Em sessão do Tribunal do Júri que durou dois dias, se encerrando na tarde desta quarta-feira, 25, o réu Robson Barbosa da Costa foi reconhecido pelos jurados como mandante do homicídio do advogado araguainense Danillo Sandes Pereira, sendo condenado às penas de 39 anos e 3 meses de reclusão e de 1 ano e 3 meses detenção. As penas deverão ser cumpridas em regime inicial fechado sem a possibilidade do réu recorrer em liberdade.

Da Assessoria

No início da sessão do Tribunal do Júri, na terça-feira, 24, o julgamento foi desmembrado em razão da não localização de uma testemunha de defesa indicada pelo réu João Oliveira Santos Júnior, acusado de participar do homicídio como executor. Em razão disso, o julgamento de João Oliveira foi remarcado para dezembro deste ano.

Dois outros réus que participaram do crime já foram julgados e condenados anteriormente a 32 anos de reclusão. O assassinato aconteceu em 25 de julho de 2017.

Emoção no relato da mãe

O julgamento foi aberto com testemunho da mãe de Danillo, Luzia Sandes de Brito Pereira. Ela expressou aos jurados toda a saudade decorrente da perda, explicando que ela e Danillo ainda moravam juntos e mantinham uma relação de grande companheirismo. Também se emocionou ao falar da ausência que se prolonga por sete anos e da angústia sentida por saber que a ganância foi a motivação do crime que vitimou seu filho.

Diversos familiares e amigos da vítima acompanharam o julgamento, vestindo camisas com pedido de justiça.

Teses do MPTO acolhidas

Ao julgar Robson Barbosa, os jurados acolheram integralmente as teses de acusação apresentadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) quanto à prática de homicídio qualificado (mediante paga, com dissimulação, por motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), combinado com os crimes de associação criminosa e ocultação de cadáver.

Robson foi condenado ainda pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, em razão dos diversos armamentos e munições apreendidos em sua residência, na ocasião do cumprimento dos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão.

Por parte do MPTO, sustentaram a acusação contra o réu os promotores de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida e André Henrique Oliveira Leite. Participou do julgamento, como assistente de acusação, o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Stalyn Paniago Pereira.

História de um crime premeditado

O réu Robson Barbosa da Costa

O advogado Danillo Sandes Pereira tinha 29 anos de idade quando foi morto a tiros, no exercício de sua profissão, por não transigir a proposta de seus contratantes, mantendo sua ética profissional.

Ele estava acompanhando, desde dezembro de 2016, o inventário dos bens deixados pelo pai do farmacêutico Robson Barbosa, em um processo que envolvia seis herdeiros e um patrimônio estimado em pelo menos R$ 6 milhões.

Conforme narra a denúncia do Ministério Público, Danillo Sandes renunciou ao processo por se recusar a participar de fraude na distribuição de bens e valores, sugerida por herdeiros. Depois disso, para receber os honorários advocatícios que haviam ficado pendentes, ele adotou medidas judiciais e conseguiu autorização para a venda de um bem da família: um caminhão carreta da marca Volvo, que era utilizado por Robson e lhe garantia uma boa renda.

Ainda de acordo com a denúncia do MPTO, com a venda do caminhão, Robson teve que voltar a trabalhar como empregado em uma farmácia, na cidade de Marabá (PA). Descontente, ele arquitetou a morte do advogado, tendo contratado três policiais militares do Pará, supostamente integrantes de um grupo de extermínio, para praticar o crime. O pagamento combinado foi de R$ 40 mil – sendo metade paga em junho e a outra metade após o crime.

Foi então armada uma emboscada. Sob o pretexto de contratar os serviços de Danillo em outro inventário, que envolveria imóveis e gado no município de Filadélfia, dois dos policiais militares envolvidos encontraram o advogado em Araguaína e o conduziram em direção à Filadélfia, pela rodovia TO-222.

No percurso, esses dois pistoleiros (João Oliveira Santos Júnior e Wanderson Silva de Sousa) desferiram dois tiros de arma de fogo na nuca de Danillo e ocultaram seu corpo no matagal de uma fazenda às margens da rodovia. O corpo da vítima só foi localizado quatro dias depois, por um morador da fazenda.

Julgamento dos outros réus

Com o desmembramento do processo, dois outros participantes do crime foram julgados e condenados anteriormente: Wanderson Silva de Sousa e Rony Macedo Alves Paiva, ambos sentenciados a 32 anos e 22 dias de reclusão após o Ministério Público do Tocantins ingressar com recurso e conseguir o aumento das penas originais.

Desde o início da gestão, com essa unidade revitalizada sobem para 32 entregues à defesa agropecuária

Por Dinalva Martins

Com investimentos na ordem de R$ 164,5 mil, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) entrega a reforma da Delegacia Regional e Unidade Local da instituição, no município de Miracema. Os recursos são provenientes da parceria com o Fundo Privado de Defesa Agropecuária (Fundeagro). A região conta com 1.018 produtores rurais e um rebanho bovino de 158 mil animais.

O presidente da Adapec, Paulo Lima, ressaltou os investimentos do governo do Estado para o fortalecimento do setor agropecuário. “O governador Wanderlei Barbosa priorizou o desenvolvimento da defesa agropecuária com investimentos em estrutura, equipamentos e de pessoal para adequarmos aos avanços do setor que não para e inova a todo momento. A revitalização promove um ambiente adequado para os servidores e aos produtores rurais que procuram nossos serviços”, ressaltou.

O delegado regional da Agência de Miracema, Jairon Pires de Araújo, disse que o governo não mediu esforços para atender as demandas dos servidores e dos produtores rurais. “Estamos satisfeitos com a revitalização que era uma demanda antiga e que agora se tornou realidade”, declarou. A regional de Miracema abrange sete municípios: Miracema, Miranorte, Rio dos Bois, Dois Irmãos, Araguacema, Tocantinia e Lajeado. Além disso, Barreira fica em Araguacema.

Reformas e ampliações

Desde o início da gestão até o momento, o Governo do Tocantins investiu mais de R$ 4 milhões em reformas e ampliações de 32 unidades da Adapec com recursos oriundos da parceria com o Fundeagro, e do Fundo de Defesa Agropecuária (Funpec) com a execução da Ageto. Mais cinco unidades estão em fase de avaliação de propostas para serem reformadas.

Participação

O evento contou com a participação de servidores e dos deputados estaduais Ivory de Lira e Wiston Gomes.

Com Assessoria

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) aprovou dois novos programas de pós-graduação da Universidade Federal do Tocantins (UFT): o Doutorado em Ciências Florestais e Ambientais e o Mestrado Profissional em Artes.

O Doutorado em Ciências Florestais e Ambientais, no Câmpus de Gurupi, tem como objetivo avançar pesquisas sobre conservação e manejo de recursos naturais, com foco em biomas como o Cerrado e a Amazônia. Este programa visa a formação de profissionais capacitados para atuar em áreas relacionadas a ecossistemas, biodiversidade e sustentabilidade.

Já o Mestrado Profissional em Artes, no Câmpus de Palmas, proposto pelo Curso de Licenciatura em Teatro, concentrará suas atividades em "Processos Criativos e Educacionais em Artes". O programa integrará pesquisas em criação artística, ensino e gestão cultural, abrangendo as linguagens de Teatro, Música, Dança e Artes Visuais. O corpo docente será composto por professores doutores dos câmpus de Palmas e Miracema, com o intuito de capacitar profissionais para diferentes contextos socioculturais e educativos.

Esses novos programas reafirmam o compromisso da UFT com a produção de conhecimento de excelência e a qualificação de profissionais em áreas estratégicas para o desenvolvimento científico, cultural e social.

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, segue consolidando sua posição de liderança na disputa pela reeleição, de acordo com a segunda rodada do Paraná Pesquisas, divulgada nesta quarta-feira, 25. A pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número TO -05171/2024, aponta Josi com 50,2% das intenções de voto na modalidade estimulada, o que antecipa uma vitória consolidada por mais quatro anos

Da Redação

Conhecida como "tocadora de obras", Josi Nunes recebeu o reconhecimento da população de Gurupi, também chamada de "Capital da Amizade", pelos relevantes serviços prestados durante sua gestão. Sua administração transformou a cidade em um verdadeiro canteiro de obras, fruto de parcerias importantes com congressistas como os senadores Eduardo Gomes e a professora Dorinha Seabra, além do deputado federal Carlos Gaguim. O apoio de sua bancada na Câmara Municipal de Vereadores também foi decisivo para a concretização dos avanços na infraestrutura local.

Números de pesquisa

Josi Nunes aparece com 31,8% das intenções de voto, seguida por Eduardo Fortes (Podemos) com 16,7% e Cristiano Pisoni (MDB) com 4,8%. Já na modalidade estimulada, Josi consolida sua liderança com 50,2% das intenções de voto, Eduardo Fortes registra 27,9%, e Cristiano Pisoni aparece com 8,2%. Além disso, 6,2% dos entrevistados afirmaram não saber ou não responderam, enquanto 7,5% afirmaram que votariam em branco ou nulo.

Comparando com a primeira rodada da pesquisa, Josi Nunes cresceu cinco pontos percentuais, saindo de 45,2% para 50,2%. Eduardo Fortes, por outro lado, apresentou uma queda, passando de 31,6% para 27,9%. Cristiano Pisoni também registrou queda, de 10,2% para 8,2%.

Rejeição

Os números de exclusão também foram avaliados, com Eduardo Fortes liderando nesse quesito, com 29,5% dos participantes afirmando que não votariam nele de forma alguma. Pisoni aparece em segundo lugar com 27% de exclusão, seguido por Josi Nunes, que tem a menor taxa de rejeição entre os candidatos, com 22,8%.

A pesquisa

A pesquisa foi realizada com 610 moradores do município de Gurupi, atingindo um grau de confiança de 95%. A margem de erro estimada é de quatro pontos percentuais, o que confirma a vantagem da prefeita Josi Nunes na disputa.

Tudo indica que, no próximo dia 6 de outubro, Josi Nunes será reconduzida ao cargo de prefeita de Gurupi, confirmando o reconhecimento popular por sua atuação e capacidade de transformar a cidade em um importante polo de desenvolvimento no Tocantins.

Por Lailton Costa

A última sessão da 7ª temporada do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Araguaína, iniciada nesta terça-feira (24/9), resultou no desmembramento do processo criminal de um dos acusados da morte do advogado Danillo Sandes Pereira, em julho de 2017. A decisão de cindir o julgamento foi proferida pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca, Dr. Carlos Roberto de Sousa Dutra, que preside o julgamento agendado até a quinta-feira (26/9).

Na abertura da sessão para julgar o cabo da Polícia Militar do Pará João Oliveira Santos Junior (42 anos), e o farmacêutico Robson Barbosa da Costa (39), a defesa técnica do denunciado João Oliveira Santos Júnior insistiu na oitiva de uma testemunha que não estava presente na sessão plenária. Trata-se de um também policial militar do Pará que está de férias e não pode participar do julgamento, nem por videoconferência. O juiz acolheu o pedido em razão da testemunha ter sido arrolada em caráter “de imprescindibilidade” previsto no parágrafo 1º do artigo 461 do Código de Processo Penal.

Relembre o crime

Na denúncia, os cabos da Polícia Militar do Pará João Oliveira Santos Júnior (42) e Rony Marcelo Alves Paiva (43), o ex-policial militar paraense Wanderson Silva de Sousa (39), são acusados de agirem como um grupo de extermínio contratado pelo farmacêutico Robson Barbosa da Costa para executar o advogado, que atuava em um ação de inventário do pai do farmacêutico.

Conforme a denúncia, o advogado deixou o caso após os herdeiros quererem sonegar bens e valores do processo de inventário. Sandes conseguiu medidas judiciais como bloqueio de bens para receber pelo trabalho já realizado até sua renúncia do caso. Com as medidas, o farmacêutico teve de voltar a trabalhar em drogarias no Pará, o que o levou a planejar o assassinato e a contratar o grupo pelo valor de R$ 40 mil, dos quais R$ 20 mil adiantados, segundo o processo.

A ação criminal detalha que o grupo simulou um falso inventário de R$ 800 mil para viabilizar um encontro com o advogado, em junho daquele ano. No dia do crime, um mês depois, o advogado deixou sua moto em frente a um posto de saúde para ir com o grupo até Filadélfia e tratar do “inventário”, mas foi assassinado na Rodovia TO-222 com dois tiros na nuca. Sandes teve o corpo abandonado em um matagal de uma fazenda às margens da rodovia, na altura do quilômetro 20, sentido Araguaína/Filadélfia. O corpo foi localizado quatro dias depois por um adolescente. O pai dele acionou a polícia.

A investigação da morte, citada no processo, aponta que após o assassinato, a segunda parcela do pagamento foi quitada na cidade de Marabá. Uma quebra do sigilo telefônico da vítima chegou a uma pessoa que vendeu um celular para Robson Costa. O aparelho foi adulterado e usado pelo réu para contatar o grupo. O farmacêutico fechou um termo de colaboração premiada no dia 30/8/2017 e confessou a prática detalhada dos crimes e seus executores.

Duas condenações em 2022

No primeiro Tribunal do Júri do caso, realizado no dia 21/9/2022, dois réus foram condenados pelo Conselho de Sentença e tiveram as penas fixadas pelo juiz Francisco Vieira Filho, que presidiu o julgamento.

O cabo Polícia Militar do Pará Rony Marcelo Alves Paiva (43) foi condenado a 25 anos, 2 meses e 14 dias de reclusão, em regime fechado. Ele também teve declarada a perda do cargo na corporação militar do Pará.

A condenação de Wanderson Silva de Sousa, de 39 anos, é de 26 anos, 5 meses e 14 dias de reclusão, além do pagamento de 14 dias-multa.

Sessão de julgamento do farmacêutico

A sessão do júri iniciada nesta terça-feira, permanece para julgamento apenas do acusado Robson Barbosa da Costa. Durante o primeiro dia, pela manhã e à tarde, o júri acompanhou o depoimento de testemunhas indicadas por acusação e defesa. A previsão da 1ª Vara Criminal é da sessão ser concluída na tarde de quarta-feira (25/9).