Na ocasião o município recebeu a doação 1.103.063,00m² da área urbana da SPU, que a partir daí permitirá a prefeitura fazer emissão de títulos individuais que beneficiará aproximadamente 1.050 famílias

Com Assessoira

O Governo do Tocantins, representado pelo vice-governador Laurez Moreira, juntamente com o Secretário Nacional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Lucio Andrade, realizaram nesta quinta-feira, 24, na praça Eurico Miranda, a assinatura do termo de doação de título de uma área com 1.103.063,00m², que beneficiará aproximadamente 1.050 famílias de São Bento do Tocantins. A área que totaliza todo o perímetro urbano do município de São Bento do Tocantins pertencia à União até a data de hoje.

“Hoje eu estou participando desse momento importante na vida da cidade de São Bento. Essa cidade precisava de regularização fundiária. É a partir da doação dessa área pela SPU que possibilita que cada cidadão tenha sua escritura de sua propriedade. Parabéns, Superintendência Patrimônio da União, Parabéns governador Vanderlei Barbosa, parabéns a Prefeitura de São Bento por estar fazendo essa parceria importante no sentido de regularizar as propriedades deste município” declarou o vice-governador Laurez Moreira.

O Secretário Nacional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Lucio Andrade, ressaltou que os imóveis da União serão utilizados para políticas públicas do Governo Federal. “Os imóveis da União são exclusivamente destinados para as políticas públicas do Governo Federal. Eles que antes eram vendidos, alienados a preços muito baixos, agora serão utilizados nos programas sociais do Governo Federal, começo daqui de São Bento, titulação e regularização fundiária. E agora começa um grande desafio que será a demarcação desses lotes e a questão da cartorial onde sim as famílias poderão ter seus títulos registrados”, finaliza Lucio Andrade.

Doação

Na ocasião, o município recebeu a doação da área urbana da SPU, que a partir daí permitirá a prefeitura fazer emissão de títulos individuais, a regularização fundiária já era aguardada há muito tempo pela população, e foi destravada pela atual gestão do Governo do Tocantins.

Estiveram presentes na solenidade o deputado federal Ricardo Ayres, o deputado estadual Wiston Gomez, e autoridades municipais;

O prefeito de São Bento, Paulo Wanderson, enfatizou a alegria de poder concluir esse processo iniciado em outro mandatos e possibilitar a população a titulação de seus imóveis. “Agora as pessoas vão ser dona de fato do seu imóvel. Quero agradecer o esforço do SPU em parceria do Governo do Tocantins, por nos proporcionar a satisfação de entregar a titulação da área urbana para beneficiar aproximadamente 1.050 famílias de São Bento. Então é uma conquista enorme para nossa cidade”, concluiu o prefeito.

O diretor Operacional da Tocantins Parcerias, José Rodrigues, explicou que o Governo do Tocantins entra no processo como parceiro juntamente com o núcleo de prevenção e regularização fundiária da Corregedoria Geral de Justiça (Nupref) para fazer a regularização fundiária das famílias. “Nesse primeiro momento a transferência de domínio da área macro. Agora um iniciar um trabalho em conjunto com o Nupref, o município de São Bento e a SPU para fazer o parcelamento do solo de acordo com as ocupações e titulação das famílias que ocupam esse torrão de terra que é aqui em São Bento,” relata José.

O diretor Operacional da Tocantins Parcerias, José Rodrigues, explicou que o Governo do Tocantins entra no processo como parceiro juntamente com o núcleo de prevenção e regularização fundiária da Corregedoria Geral de Justiça (Nupref) para fazer a regularização fundiária das famílias;

Com a nova legislação 13465/2017 regulamentada pelo decreto 9310/2018 que define os municípios para realizar a regularização fundiária nos municípios, no qual o Governo Federal determina aos SPU reiniciar todo o processo para fazer a transferência de domínio para esses municípios. No qual agora está culminando neste contrato de doação de área ao município de São Bento do Tocantins.

Famílias Beneficiadas

A doação de uma área ao município de São Bento, na região Bico do Papagaio, extremo norte do estado, beneficiará 1.050 famílias, que com o título em mãos, passarão a ter segurança e estabilidade, acesso à crédito e oportunidades, e, também o sentimento de pertencimento e identidade, conferindo dignidade aos cidadãos quanto a sua moradia.

O Sr. Juarez da Silva, morador de São Bento a mais de 60 anos, relatou que esse é um momento aguardado por toda a comunidade. “Eu nasci e me criei aqui em São Bento, são mais de 60 anos de vivência nessas terras, é muito gratificante temos essa conquista para todos os moradores da regularização fundiária de São bento, é um sonho esperado e agora realizado”, destaca Juarez.

“Sem dúvidas é um momento de muita alegria, eu e grande parte da minha família residimos aqui em São bento a mais de 30 anos, poder ter a regularização dos nossos imóveis, assim como do comércio, é uma sonho realizado”, complementa a comerciante Elza Benedito.

Regularização Fundiária

A regularização fundiária é uma política estatal, que envolve medidas ambientais e sociais, destinada a oferecer proteção jurídica a imóveis e reduzir conflitos na área rural e urbana. É um processo essencial para garantir a segurança e a legalidade do seu patrimônio.

Estiveram presentes na solenidade o deputado federal Ricardo Ayres, o deputado estadual Wiston Gomez, e autoridades municipais.

"Jamais houve a intenção de Bolsonaro de se apropriar que algo que não lhe pertencia", diz o advogado Paulo Cunha Bueno

Por Lara Tôrres

Os advogados de Jair Bolsonaro afirmaram que vão pedir de volta as joias entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) em março, afirmando que esses itens pertencem ao ex-presidente, que teria o direito de reaver a sua posse.

As joias em questão foram recebidas por Bolsonaro durante uma viagem oficial à Arábia Saudita quando ele era presidente, e acabaram vendidas ilegalmente nos Estados Unidos. Posteriormente, o assessor e advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, comprou de volta os presentes após o TCU determinar que os itens fossem entregues, em meio à investigação do crime de peculato.

"As joias foram entregues ao TCU há alguns meses, por iniciativa da defesa, para demonstrar que jamais houve a intenção de Bolsonaro de se apropriar que algo que não lhe pertencia", diz o advogado Paulo Cunha Bueno.

O advogado disse acreditar que o TCU concordará com a devolução dos objetos a Bolsonaro. "Caso o TCU entenda que elas são do acervo público, e não do acervo privado de interesse público de Jair Bolsonaro, vamos judicializar a questão", disse Paulo Cunha.

Esse pedido de devolução dialoga com a tese defendida pela defesa de Bolsonaro, de que não há nada de ilícito na venda dos itens de luxo , que teriam sido catalogados pelo departamento de documentação histórica da Presidência e destinados ao acervo pessoal do ex-mandatário, o que permitiria, por força de leis e decretos, a venda das joias.

Iniciativa apoia projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução da emissões de gases de efeito estufa

Por Plínio Aguiar, do R7

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relançou, nesta quinta-feira (24), o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A iniciativa visa reunir recursos para apoiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos climáticos. O projeto, que tem como meta a captação de R$ 10 bilhões, é operado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Criado por lei em 2009, o Fundo Clima disponibiliza recursos em duas modalidades: reembolsável e não reembolsável. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo BNDES e os não reembolsáveis são operados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O Fundo Clima possui nove subprogramas. São eles: Mobilidade Urbana, Cidades Sustentáveis e Mudança do Clima, Máquinas e Equipamentos Eficientes, Energias Renováveis, Resíduos Sólidos, Carvão Vegetal, Florestas Nativas, Gestão e Serviços de Carbono e Projetos Inovadores.

O comitê do mecanismo autoriza o financiamento de projetos e recomenda a contratação de estudos com base em diretrizes e prioridades de investimento estabelecidas a cada dois anos. Um dos pilares é apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas, de equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionado ao tema.

Grupo ganhou importância geopolítica em meio às tensões entre China e EUA e à guerra na Ucrânia. Em relação ao tamanho econômico, Brasil tem uma influência desproporcional – mas a China é quem manda no grêmio.Fazia tempo que um encontro do Brics não chamava tanta atenção quanto este 15º, transcorrido esta semana em Joanesburgo. Representantes de 40 países compareceram, segundo os relatos: além dos cinco membros – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul –, dezenas de outros que aspiram a ingressar. E ainda os países africanos convidados pelo anfitrião.

Por Alexander Busch*

A atenção dispensada deve-se sobretudo ao fato de o Brics, sob a liderança – daria para dizer também a pressão – da China, estar se transformando cada vez mais num fórum antiocidental. Se depender de Pequim, o Brics deverá se tornar um fórum institucional antagônico ao G7, dominado pelas democracias ocidentais.

Diante das tensões geopolíticas entre a China e os Estados Unidos, mas também do ataque da Rússia à Ucrânia, é importante para a Europa e para os Estados Unidos observar como o Sul Global se posiciona no Brics.

Pois o grupo dos países do Brics está diante de uma nova fase de desenvolvimento. Eles são cada vez menos o clube dos países de crescimento econômico acelerado. É verdade que o percentual do grupo no PIB mundial passou de 8% para 26% desde 2001, quando o banco de investimento Goldman Sachs criou a sigla – então ainda BRIC, sem o S da África do Sul – para um fundo de investimento.

Só que esse sucesso econômico se deveu sobretudo à China, que produz hoje mais do que as quatro outras economias da sigla somadas.

Se Brasil, Rússia e África do Sul cresceram, em média, menos de 1% nos últimos dez anos, China e Índia cresceram em média 6% ao ano.

Assim, o novo tema que une os países do Brics é a transformação global: os governos do grupo exigem nada menos do que uma nova ordem global num mundo "pós-ocidental".

É essa nova narrativa que une esse grupo heterogêneo: a China, como potência global emergente, quer reunir o maior número possível de países em torno de si para criar um polo antagônico aos Estados Unidos. A Rússia pode, com o Brics, contornar seu isolamento internacional depois do seu ataque à Ucrânia. Já para a Índia, o Brasil e a África do Sul – e também para outros países interessados – o formato oferece a possibilidade de se apresentar como neutro num mundo geopoliticamente dividido.

Mesmo assim, os demais países-membros, exceto a isolada Rússia, não fazem automaticamente causa comum com a China. Eles são globalmente conectados, tanto política como economicamente, e não querem nem arriscar suas relações com o Ocidente nem trocar estas por uma dependência da China.

Por isso esses três países se opuseram, em Joanesburgo, à admissão de novos membros. Concordaram apenas em estabelecer diretrizes e princípios para a expansão do bloco. Com isso, esses três países ganham tempo para tentar controlar o processo. Um grupo maior reduziria a importância política deles.

Pois, na verdade, no Brics, sobretudo Brasil e África do Sul estão jogando numa liga muito elevada se for levado em conta o tamanho das economias. Se países ricos, como a Arábia Saudita, ou grandes, como a Indonésia, forem aceitos, então os dois países-membros menores claramente perderiam influência.

Também por isso novos membros deverão ser aceitos apenas com direito restrito de voto no Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), como é chamado o banco de desenvolvimento do Brics.

Mas a China conseguiu o que queria: Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Argentina vão aderir ao grupo a partir do início de 2024.

Assim, a China mostrou que é quem manda no Brics. Conclusão: o Sul Global também terá de se habituar ao fato de que, entre eles, uma potência mundial é quem dá as cartas.

*Há mais de 30 anos, o jornalista Alexander Busch é correspondente de América do Sul. Ele trabalha para o Handelsblatt e o jornal Neue Zürcher Zeitung. Nascido em 1963, cresceu na Venezuela e estudou economia e política em Colônia e em Buenos Aires. Busch vive e trabalha em Salvador. É autor de vários livros sobre o Brasil.

ANIVERSÁRIO DE ARLINDO DA REBRAM

Um grupo de amigos preparou uma surpresa na última quarta-feira, 23, para o empresário Arlindo da Rebram, secretário da Agricultura de Porto Nacional. A surpresa foi em sua residência, com direito a bolo. Presentes os familiares do aniversariante, vários amigos, dentre eles o prefeito Ronivon Maciel e o secretário de Governo da gestão portuense Toninho Macedo

CINTHIA EM BRASILIA

Quem se encontra em Brasília é a prefeita Cínthia Ribeiro (PSDB), acompanhando processos referentes a recursos federais empenhados e na busca de mais investimentos para sua gestão, possibilitando a realização de obras que possam atender a população da capital tocantinense. Ainda hoje a prefeita participa de reunião da executiva de seu partido, o PSDB e deve retornar a Palmas no final de semana.

WANDERLEI NA ATIVA

Apesar de estar se recuperando de um ato cirúrgico na perna, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) continua se articulando e recebendo as pessoas. Nessa quarta-feira mesmo, Wanderlei recebeu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), o presidente da ATM, prefeito de Talismã, seus principais auxiliares e várias outras lideranças. Isso, além dos contatos com lideranças em Brasília, do interior e da capital através de aplicativo para celular. O homem não para!

NOVAS REGRAS PARA OS CANDIDSTOS A VEREADOR

Os pré-candidatos a um mandato eletivo para vereador precisam se inteirar detalhadamente das novas regras para eleição das Câmaras Municipais. Uma delas é que a sigla que formar federação partidária não terá direito a apresentar duas vezes o número de candidatos sobre as cadeiras existentes em cada parlamento municipal. São pequenos detalhes que fazem a diferença na busca da conquista de uma cadeira de vereador.

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL E A " CATAPORA"

As eleições municipais de 2024 deverão promover a maior e mais profunda reforma nas atuais cadeiras do legislativo portuense, em virtude do fraco desempenho dos atuais vereadores ou vereadoras de Porto Nacional. É a famosa “catapora”, que só contamina o ser humano uma vez. Assim deve acontecer com os atuais vereadores e vereadoras de Porto Nacional. Alguns devem se reeleger, é claro, mas os demais serão contaminados pela “catapora”, levando-se em consideração que essa é uma das legislaturas mais fracas, inoperante e improdutiva da história política de Porto Nacional, desde sua emancipação.

CÁLCULO SOBRE SOBRAS ELEITORAIS SERÁ DEFINIDO ATÉ 1º DE SETEMBRO

A retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento das ações de partidos que questionam o cálculo da última fase das distribuições das chamadas sobras eleitorais está prevista para essa sexta-feira, 25. O cálculo é usado para preencher vagas remanescentes em eleições de deputados e vereadores. O encerramento da votação virtual pelos ministros do STF, que não permite debate entre eles, será encerrada no dia 1º de setembro.

JAIR RENAN BOLSONARO É ALVO DE OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

O filho 04 do ex-presidente da República é alvo nesta quinta-feira, 24, de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal que é relacionada a um grupo suspeito de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Bolsonaro já disse não ter certeza sobre inocência de filho 04 em investigações.

DIA D DA PRIMEIRA INFÂNCIA

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) realizou nesta quinta-feira, 24, o “Dia D da Primeira Infância”, no auditório do órgão. Foram convidados prefeitos e presidentes de câmaras dos 139 municípios. O evento contou com a presença de membros do governo federal, executivo estadual, parlamentares federais e estaduais, e autoridades que atuam em prol da primeira infância. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) participou via web.

MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA

A Lei 14.617, que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira infância, foi sancionada pela Presidência da República no dia 11 de julho de 2023. A lei visa promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade e a suas famílias.

GRATIFICAÇÃO PARA PROFESSORES CONCURSADOS

O projeto de autoria do Poder Executivo institui o Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), que concede gratificação aos professores efetivos da rede estadual de ensino foi aprovado pelos deputados estaduais em sessão extraordinária realizada na terça-feira, 22. O Profe tem como finalidade fortalecer a política estadual da gestão da aprendizagem, com vistas a implantação de estratégias de avaliação, monitoramento e direcionamento das ações para que as iniciativas do programa sejam compartilhadas, alinhadas e articuladas para o melhoria da qualidade do ensino e dos resultados da Educação.