Na edição do DOE dessa quinta-feira, 11, também foi nomeado o vice-presidente executivo da agência

Da Assessoria

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, nomeou Paulo Antônio de Lima como presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e Dalvan Santos Oliveira da Silva como vice-presidente executivo do órgão. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira, 11.

Paulo Antônio de Lima, presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado

Agropecuarista com mais de 50 anos de atuação, Paulo Lima já presidiu o Sindicato Rural de Alvorada e ocupou a presidência interina da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet). Também exerceu funções no Senado Federal e na gestão do Hospital Regional de Alvorada.

À frente da Adapec desde 11 de janeiro de 2021, Paulo Lima promoveu reformas em 38 unidades de atendimento, modernização de serviços e ações de qualificação de servidores. Sua gestão foi marcada pelo fortalecimento da defesa agropecuária, o que assegurou qualidade, segurança e competitividade ao setor produtivo do Tocantins.

Dalvan Santos Oliveira da Silva, vice-presidente executivo da Agência de Defesa Agropecuária do Estado

Dalvan Santos Oliveira da Silva, natural de Araguatins, é bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e em Biologia pelo Instituto Federal do Tocantins (IFTO), além de possuir formação técnica em Agropecuária com habilitação em Zootecnia pela Escola Agrotécnica Federal de Araguatins. É servidor público concursado desde 2006, como Fiscal de Defesa Agropecuária da Adapec.

Como autor publicou o livro Direito e Justiça: políticas que garantem a igualdade (AYA Editora, 2023); e o estudo acadêmico: Análise Físico-Química de Mel de Apis mellifera da mesorregião do Bico do Papagaio.

O projeto Ciência na escola, saúde na comunidade: o protagonismo estudantil frente às arboviroses em uma cidade da Amazônia Legal, desenvolvido por professores e estudantes do Centro de Ensino Médio Tiradentes, de Palmas, foi premiado na noite dessa quinta-feira, 11, na X Feira Brasileira de Iniciação Científica (Febic), que está sendo realizada em Joinville, Santa Catarina

Da Assessoria

A equipe do Tocantins foi premiada na categoria relevância social e ainda concorre nas categorias melhores da região Norte, melhor professor orientador e melhor pesquisa em área de educação e saúde. O resultado deverá ser divulgado ainda nesta sexta-feira, 12, às 19 horas. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), patrocinou a viagem da equipe, como forma de oferecer aos estudantes novas oportunidades.

Estão em Joinville, a professora de Biologia, Juliana Girardello Kern; a coorientadora Eliana Neves; o assessor de Currículo da Seduc, Leandro Costa Fernandes; e os estudantes Emanuel de Oliveira Barros e Geovana Oliveira Corado.

A feira, que começou no último dia 8, vai até esta sexta-feira, 12. Além de apresentar o projeto, a equipe do Tocantins participou de oficinas, de palestras, exposições e houve troca de experiências com professores e estudantes de outros estados.

“Estamos representando o Tocantins em uma feira em âmbito nacional. A participação dos estudantes na feira científica vai muito além da exposição de trabalhos, é uma experiência transformadora que estimula o protagonismo, a criatividade e o trabalho em equipe. Durante o processo de preparação, os alunos tiveram contato com ligas acadêmicas da Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Programa de Mestrado de Ensino em Ciências e Saúde, coordenado pela professora Érika Maciel, em que puderam desenvolver habilidades fundamentais como pesquisa, organização de ideias, comunicação oral e resolução de problemas”, explicou o professor Leandro.

Com relação ao protagonismo juvenil e a importância de participar de eventos desse porte, o professor Leandro comentou. “Ao se envolverem ativamente, os estudantes deixam de ser apenas receptores de conhecimento para se tornarem agentes ativos da própria aprendizagem. Eles exploram temas com mais profundidade, conectam a teoria com a prática e descobrem formas de compartilhar o que aprenderam com a comunidade escolar. A feira proporciona vivências emocionais e sociais muito ricas, com amizades entre pessoas de vários estados. O contato com o público, a troca de experiências com outros colegas e o reconhecimento pelo esforço geram motivação, autoestima e senso de pertencimento, e ainda mais, sendo premiados em uma categoria tão importante. Participar da feira é uma oportunidade única de crescimento pessoal e coletivo, que marca a trajetória dos estudantes e amplia seus horizontes de forma significativa, e a nossa, como professores da rede estadual de ensino”, complementou o professor Leandro.

Para a professora Juliana, conhecida pelo sucesso com os seus projetos, participar da Febic traz novos saberes. “A experiência tem sido fantástica, aqui nossos estudantes estão tendo contato com outros alunos que gostam de fazer ciência, estamos em um meio tecnológico junto à Universidade de Santa Catarina (UFSC), câmpus das engenharias. Então eles estão 24 horas respirando ciência. Esse é um momento incrível e único de qualquer pessoa. Estou feliz porque é a primeira vez que eles participam de feira de ciências e já receberam premiação, isso mostra a importância de investirmos na iniciação científica”, frisou.

“Esta viajem me mostrou como é bom espalhar o conhecimento e ser ensinado pelos demais estudantes, o que reforça a socialização entre outras estudantes com culturas e vivências diferentes. Eu me sinto muito satisfeito por ter representado meu estado e ter conseguido levar um troféu para casa. Além de ter conseguido falar com grandes nomes da educação como o doutor Ivo, do Mato Grosso”, ressaltou o estudante Emanuel.

Projeto

O projeto Ciência na escola, saúde na comunidade teve início no mês de fevereiro. Na ocasião, estava acontecendo, em Palmas, um aumento nos casos de arboviroses, que são doenças virais como dengue, zika, chikungunya e febre amarela transmitidas por mosquitos.

Durante o ano letivo, os estudantes pesquisaram, produziram materiais de divulgação sobre formas de combater as doenças e realizaram apresentações em diversos lugares. Esse trabalho também faz parte do projeto de extensão do curso de mestrado que os professores Juliana, Eliana e Leandro estão fazendo na Universidade Federal do Tocantins.

Foi com grande pesar que a Família Paralelo 13 recebeu a triste notícia do falecimento  de Marlon Ferreira Guimarães, irmão do nosso querido amigo o jornalista Allessandro Ferreira.

Marlon nos deixou prematuramente neste dia12 de setembro em Água Boa, Mato Grosso, e seu sepultamento será em Palmas, amanhã, sábado, dia 13.

Que Deus, nosso Pai Criador, conforte amigos e familiares nesse momento de profunda dor e conceda a Marlon muita luz e paz eterna na morada celestia.

Edson, Edivaldo e Edimar Rodrigues

Por José Marques -UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) aplicou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma pena de 27 anos e três meses por liderar uma trama golpista após a derrota para o ex-presidente Lula (PT) nas eleições de 2022, considerando fatores que aumentaram esses valores e, também, os que reduziram.

Segundo o voto da turma, serão 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial é fechado.

Ele também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, sendo que cada um desses dias equivale a dois salários mínimos na época dos fatos pelos quais ele foi condenado —se a base for o 8 de janeiro de 2023, esse valor deve ficar próximo a R$ 320 mil.

Inicialmente, Moraes havia definido o valor de cada dia-multa em um salário mínimo, mas o ministro Flávio Dino afirmou que Bolsonaro teria "alta capacidade econômica" e propôs o aumento desse valor. Moraes concordou e disse que o ex-presidente teria "confessado que recebeu R$ 40 milhões em Pix". Dino completou: "Eu não estava lembrando do valor, se não iria propor três".

Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 por golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente deve ser punido por esse crime.

Após a condenação, os ministros passaram à dosimetria, em que discutiram o tamanho da pena do ex-presidente e dos outros sete réus na ação do núcleo central da trama golpista.

Além de golpe de Estado, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo pelos crimes de abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Bolsonaro foi condenado pelos ministros a 7 anos e 7 meses por liderar uma organização criminosa armada e a 6 anos e 6 meses por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Por golpe de Estado, ele foi condenado a uma pena de 8 anos e 2 meses.

Além disso, o ex-presidente foi condenado, por duas vezes, a 2 anos e 6 meses e 62 dias-multa por dano qualificado e por deterioração do patrimônio tombado.

O relator do processo, Alexandre de Moraes, disse que a gravidade e intensidade das circunstâncias judiciais foram amplamente prejudiciais ao ex-presidente. Ele teve, porém, atenuantes devido à sua idade —atualmente ele tem 70 anos.

"Depositário da confiança do eleitorado, agiu dolosamente para induzir a população em erro, notadamente em relação à integridade do sistema de votação e às urnas eletrônicas", disse Moraes em seu voto.

"Espera-se que aquele que for eleito democraticamente para o mais alto cargo da República paute com suas atitudes com mais rigor. Todavia, não foi o que aconteceu."

Presidente do Brasil de 2019 a 2022, Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar, em meio à ofensiva de seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro, no exterior para obter sanções de Donald Trump ao país.

O ex-presidente só deve ser preso na condição de condenado (e eventualmente em regime fechado) após o fim do processo, quando a defesa de Bolsonaro não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. A jurisprudência do tribunal define que a pena só deve ser cumprida após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração.

Esses embargos, normalmente, não alteram o resultado do julgamento, mas buscam esclarecer eventuais omissões ou erros na decisão.

A condenação de Bolsonaro se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem. Ministros do STF vêm se posicionando contra esse perdão e em defesa da punição dos réus condenados.

Votaram pela condenação de Bolsonaro o relator do processo, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente. Ele não participou da votação da dosimetria da pena.

Moraes abriu as sessões de votação, na terça-feira (9), com um longo posicionamento em que atribuiu a Bolsonaro o papel de liderança da trama. "O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular", afirmou.

Dino foi o segundo a votar. Ele acompanhou integralmente a posição de Moraes quanto à condenação de Bolsonaro e da maior parte dos réus, afirmando que "não há dúvidas" de que o ex-presidente e Braga Netto ocupavam posições de comando na organização criminosa. Ele indicou que pode votar por penas mais brandas para alguns réus, como os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Em um voto com cerca de 12 horas de duração, mais que o dobro do tempo usado por Moraes, Fux afirmou rejeitou as acusações contra Bolsonaro e outros quatro réus. Ele votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Netto por apenas um dos cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

Eduardo Gomes foi um dos senadores que solicitou a homenagem

Da Agência Senado 

O Senado promove na sexta-feira (12), a partir das 14h, uma sessão especial para comemorar os 40 anos do Programa Calha Norte. A homenagem foi solicitada por vários senadores por meio de um requerimento: o RQS 500/2025.

De acordo com o governo federal, esse programa "foi criado em 1985 com a missão de contribuir para a manutenção da soberania nacional, a integridade territorial e a promoção do desenvolvimento ordenado e sustentável na sua área de atuação [predominantemente a Região Norte]".

No requerimento em que solicitam a homenagem, os parlamentares destacam que o programa promove "a ocupação ordenada, o fortalecimento das comunidades locais e a presença do Estado em áreas estratégicas da faixa de fronteira da Amazônia legal, com investimento em infraestrutura, saúde, educação e apoio às populações ribeirinhas e indígenas".

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, atualmente o Programa Calha Norte abrange 783 municípios, em dez estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

O requerimento foi assinado pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Izalci Lucas (PL-DF), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Confúcio Moura (MDB-RO).