Marcelo Miranda, ex-governador do Tocantins, e sua família respiram aliviados após quase duas décadas de uma batalha judicial desgastante. A 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas absolveu Miranda de um processo de improbidade administrativa, movido pelo Ministério Público do Tocantins (MPE). A decisão, proferida pelo juiz William Trigilio da Silva, marca o fim de uma era de acusações e sofrimento

 

 

Por: Edson Rodrigues

 

 

O caso remonta ao programa social "Governo Mais Perto de Você", lançado em 2005 e 2006, que incluía a distribuição de óculos, cestas básicas, leite, cobertores e bolsas de estudo. Essas ações, contudo, foram usadas para acusar Miranda de abuso de poder político, levando à cassação de seu mandato em 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas o juiz Trigilio, ao julgar a ação improcedente, ressaltou a falta de provas de dolo específico. "Não há evidência de prejuízo ao erário nem de fraudes no processo licitatório", declarou, reforçando que, sem comprovação concreta, não há base para condenação por improbidade administrativa.

 

Para a família Miranda, a decisão representa um alívio que chegou tarde demais. Durante anos, Marcelo Miranda e seus entes queridos sofreram com uma campanha de difamação pública, que atingiu inclusive seu falecido pai, Dr. Brito Miranda (foto). Foram anos de humilhação, com a imagem do ex-governador sendo associada a termos como “corrupto” e “ladrão”. Miranda também enfrentou cerca de seis meses de prisão, marcado por um linchamento moral nas mídias locais e nacionais, sem o devido contraditório.

 

Fragilidades do Judiciário

 

Sua absolvição revela claramente as fragilidades do sistema judiciário brasileiro, onde figuras públicas se tornam alvo de processos longos e desgastantes. A decisão pode significar um novo começo para Marcelo Miranda, possibilitando seu retorno à vida pública e à política tocantinense, agora com o respaldo da Justiça. Para seus apoiadores, esta é uma vitória que reafirma sua integridade e reaviva a esperança de que a justiça possa, finalmente, ser feita.

 

No entanto, a vitória na Justiça veio tarde demais para Dr. Brito Miranda, pai de Marcelo, que não viveu para ver o nome do filho ser “limpo”. A ausência do patriarca é sentida por amigos e familiares, que refletem sobre o sofrimento em silêncio durante anos. "É uma pena meu bom amigo Dr. Brito Miranda não estar aqui para festejar esta decisão", lamentou um amigo próximo, ecoando o sentimento de perda que permeia essa vitória.

 

 

Marcelo Miranda, por sua vez, expressou sua gratidão a Deus e a todos que o apoiaram durante o turbulento processo. Com emoção contida, afirmou: "A verdade chegou, e a justiça foi feita", deixando claro que sua fé em um futuro mais justo continua inabalável.

 

A decisão de absolvição pelo caso "Governo Mais Perto de Você" simboliza mais do que o encerramento de um capítulo doloroso para Marcelo Miranda é uma reflexão sobre a importância da transparência e da devida processualidade no sistema jurídico. A sentença é vista por muitos como um sinal de que, apesar das falhas, ainda há espaço para a justiça verdadeira, que corrige erros e repara os danos causados por acusações injustas.

 

Com o fim deste processo, resta saber qual será o próximo passo na trajetória de Marcelo Miranda. Livre das acusações, ele tem agora a oportunidade de reconstruir sua imagem e continuar sua carreira política. Sua história é, sem dúvida, uma lição de resistência, fé e, acima de tudo, de esperança na justiça.

 

 

Posted On Quinta, 05 Setembro 2024 06:36 Escrito por O Paralelo 13

Entre os temas abordados estavam a concessão do trecho da BR-153, das BRs-226 e 010, e a federalização do trecho da TO-080, que liga Palmas a Paraíso do Tocantins

 

 

Por Lidieth Sanchez

 

 

Nesta quarta-feira, 4, em Brasília, o governador Wanderlei Barbosa reuniu-se com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para discutir projetos de infraestrutura rodoviária essenciais para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Entre os temas abordados estavam a concessão do trecho da BR-153, das BRs-226 e 010, e a federalização do trecho da TO-080, que liga Palmas a Paraíso do Tocantins. A audiência, agendada pela senadora e Professora Dorinha Seabra e pelo deputado federal Ricardo Ayres, contou também com a presença do secretário Extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior.

 

Essa integração conectará as BRs 226, 153, a Ferrovia Norte-Sul e a BR 010, criando um importante corredor logístico no centro de Tocantins. Isso beneficiará especialmente as cidades de Palmas, Paraíso, Porto Nacional e outras cidades vizinhas, proporcionando melhores condições de locomoção e otimizando o escoamento da produção local. Além disso, facilitará o transporte de bens e serviços que atravessam o estado, reforçando Tocantins como um ponto estratégico nas ligações entre as regiões Norte-Sul e Leste-Oeste do Brasil.

 

Governador Wanderlei Barbosa reuniu-se com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília.

 

O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância dos projetos de infraestrutura. “Estou muito satisfeito com as discussões que tivemos sobre a BR-010, BR-235, duplicações e outras questões essenciais para o nosso estado. Agradeço especialmente à senadora Dorinha e ao deputado Ricardo Ayres por terem construído essa pauta,” concluiu o Governador.

 

O Tocantins, que registrou o segundo maior crescimento econômico do Brasil em 2023, tem se beneficiado significativamente da duplicação da BR-153, essencial para o desenvolvimento regional. Como maior produtor de grãos da região Norte, o Estado considera a duplicação da rodovia um apoio fundamental. Além disso, o trecho reformado inclui uma nova ponte sobre o córrego Pouso do Meio, três novos retornos e melhorias estruturais. Segundo a concessionária, as obras geraram cerca de 1.300 empregos diretos e indiretos, beneficiando mais de 9 mil motoristas que utilizam a rodovia diariamente.

 

Entre os assuntos discutidos, destacaram-se a concessão da BR-153, das BRs-226 e 010, além da federalização do trecho da TO-080, que conecta Palmas a Paraíso do Tocantins

 

A senadora Dorinha Seabra afirmou que a reunião foi excelente para o estado. “O Ministro foi muito receptivo e garantiu recursos para agilizar projetos importantes, como a BR-010, a BR-235, a BR-242, a travessia urbana de Paraíso, e a ligação de Paraíso a Palmas. Foi fundamental ver o Ministério sinalizando prioridade para esses projetos", ressaltou a senadora.

 

Obras na BR-010/TO

Projetos rodoviários estratégicos para o Tocantins, incluindo a BR-153, BR-226, BR-010 e a federalização da TO-080, com avanços importantes nas obras e concessões

 

As obras na BR-010/TO entre Gurupi e Aliança do Tocantins, com um investimento total de R$ 200 milhões, incluem a duplicação de 11,25 quilômetros e a construção de passarelas, viadutos e vias marginais. A conclusão desse trecho está prevista para o fim do ano. A BR-010/TO é uma rota vital para o estado de Tocantins, conectando-o a Goiás, um dos maiores produtores de grãos do país. Além disso, um trecho de 8 quilômetros próximo a Paranã será completamente pavimentado, melhorando ainda mais a ligação entre os municípios. Os estudos de viabilidade estão concluídos e o projeto está na fase de contratação.

 

Concessão da Ecovias do Araguaia

 

A Ecovias do Araguaia, parte do Grupo EcoRodovias, administra a concessão que abrange importantes rodovias como a BR-153/TO/GO e BR-080/414/GO. O contrato inclui a duplicação de 622 quilômetros ao longo de 28 municípios em Tocantins e Goiás, com 57% dessas obras previstas para serem concluídas até o 10º ano da concessão. Estima-se um investimento total de R$ 7,8 bilhões em melhorias rodoviárias e mais R$ 6,2 bilhões em custos operacionais, com Tocantins recebendo 173,98 km de duplicações e Goiás, 448,54 km, dentro do prazo estipulado.

 

Posted On Quinta, 05 Setembro 2024 05:38 Escrito por O Paralelo 13

Parlamentares farão obstrução após apresentação de pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, na segunda

 

 

Com Agência Senado

 

 

Um grupo de senadores e deputados de oposição anunciou, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (4), a intenção de obstruir as votações no Senado e na Câmara dos Deputados a partir da próxima semana. Segundo esses parlamentares, a obstrução faz parte de um movimento em defesa do que chamaram de "verdadeira democracia".

 

O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que a obstrução vai ocorrer depois da apresentação do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, o Senado precisa se posicionar institucionalmente, para oferecer uma resposta à sociedade. Ele afirmou que deputados e representantes da sociedade vão assinar o pedido, mas os senadores não assinarão porque serão os julgadores em uma possível comissão de impeachment.

 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) informou que já são mais 1,3 milhão de assinaturas pelo impedimento de Moraes. Ele disse que é importante o Senado investigar, pois haveria vários motivos para o impeachment. Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), convidou os cidadãos a assinarem o documento que, segundo ele, será entregue ao Senado na segunda-feira (9).

 

— Nós não podemos desistir do Brasil. Temos que constranger aqueles que estão infringindo a lei de forma reiterada — registrou o senador.

 

A deputada Bia Kicis (PL-DF) anunciou uma reunião na segunda-feira para acertar os detalhes da obstrução na Câmara. Ela disse que o grupo de oposição vai "obstruir tudo" e vai lutar pela anistia e pela liberdade de expressão. A deputada também criticou o que chamou de censura de Alexandre Moraes contra a plataforma X (antigo Twitter) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que estaria "agindo como avalista de atitudes irresponsáveis, ilegais e tirânicas do ministro Alexandre de Moraes".

 

Manifesto

 

Em nome dos parlamentares de oposição, o senador Marcos Rogério leu um documento chamado de "Manifesto da verdadeira democracia". Ele disse que o Brasil está atravessando um momento de extrema gravidade em que princípios e garantias constitucionais estão sendo relativizados. Ele disse que é importante os parlamentares terem posições firmes e claras na defesa do que chamou de "verdadeira democracia".

 

— A democracia que nós defendemos não é nem jamais será relativizada. É uma democracia na extensão do que estabelece a nossa Constituição Federal — disse o senador.

 

O manifesto critica a atuação do ministro Alexandre Moraes e sua relatoria no inquérito das fake news. Segundo o documento, a liberdade de expressão e de imprensa e a inviolabilidade dos mandatos parlamentares estão comprometidas no país. O manifesto também acusa o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de omissão.  O documento ainda convoca a população para uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), no dia 7 de setembro. A manifestação será para reivindicar a volta da normalidade democrática no país, arquivamento de inquéritos, anistia a "perseguidos políticos" e a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados, com foco no abuso de autoridade.

 

 

 

Posted On Quinta, 05 Setembro 2024 05:37 Escrito por O Paralelo 13

Julgamento suspenso após um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, do ministro Dias Toffoli

 

 

Por Gabriela Coelho

 

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quarta-feira (4), para validar uma lei que fixa que distribuidoras de energia elétrica devolvam valores cobrados a mais de consumidores pela inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Os ministros ainda discutem quando a decisão de cobrança terá efeito e o julgamento suspenso após um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, do ministro Dias Toffoli.

 

Os ministros analisaram um recurso apresentado pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica. A associação questiona a constitucionalidade da Lei federal 14.385/2022, que disciplina a devolução aos consumidores de energia elétrica dos valores de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras.

 

O caso estava no plenário virtual e foi enviado ao plenário físico da Corte após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. O relator, ministro Alexandre de Moraes, havia votado pela validade da lei. Ele foi seguido pelos ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

 

A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu a devolução de valores pagos pelas empresas de energia elétrica, na forma de descontos nas contas de luz dos consumidores.

 

 

Posted On Quinta, 05 Setembro 2024 05:35 Escrito por O Paralelo 13

Operação coordenada pelo Naturatins, conta com o apoio da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO), por meio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA); do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO); e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh)

 

 

Por Andréa Marques

 

 

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), mobilizou uma força-tarefa para a execução de ações voltadas ao enfrentamento da mortandade de peixes no Rio Javaés, na região de Formoso do Araguaia. Durante a reunião, realizada nesta quarta-feira, 4, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins, foram alinhadas as estratégias de atuação conjunta entre as diversas instituições parceiras, com o objetivo de proteger os peixes afetados pela redução dos níveis de água devido à estiagem.

 

A operação coordenada pelo Naturatins, conta com o apoio da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO), por meio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA); do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO); e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

 

Participaram da reunião o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Barbosa, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, o comandante da BPMA, tenente-coronel Geraldo Magela Azevedo Silva Júnior e o secretário do Meio Ambiente, Marcelo Lellis.

 

Presidente do Naturatins, coronel Edvan de Jesus Silva, destaca seriedade da situação e a necessidade de ações urgentes - Felipe Cruz/Governo do Tocantins

 

O presidente do Naturatins, coronel Edvan de Jesus Silva, destacou a seriedade da situação e a necessidade de ações urgentes. "Estamos vivenciando uma seca intensa, e, em razão disso, enfrentando desafios significativos na região de Formoso do Araguaia, especialmente no que se refere à mortandade de peixes. Devemos tomar medidas urgentes e unir esforços para fazer tudo o que for necessário para salvar os peixes que estão sendo afetados pela queda nos níveis de água", afirmou.

 

O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Barbosa, destacou o papel da PMTO no processo de resgate dos peixes, durante a atuação da equipe. "Estamos comprometidos em somar forças para enfrentar essa crise ambiental. A situação exige uma resposta rápida e eficiente para minimizar os danos e proteger a fauna aquática da região envolvida. A integração entre as instituições é fundamental para garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas de forma eficaz", destacou.

 

A força-tarefa será implementada de forma emergencial, mas a proposta é que essa ação se torne uma prática constante nos próximos anos, especialmente durante os períodos de seca. O objetivo é fortalecer as ações para intervenções em situações semelhantes, garantindo a preservação das espécies e a manutenção do equilíbrio ambiental na região. A integração entre as instituições envolvidas busca intensificar a fiscalização e a atuação em campo, trazendo resultados imediatos e mais sustentáveis a longo prazo.

 

 

 

Posted On Quinta, 05 Setembro 2024 05:27 Escrito por O Paralelo 13
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