Programa Contrata + Brasil pretende facilitar acesso de microempreendedores às demandas dos municípios

Por Heloisa Villela

De olho no novo perfil do trabalhador brasileiro, e no resultado positivo do Recife, o presidente Lula lançou, nesta terça-feira, o Contrata + Brasil, programa que vai reunir em uma única plataforma, os profissionais autônomos e as prefeituras do país. A ideia é cadastrar pintores, bombeiros, marceneiros e outros profissionais autônomos, no programa digital para que eles possam se candidatar quando a prefeitura precisar de pequenas compras e serviços.

A ideia já é uma realidade em Recife, que serviu de inspiração para o projeto federal. Por isso o prefeito João Campos (PSB-Recife) será o primeiro a aderir à plataforma, que já está aberta para que outros prefeitos se somem voluntariamente ao projeto.

O Sebrae vai indicar microempreendedores individuais (MEIs) para se cadastrarem, mas as prefeituras poderão indicar outros prestadores de serviços. A única exigência para ser listado na plataforma é não estar inadimplente e ter uma MEI, microeempresa que tem no máximo um empregado e faturamento de no máximo R$ 81 mil por ano.

O Contrata + Brasil vai funcionar da seguinte maneira: imagine que uma cidade precisa pintar o posto de saúde, consertar o ar condicionado da sede da prefeitura, ou trocar um cano de água de uma escola. O administrador municipal entra na plataforma e anuncia o que precisa.

Os profissionais cadastrados que prestam aquele tipo de serviço receberão um aviso, por whatsapp, sobre a oportunidade de trabalho e poderão fazer suas propostas. Um não vê o preço pedido pelo outro, mas quando a prefeitura escolhe com quem vai trabalhar, tudo fica registrado na plataforma, com preços e prazos.

Dessa maneira, as prefeituras poderão resolver esses pequenos problemas mais depressa, os autônomos que têm MEI vão disputar contratos aos quais não tinham acesso, e todo o processo de contratação será transparente e documentado. A adesão das prefeituras é voluntária. Porém, as que não quiserem usar a plataforma ficarão sob suspeita. Por que demorar mais para resolver um problema? Para não ter que revelar quem foi contratado, e por que preço?

A ideia da plataforma surgiu na Advocacia Geral da União e está em estudos há um ano e meio. A parte mais trabalhosa de todo o projeto foi, justamente, estabelecer todas as normas legais para o lançamento e o funcionamento do Contrata + Brasil.

Novo site do governo ajuda a contratação de profissionais autônomos

O projeto nasce como uma instrução normativa do Ministério da Gestão e Inovação. Depois que o arcabouço legal ficou pronto, a equipe da AGU e dos Ministérios da Gestão e do Empreendedorismo visitaram Recife para ver de perto o funcionamento de um projeto semelhante. Foi como ter nas mãos um projeto-piloto, sem precisar desenvolver todo o programa.

Plataforma para os autônomos será ampliada
O governo Lula espera ampliar a plataforma para incluir compras e serviços de maior vulto em breve. A segunda fase, que começará a ser montada provavelmente em julho, vai incluir projetos maiores e cadastrar micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas. Em uma terceira fase, empresas de todo tamanho, interessadas em vender bens ou serviços para o governo, poderão participar.

Hoje, as compras e serviços das três esferas de governo, municipal, estadual e federal, somam R$ 554 bilhões por ano. E todo esse volume pode ser negociado, no futuro, na plataforma Contrata + Brasil. O governo também acredita que haverá uma economia significativa de gastos porque um leilão de contratação de serviços custa certa de R$ 35 mil reais. Usando a plataforma, os governos vão economizar tempo e dinheiro, contratando mais rápido e dispensando a burocracia.

O Brasil tem hoje 16 milhões de MEIs em operação, mas apenas 70 mil fazem parte do cadastro de fornecedores do governo federal. Na primeira fase do novo projeto, o potencial de negócios é de R$ 6 bilhões. Esse foi o volume de gastos públicos, no ano passado, com pequenos reparos e manutenção. Os empreendedores e os governos não vão pagar nada para usar a plataforma. E a população poderá acompanhar cada passo das contratações e dos gastos públicos.

Esse modelo eletrônico de contratações já é adotado em países como o Chile e a Grã-Bretanha, onde o número de fornecedores para o governo, na área de TI, pulou de 20 para cerca de 5 mil quando o projeto entrou em vigor. Essa é a ideia: ampliar o número de empreendedores que podem vender bens e serviços aos governos, ampliando oportunidades para trabalhadores independentes, um eleitorado hoje distante do governo Lula.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se a Lei de Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), se aplica aos casos de desaparecidos políticos

Com CNN Brasil

Os ministros acordaram que é necessário emitir uma decisão de alcance nacional sobre o assunto. Por isso, aprovaram o julgamento do tema em repercussão geral. Isso significa que o posicionamento do STF deverá ser seguido por todos os juízes e tribunais do País.

Foi o ministro Flávio Dino quem propôs que a Corte se pronuncie sobre a aplicação da Lei da Anistia. Dino argumentou que, nos casos de ocultação de cadáver, o crime "se prolonga no tempo" e, por isso, na avaliação dele, não poderia receber perdão.

"A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática do crime, bem como situação de flagrante", defendeu.

Na ocasião, o ministro citou o filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, que retrata o drama da família do ex-deputado Rubens Paiva após o seu desaparecimento durante a ditadura.

"No momento presente, o filme 'Ainda Estou Aqui' (...) tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos.", escreveu Dino.

Flávio Dino é o relator de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, que anistiou os coronéis Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura, este último já falecido, pelas mortes e ocultação dos cadáveres de André Grabois, João Gualberto Calatrone e Antônio Alfredo de Lima na guerrilha do Araguaia. É com base neste processo que o STF vai analisar o alcance da Lei da Anistia.

Ação visa proteger as espécies aquáticas durante o período da Piracema

Por Andréa Marques

A menos de 20 dias para o encerramento da Piracema, em 28 de fevereiro, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) tem intensificado as ações de fiscalização em todo o território tocantinense, com o objetivo de proteger as espécies aquáticas durante o período reprodutivo. Entre os dias 4 e 10, operações realizadas nas regiões norte, sul, no Parque Estadual do Cantão (PEC) e no Lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado, resultaram na apreensão de 2.140 metros de redes de emalhar, um espinhel, uma tarrafa, três armas de fogo, além da aplicação de multa no valor de R$ 8 mil.

Segundo o gerente de Fiscalização Ambiental do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, essas operações são fundamentais para proteger o ciclo reprodutivo dos peixes e manter o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos. “O período da Piracema é uma oportunidade de reforçar nossa missão de proteção ao meio ambiente e de conscientizar as comunidades sobre a importância de respeitar a legislação vigente. Nosso objetivo não é apenas coibir práticas ilegais, mas também promover um entendimento sobre a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações”, destacou.

Lago da UHE Lajeado

A Operação Guardiões do Lago, realizada entre os dias 4 e 10, teve como foco a fiscalização da pesca predatória no Lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado e seus principais afluentes, abrangendo os municípios de Ipueiras, Brejinho de Nazaré, Porto Nacional, Lajeado, Palmas, Tocantínia e Miracema.

Durante a ação, coordenada pelo fiscal ambiental do Naturatins, Jusley Caetano, foram abordadas embarcações que praticavam pesca esportiva, com orientações sobre a proibição do uso de anzóis com fisga no período de defeso, conforme a legislação vigente.

No total, foram apreendidos 1.040 metros de redes de pesca, um espinhel de 500 metros e uma tarrafa. Os responsáveis pelo material ilegal não foram localizados.

Ações no norte do Tocantins

Também entre os dias 4 e 10 de fevereiro, equipes do Naturatins realizaram patrulhamentos aquáticos no Rio Araguaia, no município de Araguatins, na região norte do Estado. Durante a operação, os fiscais ambientais recolheram 800 metros de redes de emalhar de diversos tamanhos. As ações incluíram, ainda, patrulhamentos terrestres nas estradas vicinais dos municípios próximos ao rio. Além das apreensões, os fiscais realizaram orientações aos ribeirinhos sobre a legislação ambiental e a importância da pesca sustentável.

Fiscalização no sul do Estado

Outra frente de fiscalização ocorreu no sul do Tocantins, no Rio Santa Tereza, abrangendo os municípios de Talismã, Jaú do Tocantins e Sucupira, até sua foz no Rio Tocantins, em Peixe. No Rio Cana Brava, entre Figueirópolis e Sucupira, também houve ações fiscalizatórias. A operação resultou na apreensão de 200 metros de redes de pesca.

Além das ações de fiscalização, a equipe participou do 2º Encontro dos Amantes da Ilha do Bananal, em Formoso do Araguaia, promovendo conscientização sobre o descarte adequado de resíduos e uso responsável do Rio Javaés.

O evento reuniu cerca de 80 embarcações, e contou com a participação de representantes da Defesa Civil, da Brigada Florestal e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Parque Estadual do Cantão e Lagoa da Confusão

Além das ações de fiscalização, a equipe do Naturatins participou do 2º Encontro dos Amantes da Ilha do Bananal, em Formoso do Araguaia 

Durante uma operação na região de Lagoa da Confusão, nos rios Formoso, Urubu, Javaés, Coco e Araguaia, fiscais ambientais apreenderam três armas de fogo, sendo duas de calibre 22 e uma de calibre 38, além de munições destinadas à caça ilegal dentro do Parque Estadual do Cantão.

Além dos armamentos, foram recolhidos 100 metros de redes de pesca, e resgatados diversos exemplares de peixes, que foram devolvidos ao habitat natural. Os infratores receberam um auto de infração no valor de R$ 8 mil.

Com o tema "A cidade que queremos está em nossas mãos", encontro promove a cooperação entre municípios e o Governo Federal para incentivar a implementação de políticas públicas inovadoras e sustentáveis

Por Lidieth Sanchez

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 11, do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. O evento, que prossegue até o dia 13, tem como objetivos fortalecer o pacto federativo e impulsionar a governança municipal e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais e com o apoio de entidades como a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o encontro reúne prefeitos, vices, vereadores, secretários e técnicos de todo o país.

O encontro teve o objetivo de ampliar o acesso a ferramentas e investimentos do Governo Federal, capacitar gestores na captação de recursos e fortalecer o diálogo federativo.

Durante os três dias de evento, os participantes terão a oportunidade de ampliar colaborações e investimentos federais, além de participar de painéis sobre desenvolvimento social, sustentabilidade, inovação e cidades inteligentes. O evento, que conta com o tema A cidade que queremos está em nossas mãos, está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), abordando temas como boa governança, sistemas informatizados, governança climática e liderança feminina.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância da troca de experiências e do fortalecimento da gestão municipal. “Participei do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, que reuniu gestores eleitos para o mandato 2025-2028. O evento foi uma excelente oportunidade para o debate de políticas públicas e o fortalecimento da atuação municipal. Momentos como este são essenciais para aprimorar a gestão e construir soluções que beneficiem nossa população”, destacou o governador.

Governador Wanderlei Barbosa cumprimenta o Presidente Lula durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas.

A parceria entre o Governo Federal e os municípios é fundamental para garantir que as políticas públicas sejam fortalecidas e tragam benefícios à população. Com o compromisso de promover o desenvolvimento regional e a inclusão social, o Tocantins busca se fortalecer como um polo de inovação e sustentabilidade. Durante o evento, o Estado se faz presente, garantindo que seus gestores municipais tenham acesso a ferramentas e práticas que promovam uma gestão transformadora e inclusiva, voltada para a melhoria da qualidade de vida e o crescimento de seus municípios.

Em seu discurso, o presidente Lula enfatizou que o Brasil só será um país desenvolvido quando cada um dos seus municípios se desenvolver. "Não existe cidade rica com estado pobre e nem o contrário. O Brasil tem capacidade de ser um país altamente desenvolvido, e só acontecerá quando todas as cidades se desenvolverem. Por isso, é necessário um compartilhamento entre Governo Federal e Governo Municipal, pra trazer o desenvolvimento que nossos municípios merecem", afirmou o presidente.

No ano de 2024, 5.568 municípios elegeram novos representantes para o mandato 2025-2028. Esse processo de transição é fundamental para fortalecer a colaboração entre os entes federativos e dar continuidade às políticas públicas. Os gestores terão acesso direto a ministérios e órgãos como Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Receita Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Sebrae e Correios, além de atendimentos presenciais de bancos públicos como Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES.

Na ocasião, a SES-TO debateu o assunto em parceria com os municípios que integram a macrorregião de saúde centro sul

Por Erlene Miranda

A fim de elaborar o Plano de Ação SUS Digital no Tocantins, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS-TO) e a Comissão Intergestores Regional (CIR) promoveu na terça-feira, 11, a 1ª Oficina sobre Plataformas SUS Digital. O encontro ocorreu no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO) em Palmas, e foi voltado a secretários e técnicos das secretarias municipais de saúde de 75 municípios que integram a macrorregião de saúde centro sul.

O titular da SES-TO, Carlos Felinto destacou que, “essa é uma pauta estratégica, pois nós temos um território extenso e com uma demanda muito grande por consultas de especialistas e por diagnóstico. Então, a gente está trabalhando na parte do SUS Digital para que por meio da telemedicina e outras estratégias, a gente possa estruturar e ampliar o serviço ofertado”.

A secretária municipal de saúde de Tabocão, Andréia de Sousa Feitosa Miranda afirmou que tem grande expectativa e parabenizou a equipe da SES-TO pela realização do encontro. “Está tudo muito organizado e acredito que teremos momentos de muito aprendizado, pois esse sistema vai facilitar o nosso trabalho”.

O titular da SES-TO, Carlos Felinto, participou do momento

Segundo o coordenador técnico do Centro de Informações Estratégicas para a Gestão Estadual do SUS (CIEGES) no Tocantins, Paulo Burgue, “foram disponibilizados aos municípios questionários para verificar a demanda dos gestores e pegar a experiência das secretarias com proposições de ações para a transformação digital. Nesta oficina iremos consolidar as respostas dos questionamentos, em seguida, apresentar a esses representantes quais são as ações prioritárias relacionadas à transformação digital”.

O apoiador regional do programa SUS Digital, Emerson Lopes ressaltou que, “hoje a ideia é que a gente possa mediar e facilitar os processos de organização das propostas a partir dos questionários respondidos. Foram muitas, mais de quase 300, divididas em três eixos. Algumas delas se sobrepõem, mas ao mesmo tempo são complementares para o desenvolvimento da saúde”.

As oficinas

A enfermeira e técnica da SES-TO que atua saúde digital, Michele Filgueira conduziu a oficina e explicou que “iremos fazer a construção do plano pelas macrorregiões, começando hoje pela Macro Centro Sul. Já no dia 13, faremos essa oficina com municípios da Macrorregião Norte, em Araguaína”. A servidora destacou ainda que serão feitas duas pactuações, devido cada região ter uma característica.

SUS Digital

O SUS Digital é uma iniciativa do Ministério da Saúde que busca transformar digitalmente o Sistema Único de Saúde (SUS) com a promoção do uso de tecnologias digitais, como por exemplo, serviços de saúde digital; educação em saúde; trabalhar a interoperabilidade de dados em saúde; aplicação de ciência de dados e entre outras ações que concedam melhorias na qualidade em atenção à saúde.