Decisão anunciada por Cinthia Ribeiro atende a recomendações do COE quanto a medidas sanitárias para enfrentar atual cenário epidemiológico

Com Assessoria

A prefeita Cinthia Ribeiro anunciou, no início da tarde desta terça-feira, 11, que a Prefeitura de Palmas não realizará evento público no Carnaval. Também determinou que em espaços públicos, tais como praças e praias, não sejam realizados e nem autorizada a realização de eventos. As medidas atendem às recomendações apresentadas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE-Covid-19 Palmas) à prefeita, após reunião de monitoramento e avaliação do cenário epidemiológico na Capital, realizada na tarde desta segunda, 10.

Embora as taxas de ocupação de leitos hospitalares exclusivos para casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 continuem baixas, a demanda por atendimento nas Unidades de Saúde da Família (USFs) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) cresceu em 150% nas últimas semanas, reflexo do aumento de novos casos de Covid-19, de Influenza (gripe) e Dengue. Conforme o COE, responsável por monitorar o cenário epidemiológico, na semana epidemiológica 01, ou seja, primeira semana de janeiro de 2022, Palmas registrou 676 novos casos de Covid-19, marca que não era alcançada desde junho de 2021, resultando numa Taxa de Contaminação de 2,33 (R 0).

Além de proibir a autorização e/ou realização de eventos em espaços públicos, a prefeita determinou a suspensão do Palmas Capital da Fé, que integra o calendário de carnaval da cidade. Para eventos particulares com mais de 200 pessoas, a Prefeitura de Palmas vai intensificar a fiscalização quanto à exigência da apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19, sendo responsabilidade dos organizadores fazer cumprir a regulamentação municipal.

Cinthia Ribeiro também determinou que seja reforçada a fiscalização quanto ao cumprimento de protocolos sanitários em órgãos públicos e ambientes particulares de natureza coletiva – restaurantes, bares, lojas, supermercados etc -, como o uso de máscaras, disponibilização de álcool 70% e ocupação máxima de 70% da capacidade do estabelecimento.

Também por recomendação do COE, a prefeita determinou que seja oficiada ao Governo do Estado a necessidade de reativar os leitos clínicos e de UTI exclusivos para pacientes suspeitos ou confirmados para a Covid-19, somando-os à estrutura disponibilizada pela Prefeitura de Palmas, que mantém 20 leitos de UTI contratados da rede privada de hospitais. A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) também já confirmou a ampliação de duas, para quatro unidades sentinelas com atendimento exclusivo para pessoas com sintomas gripais.

“E enfatizo: tais medidas só terão sucesso se houver o engajamento da população, pois é no cumprimento do papel de cada um que manteremos o comércio aberto, os empregos, a economia e a cidade seguindo seu ritmo natural, mas com a segurança da saúde pública preservada”, disse Cinthia Ribeiro em sua conta numa rede social, ao anunciar as medida

Presidente diz que 'todos estão ganhando' com os recursos distribuídos pela orçamento secreto; prática garante apoio ao governo

Por Iander Porcella

O presidente Jair Bolsonaro disse que o Congresso está "muito bem atendido" com as emendas parlamentares, incluindo as do orçamento secreto, que são distribuídas sem transparência e usadas pelo governo para garantir apoio político e votos para aprovar projetos no Parlamento.

À radio Jovem Pan, o chefe do Executivo afirmou que o orçamento secreto, composto pelas emendas de relator (RP9), tem quase o triplo de recursos do Ministério da Infraestrutura, comandado por Tarcísio de Freitas. Novos trechos da entrevista, gravada no fim de semana passado, foram veiculados nesta terça-feira, 11. A emissora já havia publicado uma parte da conversa.

"Hoje em dia todos estão ganhando", disse Bolsonaro. "O parlamentar, além das emendas impositivas, por volta de R$ 15 bilhões por ano, tem uma outra forma de conseguir recurso, que é a RP9. Parlamentar está bem atendido. Só em RP9, os parlamentares têm quase o triplo de recursos do Ministério da Infraestrutura do Tarcísio. Então, o Parlamento está muito bem atendido conosco", afirmou. O orçamento secreto foi revelado em maio de 2021 em uma série de reportagens do Estadão.

Na peça orçamentária de 2022, aprovada pelo Congresso em dezembro, mas que ainda não foi sancionada por Bolsonaro, as emendas RP9 somam R$ 16,5 bilhões. Os recursos, usados pelo Executivo em troca de apoio político no Parlamento, são alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e em outros órgãos de controle.

Transparência

A execução do orçamento secreto em 2021 chegou a ser suspensa pelo STF, que exigiu a divulgação dos nomes dos parlamentares contemplados com as verbas. A falta de transparência na destinação dos recursos é a principal crítica feita a esse tipo de emenda.

A ministra Rosa Weber, contudo, liberou a execução dos repasses após os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometerem divulgar informações sobre as emendas de RP9 nos próximos meses. Apontado como "guardião" do orçamento secreto, Lira foi decisivo para garantir a aprovação de projetos de interesse do governo na Câmara.

Termo de cooperação técnica que viabiliza o repasse direto dos recursos do PNATE para os municípios também foi assinado

Por Thuanny Vieira

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta terça-feira, 11, no auditório do Palácio Araguaia, convênio que amplia o valor do recurso repassado pelo Estado às prefeituras, para operacionalização do transporte escolar. Também foi assinado o termo de cooperação técnica que viabiliza o repasse direto e integral dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) aos municípios.

Por meio do Convênio entre a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) o Governo do Estado amplia o valor da contrapartida do Tesouro do Estado de R$ 12,00 para R$ 15,00 por aluno, o que representa um aumento significativo de 25%. O montante do acréscimo é superior a R$ 85 milhões ao ano.

Para além deste grande avanço na gestão do transporte escolar, o governador também oficializou junto aos municípios, o repasse do PNATE diretamente para a administração municipal. Com a iniciativa, o Governo do Estado atende a uma demanda histórica dos prefeitos que passarão a gerir integralmente os recursos que antes eram destinados ao poder Estadual.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância desse repasse direto, uma vez que são as prefeituras que estão atuando diretamente na ponta. “Quando chegou o pedido para que o Governo autorizasse o repasse do recurso do tesouro federal para o tesouro municipal, nós compreendemos a importância, porque nós sabemos que são os prefeitos que estão lá perto dos nossos estudantes. São os senhores que vão fazer um transporte de mais qualidade, que vão melhorar cada vez mais as frotas e vão fazer com que os nossos alunos, nossas crianças, sejam conduzidas de forma mais segura. Eu quero depositar essa confiança nos senhores e em suas secretarias de Educação para que vocês tratem cada vez melhor as crianças, adolescentes, jovens e a comunidade escolar”, ressaltou.

Em seu discurso, o Governador reforçou que uma educação de qualidade é reflexo de serviços que também são prestados com qualidade. “Nossa merenda tem que ser boa, o nosso transporte tem que ser bom, a nossa professora tem que ser valorizada para que ela possa transmitir conhecimento com auto estima. E no nosso Governo, enquanto eu estiver na liderança, nós vamos valorizar os profissionais de Educação”, finalizou.

O titular da Seduc, Fábio Vaz, declarou os avanços do dia, como uma vitória para a educação do Tocantins. “Hoje é uma grande vitória, quando o Estado abre mão de segurar os recursos dentro da Secretaria de Estado e repassa direto para os municípios. É algo simples, mas que não era realizado e isso criou muitos transtornos, por isso, esse convênio e repasse direto do FNDE para os municípios é o justo a se fazer. Nós temos também outra vitória que é o aumento do valor aluno de R$ 12,00 para R$ 15,00, um aumento justo, já que tudo aumentou. É um investimento que estamos fazendo de R$ 85 milhões no transporte escolar do Tocantins”, destacou.

Municípios

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, relatou o impacto das ações para o município e para os estudantes tocantinenses. “Essa é uma luta histórica que a ATM e os prefeitos do Tocantins tinham e hoje o transporte escolar passa ser pago pelo Estado, no valor de R$ 15,00. Nós calculamos que o menor município que tenha o menor número de alunos matriculados, com esse aumento ele vai receber no mínimo R$ 100 mil ao ano para ajudar no transporte escolar e isso impacta diretamente no conforto, na qualidade e em todos os aspectos do transporte escolar que atende as nossas crianças da zona rural. [Isso] significa mais segurança, mais conforto e mais qualidade do serviço prestado pelo Estado e município para o cidadão tocantinense”, avaliou.

A prefeita de Caseara, Ildislene Santana, agradeceu o Governo e adiantou como irá aplicar o recurso. “Nós somos muito gratos ao governador por esse olhar que ele está tendo com os municípios, porque a gente tem sofrido muito. Eu por exemplo, tenho 10 assentamentos, a minha frota é muito grande e a gente quer dar uma qualidade melhor para os nossos alunos e também uma tranquilidade para os pais e a gente sabe que aumentando esse recurso nós vamos poder fazer a manutenção desses veículos frequentemente e eles irão vão ficar mais tranquilos e isso para nós é muito gratificante”, ressaltou.

Recursos

Os recursos repassados pelo Governo Estadual e pelo Governo Federal, por meio do PNATE, visam custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.

Ex-governador acredita que, cedo ou tarde, ambas as siglas irão decidir de qual lado ficarão na polarização entre Jair Bolsonaro e Lula

POR GUSTAVO ZUCCHI

O ex-governador Geraldo Alckmin avaliou a aliados que, mais cedo ou mais tarde, a chapa de Lula ao Palácio do Planalto ganhará o apoio de dois partidos que hoje têm seus próprios candidatos à Presidência: MDB e PSD.

Na visão do ex-tucano, as siglas que hoje defendem a candidatura dos senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, acabarão embarcando na empreitada petista.
Ao ser vice de Lula, o ex-governador pode ganhar ainda mais projeção política que o beneficiará durante possível corrida presidencial em 2026

Segundo aliados, Alckmin acredita que nenhum dos nomes que hoje se colocam como “terceira via” terá viabilidade eleitoral. Por isso, acabarão recuando diante do cenário de polarização entre Lula e Jair Bolsonaro.

O ex-governador pode colaborar para que um novo mandato petista seja mais ortodoxo economicamente, dizem os interlocutores do ex-tucano.Em encontro com o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, Alckmin demonstrou preocupação com a revogação da reforma trabalhista defendida por Lula e por lideranças do PT.

A presença de Alckmin como vice de Lula, avaliam aliados do ex-governador, levaria a chapa petista mais ao centro e facilitaria a aproximação tanto do MDB de Baleia Rossi (SP), quanto do PSD de Gilberto Kassab.

Mais do que isso, Alckmin tem demonstrado animação com o prognóstico de que, caso seja realmente o candidato à vice-presidência na chapa de Lula, o petista tem boas chances de ganhar em um segundo turno.

O ex-capitão também colocou em xeque as intenções do ex-juiz ao aceitar o convite para ser ministro: ‘Foi para o meu governo para se blindar?’

 Por Getulio Xavier

O presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu ao ataque contra o ex-aliado e agora adversário Sergio Moro (Podemos). Em entrevista à emissora de tevê bolsonarista Jovem Pan nesta segunda-feira 10, Bolsonaro colocou em xeque as reais intenções do ex-juiz ao aceitar o convite para ser ministro da Justiça e questionou a omissão de Moro diante de possíveis crimes do atual governo enquanto esteve na pasta.

“Ele teve um ano e quatro meses comigo, não descobriu nada do governo? Prevaricou?”, questionou Bolsonaro ao tratar das acusações feitas por Moro, em especial a de que o ex-capitão interferiu na Polícia Federal para proteger seus filhos e aliados.

A omissão é reforçada pelo próprio Moro em declarações que constam na sua biografia. De acordo com o texto, teria aceitado ‘ficar calado’ e ‘não atrapalhar’ os desmandos do governo para, na sua interpretação, ‘tentar proteger a PF’.

Bolsonaro ainda destacou que Moro tentou trocar sua omissão na interferência sobre a PF por uma indicação ao Supremo Tribunal Federal meses depois. O ex-juiz nega.

“Na véspera da demissão, quando ele esteve comigo, ele [disse que] aceitava mandar embora o diretor-geral só em setembro, quando eu o indicasse para o Supremo. Que petulância”, relatou Bolsonaro.

 

O presidente também questionou os interesses do ex-juiz ao se aliar ao governo. Segundo disse, Moro pode ter usado o cargo apenas para ‘se blindar’ das acusações que viria a enfrentar meses depois e que resultaram em anulação de julgamentos comandados por ele na Operação Lava Jato.

“Ele foi para o meu governo para fazer um trabalho sério, para se blindar ou para se preparar para ser futuro candidato a presidente da República?”