O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital DF Star, em Brasília, sem previsão de alta, mas com boa evolução clínica, segundo a equipe médica que o acompanha

POR MARIANA BRASIL

Ele deverá ficar internado pelo menos mais duas semanas e enfrentar restrições no pós-operatório por um período de dois a três meses, afirmaram os médicos que fizeram sua cirurgia.

O procedimento, considerado complexo, durou 12 horas. Em nota divulgada no final da tarde desta segunda-feira (14), o DF Star informou que Bolsonaro mantém se "acordado, orientado, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências" e que, ao longo do dia, sentou-se no leito e chegou a caminhar com ajuda.

Inicialmente, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro havia publicado em rede social que o ex-presidente já estava no quarto. De acordo com o chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini, ela quis dizer que ele já havia saído do centro cirúrgico e ido para a unidade de terapia intensiva.

Na tarde desta segunda-feira, Michelle postou nas redes sociais fotografia do ex-presidente em uma cama hospitalar e a mensagem "já deu tudo certo".

Birolini afirmou que, na primeira avaliação, Bolsonaro não tinha indicações de urgência ou emergência, mas, nas 48 horas de acompanhamento desde que começou a passar mal no interior do Rio Grande do Norte, manteve quadro de distensão abdominal.

Segundo ele, o ex-presidente passa bem, e a equipe optou pela cirurgia por detectar que houve uma alteração significativa em um curto espaço de tempo. "Para a gente, é um sinal precoce que tem uma coisa desandando."

A situação do ex-presidente era foi classificada pela equipe como a de um "intestino hostil", com aderências e uma parede abdominal prejudicada.

"O ponto de início é a facada. Posteriormente, as outras cirurgias de reconstrução, todas elas têm um fator, um papel no quadro atual. O objetivo dessa cirurgia foi reverter todos esses fatores que poderiam contribuir para uma nova ocorrência", informou Birolini.

Pela dimensão do procedimento, o pós-operatório exige atenção e cuidados específicos, sobretudo nas primeiras 48 horas. Agora, a orientação médica é que Bolsonaro tenha agenda e visitas restritas.

"Ele tem uma agenda bastante intensa, e é difícil segurar ele. Eu vou tentar segurar, na medida do possível, mas ele tem o ritmo dele", disse o chefe da equipe.

Bolsonaro será mantido, neste momento, com nutrição na veia, ainda sem previsão de quando voltará a se alimentar por via oral. A alimentação regular só será retomada quando o intestino voltar ao funcionamento fisiológico normal, segundo os médicos.

Foram necessárias duas horas de cirurgia somente para acessar a parede intestinal do ex-presidente.

Questionado sobre a alimentação e estilo de vida do ex-presidente, o médico afirmou que não foi identificado nenhum alimento que pudesse ter desencadeado o episódio e que "o fato de ele comer pastel com caldo de cana não afeta" o funcionamento dos órgãos.

"O intestino estava bastante sofrido, o que nos leva a crer que ele já vinha com esse quadro há alguns meses. Isto se reflete pelas pelas várias internações que ele teve nos últimos meses", disse ainda. "Esperamos que ele não precise de uma nova cirurgia nas próximas horas. Novas aderências vão se formar, isto é esperado."

Birolini também informou que o ex-presidente já está acordado e já teria feito, inclusive, piada. Boletins diários de Bolsonaro devem ser divulgados ao público, após autorização da família.

Uma publicação do ex-presidente nas redes sociais, após a coletiva concedida pelos médicos, reforçou as informações dadas pela equipe. "Meus mais sinceros agradecimentos para todos neste momento. Um forte abraço em cada um e repito: voltaremos!", escreveu.

As informações foram dadas nesta segunda-feira (14) pelo chefe da equipe médica e pelos cardiologistas Leandro Echenique e Ricardo Camarinha, por Guilherme Meyer, diretor médico do Hospital DF Star, e por Allisson Barcelos Borges, diretor-geral do hospital.

Bolsonaro chegou ao DF Star no sábado (12), depois de ser transferido de Natal (RN) para Brasília.

Essa foi a sexta e mais longa cirurgia abdominal de Bolsonaro desde a facada que sofreu na campanha eleitoral de 2018.

Segundo nota divulgada pelo hospital ainda no domingo (13), o ex-presidente foi submetido a cirurgia de grande porte para remoção de aderências no intestino e reconstrução da parede abdominal.

Ainda segundo o texto, não houve intercorrências nem necessidade de transfusão de sangue. O hospital informou que a obstrução intestinal era resultado de uma dobra do intestino delgado que dificultava o trânsito intestinal e foi desfeita.

Bolsonaro estava na capital do Rio Grande do Norte desde sexta, quando foi levado de helicóptero após passar mal no interior do estado, onde participaria de um evento do PL, em favor da anistia aos manifestantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ministro afirmou que o Supremo Tribunal Federal está sobrecarregado; STF ainda não tem entendimento geral para casos do tip

Por Hariane Bittencourt

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos processos que tratam da chamada "pejotização", quando empresas contratam pessoas jurídicas para a prestação de serviços.

Esse tipo de contrato é comum em setores como corretagem de imóveis, saúde e entregas por motoboys. Por vezes, contratações assim vão parar na Justiça quando profissionais pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, mesmo que o contrato não seja regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Gilmar Mendes justificou a decisão afirmando que a Justiça do Trabalho tem descumprido a orientação do STF sobre o tema, de modo que vários questionamentos sobre contratos do tipo têm chegado ao Supremo. Para o magistrado, isso sobrecarrega a Suprema Corte e contribui para um cenário de "insegurança jurídica, transformando-o em instância revisora de decisões trabalhistas".

Neste mês, o plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a chamada repercussão geral da matéria, ou seja, a relevância do tema para a sociedade, envolvendo a análise sobre a validade desses contratos e a competência da Justiça trabalhista para julgar casos de suposta fraude.

Isso quer dizer que a decisão de mérito que será tomada pelo STF, em data ainda a ser definida, deverá ser seguida por todos os tribunais do país ao julgarem casos parecidos. A suspensão do ministro Gilmar Mendes vale até que esse julgamento aconteça no plenário.

Da Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), acaba de integrar ao Portal de Serviços do Estado dois novos serviços da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO). A iniciativa visa facilitar o acesso da população aos processos de recurso e defesa de multas de trânsito, que agora podem ser realizados de forma totalmente digital, sem necessidade de deslocamento.

Entre as novas opções disponíveis estão o serviço de Recorrer da Penalidade de Multa de Trânsito e o de Solicitar Defesa de Autuação de Trânsito, ambos relacionados a infrações ocorridas em rodovias estaduais. A medida faz parte da estratégia do governo para modernizar os serviços públicos, reduzir a burocracia e oferecer mais comodidade aos cidadãos.

O serviço de Recorrer da Penalidade de Multa de Trânsito permite que condutores ou proprietários de veículos contestem penalidades aplicadas pela AGETO. O recurso é analisado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e pode ser feito por pessoas físicas, jurídicas ou representantes legais, desde que dentro do prazo indicado na notificação. Para isso, é necessário preencher um formulário e apresentar documentos como o Auto de Infração (AIT), notificação, CRLV e comprovantes que justifiquem o recurso. O processo pode ser feito online, pelo Portal de Serviços, ou presencialmente, nas unidades da AGETO.

Já o serviço de Solicitar Defesa de Autuação de Trânsito é voltado para quem deseja se defender de uma multa antes mesmo da penalidade ser aplicada. Assim como no recurso, é preciso apresentar documentos como a notificação da autuação, identificação oficial e, se for o caso, procuração.

A inclusão desses serviços no portal é mais um passo do governo do Tocantins na modernização da gestão pública, reduzindo a burocracia e garantindo maior transparência. Com a integração feita pela ATI, os cidadãos ganham mais uma opção para resolver pendências de trânsito de forma rápida e segura, sem filas ou deslocamentos desnecessários.

Para acessar os serviços, basta entrar no Portal de Serviços do Tocantins.

Medida vale a partir de maio deste ano

POR PEDRO PEDUZZI

O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14),

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).

Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.

As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%.

Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.

Promessa de campanha

Uma das principais promessas de campanha feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi a de, até o final de seu mandato, em 2026, ampliar para R$ 5 mil a faixa de isenção.

Para isso, o governo federal apresentou em março ao Congresso Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem até o valor prometido durante a campanha.

Gestão de resíduos plásticos, construções de linhas de transmissão de energia e regularização de contribuintes inadimplentes estão entre as propostas aprovadas

Por Arlete Carvalho

Após três dias de intensos debates sobre temas fiscais e tributários, com a Reforma Tributária como ponto central, o Estado do Tocantins obteve avanços significativos nessa sexta-feira, 11, durante a 196ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Palmas. Durante o encontro, foram aprovadas medidas tributárias que têm impacto direto no desenvolvimento econômico da região.

Entre as deliberações aprovadas, destaca-se a inclusão de ajustes fiscais na cadeia de gestão de resíduos plásticos. A medida tem como foco a concessão de benefícios fiscais e estímulos econômicos para a implementação da logística reversa e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos. “A iniciativa visa não apenas a sustentabilidade, mas também a criação de novos modelos de negócios na região", explica o secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva.

Secretário Donizeth Silva conduziu o processo de aprovação das propostas

Além disso, o Confaz aprovou um regime especial que tem como objetivo impulsionar investimentos na construção de linhas de transmissão de energia elétrica. Essa infraestrutura é considerada essencial para consolidar a matriz energética do Tocantins e fortalecer a competitividade do estado no cenário nacional.

Outro marco importante foi a aprovação unânime de medidas voltadas à regularização fiscal de contribuintes inadimplentes, com dívidas de alta complexidade e baixa recuperabilidade. Essa ação visa reintegrar esses agentes à economia formal, o que deve gerar efeitos positivos tanto na arrecadação quanto na recuperação do crédito tributário.

As vitórias alcançadas são resultado do trabalho técnico e institucional liderado pelo secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido, e pela equipe da Secretaria da Fazenda do Tocantins que, de forma estratégica, conseguiram demonstrar a viabilidade das propostas, sempre respeitando o pacto federativo e os princípios da neutralidade concorrencial entre os entes federados.

As propostas de incentivo tributário que não foram aprovadas na reunião de Palmas, a exemplo da que beneficia o setor aquícola e de comercialização de pescados, amplamente defendidas pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda, continuarão em análise e devem ser discutidas nas próximas sessões do Conselho.