O decreto publicado nessa quinta-feira, 12, institui a Política de Capacitação Continuada dos servidores públicos do Estado do Tocantins e regulamenta a Escola de Governo

Por Ascom Secad

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Administração (Secad), publicou nesta quinta-feira (12) o Decreto nº 6.842, que regulamenta a Escola de Governo do Tocantins (Egov-TO) e institui a Política Pública de Capacitação e Desenvolvimento dos servidores públicos do Estado.

Agora regulamentada, a Egov passa a atuar com uma estrutura mais consolidada, assegurando aos servidores uma contínua atualização de suas competências para enfrentar os desafios da gestão pública com mais eficiência e modernidade.

Para o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, essa regulamentação é fundamental para garantir a padronização e a qualidade dos treinamentos oferecidos aos servidores estaduais. “Com uma estrutura bem definida, a Escola poderá implementar programas de capacitação mais eficientes e alinhados às necessidades do Estado, promovendo uma gestão pública mais eficaz. Para os servidores, a regulamentação representa uma oportunidade de crescimento profissional e acesso a formações especializadas", pontua o gestor.

A Egov-TO tem como principais objetivos a promoção, coordenação, execução, monitoramento e avaliação das ações de capacitação dos servidores públicos, em colaboração com os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Além disso, busca criar estratégias integradas de capacitação, com foco na adoção de novos conhecimentos e tecnologias em gestão pública, garantindo a oferta regular de ações de capacitação e colaborando com o fortalecimento das redes de escolas de governo em diferentes níveis federativos.

Para o diretor da Escola, Eliardo Rodrigues, este é um passo essencial para o fortalecimento da gestão pública no Tocantins. “A regulamentação da Escola de Governo reflete nosso compromisso com a capacitação contínua dos servidores públicos, que são a base do desenvolvimento e da prestação de serviços de qualidade à sociedade”, afirma Eliardo.

O diretor também destaca que a Política de Capacitação instituída não é apenas uma ferramenta de aperfeiçoamento profissional, mas um investimento no futuro do Tocantins. “Acreditamos que, ao oferecer aos nossos servidores oportunidades de aprimorar suas competências, habilidades e atitudes, estamos promovendo uma gestão mais eficiente, moderna e preparada para os desafios contemporâneos. Esta é uma conquista de todos, e estamos prontos para construir, juntos, um serviço público cada vez mais forte e qualificado”, finaliza.

Confira o Decreto no DiárioOficial nº6.654 e acesse a plataforma da Egov: escoladegoverno.to.gov.br (clique aqui para saber mais sobre as oportunidades de capacitação ofertadas).

Faltam praticamente, quatro semanas até o dia seis de outubro, quando o eleitor decidirá o futuro dos 139 municípios tocantinenses por meio do voto. Serão quatro semanas de intensas articulações, composições, alinhamentos, acordos, em que os candidatos a prefeito e a vereador terão que trabalhar com seus “motores” em potência máxima para ganhar musculatura e chegar competitivos no dia da eleição

Por Edson Rodrigues

E o eleitor pode esperar de tudo durante esse período. Tradicionalmente, no Tocantins, 99% das eleições municipais e estuais têm essa liturgia, essa “etapa extra oficial” engloba todos os candidatos, os que se saíram bem nas pesquisas e estão com a popularidade em alta junto aos eleitores e os que não conseguiram decolar suas candidaturas, por diversos motivos, e não vêm outra saída senão negociar o seu apoio, o seu grupo de eleitores fiéis, com os candidatos que têm chances de vencer, para ter uma boquinha ou uma forma de se manter até as próximas eleições.

A LENDA DO FUNDO PARTIDÁRIO

Aqueles que, mesmo assim, insistirem em tentar ver se um milagre sai das urnas e usar seus bens – e até empréstimos – para ver se consegue esse milagre, ou que acreditaram na lenda do Fundo Partidário – que só sai dos contos de fadas para as principais cidades do Estado e para candidatos escolhidos a dedo por seus partidos – terão que arcar, após a derrota, com os custos da campanha, pagando com o que têm e com o que não têm.

Não restam dúvidas que muitas candidaturas a prefeito e a vereador estão abusando do poder econômico, e também não há dúvidas de que as autoridades estão atentas a tudo o que vem acontecendo em relação a isso, inclusive com o “auxílio” dos adversários que estão de olho em seus concorrentes, transformando qualquer coisa em motivo de denúncia à Justiça Eleitoral.

AMASTHA: FAKE, ILAÇÕES OU FATO? A PF DIRÁ...

OS eleitores estão muito mais abertos em ouvir propostas e até mesmo conversar com os candidatos, do que a ficar ouvindo denúncias, insinuações disso ou daquilo. O momento é de apresentar propostas e projetos.

O ex-prefeito de Palmas e candidato a vereador Carlos Amastha, por exemplo, gravou um vídeo em frente a um hotel de Palmas, afirmando que, em um dos apartamentos, estava uma pessoa tentando comprar desistências de candidaturas a vereador de candidatos do PSB, do Podemos e do PSDB, inclusive fazendo ameaças a quem se negasse a aceitar a oferta.

Mas, se ele sabia disso, porque não filmou essas lideranças entrando no hotel? Por que não chamou a Polícia para verificar e fazer o flagrante?

Amastha afirmou que acionou a Polícia Federal, mas que o homem conseguiu fugir. “Mas a Polícia Federal tem todos os instrumentos com os dados dele, todo o depoimento que dei, com todas as informações que passei. Com certeza, a polícia tem o necessário para chegar nele e no mandante", disse Amastha,

Se nada disso for comprovado, o vídeo gravado por Amastha pode ser usado contra ele mesmo. Se for tudo Fake News, ilações ou simples mentiras, a Polícia Federal é que vai entrar na jogada. E aí, Amastha terá que “segurar o rojão” sozinho.

PESQUISAS

Os candidatos que perderem tempo tentando impedir a publicação, explicar ou desmentir resultados de pesquisas eleitorais de intenção de voto, além de fazer papel de bobos ante a opinião pública, estarão apenas potencializando o interesse do eleitorado sobre o fato, levando muito mais pessoas a buscar informações sobre o fato que ele tenta impedir de chegar ao público.

Cada pesquisa tem uma metodologia, uma margem de erro e um “intervalo de segurança”, ou seja, seria normal se duas pesquisas realizadas por instituto diferentes, nos mesmos dias, em uma mesma região, apontassem resultados divergentes.

O melhor caminho para quem quer contestar uma pesquisa é a Justiça Eleitoral, e “caladinho”, deixando que o técnicos façam seu trabalho.

Cada eleitor enxerga o momento eleitoral de uma maneira e analisa os candidatos pelas mais diversas vertentes. Há até quem vote no que acha mais bonito. Portanto, caro candidato, busque o diálogo com o eleitor, mostre seus projetos e suas ideias. Você terá muito mais chances de convencê-lo.

Esse é o caminho...

Dados são da Pesquisa Mensal do Comércio, referentes ao mês de julho de 2024

Por Patricia Fregonesi

A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quinta, 12, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), traz o Tocantins como destaque no comércio varejista em julho de 2024. O estado ocupa o 1° lugar no ranking, com crescimento de 6,7% na comparação com junho deste ano.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que os números mostram o empenho do Estado em levar desenvolvimento para todos os cantos - Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

O 1° lugar no comércio varejista acumulado de 12 meses também é do Tocantins, com crescimento de 9,8% no volume de vendas. E na comparação com julho de 2023, novamente o Tocantins atinge o 1° lugar do ranking nacional com variação das vendas no comércio varejista, atingindo um crescimento de 18,1%. Para a comparação com junho deste ano, no comércio varejista ampliado, oTocantins ocupa o 2° lugar no ranking, com crescimento de 7%.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que os números mostram o empenho do Estado em levar desenvolvimento para todos os cantos. “Todos os investimentos que temos feito na infraestrutura do estado, no ambiente de desenvolvimento do comércio e dos negócios, com o propósito de aprimorar as condições de logística para que novas oportunidades sejam criadas para a população, estão gerando esses números positivos e melhorando a condição de vida e o acesso ao comércio como um todo. Isso me deixa ainda mais confiante no trabalho que estamos desenvolvendo”, ressalta.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, enfatiza que o planejamento em ações de logística é fundamental para gerar um momento favorável ao comércio e às vendas - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, enfatiza que o planejamento em ações de logística é fundamental para gerar um momento favorável ao comércio e às vendas. “Quando a população tem emprego e a renda melhora, esse resultado é visto no comércio, um exemplo disso está nos bons números do mês de julho, refletindo as vendas das temporadas de praia, das feiras agropecuárias e das festas juninas. Seguimos trabalhando com planejamento para que estes números se mantenham”, evidencia o secretário.

Dados nacionais

As vendas subiram em 15 unidades da federação na passagem de junho para julho de 2024, na série com ajuste sazonal, o crescimento de vendas do comércio varejista nacional foi acompanhado por taxas positivas em 15 das 27 Unidades da Federação (UFs), com destaque para: Tocantins (6,7%), Piauí (3,5%) e Paraíba (3,0%). Para a mesma comparação, no comércio varejista ampliado, foram 14 UFs com resultados positivos, com destaque para: Piauí (8,4%), Tocantins (7,0%) e Acre (2,0%).

Frente a julho de 2023, as vendas subiram em 25 UFs, com a variação das vendas no comércio varejista, no corrente mês, predominantemente positiva em termos regionais, alcançando 25 das 27 UFs, com destaque para: Tocantins (18,1%), Paraíba (18,0%) e Piauí (16,4%).

O deputado federal e candidato a prefeito de Porto Nacional, Toinho Andrade, conseguiu atrair uma grande concentração popular em seu comício, no setor Jardim Municipal, e trouxe apoios importantes dos ex-prefeitos portuenses Vicentinho Alves, que já foi senador, deputado federal, deputado estadual e duas vezes presidente da Assembleia Legislativa, Fábio Martins, Dona Tereza Martins e Otoniel Andrade. Todos fizeram uso da palavra

Por Edson Rodrigues

O deputado estadual Cleiton Cardoso representou o governador Wanderlei Barbosa, e falou aos presentes, fazendo questão de afirmar ser filho de Porto Nacional e salientou a importância de se eleger Toinho Andrade, outro portuense de família tradicional, para conduzir os destinos da cidade nos próximos quatro anos, e das possibilidades de parcerias com o governo estadual, comandado, também pelo portuense Wanderlei Barbosa, que só não pôde comparecer ao comício porque estava em Minas Gerais recebendo uma condecoração.

Cleiton Cardoso garantiu a presença do governador no próximo comício de Toinho Andrade.

DEPOIMENTOS

Otoniel Andrade, ex-prefeito de Porto e ex-deputado estadual, irmão de Toinho fez um depoimento emocionante sobra a história de vida de Toinho Andrade, que já foi vendedor de picolé, engraxate, motorista de ambulância, dos Jeeps da Sucam e exerceu diversas outras profissões e bicos, sempre com o intuito de ajudar sua mãe a criar e educar seus irmãos mais novos, inclusive para permitir a sua própria formação, dele, Otoniel, como engenheiro civil em Goiânia, mostrando que o irmão sempre foi exemplo de amadurecimento e de responsabilidade na família.

 Já Toinho Andrade pediu aos eleitores portuenses um voto pela transformação, pela união de forças e na confiança de que parcerias importantes estão por vir entre ele, eleito prefeito e Wanderlei Barbosa, enquanto governador. “Grandes sonhos serão realizados”, afirmou.

Toinho Andrade agradeceu a presença e o apoio dos ex-prefeitos, de Cleiton Cardoso, representando o governador e a todos os presentes, que deixaram seus leres para escutar e prestigiar suas mensagens, e convidou a todos a conhecer suas propostas em suas redes sociais.

Decisão envolve recurso de homem condenado a 26 anos por feminicídio

Por André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.

Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena.

A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis.

O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico.

Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata. O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da pena viola a presunção de inocência dos acusados.

Na sessão desta quinta-feira, o julgamento foi finalizado com a maioria de votos pela prisão imediata. O entendimento do relator foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Edson Fachin e Luiz Fux também se manifestaram pela prisão imediata, mas só para condenações superiores a 15 anos.

Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que votaram antes da aposentadoria, se manifestaram contra a prisão imediata.

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes citou casos nos quais o homicida chega preso preventivamente ao julgamento, mas sai do tribunal em liberdade após a sentença condenatória. O ministro também disse que a falta de prisão imediata coloca em risco a vida dos jurados.

"Não podemos deixar que permaneça essa situação de impunidade em que, a partir de recurso atrás de recurso, a pessoa já condenada pelo júri fique anos e anos solta", afirmou.

A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, também votou pela prisão imediata e disse que a democracia não tem gênero. A ministra defendeu a punição contra os feminicídios e disse que, "quando uma mulher é violentada, todas são".

"No assassinato de mulheres, joga-se álcool no rosto, esfaqueia-se no rosto, atira-se no rosto para abalar a imagem. Isso acontece conosco. Comigo e com todas as outras. Não é porque sou juíza do Supremo que não sofro preconceito. Sofro. Isso acontece todos os dias neste país", afirmou.

A decisão da Corte envolve um recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio. O acusado matou a ex-companheira com quatro facadas após um desentendimento pelo término do relacionamento. Ele foi condenado ao cumprimento imediato de pena, mas a defesa entrou com recurso.