Evento teve participação expressiva dos membros do CCPEC e encaminhamento para nova reunião no dia 23 de novembro, quando será discutida pelos conselheiros a revisão do plano de manejo do Parque Estadual do Cantão

Por Shirley Cruz

A revisão do Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Cantão (CCPEC) foi a principal pauta da 1ª reunião extraordinária da entidade nesta quinta-feira, 24, no Centro de Visitantes do Parque Estadual do Cantão, no município de Caseara.

O presidente do CCPEC, Adailton Glória, fez uma avaliação positiva da reunião. Conforme ele, com participação expressiva de seus membros, foi realizada a leitura dos pontos a serem revisados no Regimento Interno e, após discussão e consenso, as adequações foram definidas. Os conselheiros também marcaram para o dia 23 de novembro uma nova reunião para discutirem a revisão do plano de manejo do Parque Estadual do Cantão.

Adailton Glória lembra que o CCPEC é um espaço democrático de diálogo entre o Parque Estadual do Cantão, órgãos públicos e instituições da sociedade civil, para que eles contribuam de forma participativa com as decisões da gestão do Parque.

Além dos membros do CCPE, a reunião contou com as presenças do gerente das Unidades de Conservação, Rodrigo Sávio de Carvalho Soares, e da gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico, Vanessa Braz Carneiro, ambos da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Da Redação

A equipe do Colégio CEM FÉLIX CAMOA, de Porto Nacional, fez homenagem a Superintendente de regional de ensino de Porto Nacional pela passagem de seu aniversário, dia 25 de agosto.

A escola faz parte do projeto “Escola Jovem em Ação” que é um programa de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, uma iniciativa do governo federal, desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), que está sendo realizada em parceria com os estados.

A Regional de Porto Nacional, sob o comando de Araídes Almeida, conta com 42 escolas, localizadas em 13 municípios.

A sucessão municipal de 2024 em Palmas e nos maiores colégios eleitorais do Tocantins está sendo arquitetada em Brasília, e as definições devem sair nos próximos 60 dias.

Por Edson Rodrigues

São vários os gestos e sinais que confirmam essa afirmativa que, a cada detalhe revelado, mostram que, desta vez, a Assembleia Legislativa não conseguirá ser a protagonista na dança dos prefeitos e vereadores, tanto em Palmas quanto nos demais maiores colégios eleitorais, justamente pelo fato de que os parlamentares estaduais não dominam as principais candidaturas nessas cidades, da mesma forma que os maiores partidos políticos, que estão nas mãos de senadores, dos deputados federais e do governador, Wanderlei Barbosa.

Desta forma, não serão os deputados estaduais a dar as cartas, muito menos a traçar as estratégias políticas da escolha dos candidatos à reeleição ou dos candidatos a prefeito nas principais cidades e a decisão sobre quem será apoiado por quem virá diretamente da Capital Federal.

PACOTE COMPLETO

Além das decisões sobre quem será candidato e com apoio de quem, as estratégias de Brasília virão na forma de “pacote completo”. Estamos falando da infraestrutura partidária que dará subsídio à cada candidatura, que também será definida pelas cúpulas dos partidos, via deputados federais, senadores e o próprio Wanderlei Barbosa, que comanda o Republicanos.

Bancada Federal do Tocantins

As reuniões estão ocorrendo em território do Distrito Federal e irão se intensificar nos próximos 60 a 90 dias. Isso mostra que todos os senadores e deputados federais, sem exceção, não querem ficar reféns dos deputados estaduais, pois estão todos com os olhos voltados nas eleições majoritárias de 2026, quando serão candidatos à reeleição ou ao governo do Estado.

O próprio governador Wanderlei Barbosa ainda precisa construir sua base política futura para disputar uma das duas bagas que estarão em jogo para o Senado Federal. Para isso, será crucial ter o apoio dos prefeitos dos principais colégios eleitorais do Estado e seria muito perigoso atrelar sua candidatura ao apoio este ou daquele parlamentar, uma vez que terá que renunciar se quiser ser senador.

MUDANÇA DE PATAMAR

O Observatório Político de O Paralelo 13 já foi – e é – testemunha de muitos ex-governadores que foram abandonados na hora que mais precisaram dos deputados estaduais que, antes, os apoiavam incondicionalmente, o retrovisor político tocantinense não nos deixa mentir.

O Tocantins passará por uma mudança de patamar político, em que os vários personagens de outras eleições estarão, ainda, compondo o cenário da competição, porém, sob orientações e comando dos senadores e deputados federais – além do governador Wanderlei Barbosa – que assumirão as rédeas de todo o processo.

Desta vez, os deputados estaduais não serão os protagonistas das eleições municipais, pois muita coisa está em jogo no pleito de 2024, e o futuro dos atuais líderes políticos do Tocantins na atualidade, dependerá diretamente do resultado que as urnas irão mostrar em outubro de 2024, principalmente nos 10 maiores colégios eleitorais. Pela ordem:

Palmas

Araguaína

Gurupi

Porto Nacional

Paraíso do Tocantins

Colinas do Tocantins

Araguatins

Guaraí

Tocantinópolis

Formoso do Araguaia

Até lá, muita água passará por baixo da ponte.

Podem apostar!

Pedido de vista de André Mendonça suspendeu o julgamento

Por André Richter - Agência Brasil

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada.

O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber

O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Votos

Os votos de Rosa Weber e Cristiano Zanin foram os destaques da sessão de hoje.

A ministra decidiu adiantar o voto sobre a questão após Mendonça pedir a suspensão do julgamento. Em setembro, Rosa vai se aposentar ao completar 75 anos e não deve participar da retomada do julgamento.

A presidente disse que a manutenção da criminalização do porte é desproporcional e atinge a vida privada dos usuários. Além disso, a ministra citou que a criminalização provoca o encarceramento de pessoas vulneráveis. Os argumentos também foram citados pelos demais ministros.

"As nossas prisões estão cheias de meninos e meninas, geralmente negros, pardos e, na imensa maioria, está lá em função do tráfico", afirmou.

A presidente também ressaltou que a decisão da Corte não está estimulando o consumo de drogas.

"Penso que o STF pode ajudar nessa solução, sem prejuízo na atuação do Congresso. Quem despenalizou para o usuário foi o Congresso, em 2006. Se mantém apenas a criminalização. O Supremo daria um passo no sentindo de descriminalizar quando se trata de uso próprio", completou.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Apesar de reconhecer que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização, Zanin disse que a descriminalização apresenta "problemas jurídicos" e pode agravar o combate às drogas.

Contudo, o ministro votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Determinação do governador Wanderlei Barbosa é realizar uma festa ampla, democrática e à altura do povo tocantinense

Por Kaio Costa

Secretários do Governo do Tocantins, encabeçada pela Casa Civil com Comunicação (Secom), Turismo (Setur) e Cultura (Secult), reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 24, para discutir as festividades dos 35 anos do Estado do Tocantins, comemorado no próximo dia 5 de outubro. A reunião ocorreu no Palácio Araguaia e manteve um tom inicial dos debates, mas com planejamentos já estruturados.

O secretário chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, (esquerda) conversa com o Secretário da Comunicação Márcio Rocha; 

Para o secretário chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, os 35 do Tocantins representam um novo momento social, político e econômico no Estado e, portanto, deverá receber uma comemoração que exprima esse sentimento em todo o povo tocantinense. “Entendemos que é uma data importante e que merece a comemoração de toda a sociedade, onde a gente pretende, também, demonstrar esse novo momento que o Estado está vivendo”, disse.

O secretário de Comunicação, Márcio Rocha, (Foto) adiantou que, a pedido do governador Wanderlei Barbosa, uma equipe foi formada para garantir que a festa seja ampla e democrática. "Vai ser um grande evento em todo o Tocantins, não só em Palmas, mas também centralizado em outras cidades. Os shows serão realizados na ala norte da Praça dos Girassóis, além de um grande evento em Brasília, através de uma sessão solene no próximo 2 de Outubro entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, com direito a uma grande exposição no Salão Negro", contou.

Secretário de Turismo, Hercy Filho

A união de todos os órgãos estaduais para a realizar essa festa foi defendida pelo secretário de Turismo, Hercy Filho. Ele também lembrou que a solicitação do Governador é de realizar uma comemoração à altura que o Tocantins merece. “O Governador nos incubiu essa tarefa, então todos os órgãos estão envolvidos. Nós convocamos a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria dos Povos Originários, da Educação e todos os demais para que a gente faça no 5 de outubro uma comemoração a altura do povo tocantinense”, projetou.

Já o secretário de Cultura, Tião Pinheiro, destacou a importância de se comemorar as conquistas. “Esse é o momento de celebrar os desafios que o Estado, desde que ele foi criado, e as conquistas alcançadas. Às vezes a gente fica na luta do dia a dia e esquece de celebrar, mas esse é o momento de celebrar as conquistas do Tocantins”, pontuou.

Atrações artísticas

Como a organização do evento ainda está em fase inicial, o secretário Márcio Rocha contou que, mesmo tendo artistas prospectados, ainda há pendências como questões de agenda. “Com certeza teremos muitos artistas locais e regionais, inclusive artistas nacionais. Isso ainda está sendo fechado pela Secretaria do Turismo, mas nos próximos dias a gente espera que o governador já possa anunciar esses nomes para toda a população”, finalizou.

Também estiveram presentes na reunião a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Educação, a Secretaria de Indústria e Comércio, entre outros.