O novo serviço permite que a população confira se tem dinheiro esquecido em contas encerradas com saldo disponível

Por Thaís Barcellos

O Banco Central criou um site exclusivamente dedicado ao Sistema Valores a Receber (SVR) após o serviço receber um volume altíssimo de acessos em seu lançamento, no dia 24 de janeiro, tirando a página do órgão do ar por dois dias. "Para ampliar a capacidade de atendimento do SVR, o BC criou um site exclusivamente dedicado a ele: valoresareceber.bcb.gov.br", disse o BC nesta segunda-feira, 7, em nota.

Com os problemas gerados pela alta demanda de consultas, o BC suspendeu temporariamente o SVR e as consultas só serão retomadas em 14 de fevereiro. Segundo a autarquia, todo relacionamento do cidadão com o serviço será feito pela nova página, e não será possível acessar o sistema pelo site principal do órgão.

O novo serviço permite que a população confira se tem dinheiro esquecido em contas encerradas com saldo disponível ou devido a tarifas cobradas indevidamente em operações de crédito, por exemplo. A consulta aos valores esquecidos será feita em duas fases. O BC calcula que há R$ 3,9 bilhões em valores "esquecidos" nas instituições financeiras nessa primeira etapa, de 28 milhões de CPF e CNPJ. No total, são R$ 8 bilhões.

Hoje, o BC informou ainda que, no momento da consulta no site do SVR, o cidadão saberá se tem valor a receber e, caso positivo, será informado da data para conhecer esses valores e solicitar sua transferência, a partir do dia 7 de março. O BC ainda recomenda que o cidadão volte ao site do serviço na data informada. "Caso não compareça nessa data, o cidadão terá que fazer uma nova consulta para receber uma nova data para pedir o resgate."

A autarquia pondera, contudo, que não há problema se o cidadão perder a data por algum motivo e que ele não deve se preocupar. "Ele poderá voltar a valoresareceber.bcb.gov.br a qualquer momento e receber uma nova data de agendamento. O cidadão nunca perde o direito sobre os valores em seu nome. As instituições financeiras guardarão esses recursos pelo tempo que for necessário, esperando até que o cidadão solicite a devolução", explica o BC.

Passo a passo

Para acessar o SVR no site valoresareceber.bcb.gov.br, o cidadão precisará de um login Gov.br nível prata ou ouro. O BC ressalta que não será possível acessar o sistema com seu login Registrato.

Quem não possui o login Gov.br deve fazer cadastro gratuito na página da internet ( https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br&authorization_id=17ed5548f52) ou no aplicativo Gov.br.

O BC ainda reitera que não envia links nem entra em contato com o cidadão e que ninguém está autorizado a fazê-lo em nome do órgão ou do SVR. "Portanto, o cidadão nunca deve clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. O cidadão não deve fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. É golpe!", alerta o BC.

Além disso, segundo a autarquia, a instituição financeira só entrará em contato com o usuário para realizar a transferência dos valores a receber após consulta no SVR e se o pedido de resgate não ser via chave Pix. Mesmo assim, a instituição não pode pedir dados pessoais do usuário, nem sua senha.

Ministro da Cidadania falou sobre impacto econômico do programa

Por Agência Brasil

O Auxílio Brasil, novo programa permanente de transferência de renda do governo federal, injetará mais de R$ 90 bilhões na economia de varejo durante 2022, informou hoje (7) o ministro da Cidadania, João Roma, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo Roma, o governo também pagará um aditivo do auxílio emergencial - que vigorou até outubro de 2021 - a homens chefes de família. A verba, que inicialmente era prioritária para mulheres chefes de família, foi liberada para homens pelo Congresso Nacional no fim de 2021 e será paga em breve pela Caixa.

“São vários programas que vão além da proteção social, mas também buscar a transformação social para as famílias brasileiras. Estamos conseguindo fortalecer com o programa permanente de transferência de renda, que é o Auxílio Brasil, mais de 17 milhões de famílias necessitadas em todo o Brasil”, afirmou o ministro.

A concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica também está vinculada ao cadastro do Auxílio Brasil, feito através do CadÚnico. João Roma afirmou que o sistema já beneficia 24 milhões de famílias que recebem o desconto da tarifa de energia elétrica automaticamente na fatura.

“Você que está em casa, verifique sua conta de luz”, alertou Roma, que lembrou ainda que o sistema seleciona automaticamente os cadastros aptos do CadÚnico e aplica o benefício. “Se não chegou o desconto e está em situação de necessidade, basta ir no Centro Regional de Assistência Social (CRAS) e atualizar o CadÚnico para receber o desconto”, complementou.

Chuvas

Sobre as fortes chuvas que causaram inundações, enchentes e destruição em diversas localidades no Nordeste e no Sudeste, João Roma afirmou que o Ministério da Cidadania age com celeridade para tentar levar conforto e ajuda a todos os municípios afetados por catástrofes naturais.

“Muitas famílias necessitadas. Vivemos isso no local. Vimos muitos relatos de famílias que perderam tudo que tinham com a força das águas, de maneira muito traiçoeira. O governo federal está mobilizado, ajudando prefeituras e essas famílias”, explicou o ministro.

Alvos de ataques do presidente, ministros assumirão comando do TSE

Com Estadão Conteúdo

Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixaram por volta das 12h30 desta segunda-feira o Palácio do Planalto sem conversar com a imprensa. Eles foram entregar ao presidente Jair Bolsonaro convite para a cerimônia de posse do novo comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como constava da agenda do chefe do Executivo.

A reunião ocorreu em um momento de tensão entre os Poderes Executivo e Judiciário e foi rápida - durou cerca de 15 minutos. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, também participou do encontro. Os ministros assumem no próximo dia 28 os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, da Corte Eleitoral.

A agenda vem em meio a mais uma tensão entre Bolsonaro e Moraes. O presidente descumpriu ordem judicial do ministro, que o intimou a depor à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito em curso no STF para investigar o vazamento de dados sigilosos pelo presidente.

Na semana passada, Bolsonaro não compareceu à cerimônia de retomada dos trabalhos no STF. No início da sessão, o presidente da Corte, Luiz Fux, informou que o chefe do Executivo não participaria do encontro entre as autoridades porque estava em visita ao Estado de São Paulo para inspecionar as comunidades atingidas pelas chuvas.

Fachin fica na presidência do TSE até agosto, quando Moraes assumirá o tribunal. Dessa forma, o desafeto de Bolsonaro - e relator do inquérito das fake news no Supremo - estará à frente da Corte durante as eleições.

A Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo foi procurada para comentar o encontro e questionada se o presidente teria se comprometido com Moraes a cumprir sua determinação e prestar depoimento à Polícia Federal, mas não retornou até a publicação desta matéria.

Comunicação Social – 07/02/2022

Por meio desta, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem a público se posicionar totalmente contrário aos termos do Artigo 22-B, da Medida Provisória nº 2, de 04 de fevereiro de 2022, editada pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa.

O referido artigo da MP estabelece que o servidor público civil efetivo e estável (que passou pelo estágio probatório), com pelo menos 10 anos de exercício em cargo do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e que exercer, a partir de 1º de janeiro de 2021, por no mínimo 12 meses, cargo em comissão de dirigente máximo ou de substituto legal, poderá receber evolução funcional (progressão), dada pelo governador, na respectiva carreira, ascendendo-o na tabela do cargo efetivo que ocupa entre 8 e 12 padrões. Com essa medida, o servidor efetivo que se tornar secretário por um ano terá um aumento de quase 70%, o que é um irrefutável desrespeito ao princípio constitucional da isonomia.

O SISEPE-TO condena veementemente a medida do Governo e a classifica como imoral, diante do cenário atual em que milhares de servidores efetivos conquistaram suas progressões por mérito próprio e obedecendo os critérios da legislação vigente, e mesmo assim, não conseguem do Governo nem a concessão e nem a implementação do seu direito.

Para pagar as progressões dos servidores que trabalham no dia a dia nos órgãos públicos do Executivo, o Governo do Estado afirma não ter capacidade financeira. No entanto, a mesma capacidade financeira parece não ser um problema quando se trata da concessão de privilégios que beneficiem o alto escalão do Executivo.

Por fim e ressaltando a sua indignação, o SISEPE-TO espera que o Governador reveja o artigo em questão ou que seja derrubado na votação da Assembleia Legislativa. Caso isso não ocorra, o Sindicato enfatiza que adotará as medidas judiciais cabíveis de forma a garantir respeito aos direitos constitucionais dos servidores públicos. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação SISEPE-TO

Tomarão posse, em 16/2, o ministro Emmanoel Pereira, eleito para assumir a Presidência, a ministra Dora Maria da Costa, que assumirá a Vice-Presidência, e o ministro Caputo Bastos, designado para a Corregedoria-Geral

Com Assessoria 

Evento será restrito e poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal do TST no YouTube.

ibunal Superior do Trabalho realiza, no dia 16/2, às 17h, a sessão solene de posse da nova direção da Corte. Em razão do significativo aumento da taxa de incidência de infecções, de transmissão e de contaminação por covid-19 e influenza no Distrito Federal, e com o intuito de garantir a segurança de todos, o evento será telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube.

A participação presencial na cerimônia será limitada. A imprensa será autorizada a cobrir o evento em espaço específico.

Tomarão posse o ministro Emmanoel Pereira, eleito para assumir a Presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a ministra Dora Maria da Costa, que assumirá a Vice-Presidência, e o ministro Caputo Bastos, designado para a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Imprensa

Os veículos de comunicação interessados em fazer a cobertura da posse da nova diretoria devem solicitar credenciamento pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. É preciso enviar o nome completo do veículo e dos representantes da equipe, com o cargo, o número do RG e do CPF e o contato telefônico.

Ministro Emmanoel Pereira

Nascido em Natal (RN) e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Emmanoel Pereira é ministro do TST, em vaga destinada à advocacia, desde 30/12/2002. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como representante do Tribunal, e corregedor nacional de Justiça substituto, no biênio 2019-2021.

Atuou como vice-diretor e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Foi vice-presidente do TST e do CSJT no biênio 2016-2018. Atualmente, compõe o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. No CNJ, presidiu as Comissões Permanentes de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e de Solução Adequada de Conflitos e integrou as Comissões Permanentes de Comunicação do Poder Judiciário e de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.

Ministra Dora Maria da Costa

Foi empossada como ministra do TST, em vaga destinada à magistratura, em 17/5/2007. Dora Maria da Costa nasceu em Dores do Indaiá (MG), formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e especializou-se em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás. Ingressou na Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG), por concurso público, como auxiliar judiciária, sendo promovida a técnica judiciária. Em 1987, ingressou na magistratura como juíza do trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) e, em 2002, foi promovida a juíza do TRT da 18ª Região (GO) – órgão que presidiu no biênio 2005/2007. Atualmente, integra a Oitava Turma do TST e é a diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Ministro Caputo Bastos

Guilherme Augusto Caputo Bastos é ministro do TST desde 4/10/2007. Nascido em Juiz de Fora (MG), bacharelou-se em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). É pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Ceub e em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de León, na Espanha. Iniciou a carreira no serviço público como servidor concursado do Tribunal Federal de Recursos (1976) e ingressou na magistratura como juiz do trabalho substituto do TRT da 10ª Região (DF) em 1989. Foi promovido a juiz presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento (atual Vara do Trabalho) de Dourados (MS), em 1991, e a juiz do TRT da 23ª Região (MT), em 1992. Integra a Quarta Turma do TST e é presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo.