Uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, nesta quarta-feira, 21, em desfavor a Unimed Palmas - Cooperativa de Trabalho Médico, devido a práticas de propaganda enganosa e atendimento médico irregular
Da Assessoira
A ação relata que a cooperativa tem permitido o atendimento por médicos sem registro de especialidade junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), o que contraria as promessas publicitárias da empresa.
O caso que motivou a ação envolveu o atendimento de uma criança de dois anos, no pronto atendimento do Hospital Unimed Palmas. Apesar da propaganda, que garantiu atendimento especializado em pediatria, a criança foi atendida por médicos sem a devida especialização, violando os direitos dos consumidores.
Após investigações, o MPTO constatou que a Unimed Palmas permitiu que médicos atendessem como especialistas, sem o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE) junto ao CRM. Além disso, a cooperativa veiculou publicidades enganosas, informando especialidades médicas que não condizem com a realidade dos profissionais atuantes.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Alexandre de Siqueira, a tutela antecipada solicitada requer que a Unimed Palmas interrompa imediatamente o atendimento de médicos sem o RQE e cesse a divulgação de publicidades enganosas. Além disso, a promotoria pede a condenação da cooperativa ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.
“O consumidor precisa ser respeitado e bem informado sobre o serviço que está contratando, especialmente quando se trata de saúde. Nossa ação busca garantir que os direitos dos tocantinenses sejam resguardados e que práticas abusivas sejam eliminadas”, destacou o promotor.
O evento teve início nesta terça-feira, 20, e segue até sexta-feira, 23
Por Welcton de Oliveira
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) participa em Brasília, no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de treinamento sobre o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância da praga Fusarium oxysporum que atinge plantas frutíferas. O evento teve início na terça-feira, 20, e segue até sexta-feira, 23.
O responsável técnico pelo Programa Estadual de Fruticultura, Helcids Sá destacou que a capacitação é fundamental para a prevenção de pragas, uma vez que, a cultura da banana é uma das principais frutíferas exploradas no Tocantins. “Não temos a presença desta praga ainda no País, porém, é fundamental nos qualificarmos para desenvolver políticas de prevenção e controle que protejam a cadeia produtiva da banana tanto a nível nacional, quanto estadual", destacou Helcids Sá.
Entre os temas discutidos no evento estão: Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Praga Quarentenária Ausente; Fusarium oxysporum f.sp.cubense raça 4 tropical - levantamentos de detecção; Murcha por Fusarium Raça 4 Tropical: Situação atual, Lições aprendidas e desafios para América latina e o Caribe; Gestão de emergências estágios da resposta e planos de contingência; entre outros.
O que é a Fusarium oxysporum?
A Fusarium oxysporum f.sp.cubense raça 4 é a espécie causadora do apodrecimento vascular. Primeiramente, as folhas tornam-se amarelas e apodrecem, principalmente em um dos lados da planta. Finalmente, a planta apodrece na sua totalidade. Outros sintomas são a descoloração castanha dos vasos do xilema, que podem ser vistos quando os caules são cortados. Nas bananas, poderão morrer plantações inteiras e o solo poderá se tornar inadequado para cultivo durante muitos anos.
Órgão quer barrar explosão do Pedral do Lourenço, berço de espécies ameaçadas e afirma que não houve consulta pública prévia, livre e informada como determina a legislação
DANIELE BRAGANÇA
De um lado, uma hidrovia que desde 1995 é vendida como uma opção de escoamento de produção para o porto. De outro, um trecho de 35 quilômetros de formação rochosa e berçário de peixes ameaçados que impede a livre navegação e, portanto, precisaria ser retirado. Para o Ministério Público Federal, a licença de viabilidade dada pelo Ibama para a explosão do Pedral do Lourenço é ilegal, já que o empreendimento não realizou, segundo os promotores, a consulta prévia, livre e informada às populações indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas potencialmente afetadas pelo empreendimento, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O mais novo capítulo desse licenciamento ocorreu nesta segunda-feira (19), com a entrada de ação na Justiça Federal, com pedidos urgentes para que a licença seja cancelada. Segundo o MPF, houve uma “uma série de ilegalidades”, como a posição dúbia do próprio órgão ambiental federal, que atestou a viabilidade socioambiental do empreendimento “sem que essa viabilidade tenha sido demonstrada em relação ao meio socioeconômico e ao conjunto dos organismos vivos do ecossistema”, acusam os procuradores, que afirmam que “a precariedade do diagnóstico da atividade pesqueira foi um dos aspectos mais negativos nesse contexto”.
Ainda segundo os procuradores e procuradoras, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama chegou a recomendar que a autarquia concluísse pela inviabilidade do empreendimento. “Em seguida, sem que novos estudos tivessem sido apresentados, o próprio diretor emitiu parecer totalmente contrário ao que ele mesmo tinha dito, desta vez com o entendimento de que a viabilidade ambiental teria sido demonstrada”, destaca o MPF.
O MPF também pretende “reverter decisões de agentes políticos que, contrariando todos os pareceres técnicos existentes no licenciamento e sem fundamentação técnica e jurídica, resultaram em graves falhas no diagnóstico da atividade pesqueira, tanto em termos metodológicos, quanto em termos de abrangência”. Por fim, o MPF pediu que a Justiça impeça o Ibama de emitir novas licenças até que as ilegalidades sejam corrigidas.
Inaugurada nesta quarta, 22, Feneva Tech 2024 volta a ser realizada em Paraíso após 14 anos e promete impulsionar e diversificar a economia local
Por Adenauer Cunha
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) participou, nesta quarta-feira, 21, da abertura oficial da Feneva Tech 2024 – a Feira de Negócios e Tecnologia do Vale do Araguaia. Realizada tradicionalmente em Paraíso, a feira retorna após 14 anos de hiato, fomentada pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) com aporte de cerca de R$ 800 mil; e pela Secretaria de Turismo (Setur), no valor estimado de R$ 400 mil, totalizando quase R$ 1,2 milhões de investimento Estadual.
O superintendente de apoio às micro e pequenas empresas, Carlos Antônio Souza, representou o secretário Carlos Humberto Lima na abertura e destacou que “o Governo do Tocantins tem fomentado eventos de negócios que estimulam o desenvolvimento econômico local por meio da conexão e acesso a novos mercados, possibilidade de networking, negócios e parcerias. Além disso, eventos como a Feneva também promovem a cultura e turismo de negócios locais, gerando renda, também, para hotéis, restaurantes, comércio e serviços em geral”, comentou.
O Governo do Tocantins possui um estande institucional na feira para recepcionar empresários, investidores e parceiros estratégicos. “Uma feira de negócios é oportunidade para fortalecer setores econômicos, fomentar parcerias e impulsionar o desenvolvimento”, completou o superintendente Carlos Antônio Souza.
*Feneva Tech*
A Feneva Tech é uma iniciativa da Associação Comercial, Industrial, Agronegócios e Serviços de Paraíso do Tocantins (ACIP). O presidente da entidade, Roberto Bandeira, disse que o objetivo é gerar um ambiente favorável para geração de oportunidades e estimular o surgimento e a diversificação de empreendimentos.
“Temos orgulho de voltar a realizar a Feneva após mais de uma década, demonstrando a força e a pujança da economia dos municípios da região do Vale do Araguaia. Foram meses de trabalho intenso e esperamos uma circulação significativa de público e negociantes”, afirmou Bandeira.
O tema da Feneva Tech 2024 é a “Inovação e Desenvolvimento da Biorregião Vale do Araguaia, Ilha do Bananal e Cantão”. Ainda na programação de quarta-feira, 22, a gerente de desenvolvimento e exportação da Sics, Geanny Pinheiro, apresentou o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS) durante palestra realizada na Feneva Tech.
A feira conta com a participação de mais de 70 empresas da região. A programação inclui palestras sobre as mais recentes pesquisas e tecnologias, além de diversas atrações culturais. O evento termina neste sábado, 24.
Em sua primeira visita ao Tocantins, o embaixador Stefan Scholz conheceu as potencialidades do Estado em diversas áreas
Por Núbia Daiana Mota
O secretário-executivo de Estado da Educação, Edinho Fernandes, recebeu nesta quarta-feira, 21, o embaixador da Áustria, Dr. Stefan Scholz, na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para apresentar as potencialidades da educação tocantinense e discutir possíveis parcerias para a área. O embaixador que está no Tocantins pela primeira vez, já se reuniu com o governador Wanderlei Barbosa e conheceu as riquezas do Estado em visitas a outras pastas.
Na sede da Seduc, a Orquestra Sinfônica, formada por estudantes da Escola Estadual Cívico-Militar Vila União, de Palmas, apresentou ao embaixador da Áustria uma mostra da música e da cultura tocantinense. Posteriormente, o Dr. Stefan Scholz reuniu-se com a equipe gestora da Secretaria para conhecer os programas do Governo do Estado para a Educação. Na ocasião, foram discutidas possibilidades de cooperação para a educação básica.
Secretário-executivo da Seduc, Edinho Fernandes (ao centro), recebeu o Embaixador da Áustria, Dr. Stefan Scholz (à direita), juntamente com os secretários de estado do Turismo, Hercy Filho (à esquerda), e da Cultura, Sebastião Pinheiro (também à esquerda) – Foto: Gil Nunes/Governo do Tocantins
Dr. Stefan Scholz agradeceu a receptividade e destacou o interesse do governo austríaco em efetivar parcerias com o Tocantins, em especial nas áreas de turismo, cultura, educação e direitos humanos. “Em 2025 celebramos na Áustria o bicentenário do reconhecimento da Independência do Brasil. A Áustria e o Tocantins têm muito em comum na música folclórica e, assim como o Tocantins valoriza os indígenas, temos também nosso compromisso com os direitos das mulheres indígenas em parceria com a Funai e também nos direitos à terra”, pontuou.
Durante o encontro, foi discutida uma proposta para ensino bilíngue na educação infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental com material específico e a possibilidade de intercâmbios dos estudantes do Ensino Médio. “Quanto mais cedo o ensino da segunda língua for inserido, maior a efetividade do bilinguismo”, ressaltou o embaixador.
O sistema educacional austríaco é considerado um dos melhores do mundo e tem como particularidade o sistema de formação dual, em que as escolas e as empresas se unem para oferecer a formação acadêmica e profissional adequadas às exigências do mundo do trabalho.
Edinho Fernandes externou o interesse do Governo em estabelecer acordos com a Áustria para a Educação do Tocantins. “Colocamos nossa Pasta à disposição do embaixador para promovermos intercâmbios entre estudantes, para estudar essa proposta do ensino bilíngue nas séries iniciais, etapa que é de responsabilidade dos municípios, mas que tem a parceria forte com o Governo do Estado. Esse contato inicial é uma oportunidade importante para trazermos as boas práticas da Áustria para o Tocantins, um estado tão promissor em todas as áreas”, enfatizou Edinho Fernandes.
O secretário executivo da Seduc ainda apresentou um panorama da educação pública do Tocantins e os avanços da área. “Estamos vivendo um tempo de transformação da Educação com altos investimentos em tecnologia, na valorização dos servidores e em infraestrutura para as escolas. E tudo isso já tem demonstrado reflexos, a exemplo das notas do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em que despontamos entre os maiores índices na região Norte. O Tocantins tem agora políticas de governo para que as melhorias na educação continuem sendo desenvolvidas a longo prazo, gerando oportunidades de avançar na qualidade de vida dos tocantinenses”, concluiu.
Também participaram da reunião e apresentaram os potenciais do Tocantins ao embaixador da Áustria, os secretários de estado do Turismo, Hercy Filho, e da Cultura, Sebastião Pinheiro.
Visita à escola padrão do Estado
Na tarde desta quarta-feira, o secretário-executivo Edinho Fernandes ainda apresentou ao embaixador Dr. Stefan Scholz o Colégio Militar Senador Antônio Luiz Maya, em Palmas. A escola alcançou índice 5,2 no Ideb 2023, sendo uma das melhores escolas de tempo integral do Tocantins.
O embaixador conheceu os laboratórios de física, química e demais estrutura do colégio, que é modelo padrão no estado.