Famílias dos setores Lago Sul, Canaã e Santo Amaro também serão contempladas com regularização de fundiária
Com Assessoria
Depois de quase 30 anos de espera, moradores da Praça dos Anjos, em Taquaralto, região Sul de Palmas, receberam, na tarde desta segunda-feira, 08, da prefeita Cinthia Ribeiro, os títulos de propriedade de suas residências. No local, que possui uma área de mais de 4 mil m² e está localizada próxima à Avenida Tocantins, viviam 36 famílias de forma irregular e, por enquanto, 23 receberam o documento.
Para a prefeita, este é um marco na história de Palmas. “Estou muito feliz. Além de um título, nós proporcionamos segurança jurídica, dignidade e respeito a essas pessoas que esperaram tanto por este momento. Agora, elas saem daqui com a certeza de que têm um imóvel”, comemorou a gestora ressaltando que este é apenas o início de um importante processo de regularização fundiária em Palmas. Ainda nesta semana, conforme Cinthia, uma outra lista com quase 500 nomes será publicada no Diário Oficial, contemplando moradores dos setores Lago Sul e Canaã, na região Sul, e Santo Amaro, na região Norte.
No caso dos moradores da Praça dos Anjos, o próximo passo, segundo o secretário de Assuntos Fundiários, Fábio Chaves, é a formalização das certidões de matrícula, procedimento feito pelo cartório de registro de imóveis e custeado pelo poder público municipal. “O nosso serviço é completo. Não dá para deixar as coisas pela metade. Após o prazo legal, essas famílias receberão suas certidões de matrícula. Isto é mais que um documento, é um resgate”, pontuou o titular da pasta.
Segurança jurídica
O procurador-geral do Município, Mauro Ribas, que também esteve presente ao evento, parabenizou os moradores. “Eu estou aqui para garantir segurança jurídica ao processo, e posso afirmar para vocês que tudo aconteceu de forma clara e correta”, reforçou.
Francisco Simões de Morais foi um dos primeiros moradores do local e se emocionou. “Estamos vivendo uma grande alegria, nós esperamos muito por isso. Agora é definitivo, tenho a segurança de investir em minha casa sem medo de perder.” Em 2012, a Prefeitura de Palmas havia autorizado uma Concessão de Direito Real de Uso aos moradores.
A Praça dos Anjos foi o primeiro local de Palmas a ter processo de regularização fundiária aberto, em 1998; já as invasões tiveram início em 1992.
Banco dá impulso às desestatizações, anuncia novas linhas para economia verde. Carteira total conta com 163 projetos de desestatização, que somam R$ 287 bilhões
Com Estadão
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 11,3 bilhões no terceiro trimestre, alta de 29% ante igual período de 2020, informou nesta quinta-feira a instituição de fomento. Em nota, o banco informou que o desempenho do terceiro trimestre foi influenciado por eventos positivos relacionados às participações acionárias detidas em grandes companhias, como Petrobras e JBS.
"O desempenho no terceiro trimestre foi fortemente influenciado por reversão de provisão para perdas em investimentos na Petrobras, constituídas entre 2014 e 2016 (efeito líquido de R$ 3,5 bilhões), receita com dividendos e juros sobre capital próprio (R$ 2,1 bilhões) e resultado positivo de equivalência patrimonial (R$ 1,8 bilhão), basicamente de JBS", diz a nota.
Segundo a diretora financeira do BNDES, Bianca Nasser, apenas a reversão das provisões para perdas ("impairment") com a participação na Petrobras, o banco de fomento teve um resultado positivo de R$ 9,9 bilhões no terceiro trimestre. A executiva explicou, nesta quinta, em coletiva de imprensa transmitida pela internet, que as provisões foram feitas, seguindo os normativos, porque havia avaliação de perdas permanentes com as ações da petroleira.
A partir de 2017, essas provisões começaram a ser revertidas. Houve uma grande reversão em 2020, com a venda de parte importante da participação em oferta pública de ações, em fevereiro. Agora, no terceiro trimestre, "considerando a passagem do ciclo da pandemia e estabilização dos preços das ações", houve uma "reversão permanente", disse Nasser.
A carteira de participações societárias totalizou R$ 67,8 bilhões no fechamento do terceiro trimestre, 2% abaixo do fechamento do segundo trimestre, "em função, principalmente, de desvalorização da carteira", conforme a nota do BNDES. "O valor justo da carteira de participações societárias (avaliação gerencial) foi de R$ 80,7 bilhões em 30 de setembro", diz o texto. Petrobras, JBS e Copel são as maiores participações.
Já o resultado de intermediação financeira teve resultado positivo de R$ 4,4 bilhões no terceiro trimestre. A carteira de crédito expandida totalizou R$ 446,3 bilhões no fechamento do terceiro trimestre, crescimento de 1,8% em relação ao fechamento do segundo trimestre. Os desembolsos para financiamentos ficaram em R$ 21,8 bilhões, 13% acima do valor do terceiro trimestre de 2020 e 74% acima do segundo trimestre deste ano.
"Do total de R$ 21,8 bilhões registrado de julho a setembro, 43,8% foram para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O setor que recebeu mais crédito entre julho e setembro foi o de infraestrutura (R$ 9,3 bilhões), seguido pelo agropecuário (R$ 6,3 bilhões)", diz a nota do BNDES.
Segundo o banco de fomento, a inadimplência até 90 dias se manteve baixa, "oscilando de 0,19% em 30 de junho de 2021 para 0,23% em 30 de setembro de 2021, inferior ao índice do Sistema Financeiro Nacional (2,29%)". "A boa qualidade da carteira de crédito foi mantida, uma vez que 92,3% das operações estavam classificadas nos mais baixos níveis de risco (entre AA e C) em 30 de setembro de 2021. Esse percentual permanece superior ao registrado pelo Sistema Financeiro Nacional, que foi de 91,7% em 30 de junho de 2021 (última informação disponível)", diz a nota do BNDES.
Em mensagem por vídeo gravada desde Glasgow (Escócia), onde acompanha a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP-26), o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, destacou que os resultados financeiros do terceiro trimestre estão alinhados com a estratégia do banco de apoiar a economia de baixo carbono.
"O setor financeiro tem papel central na agenda de descarbonização e migração para a economia verde, induzindo práticas, formando consensos e disseminando conhecimento", disse Montezano.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, trabalha para evitar o risco de desabastecimeto de fertilizantes no país.
Com Agência Br
"Está aí a Tereza Cristina se virando atrás de fertilizantes, porque há uma tendência de desabastecimento de fertilizantes", disse Bolsonaro na transmissão semanal ao vivo em redes sociais, nesta quinta-feira.
"O nosso agronegócio é de ponta? Sim. Mas depende em grande parte de produtos importados", afirmou, citando o potássio vindo da Rússia e outros nitrogenados da China.
"E o que é pior disso tudo, né: nós temos aqui potencial para isso tudo, mas o potássio que está lá na foz no rio Amazonas, aquela grande área está demarcada como terra indígena", acrescentou.
No mês passado, o presidente já havia adiantado que a ministra e o chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Flávio Rocha, trabalhavam em uma proposta para otimizar a utilização da matéria-prima disponível no Brasil para a produção de fertilizantes.
Na live desta quinta, o presidente também voltou a responsabilizar o ICMS pela alta do preço dos combustíveis e manifestou o desejo que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise ação apresentada pelo governo sobre o tema.
Anúncio foi feito durante apresentação do Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPT, no Palácio Araguaia
Por Brener Nunes
O governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa, buscará recursos para fomento à pesquisa e inovação tecnológica dentro do Estado. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, 11, no Palácio Araguaia, durante a apresentação do Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação como Vetor de Desenvolvimento do Estado, realizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT).
Participaram da apresentação, a prefeita de Gurupi Josi Nunes, o presidente da FAPT, Márcio da Silveira, e representantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) e da Universidade de Gurupi (UnirG).
A proposta do Programa traz a criação de um Parque Tecnológico em Palmas, com 240 mil metros quadrados e com possibilidade de receber, aproximadamente, 12 mil pessoas. Também há uma proposta de Bolsa Produtividade, no valor de R$ 1 mil, para 100 pesquisadores de todas as instituições. Foram apresentadas, ainda, propostas de apoio a programas de pós-graduação em parceria com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), para a realização de pesquisas na área de meio ambiente e biodiversidade.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que projetos de inovação e de desenvolvimento do Tocantins são de extremo interesse do Governo. “Temos que inovar em todos os setores, cuidar dos nossos negócios e incentivar as pesquisas e a ciência. Estamos fazendo toda uma organização, e não vamos deixar os projetos importantes como esse pararem. Vamos articular com nossos parlamentares para enviar emendas a esses projetos. O que é de interesse do crescimento econômico do Estado, das modernidades e das tecnologias que precisam avançar, e a criação de ambientes ideais aos nossos pesquisadores é de interesse do Governo”, afirmou.
Segundo o presidente da FAPT, Márcio da Silveira, o incentivo à produção de conhecimento e pesquisa dentro do Tocantins contribui para o desenvolvimento do Estado. “Precisamos de conhecimento dentro do Estado e agregar conhecimento aos projetos para que a gente possa avançar no Tocantins. Não há como falar em desenvolvimento regional e sustentabilidade sem um conhecimento científico. Precisamos da academia junto a nós [Governo], e o papel da FAPT é amparar a comunidade científica”, pontuou.
CDR Gurupi
Na oportunidade, a prefeita Josi Nunes solicitou aporte de R$ 1 milhão ao Governo do Estado, para incentivar pesquisas no Centro de Desenvolvimento Regional (CDR) de Gurupi. “A academia, empresários e o Poder Público compõem o CDR. Essa integração conversa com a comunidade para saber da problemática de cada região e com essa pesquisa busca alternativas de resoluções. Agora, temos a proposta de levar o CDR ao Estado todo. Cada região tem sua potencialidade e problemas específicos", explicou a prefeita.
Presenças
Participaram da reunião, os secretários de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI), José Humberto Pereira Muniz Filho; da Secretaria de Indústria, Serviços e Comércio (SICS), Beto Lima; de Comunicação, Luiz Celso; e o reitor da Unitins, Augusto Rezende.
Ex-ministro da Justiça questionou oitiva de Bolsonaro no inquérito que apura a suposta interferência do presidente no órgão
Por Rayssa Motta
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa judicialmente os interesses do Planalto, defendeu nesta quinta-feira, 11, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a validade do depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que investiga se ele interferiu politicamente na Polícia Federal para blindar aliados.
A manifestação foi enviada para rebater o ex-ministro Sérgio Moro (Podemos), pivô da investigação, que tenta anular o interrogatório. O argumento do ex-ministro, que deve se lançar candidato à sucessão de Bolsonaro, é que a oitiva foi feita sem a presença de seus advogados e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na outra ponta, a AGU diz que a condução da investigação cabe ao delegado. "Não se pode atribuir, tão-somente pela ausência de advogados ou do MPF, a pecha de nulidade", diz um trecho do documento.
Outro ponto defendido pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, é que não há obrigação legal de garantir 'participação de ativa de advogados' nas oitivas feitas na fase da investigação.
"Não ostenta o Senhor Sérgio Moro a qualidade de ator processual que lhe assegure prerrogativas de ampla participação na investigação, sob pena de investir os patronos em poderes próprios do delegado condutor, certo de que, neste estágio, não há partes ou sucumbência, mas trabalho investigativo direcionado à elucidação de fatos constantes do ato de deflagração do procedimento, de competência, justamente, da Polícia Federal, quem conduziu o ato", afirma a AGU.
Moro acionou o STF no início da semana contra o depoimento. A defesa do ex-ministro diz que faltou isonomia no tratamento dispensado ao presidente. O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, aguarda parecer da PGR para decidir sobre o pedido.
Em depoimento, Bolsonaro admitiu que pediu trocas na diretoria-geral e nas superintendências da Polícia Federal e disse que o ex-ministro da Justiça condicionou as substituições a uma vaga no STF. O presidente também afirmou que viu necessidade em mudar a chefia da PF para ter 'maior interação'.
Interlocutores do ex-ministro disseram que as perguntas foram selecionadas para 'blindar' Bolsonaro. Os advogados chegaram a preparar uma lista de questionamentos, mas não foram comunicados da data da oitiva, o que impediu o comparecimento no Palácio do Planalto na última quinta-feira, 4, quando Bolsonaro foi ouvido.