Mais alta Corte do país aponta que pedidos brasileiros não podem ser atendidos seguindo o acordo bilateral

Por Elijonas Maiada - CNN

A Audiência Nacional da Espanha, mais alta Corte do país, concluiu que o jornalista Oswaldo Eustáquio não deve ser extraditado ao Brasil e aponta que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.

A decisão à qual a CNN teve acesso é de segunda-feira (14) e encerra o caso no país europeu, onde Eustáquio está foragido da Justiça brasileira desde 2023.

“A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”, decidiu o tribunal. Em português, a decisão diz que o colegiado concordou em negar a extradição pelos feitos que motivaram a solicitação brasileira.

O tribunal espanhol explica na decisão que o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas.

E também declara que a apreciação do pedido e do caráter do crime é de exclusiva competência das autoridades do país onde se encontra a pessoa.

Na decisão de 11 páginas, em espanhol, a Justiça espanhola também diz que a motivação política também é vista no contexto de que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Oswaldo Eustáquio são “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”.

A CNN procurou o Itamaraty para comentar a decisão da Espanha, mas o órgão repassou para o Ministério da Justiça, que ainda não se manifestou. A reportagem também aguarda posicionamento do STF.

Quem é

Em agosto de 2023, a CNN entrevistou Oswaldo Eustáquio, à época, foragido no Paraguai.

Ele declarou que vivia com tranquilidade, negou ser foragido e se declarou como um refugiado político. Também detalhou que cortava o cabelo no Brasil ao atravessar a fronteira.

Oswaldo Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro.

O pedido de extradição foi feito após solicitação da Polícia Federal.

Em janeiro deste ano, o conselho de ministros do governo da Espanha aprovou o prosseguimento do pedido de extradição.

O Conselho de Ministros é o principal órgão colegiado de decisões do Governo da Espanha, formado pelo presidente do governo, os vice-presidentes e ministros.

O ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, Félix Bolaños García, destacou que a extradição seguia “em conformidade com as disposições do Tratado de extradição entre o Reino de Espanha e a República Federativa do Brasil, celebrado em Brasília em 2 de fevereiro de 1988, e a legislação espanhola, geral e específica, em matéria de extradição”.

O caso então, a partir desse episódio, foi para a Justiça e a Audiência Nacional, que é equivalente ao STF no Brasil.

Com mais de cinco décadas dedicadas à comunicação, à cultura e ao serviço público, o jornalista, radialista, cantor e ex-administrador de Brasília Clayton Aguiar foi homenageado, nesta segunda-feira (14), pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) durante solenidade em celebração ao Dia do Jornalista. A cerimônia, realizada na sede do Tribunal, reuniu autoridades, profissionais da imprensa e representantes da sociedade civil

Da Assessoria

Clayton recebeu a Menção Honrosa como reconhecimento por sua relevante contribuição à comunicação no Distrito Federal e em todo o Brasil. A homenagem foi entregue pelo presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, com a participação dos conselheiros Renato Rainha e André Clemente, além da chefe da Assessoria de Comunicação da Corte, jornalista Polyana Resende Brant.

“Qualquer homenagem que a gente recebe é um reconhecimento pelo trabalho realizado. E depois de 57 anos morando em Brasília, é sempre muito gratificante ver nosso trabalho ser reconhecido. Estar ao lado de grandes nomes da comunicação da capital federal nessa homenagem foi uma grande honra”, afirmou.

Trajetória

Clayton Aguiar e o presidente TCDF - Manoel Andrade

Natural de Coromandel, em Minas Gerais, Clayton iniciou sua trajetória jornalística aos 15 anos, assinando uma coluna no jornal local. Em Brasília, para onde se mudou ainda jovem, construiu uma carreira múltipla e marcante que se estende por diferentes áreas da comunicação.

Na década de 1980, deu início à carreira artística. Lançou seu primeiro disco em 1982, ano em que também produziu o álbum da dupla Chico Rei & Paraná. Logo depois, ingressou na televisão e, posteriormente, no rádio. Foi na Rádio Nacional que alcançou projeção nacional, tornando-se uma das vozes mais conhecidas do país. “Quando cheguei à Rádio Nacional, houve uma explosão. Isso me levou a percorrer o Brasil inteiro, com shows e programas, em contato direto com o povo brasileiro”, relembra.

Essa vivência com o público o aproximou das realidades sociais do país. E foi justamente esse contato com as pessoas que despertou em Clayton o interesse pela política e pela gestão pública.

Conselheiro TCDF Renato Rainha

Em 2002, protagonizou um capítulo inédito na história do Distrito Federal: tornou-se administrador de Brasília eleito pelo voto popular, obtendo 60% dos votos. À frente da capital federal entre 2003 e 2006, exerceu um mandato voltado à cultura, à cidadania e à melhoria da infraestrutura urbana. “Essa experiência me moldou. A política, quando bem aplicada, resolve a maioria dos problemas da população. Segurança, saúde, educação, geração de empregos… tudo passa pela política pública”, avalia.

Tocantins

A trajetória de Clayton também se entrelaça com o estado do Tocantins, onde ele mantém uma forte ligação cultural e afetiva. Como cantor, já se apresentou em mais de 70 cidades tocantinenses, algumas delas mais de dez vezes. Foi nos anos 1990, durante um showmício, que conheceu o então político Eduardo Gomes, hoje senador da República e vice-presidente do Senado Federal.

A amizade de décadas se transformou em parceria profissional. Clayton é, atualmente, assessor direto do senador Eduardo Gomes, ocupando uma posição estratégica nos bastidores do poder em Brasília. Com trânsito livre em ministérios, órgãos públicos e instituições federais, ele é uma figura respeitada tanto no meio político quanto na imprensa do DF.

 Clayton Aguiar e Valter Lima da Rádio Nacional

Ele destaca o papel do senador como um dos principais articuladores da história do Tocantins. “O senador Eduardo Gomes é, sem dúvida, o parlamentar que mais recursos já destinou ao estado. Somente para o Hospital de Amor de Palmas, foram mais de R$ 100 milhões. Ele também foi responsável pela criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins, da Universidade da Maturidade, e levou obras para todos os 139 municípios. Em pouco mais de seis anos, são mais de R$ 1 bilhão em recursos, algo inédito no estado”, pontua.

Clayton também ressalta o protagonismo de Gomes em pautas nacionais: “Ele é hoje um dos líderes mais influentes do Senado, relator de grandes projetos, como o de inteligência artificial. Trabalhar com ele é ter a oportunidade de continuar contribuindo para transformar a vida das pessoas, especialmente do povo tocantinense, que sempre me acolheu com carinho”.

Homenagem

A homenagem recebida no TCDF celebra uma trajetória marcada por versatilidade, compromisso e paixão pela comunicação e pela causa pública. Aos 75 anos segue contribuindo com sua experiência e articulação para o fortalecimento de políticas públicas e para a valorização da cultura brasileira.

“Tudo que vivi ao longo desses anos me preparou para compreender melhor o Brasil e o seu povo. Ser homenageado por isso é motivo de gratidão e também de renovação do compromisso. A comunicação e a política, quando feitas com responsabilidade e humanidade, são ferramentas poderosas de transformação”, finaliza.

 

DIRETO AO PONTO

O BRB – Banco Regional de Brasília – é um a instituição financeira, como o próprio nome Já diz, vinculada ao governo do Distrito Federal.  Um agente financeiro estatal, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e bancos estaduais, como o Banrisul, do estado do Rio Grande do Sul.  Os bancos estatais são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social, proporcionando financiamento para projetos importantes, promovendo a inclusão financeira e contribuindo para a estabilidade econômica.

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Mas, em 2019, o BRB sacudiu o mercado financeiro ao adotou um estilo agressivo de marketing com o objetivo de nacionalizar a marca e deixar de ser um banco limitado ao público do Distrito Federal.

No ano seguinte, o BRB fez uma parceria com o Clube de Regatas do Flamengo, tonando-se um dos principais patrocinadores da equipe carioca, e só no quesito novos clientes, conseguiu ultrapassar a marca de mais de 3,5 milhões com as contas do Nação BRB Fla, com cartões personalizados com as cores do clube e vantagens para a adesão ao programa de sócio-torcedor.

Hoje, o BRB tem um total de 203 pontos de atendimento, incluindo agências fora do Distrito Federal, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia, Alagoas, Paraíba, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

VANTAGENS PARA OS SERVIDORES

E o BRB vai usar a mesma estratégia forte para fidelizar os servidores estaduais do Tocantins, a partir de maio deste ano, quando se tornará o banco oficial do Estado, responsável pela folha de pagamento dos 85 mil servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, e pagamentos diversos.

A estratégia inclui oferecer serviços financeiros e crédito com as menores taxas do mercado, voltados exclusivamente para os servidores estaduais, além de uma extensa lista de vantagens para empresas e profissionais liberais e para o público em geral.

Entre os destaques do pacote especial para pessoa física, estão as condições do Crédito Consignado (taxas a partir de 1,35% a.m., com prazo de até 144 meses para quitação e de até 60 dias para pagamento da 1ª parcela), Crédito Pessoal (taxas a partir de 3,50% a.m., desconto diretamente na conta-corrente e contratação nos próprios terminais de autoatendimento do Banco ou no BRB Banknet) e Crédito Imobiliário, com taxas a partir de 8,99% ao ano, percentual de financiamento de até 80% do imóvel, prazo de até 420 meses, possibilidade de financiamento de custas cartorárias e ITBI, além de possibilidade de utilização do FGTS.

Para os clientes pessoa jurídica, há soluções completas, a exemplo do capital de giro para empresas dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços (taxas a partir de 1,80% a.m. e parcelamento em até 60 meses); BRB Investimento (taxas a partir de 1,25% a.m., com prazo de até 60 meses para pagamento); Cobrança Bancária, com soluções tanto para clientes que já possuem o próprio sistema quanto para que ainda não possuem (tarifa a partir de R$ 1,40 e ampla rede de atendimento); produto Folha de Pagamento, que promove comodidade e facilidades às empresas e seus empregados (tarifa a partir de R$ 0,90) e, ainda, recursos via FCO destinados ao setor produtivo privado, com bônus de adimplência de 15% sobre os juros, prazos de carência alongados e financiamento de até 100% do valor do investimento.

Ainda para os clientes empresários, facilidades com a maquineta de cartões do BRB, com opções variadas de plano, isenções e taxas diferenciadas; além do cartão Empresarial, que fornece facilidades, serviços diversos e vantagens exclusivas (ao sacar dinheiro e efetuar compras na função crédito, por exemplo, o portador conta com o prazo de até 40 dias para pagar sua fatura).

Destaque ainda para os produtos de seguridades (Residencial, com assistência 24 horas e parcelamento em até 10 vezes sem juros) e Vida (com ampla assistência e parcelamento em até 12 vezes sem juros). Clientes das unidades de Palmas poderão, ainda, adquirir o premiado BRB Visa Dux, um diferencial do Banco e de mercado, eleito como o melhor cartão de crédito do Brasil desde a sua criação.

POR QUE O BRB

Além de ter apresentado a melhor proposta para a prestação desses serviços financeiros, o BRB tem sido um dos principais parceiros financeiros do Estado nos últimos anos. O banco financiou, por exemplo, R$ 149 milhões dos R$ 180 milhões para a construção da nova ponte de Porto Nacional. E a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou em junho o projeto de lei que autoriza o Tocantins a contratar operação de crédito junto ao BRB no valor de até R$ 250 milhões para duplicação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas a Luzimangues; e da TO-080, no trecho que liga Luzimangues a Paraíso.

O BRB irá iniciar o atendimento aos servidores com as três agências já em funcionamento em Palmas - unidades Palmas Jk (Avenida Juscelino Kubitschek), Capim Dourado (no Plano Diretor Sul) e Teotônio Segurado (localizada na avenida de mesmo nome) – e deve anunciar em breve qual será a sua estratégia para levar o atendimento às demais regiões do Estado.

Após obra ser retomada em 2023 pela atual gestão, nova sede do Ruraltins foi inaugurada nesta segunda-feira, 14, com estrutura moderna que beneficiará servidores e agricultores atendidos em todo o estado

Por Guilherme Lima

Com estrutura moderna, que beneficiará servidores e agricultores atendidos em todo o Tocantins, foi entregue, nesta segunda-feira, 14, pelo governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, a nova sede do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), em Palmas. A inauguração marca um ato histórico, já que se trata da conclusão de uma obra que havia sido abandonada por gestões anteriores e que foi retomada em setembro de 2023 pela atual liderança do estado.

Governador Wanderlei Barbosa e autoridades durante a inauguração da nova sede do Ruraltins, em Palmas - Crédito: Esequias Araújo

“Estamos conscientes da importância do setor produtivo para a economia do Tocantins e, por isso, fizemos questão de entregar uma estrutura digna para o Ruraltins, em um ano comemorativo. Dar suporte aos nossos servidores e ao homem e à mulher do campo é uma prioridade do nosso governo. Com essa nova sede, toda a equipe poderá trabalhar com mais conforto e tecnologia, alinhada ao nosso objetivo de transformar o Tocantins em um estado cada vez melhor”, expressou o governador Wanderlei Barbosa.

A inauguração da nova sede também assinala a celebração de 36 anos de criação da autarquia no estado, o que, para o governador Wanderlei Barbosa, representa um grande e importante marco para o setor do agro, para os servidores da área e, principalmente, para os homens e mulheres do campo que atuam na agricultura familiar.

Presidente do Ruraltins, Osires Damaso, destaca importância da nova sede para técnicos e produtores rurais - Crédito: Márcio Vieira

O presidente do Ruraltins, Osires Damaso, destacou que a sede totalmente reformada e entregue representa muito para o Tocantins, uma vez que essa era uma demanda antiga de todos os que atuam na área da agricultura. “O novo prédio vai proporcionar conforto aos nossos técnicos e às pessoas atendidas pelo Ruraltins. A sede inaugurada hoje [segunda, 14] chega em um momento muito especial, na comemoração dos 36 anos do Ruraltins. O governador Wanderlei Barbosa deu esse presente à sociedade”, declarou o presidente.

Após anos de paralisações

Nova sede do Ruraltins tem 46 salas e estrutura moderna para atender técnicos e produtores - Crédito: Esequias Araújo

A obra foi iniciada em 2008, mas teve as atividades paralisadas, sendo a última interrupção registrada em 2018. Na gestão do governador Wanderlei Barbosa, os serviços foram retomados com retorno imediato da obra, formalizado em setembro de 2023. Com investimento superior a R$ 8 milhões, a nova estrutura representa um avanço significativo para os servidores do órgão e para os agricultores familiares e produtores do setor agropecuário.

Nova sede

Com área construída de 3.479 m² e capacidade para abrigar até 200 pessoas, o novo prédio conta com 46 salas destinadas a setores e departamentos do Instituto. A estrutura inclui ainda auditório, refeitório, áreas comuns, elevadores, climatização e estacionamento.

Localizado no Plano Diretor Norte, em Palmas, o novo prédio do Ruraltins estabelece um marco de valorização para os profissionais que atuam no desenvolvimento rural no Tocantins. A nova sede oferece conforto e estrutura adequados para atender às demandas da agricultura familiar e do agronegócio, beneficiando tanto os servidores que atuam institucionalmente quanto os que trabalham diretamente no campo, de norte a sul do estado.

Representando assentados de Santa Rita do Tocantins, Gilson Buarque valoriza estrutura como avanço para o atendimento no campo - Crédito: Márcio Vieira

O supervisor da Unidade Local de Execução de Serviços (Ules) do Ruraltins em Aliança do Tocantins, no sul do estado, Ribanez de Sousa Rocha, atua há exatas três décadas na promoção da agricultura familiar da cidade, com ênfase no extrativismo rural. Para o servidor, a entrega da nova sede representa a realização de um sonho antigo, fruto da dedicação e da luta de gerações de profissionais que sempre acreditaram nesse momento. “Não há nada melhor do que conquistar um lugar que é nosso. Se eu me aposentar amanhã, me aposentarei com o coração leve, honrado e realizado, sabendo que deixamos para os colegas um espaço digno, como sempre merecemos”, comemorou emocionado o servidor do Ruraltins.

À frente da presidência da Associação Lago Verde, de assentados produtores rurais de Santa Rita do Tocantins, Gilson Buarque compartilha da mesma felicidade. Ele celebrou a nova estrutura em Palmas, afirmando que dará mais suporte ao homem e à mulher do campo que têm o Ruraltins como referência em assistência técnica e extensão rural no estado. “Antes, tínhamos uma certa dificuldade, pois, para muitos, era difícil vir até a capital. Agora, com essa nova estrutura, teremos mais conforto e segurança”, completou o presidente da Associação.

Ruraltins

Criado pela Lei nº 20/89, de 21 de abril de 1989, o Ruraltins é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro). Com atuação nos 139 municípios tocantinenses, o Instituto exerce papel fundamental na assistência técnica e na extensão rural. Apoia a produção agrícola em todo o estado, com foco na agricultura familiar, em assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas, indígenas e outros povos tradicionais

Presenças

Acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na inauguração da nova sede do Ruraltins: a senadora Dorinha Seabra; o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos; deputados federais; deputados estaduais; empresários do setor agro; representantes de associações rurais e demais autoridades.

Serviços estavam temporariamente paralisados devido ao intenso período chuvoso nos primeiros meses do ano

Por Alcione Luz

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seiop), retomou, nesta segunda-feira, 14, as obras de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica da Avenida LO-21, no trecho que liga a marginal da TO-050 à Avenida NS-05. Os serviços estavam temporariamente paralisados devido ao intenso período chuvoso nos primeiros meses do ano.

Com um investimento total de R$ 44.208.524,26, financiados pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) através do Programa de Requalificação Urbana Palmas para o Futuro, a obra da Avenida LO-21 abrange uma série de serviços essenciais, incluindo terraplanagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçadas acessíveis.

Até o momento, já foram executados 600 metros de duplicação e pavimentação asfáltica entre as Avenidas NS-10 e NS-04, além de 1200 metros lineares de rede de drenagem pluvial entre as avenidas NS-10 e NS-02.

Nesta nova fase, iniciada nesta segunda-feira, os trabalhos se concentram na drenagem do trecho da Avenida LO-21 que vai da Avenida NS-02 até a Avenida Teotônio Segurado, além da finalização dos 50 metros restantes de pavimentação asfáltica para concluir o trecho da Avenida LO-21 entre as avenidas NS-10 e NS-04.

Segundo o secretário da Seiop, Paulo Cezar Monteiro, a ação representa um compromisso da gestão com a melhoria da infraestrutura urbana. “Essa obra é muito importante para a cidade porque vai resolver o problema de escoamento das águas da chuva na região, proporcionando mais fluidez e mobilidade no local. A gestão está comprometida em entregar essa obra com uma infraestrutura que atenda às necessidades dos moradores e o desenvolvimento da cidade”, pontuou.