Com Assessoria
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) recebeu na manhã desta sexta-feira, 13, em seu gabinete em Palmas, representantes de Subtenentes da Polícia Militar do Tocantins, que solicitaram apoio para ampliação do número de vagas no Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA).
Estão previstas em lei 122 vagas ao posto de Segundo-Tenente a serem preenchidas no CHOA, mas foram ofertadas somente 40 vagas para o curso, que começa em novembro próximo e tem a duração de cinco meses. Os Subtenentes solicitaram ao senador que argumente junto ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO) a importância para a categoria da oferta das 122 vagas previstas, lembrando que foram disponibilizadas 101 em 2021 e 148 em 2023.
O senador Eduardo Gomes acenou positivamente para a reivindicação dos Subtenentes, assumindo o compromisso de oficiar ao governador Wanderlei Barbosa solicitando a ampliação das vagas para o próximo Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA) da PMTO. O senador se colocou à disposição, inclusive, para articular junto à bancada federal mais recursos financeiros para a instituição, se necessário.
Gomes reiterou sua admiração e apoio à Polícia Militar do Tocantins, para a qual já carreou recursos de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos, como quadriciclos e motos-aquática, por exemplo.
CHOA é necessário para promoção
Conforme a Lei Complementar n 128, se 14/04/202, Dispõe sobre a a Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins PMTO e dá outras providências, o Quadro de Oficiais de Administração (QOA) é constituído de Oficiais habilitados em Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA), possuidores de formação superior, admitidos mediante seleção específica, dentre Subtenentes com Curso de Aperfeiçoamento se sargentos, podendo alcançar o posto de Tenente-Coronel PM.
Da Redação
O Observatório Político de O Paralelo13 tem acompanhado de perto as campanhas eleitorais em vários municípios, incluindo a capital Palmas. A análise revela uma tendência preocupante: os comícios estão perdendo impacto e enfrentando desafios significativos.
Custo Elevado
Os custos associados aos comícios são substanciais, frequentemente ultrapassando R$65 mil em cidades médias e grandes, incluindo Palmas. Esses gastos não se limitam à logística do evento, mas também incluem a contratação de "chacretes" — indivíduos pagos para animar a plateia com bandeiras e camisetas adesivadas. Esse grupo frequentemente ocupa as áreas mais próximas ao palco, enquanto os eleitores locais ficam relegados a áreas mais distantes. A ocupação das cadeiras pelos "chacretes" e o barulho intenso criado por eles dificultam a visualização e audição dos discursos, especialmente durante as apresentações dos candidatos a prefeito e vereadores. Como resultado, cerca de 80% dos presentes não conseguem ouvir claramente as mensagens, comprometendo a eficácia das campanhas.
Falta de Foco
A sobrecarga de discursos é outro problema significativo. Em muitos eventos, candidatos a vereador, líderes estaduais, deputados e senadores falam antes dos candidatos majoritários. Isso leva a uma audiência cansada e dispersa, que muitas vezes se dispersa antes dos discursos dos principais candidatos. O excesso de intervenções dilui a mensagem central da chapa majoritária, reduzindo o impacto das campanhas para cargos majoritários, especialmente para a prefeitura.
Ineficácia das Carreatas
As carreatas, que costumam envolver a distribuição de combustíveis para veículos e motos, têm mostrado eficácia limitada. Além disso, a prática tradicional do "voto de cabresto", onde líderes influenciam diretamente a escolha dos eleitores, está em declínio. Embora líderes influentes ainda tenham algum poder de transferência de votos, a estratégia está perdendo eficácia, especialmente entre os eleitores mais jovens, que estão cada vez mais informados e independentes.
Sugestões para Melhorar as Campanhas
Eventos Mais Enxutos
Para aumentar a eficácia dos comícios, recomenda-se a realização de eventos mais enxutos, focando na presença da chapa majoritária e convidados especiais, em vez de uma série de discursos. Os candidatos a vereador e outros cargos poderiam fazer suas apresentações em eventos separados, priorizando a clareza e o impacto das mensagens dos principais candidatos.
Reorganização da Plateia
É crucial reorganizar a estrutura dos comícios para garantir que os eleitores locais tenham uma visão desobstruída do palco e possam ouvir claramente os discursos. A presença dos "chacretes" deve ser reduzida, e a área próxima ao palco deve ser reservada para os eleitores. Melhorias na acústica e na disposição das cadeiras também são recomendadas para uma experiência mais eficaz.
Adaptação à Realidade
As campanhas devem se adaptar às novas realidades dos eleitores, que são mais informados e exigem uma comunicação mais direta e autêntica. Investir em plataformas digitais, redes sociais e outros meios de comunicação pode ser uma estratégia mais eficaz do que os tradicionais comícios e carreatas.
Envolvimento das Mulheres
O empoderamento das mulheres e a independência dos jovens eleitores são fatores crescentes que precisam ser reconhecidos e valorizados. As campanhas devem levar em conta as preferências e preocupações desses grupos ao elaborar suas estratégias, garantindo que suas mensagens ressoem com as necessidades do eleitorado atual.
Revisar e adaptar as estratégias de campanha é essencial para melhorar a comunicação eleitoral e garantir que as mensagens dos candidatos cheguem de forma clara e impactante aos eleitores. A adaptação às novas realidades políticas e sociais pode fazer uma grande diferença nas próximas eleições, promovendo um engajamento mais eficaz e uma comunicação mais relevante para o eleitorado tocantinense.
Mais de 45 milhões de pessoas têm valores a resgatar; destes, quase um milhão têm mais de R$ 1 mil
Com Agência Brasil
Segundo dados do Banco Central, quase um milhão de pessoas têm mais de mil reais esquecidos em empresas financeiras. Outros 5,1 milhões de brasileiros têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000. No total, há cerca de R$ 8,5 bilhões parados em bancos, consórcios, cooperativas e outras instituições que aguardam serem reclamados e, a depender do projeto da reoneração gradual da folha de pagamento de empresas e municípios, podem ser embolsados pelo governo.
Com base até julho de 2024, a cifra milionária é referente ao total de contas, podendo uma pessoa ter uma ou mais contas esquecidas. Ao todo são 45.489.815 beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas. Divido da seguinte forma:
Grande parte deste valor está com bancos: R$ 4,96 bilhões, com 30 milhões do total de beneficiários. Administradoras de Consórcio e Cooperativas, que vêm logo em seguida, juntas, somam R$ 3,2 bilhões. O restante, R$ 406,37 milhões permanecem em Instituições de Pagamento, Corretoras e Distribuidoras e outras não especificadas.
Desoneração
Agora, para pagar o acordo entre governo e Congresso Nacional, o dinheiro poderá ser utilizado como compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e municípios até 2027. Isso, se o dono da conta esquecida não reclamar o valor em até 30 dias após a publicação da norma.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (12) e já tinha sido aprovado pelo Senado. Precisa agora do aval da presidência, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que então o tempo comece a correr.
Após o dinheiro esquecido ser apropriado pela governo, o Ministério da Fazenda vai providenciar a publicação, no Diário Oficial da União, de um edital que "relacionará os valores recolhidos, indicará a instituição depositária, a agência e a natureza e o número da conta do depósito". Num prazo de 30 dias a partir da data da publicação do edital, os titulares poderão contestar o recolhimento feito.
Se a contestação for indeferida, a pessoa poderá recorrer, no prazo de dez dias, para o Conselho Monetário Nacional. O recurso tem efeito suspensivo.
"Os valores recolhidos não contestados ficarão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional", pontua o projeto. Porém, ele ainda dá prazo de seis meses para a pessoa pedir judicialmente o reconhecimento de direito aos recursos. O prazo contará a partir da data da publicação do edital.
Além disso, conforme o artigo 48 do projeto, os recursos esquecidos existentes nas contas de depósito ou que tenham sido repassados ao governo "poderão ser reclamados junto às instituições financeiras, nos termos dos respectivos contratos de depósitos, até 31 de dezembro de 2027".
Após o presidente Lula sancionar o projeto de lei, a norma ainda precisará ser publicada no Diário Oficial da União para entrar em vigor.
Como saber se há valores esquecidos?
O BC tem uma página específica em seu site para que as pessoas possam consultar se tem algum montante a receber e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de indivíduos falecidos.
O Sistema de Valores a Receber, acessível pela página, informa quanto de dinheiro há para ser recebido, a origem do valor, a instituição que deve devolvê-lo e os dados de contato dela.
Para receber o montante informado no sistema, há duas formas: contatar a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento diretamente com ela; e a solicitação dentro do sistema. Nessa segunda opção, é preciso que a instituição tenha aderido a um Termo do Banco Central e que a pessoa possua chave Pix, que não pode ser a aleatória.
Preparação extra para estudantes da rede estadual visa aumentar os índices de aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio
Por Núbia Daiana Mota
O Governo do Tocantins lança, na próxima segunda-feira, 16, a edição 2024 do programa #TOnoEnem. Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a iniciativa visa reforçar a preparação dos estudantes da rede estadual para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A live será transmitida às 8h, pelo canal do Centro de Mídias Educacionais do Tocantins no YouTube, com a participação do titular da Seduc, Fábio Vaz.
Com o #TOnoEnem 2024, a Seduc busca beneficiar mais de 20 mil estudantes do Ensino Médio e do 3º segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA). As aulas serão ofertadas em dois formatos: ao vivo, de segunda a sexta-feira, via canal do Centro de Mídias, e presencial, aos sábados. O link para as inscrições dos aulões presenciais nos polos de cada Superintendência Regional de Educação (SRE) será disponibilizado para as respectivas unidades escolares das SREs.
As provas do Enem 2024, principal porta de acesso ao Ensino Superior, serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro em todo o Brasil. No primeiro dia, são aplicadas as avaliações de Ciências Humanas e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; além da Redação. No dia 10, os candidatos responderão às questões de Matemática e suas Tecnologias; e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
Seminário é voltado para gestores e diretores dos postos do Sine dos estados da região Norte do Brasil
Por Cláudio Duarte
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e do Sistema Nacional de Emprego do Tocantins (Sine/TO), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Agência Francesa de Desenvolvimento/Expertise France (AFD), promove o Seminário Técnico do Sistema Nacional de Emprego (Sine) – Regional Norte, que ocorre nos dias 17, 18 e 19 de setembro, em Palmas.
O objetivo do evento é compartilhar as boas práticas da rede Sine na região Norte, disseminar as práticas e experimentações da parceria entre MTE e AFD e promover a inteligência coletiva entre os executores do Sine.
O secretário da Setas, Jonis Calaça, disse que o evento é um grande momento para que o Estado do Tocantins possa promover a troca de experiências entre os Sines da região Norte. “É uma excelente oportunidade para que o Estado do Tocantins possa compartilhar com os demais Sines da região Norte do Brasil nossos relatos de experiências de sucesso, como o Programa Jovem Trabalhador, um programa de incentivo ao primeiro emprego”, ressaltou o secretário, lembrando ainda, que o Estado do Tocantins apresenta números robustos, na PNAD do segundo trimestre de 2024, com melhorias em vários indicativos econômicos que se referem ao mercado de trabalho.
O seminário é voltado para os gestores e diretores dos postos do Sine da região Norte do Brasil, e entes parceiros do Sine.
O superintendente do Trabalho, José Alberto Guimarães (Gordo) disse que o seminário possibilita ao Sine Tocantins também conhecer as boas práticas na execução dos serviços prestados aos trabalhadores pelos demais Sines da região Norte. “Vamos apresentar nossas boas práticas aos Sines dos outros estados do Norte do Brasil, e também vamos aprender com as experiências que serão apresentadas por eles”, disse o superintendente.
Programação
O evento inicia na terça-feira, 17, às 8h30, com apresentações culturais e a abertura da mesa, com o tema “Novos caminhos para o avanço da Rede Sine - Tocantins”. Na parte da tarde ocorre a apresentação sintética do Projeto de Cooperação Técnica MTE/AFD, e apresentação das experimentações e realizações do projeto.
Na quarta-feira, 18, na parte da manhã, acontece o Trabalho de Inteligência Coletiva nas salas temáticas e apresentação do Manual Operacional do Diagnóstico Territorial. No horário da tarde ocorre o compartilhamento de Boas Práticas pela Rede Sine – Região Norte.
Na quinta-feira, 19, será a vez da visita ao prédio do Sine Palmas, exposição de produtos da Inclusão Produtiva, e visita ao Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.