negociado no Refis Palmas 2023?

Até R$ 600,00, no máximo oito parcelas;
Acima de R$ 600,00 e até R$ 1.500,00, no máximo dez parcelas;
Acima de R$ 1.500,00 e até R$ 2.600,00, no máximo 14 parcelas;
Acima de R$ 2.600,00 até R$ 5.000,00, no máximo 18 parcelas;
Acima de R$ 5.000,00 e até R$ 10.000,00, no máximo 26 parcelas;
Acima de R$ 10.000,00 e até R$ 20.000,00, no máximo 36 parcelas;
Acima de R$ 20.000,000 e até R$ 40.000,00, no máximo 48 parcelas;
Acima de R$ 40.000,00 e até R$ 80.000,00, no máximo 60 parcelas;
Acima de R$ 80.000,00 e até R$ 250.000,00, no máximo 72 parcelas;
Acima de R$ 250.000,00 e até R$ 400.000,00, no máximo 84 parcelas;
Acima de R$ 400.000,00 e até R$ 1 milhão, no máximo 96 parcelas;
Acima de R$ 1 milhão e até R$ 2 milhões, no máximo 120 parcelas;
Acima de R$ 2 milhões, no máximo 150 parcelas.

Por: Carol Azevedo

Em homenagem aos 60 anos de emancipação política do município de Paraíso do Tocantins, a equipe da Prefeitura Municipal, Gestão Celso Morais e Raquel Ogawa, lança o clipe da música “Ô Paraíso Bom”, produzida pelo Paraisense João Pedro Ávila e divulgada através dos canais oficiais da Prefeitura.

O clipe, gravado na cidade, conta com a participação do vendedor paraisense Mateus Silva Ferreira e do caminhoneiro Amando Ries, que interpretam o personagem que representa José Ribeiro Torres, fundador e primeiro morador da cidade, em 1958. Foi a Lei Estadual nº 4.716, de 23 de outubro de 1963, que o emancipou politicamente o então Paraíso do Norte, desmembrando-o do Município de Pium.

O cantor e compositor paraisense, William Lopes Cavalcante foi o responsável pela melodia da música, escrita como forma de homenagear o município, relembrando a história dos pioneiros que escolheram Paraíso do Norte, hoje Paraíso do Tocantins, como local para construir uma vida pessoal e profissional.

A gestão do Prefeito Celso Morais e da Vice Prefeita Raquel Ogawa, presta essa homenagem ao município que hoje vive o seu melhor momento, desfrutando do verdadeiro desenvolvimento social e econômico, homenageando também, os mais de 50 mil habitantes que aqui vivem.

Aqui o clipe oficial completo

Os Benefícios Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de situações inesperadas.

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), repassou cerca de 4 milhões de reais referente a Benefícios Eventuais aos municípios tocantinenses. O valor total de R$ 3.961.440, foi repassado a 118 municípios tocantinenses de pequeno porte I e II, médio e grande porte.

Os Benefícios Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. O benefício é ofertado pelo município nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, de acordo com o artigo 22 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

O secretário Jonis Calaça disse que o recurso é de grande relevância por ser destinado à proteção de indivíduos e famílias. Foto - Alexandre Alves;

O secretário da Setas, Jonis Calaça, disse que o recurso é um suporte de grande relevância para os municípios, por ser destinado à proteção de indivíduos e famílias no enfrentamento de necessidades eventuais. “São valores repassados pelo Governo do Tocantins aos municípios, e ofertados pela assistência social a todos que necessitem de proteção do poder público. São para prevenções e enfrentamentos de situações provisórias, como nascimento, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades e para a segurança alimentar com aquisição de cestas básicas”, destacou.

No Tocantins, 109 municípios de porte I receberam R$ 32,4 mil cada um; sete municípios de porte II receberam R$ 43,2 mil cada; um município de médio porte recebeu R$ 51,8 mil; e um município de grande porte recebeu R$ 75,6 mil. Os municípios de pequeno porte I são aqueles com até 20 mil habitantes; de pequeno porte II são aqueles com população entre 20.001 e 50 mil; os de médio porte tem população entre 50.001 e 100 mil habitantes; e grande porte tem população entre 100.001 e 900 mil habitantes.

Os treze municípios que não foram comtemplados com o repasse estão com pendências em suas prestações de contas e após os ajustes necessários também terão direito aos valores.

Repasse dos Benefícios Eventuais

O Governo do Tocantins realiza o repasse do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais para todos os 139 municípios, e o recurso é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

Para o quadriênio 2023 a 2026, houve um aumento no montante captado pela Setas e destinado para o cofinanciamento, que passou de R$ 15,6 milhões para R$ 18,7 milhões de reais.

O município de Xambioá, de pequeno porte I, recebeu R$ 32,4 mil. O secretário de assistência social Chardison Silva Aguiar falou sobre a importância do recurso para o município. “Ajuda muito. Estávamos ansiosos por esse repasse e houve um aumento do valor que anteriormente era 27 mil. É um recurso bastante utilizado para suporte às famílias carentes com auxilio funeral, ajuda de custo e cestas básicas”, destaca.

A secretária de assistência social de Angico, Deusivan Sousa, disse que as demandas são muitas e que o município utiliza o recurso para atender as situações de vulnerabilidade temporária, auxilio funeral e natalidade e a prioridade são para as famílias mais vulneráveis.

Benefícios Eventuais

Os Benefícios Eventuais são ofertados pelos municípios e visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Para solicitar o benefício, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social no município.

Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.

Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e das famílias atingidas.