Reajute de 6,27% vale para docentes que trabalham 40 horas semanais em creches, pré-escola, ensino fundamental e médio em todo o País
Com Agência Brasil
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou na noite desta quinta-feira, 30, um reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica em todo o Brasil. O piso, válido para jornadas de 40 horas semanais, passou de R$ 4.580 para R$ 4.867,77.
O reajuste é retroativo a 1º de janeiro, como prevê a Lei do Magistério, de 2008. A cada início de ano, o Ministério da Educação (MEC) define e anuncia qual é o reajuste e o valor do piso para aquele ano. A educação básica é aquela que engloba a creche, a pré-escola e os ensinos fundamental e médio.
Em resposta ao anúncio do ministro na rede X (antigo Twitter), a maioria das respostas publicadas por internautas eram reclamações de que muitos Estados e municípios não respeitam essa remuneração mínima.
"A gente quer é uma alteração na lei do piso para que os Estados e municípios que não paguem o piso sofram punição", escreveu um internauta. "De que adianta aumentar a nível federal se Estados e municípios não cumprem o piso salarial?", questionou outro.
Por outro lado, gestores dos governos locais, sobretudo prefeituras, reclamam que a Lei do Piso pressiona o orçamento das pequenas cidades.
Deputada pode recorrer e segue no cargo por enquanto
Por Gabriela Coelho
Por cinco votos a dois, em sessão realizada nesta quinta-feira (30), o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) concluiu o julgamento de uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL) e cassou seu diploma. A decisão deixou a parlamentar inelegível por oito anos a partir das eleições de 2022. Zambelli pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O tribunal reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A ação foi apresentada pela também deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL). A alegação era de que Zambelli divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022.
O julgamento começou no ano passado, em dezembro, quando já havia formado maioria pela cassação. Na época, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti.
O relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, afirmou em seu voto que as ações da deputada influenciaram a livre vontade do eleitor e que ela praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Manfré foi seguido pela maioria.
Conforme o relator, a parlamentar fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos. O magistrado citou algumas publicações feitas nas redes da parlamentar em 2022, com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e ao sistema eleitoral brasileiro.
“As veiculações não foram meras transposição de notícias, mas configuraram abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé. Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas”, disse.
Ao apresentar o voto nesta quinta-feira, a juíza Maria Claudia Bedotti entendeu não caracterizados o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação social e votou para rejeitar a ação. Segundo ela, “no que toca ao abuso de poder, não há provas de que os vídeos publicados pela deputada e mencionados no processo foram suficientes para comprometer a lisura das eleições e a igualdade entre os candidatos”.
Sobre o uso indevido dos meios de comunicação, ela argumentou que não ficou provado a gravidade da conduta. “Já em relação ao uso indevido dos meios de comunicação social, há entendimento do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que é essencial que se analise o número de programas veiculados, o período da veiculação, o teor deles e outras circunstâncias relevantes que evidencie a gravidade da conduta”, disse. Bedotti foi seguida pelo juiz Régis de Castilho.
Da Assessoria
Nesta quinta-feira, 30, um importante seminário sobre Segurança no Trânsito reuniu especialistas, parlamentares e autoridades em Brasília (DF). Entre os palestrantes, estava o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, que abordou o tema “LEI SECA, COMO FAZER UMA LEI PEGAR?”, trazendo reflexões sobre os desafios da implementação e efetividade das normas de trânsito no Brasil.
Durante sua fala, o senador citou leis bem-sucedidas, como a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, que enfrentou resistências iniciais, mas hoje é amplamente acatada e cumprida pelos motoristas. “Apenas aprovar uma lei não basta. É preciso reunir um conjunto de ações para que isso aconteça: campanhas educativas, fiscalização rigorosa e coerência na legislação”, ressaltou.
Como contraponto, Eduardo Gomes mencionou exemplos de leis que “não pegaram”, como a que previa multas para pedestres e ciclistas que desrespeitassem normas de trânsito. Para o senador, a eficiência de uma lei depende diretamente do comprometimento da sociedade e da consistência em sua aplicação.
O evento contou ainda com a participação de renomados especialistas, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que falou sobre “O impacto jurídico da Lei Seca”; o deputado Hugo Leal, autor da Lei Seca, que abordou sua atuação legislativa no tema; o professor Marcos Méier, que discutiu a “Abordagem socioemocional no trânsito”; Colemar Natal Câmara Ferreira Nunes de Melo, que tratou da “Gestão do trânsito e capacitação dos agentes”; e o professor Jorge Tiago Bastos, que palestrou sobre “Engenharia de transportes e redução de velocidade”.
Finalizando sua participação, o senador Eduardo Gomes enfatizou a necessidade da conscientização coletiva para a segurança no trânsito. “Não existe um fiscalizador para cada motorista. A responsabilidade começa por cada um de nós. No Congresso Nacional, seguiremos aprimorando a legislação, mas nenhuma lei será suficiente sem a adesão da sociedade. Continuarei atuando para garantir que a Lei Seca seja cada vez mais eficaz. Contem comigo nessa luta”, finalizou.
Durante o encontro, os representantes do Conselho apresentaram as principais demandas da comunidade
Por Hiago Muniz
O secretário da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), Bruno Azevedo, recebeu, na tarde desta quinta-feira, 30, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Rural do Estado, Welington Pereira, e demais representantes do Conselho, que atuam no Projeto São João, em Porto Nacional, para debater medidas voltadas à segurança pública na região.
Durante o encontro, os representantes do Conseg apresentaram as principais demandas da comunidade, incluindo a necessidade de fortalecimento do policiamento e melhorias na estrutura de segurança. Um dos pontos destacados foi a busca por parcerias para ampliar a presença policial na área, visando a redução de furtos e a proteção dos moradores.
O secretário Bruno Azevedo reforçou o compromisso da SSP/TO em atuar de forma integrada com outras forças de segurança. “Vamos reunir com as demais forças de segurança para ampliar a atuação regional e fortalecer o policiamento preventivo, atendendo às demandas da comunidade”, afirma.
O presidente do Conselho, Welington Pereira, destacou que, além do patrulhamento, a prevenção a queimadas também preocupa os moradores da região. “Essa também é uma demanda urgente da comunidade. Precisamos de ações para evitar danos ao meio ambiente e garantir mais segurança para toda a nossa região", destaca.
Participaram do encontro a 2ª secretária do Conselho, Leidiane Pereira, e o conselheiro fiscal, Jairo Muniz.
As empresas também projetam gerar mais de 30 novos postos de trabalho diretos em Palmas e Gurupi; Cerimônia de assinatura aconteceu na manhã desta quarta, 29
Por Márcia Oliveira
Na manhã desta quarta-feira, 29, o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO) realizou a cerimônia de assinatura dos contratos de incentivos fiscais concedidos a empresas nos municípios de Palmas e Gurupi. As assinaturas ocorreram na Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e contou com a presença de duas das cinco empresas que tiveram as solicitações aprovadas na 136ª Reunião Ordinária do Conselho. Juntas, as empresas investirão R$ 1.505.779,00 em capital privado no Tocantins e gerarão mais de 30 novos postos de trabalho diretos.
Durante a cerimônia, o secretário da SICS e presidente do CDE, Carlos Humberto Lima destacou a importância dos incentivos fiscais como ferramenta estratégica para atrair e expandir negócios no Estado. “Nosso objetivo é tornar o Tocantins um ambiente cada vez mais favorável aos investimentos, garantindo condições competitivas para o crescimento das empresas e o desenvolvimento econômico e social do Estado”, afirmou.
Secretário Carlos Humberto ressaltou a relevância da geração de empregos qualificados como contrapartida dos incentivos fiscais - Matheus Alcântara/Governo do Tocantins
Carlos Humberto também ressaltou a relevância da geração de empregos qualificados como contrapartida dos incentivos fiscais. “À medida que as empresas se desenvolvem, mais oportunidades de trabalho surgem para nossa população, com melhor remuneração e qualificação. A competitividade proporcionada por esses incentivos é fundamental para o progresso do Estado.”
Sobre os incentivos fiscais
Os incentivos concedidos pelo Governo do Tocantins incluem benefícios como isenções e reduções tributárias, que variam conforme o tipo de atividade e o porte da empresa. As medidas visam estimular a instalação de novas indústrias, a ampliação das já existentes e o aumento da competitividade do setor produtivo tocantinense.
Elaine Leão, administradora da empresa Marcelo A Leão Ltda, em Palmas, destacou a importância do Incentivo Fiscal para expansão dos negócios em território nacional - Matheus Alcântara
Elaine Leão, administradora da empresa Marcelo A Leão Ltda, em Palmas, destacou a importância do Incentivo Fiscal que recebeu para a expansão de sua empresa, que começou pequena fabricando bicicletas para o mercado local e hoje é referência nacional. “É uma honra receber este benefício. Nosso crescimento é resultado da nossa relevância no mercado e da concessão de uma marca multinacional. Estamos gratos pela parceria com o Governo do Tocantins, que nos torna mais competitivos e nos ajuda a expandir nossa atuação para todo o Brasil”, destacou.
Já Welington Dutra, procurador da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A., que recebeu o incentivo para a implantação de um centro de distribuição da empresa em Gurupi, celebrou a assinatura do contrato como um marco histórico para a empresa. “Este é um feito importante para nossa companhia. O centro de distribuição no Tocantins será o primeiro da região Norte e contribuirá para nossa atuação em 21 estados, com 15 centros de distribuição no total”, conclui Welington.