Em decisão, ministro determinou que Seap-RJ transfira o ex-deputado para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar

Com  Agências

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira (7) que o ex-deputado federal Daniel Silveira vá para o regime semiaberto. O ex-policial está preso desde fevereiro de 2023, quando descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte Suprema. Em 2022, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses por ameaça ao Estado democrático de Direito e coação no curso do processo. Na ocasião, ele também perdeu o mandato.

“Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, comunicando-se, imediatamente, o Supremo Tribunal Federal”, decidiu o magistrado.

A decisão do ministro ocorre dias depois de a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar pela progressão do regime. O entendimento da PGR é que Silveira cumpriu as diligências impostas, como bom comportamento carcerário.

Após isso, ele fez um exame criminológico, que comprovou, conforme Moraes, que o ex-deputado “reconhece a própria responsabilidade acerca do delito, bem como a legitimidade da pena que lhe foi imputada”.

Silveira teria avaliado, no exame, seu comportamento como “inadequado” e que não tem mais a intenção de cometer o mesmo delito. Segundo o documento, o ex-deputado “reconhece que tenha adotado uma postura ofensiva e que não deveria insuflar terceiros através do próprio discurso, sendo uma figura pública”.

Em 2021, Silveira se tornou réu após fazer um vídeo, e divulgar nas redes sociais, com ameaças a ministros do STF e apologia ao AI-5 (Ato Institucional Número 5), que aconteceu durante o regime militar.

Agora, conforme o exame, ele diz se arrepender de ter " produzido um vídeo sob forte emoção” e “que deveria ter tido atitudes mais comedidas enquanto agente público e cidadão”. Além disso, que ele reconhece que suas atitudes foram “atos impensados”, visto que ocupava um cargo público à época.

Advogados tentavam progressão de pena há meses

A defesa do ex-deputado pedia há meses a progressão do regime de Silveira. Moraes estabeleceu alguns critérios para tomar tal decisão, como o pagamento de uma multa e a realização do exame criminológico.

Em 2022, um dia após a condenação de Silveira, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que perdoou o ex-deputado. Em maio de 2023, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do indulto individual.

Em julho do ano passado, a Polícia Civil do Distrito Federal indiciou o ex-deputado federal por quebrar a tornozeleira eletrônica. Silveira alegou que rompeu o equipamento por acreditar que havia uma escuta instalada.

No entanto, exames periciais afastaram a possibilidade de qualquer adulteração. O investigado foi indiciado pelo crime de dano, com pena de um a seis meses. Este caso foi arquivado.

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Prefeita e Cinthia e deputado Junior Geo se manifestam após resultado da eleições

Quero agradecer os palmenses que acreditaram no nosso projeto e no nosso candidato a prefeito Professor Júnior Geo, foram quase 45 mil votos. Sou muito grata pela atuação dos candidatos a vereador e a vereadora do nosso grupo, aos militantes tucanos e dos partidos aliados - Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e PSD, que fizeram uma campanha propositiva e calorosa.

É preciso registrar o alto nível de abstenções neste pleito, mais de 42 mil eleitores não compareceram para votar. Em 2020, tivemos uma abstenção também muito alta, 46,2 mil eleitores (23,26%); porém, estávamos passando pela pandemia do novo coronavírus. Para esse segundo turno, vamos fortalecer o processo e mobilizar o maior número de palmenses para que exerçam seu voto.

O PSDB e os partidos aliados vão se reunir na manhã desta terça-feira, 8, para discutir de forma coletiva sobre o caminho que o bloco irá trilhar neste segundo turno. Reafirmamos o nosso compromisso com Palmas, que deve seguir crescendo de forma sustentável, com foco no bem-estar da população e na construção de um projeto político robusto para o município. Este segundo turno será decisivo para Palmas.

Cinthia Ribeiro - presidente do PSDB Tocantins e prefeita de Palmas

Nota do Professor Júnior Geo – Coligação Palmas Avança

É com carinho que agradecemos a cada um dos 44.326 eleitores palmenses que depositaram a sua confiança no planejamento de governo do Professor Júnior Geo e da vice, Ivanete Lima.

Agradecemos também a todos os palmense que nos receberam nas suas casas, nas suas empresas para ouvir a nossa mensagem.

Agradecemos a todos os candidatos a vereador que levaram o nosso nome por onde estiveram.

Agradecemos aos partidos da nossa Coligação Palmas Avança.

Asseguramos que continuaremos lutando com o mesmo compromisso e vontade de realizar por nossa cidade, aquilo que todos nós merecemos. Vamos em frente, com gratidão e esperança.

Muito Obrigado a Todos!

Professor Júnior Geo

Deputado Estadual PSDB/TO

Aliança vista (?)

Nossa redação recebeu um Aviso de Pauta, o candidato a prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos e o deputado federal Vicentinho Júnior (PP) convidam a Imprensa para uma entrevista coletiva, na sede do Podemos, no Jardim Aureny III, nesta terça-feira, dia 8, às 10h. Alguém adivinha, o tema... alianças

Serviço

O que: entrevista coletiva de Eduardo Siqueira Campos e Vicentinho Júnior

Quando: Terça-feira, dia 8

Horário: 10h

Local: Avenida Tocantins , quadra 125, lote 16, Jardim Aureny III - sede do Podemos

Manhã saberemos mais a respeito....

Padilha minimiza resultado do PT

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimizou nesta segunda-feira (7) o resultado do PT nas eleições municipais e reconheceu a força da direita no primeiro turno do pleito de 2024, ocorrido no último domingo (6).

“Ninguém nega a capilaridade da força [da extrema-direita], mas no segundo turno, as lideranças dos partidos que apoiam o governo têm condições de derrotá-los”, disse.

Sem eleger

O PT não elege nenhum prefeito na Grande São Paulo e vê PL e Podemos dominarem região. Apenas Mauá e Diadema tem candidatos do Partido dos trabalhadores no segundo turno; 32 cidades tiveram definição no primeiro turno e 6 vão ter nova rodada de votação. As cidades da Grande São Paulo também foram às urnas neste domingo (6) para eleger prefeito e vereador. Os resultados se reservaram entre eleitos no primeiro turno, e aquelas cidades que vão para o segundo turno. 32 cidades decidiram as eleições no primeiro turno, enquanto seis, mas a capital, só vão conhecer o novo governante no dia 27 de outubro. Em Osasco, que tem o segundo maior PIB entre as cidades do estado de São Paulo, só ficando atrás da capital paulista, Gerson Pessoa (Podemos) foi eleito prefeito no primeiro turno. Só pra lembrar o Região é o berço do PT. 

Família no poder

O sucesso eleitoral de Carlos e Renan Bolsonaro, vereadores mais votados em suas cidades. Os dois dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Carlos e Renan, foram eleitos como os vereadores mais votados nas cidades em que concorreram. Carlos Bolsonaro (PL), que é vereador no Rio de Janeiro desde 2001, foi reeleito nas eleições municipais de 2024 com mais de 130 mil votos. Este é o maior número de votos que ele já obteve nas sete eleições em que já concorreu. Jair Renan Bolsonaro (PL), de 26 anos, concorreu a uma eleição pela primeira vez neste ano e foi o vereador mais votado na cidade de Balneário Camburiú, com 3 mil votos.

Empate

O município de Inhaúma, na região central de Minas Gerais (MG), foi protagonista de uma situação inusitada após a apuração de votos das eleições deste domingo, 6. Os eleitores do município mineiro, de 6.239 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE, deram exatamente a mesma quantidade de votos para os candidatos a prefeito Zula (Republicanos) e Carlinhos (Republicanos). Cada um deles recebeu 2.434 votos, o que os colocou em empate numérico, de 50% dos votos válidos, uma vez que eram os únicos concorrentes ao cargo do Executivo municipal. A eleição na cidade, localizada a 88 quilômetros da capital Belo Horizonte (MG), teve 12,96% de abstenção, 1,41% de votos brancos e 1,83% de votos nulos - o total foi de 5.031 votos. Como Carlinhos tem 46 anos, e Zula, 62, o candidato do Republicanos foi declarado eleito e assume a prefeitura mineira pelos próximos quatro anos.

Fracasso

Joice Hasselmann toma drink, diz ter dinheiro e anuncia aposentadoria, a ex-deputada federal em postagem nas redes sociais anuncia o fim vida política, após não ser eleita como vereadora pela cidade de São Paulo. Em 2018, a jornalista foi a deputada federal mais votada do estado, com mais de 1 milhão de votos. Em 2020, ela tentou a Prefeitura de São Paulo, mas terminou em sétimo lugar. Em 2022, concorreu novamente à Câmara Federal e, dessa vez, não foi eleita. Este ano, a política tentou uma cadeira na Câmera Municipal, porém conquistou menos de dois mil votos. Segundo Joice, no entanto, ela não tinha nenhuma pretensão com essa candidatura.

Datena diz que o desempenho não foi ‘à altura’ do PSDB

Outro fracasso da candidatura do apresentador José Luiz Datena (PSDB) em São Paulo gerou o total desaparecimento do partido mais paulistano do Brasil, o PSDB, da Câmara Municipal da cidade.

Com 100% das urnas apuradas na capital paulista, Datena obteve apenas 1,84% dos votos válidos, totalizando 112.344 votos, número menor do que o vereador mais votado na cidade.

Neste ano, o PSDB havia lançado 49 candidatos a vereador em São Paulo. O candidato mais bem votada do partido foi Mario Covas Neto, tio do ex-prefeito Bruno Covas e filho do ex-governador Mario Covas Filho. Ele obteve apenas 5.825 votos.

Diagnóstico precoce e importância da conscientização foram alguns dos temas abordados

Por Gabriela Glória

Nesta segunda-feira, 07, a Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO) sediou uma iniciativa em apoio à campanha Outubro Rosa, promovida pela Secretaria da Mulher (SecMulher) e pelo Comitê de Ações do Tocantins. O evento, realizado no auditório do órgão, contou com a participação de servidoras e servidores.

O mastologista Dr. Márcio Abreu conduziu um bate-papo sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, abordando questões essenciais para a conscientização. Durante a conversa, foram apresentados dados que indicam um aumento crescente nos casos da doença, destacando a importância da conscientização da população.

“Nos últimos anos, o câncer de mama tem avançado de forma preocupante, tanto em termos de incidência quanto de prevalência. Quando falamos de incidência, estamos nos referindo aos casos novos que surgem a cada ano, enquanto a prevalência é o número total de pessoas afetadas por essa doença em determinado período”, pontuou o Dr. Márcio Abreu.

Além de esclarecer dúvidas dos participantes, o médico enfatizou a importância de um estilo de vida saudável, com alimentação equilibrada e a prática regular de exercícios, na prevenção do câncer de mama.

Na ocasião, o secretário-chefe da CGE/TO, Murilo Centeno, reforçou a relevância do Outubro Rosa para a promoção da saúde da mulher. “Trata-se de uma importante campanha que tem auxiliado muitas mulheres a se atentarem para a importância do autoexame, do autocuidado, do diagnóstico e do tratamento precoce do câncer de mama, que são fatores de potencialização de cura dessa patologia”, reforçou.

Para a gerente de Políticas Temáticas da SecMulher, Weslania Glênia, a realização de eventos como esse reforça o compromisso do Governo com o bem-estar de suas servidoras. “Além de promover a saúde, queremos sensibilizar nossos colaboradores para que se tornem agentes de conscientização em suas famílias e comunidades”, frisou.

Os participantes também receberam materiais informativos e foram convidados a continuar engajados nas atividades do Outubro Rosa, que seguirão com outras ações de conscientização ao longo do mês.

Depoimento

O bate-papo também teve o depoimento da fonoaudióloga Izzia Ibrahim que contou como foi seu tratamento de câncer de mama. "É fundamental entender que o câncer hoje não é mais um diagnóstico de morte. O tratamento pode ser duro, com várias dificuldades, mas existem formas de superar”, comentou.

Operação de fiscalização encontrou seis pessoas em condições precárias de trabalho em uma de suas fazendas, em Goiás

Por Iasmim Albuquerque*

O cantor Leonardo, batizado como Emival Eterno da Costa, foi incluído na lista suja de trabalho análogo a escravidão do Ministério de Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (7). O cadastro do nome do cantor se dá por uma fiscalização realizada na Fazenda Talismã, em Goiás, neste ano. Durante a ação, foram encontrados seis trabalhadores em condições precárias de trabalho. O R7 tentou contato com a defesa do cantor, mas até a última atualização desta reportagem não obteve resposta.

A lista suja foi criada para cadastrar empresas que submetem trabalhadores a condições de escravidão. Ela é atualizada semestralmente, e atualmente tem 727 nomes cadastrados. No Código Penal, o trabalho análogo à escravidão é considerado por elementos que que caracterizam a redução de um ser humano, como a submissão a trabalhos forçados ou jornadas exaustivas, sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador.

O cantor tem 61 anos, com mais de 40 de carreira, e é um dos percussores da música sertaneja no país. Ele também é conhecido pela influência no agronegócio, setor que possui diversos investimentos, incluindo três fazendas .

A fazenda Talismã está avaliada em R$ 60 milhões e faz referência a um dos maiores sucessos da dupla com Leandro, seu irmão. O local possui área de lazer com piscina, lago, criação de gado e até uma pista de pouso para aviões. Em entrevista recente para a RECORD Brasília, o cantor abriu o coração e falou sobre o crescimento da família, e reforçou o seu trabalho com o agronegócio, e nos palcos.

Trabalhadores resgatados

Em três anos, o Brasil conseguiu resgatar 6.761 pessoas em condições análogas à escravidão, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2023, o país bateu o recorde de casos, com 3.240 trabalhadores retirados dessa situação, número um pouco maior que 2022, quando foram contabilizados 2.587 casos. Ainda de acordo com a pasta, até agosto deste ano foram 934 resgates, sendo um dos casos o de uma idosa de 94 anos.

*Sob supervisão de Leonardo Meireles