O senador Irajá Abreu e o empresário Edson do Tabocão estiveram mais uma vez no Bico do Papagaio, agora em Tocantinópolis e Augustinópolis, para conversar com lideranças regionais e colher sugestões para ajudar a região com políticas públicas sociais e de geração de empregos.
Por Edson Rodrigues
Pensando no futuro embate eleitoral de outubro de 2022, sem as coligações proporcionais , e a vontade explícita dos eleitores de ver novas peças sobre o tabuleiro sucessório, o senador Irajá Abreu se junto ao empresário de sucesso, Edson Tabocão, detentor de um grande império empresarial, conquistado com seu próprio suor e de seus colaboradores, começando a vida como borracheiro e que, hoje, é proprietário de mais de 20 postos de combustíveis no Tocantins, em Goiás e em Minas Gerais e que expandiu sua atuação para o setor da agropecuária, com a criação de gado de corte.
Edson Tabocão nunca havia se envolvido com política, mas parece ter sido “picado pela mosca azul” e vem, cada vez mais, gostando e se entrosando com as lideranças políticas da Região Norte, onde seus negócios estão concentrados e onde já percorreu 25 municípios do Bico do Papagaio, coversando e ouvindo as demandas de prefeitos, vereadores e lideranças classistas, com foco no futuro do Tocantins e da Região, com a apresentação de propostas e novas oportunidades que possam mudar a realidade da população local.
Senador Irajá Abreu
A aposta é na eleição de novos nomes que ajam como representantes da Região Norte do Tocantins junto à Assembleia Legislativa, na Câmara Federal e no governo do Estado, e a manutenção dos bons representantes que já estão nos cargos, substituindo os que não mostraram bom desempenho.
Mas, a principal proposta é eleger Edson Tabocão para o governo do Estado, já apresentado pelo senador Irajá Abreu como pré-candidato ao Executivo estadual, com a estratégia de estarem todos sentados à mesa de discussões, elaborando a formação de uma chapa de candidatos que representam as mudanças e as ideias do grupo, sem fazer composições com grupos políticos que não tenham os mesmo interesses.
O evento contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de todo estado
Quem esteve presente no giro de Irajá Abreu e Edson Tabocão pela Região do Bico do Papagaio foi o ex-prefeito de Palmas, o colombiano Carlos Amastha.
Uma união de forças que deve ser acompanhada de perto.
Não é suposição, muito menos palpite: sem “calçar as sandálias da humildade”, no atual cenário político, com uma única vaga de senador, oito de deputado federal e 14 de deputado estadual em disputa, os atuais tocantinenses detentores de mandatos no Legislativo encontrarão enormes dificuldades para conseguir suas reeleições – com raríssimas exceções – com a manutenção das mesmas regras eleitorais do pleito municipal do ano passado, sem as coligações proporcionais
Por Edson Rodrigues
A situação para os deputados que pretendem a reeleição é um verdadeiro “cada um por si e Deus por todos”. Os chefetes e “donos” de partidos que não se preocuparam em oxigenar suas legendas, fazê-las crescer atraindo novas lideranças, ficaram reféns de si mesmos, principalmente aqueles que já detêm cargos nos parlamentos, pois a previsão é de que, pelo menos, 60% deles dificilmente conseguirão permanecer nos cargos via voto popular, a menos que adotem novas formas de proceder.
A primeira modificação, será “calçar as sandálias da humildade” e se revestir de muita sabedoria, caso queiram ser reeleitos. A previsão dos especialistas e analistas de plantão é de que haverá uma renovação profunda no quadro de representantes, pois, para um partido conseguir eleger um deputado federal ou estadual, será uma tarefa hercúlea para cada posto conquistado.
Os partidos que têm em seus quadros parlamentares no gozo do cargo, dificilmente encontrará quem queira ser candidato em suas chapas, pela desigualdade de forças entre os que buscam a reeleição e os que buscam um primeiro mandato.
NO SENADO NÃO PASSA
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, (Foto) já afirmou que a volta das coligações proporcionais não passará, pois representa, segundo ele, a volta dos partidos de aluguel e dos candidatos eleitos sem a vontade popular, catapultados ao cargo por conta da votação dos “puxadores de votos”. Ou seja, será o fim dos “partidecos” e o fortalecimento dos partidos tradicionais, trazendo mais condições de governabilidade dos estados e do próprio País.
Com partidos fortes, as possibilidades de se sentar à mesa para discutir aas prioridades nacionais e estaduais passa a ser muito mais clara, sem a interferência dos interesses pessoais ou barganhas que só enfraquecem a Democracia.
GRANDES LÍDERES
Com essa decisão já encorpada no Senado, ganham os estados e ganha o Brasil, em seus parlamentos, pois proporciona que a humildade entre os políticos seja uma característica predominante, o que representa a volta de uma linhagem semelhante aos grandes líderes que esta nação já teve, que não agiram com o orgulho e voltaram á vida pública por cargos menores para, simplesmente, continuar servindo ao povo, como o saudoso Nelson Carneiro, deputado federal por três mandatos, senador por outros quatro (32 anos) e morreu candidato a vereador pela cidade do Rio de Janeiro.
Eduardo Suplicy, senador por São Paulo por três mandatos e, atualmente, vereador em segundo mandato na capital paulista, sendo o mais votado na última eleição.
Heloisa Helena, senadora por Alagoas, cujo último cargo eletivo foi o de vereadora em Maceió, exercido por dois mandatos até 2017.
Ibsen Pinheiro, deputado federal por quatro mandatos, presidente da Câmara Federal, condenado, inocentado e que retornou á vida pública como vereador de Porto Alegre, RS e morreu deputado federal pelo seu estado.
Iris Rezende Machado, governador de Goiás por dois mandatos, ministro da Justiça e da Agricultura e que encerrou sua vida pública com três mandatos como prefeito de Goiânia.
Iran S1araiva, deputado estadual, deputado federal, senador por Goiás, Ministro do tribunal de Contas da União e, depois de aposentado, voltou à vida pública com dois mandatos consecutivos de vereador.
Maguito Vilela, vereador de Jataí, deputado estadual, vice-governador de Goiás e senador. Ao fim do mandato, elegeu-se prefeito de Aparecida de Goiânia e falecido como prefeito eleito de Goiânia.
Moisés Avelino, prefeito de Paraíso do Tocantins, governador do Estado, deputado federal, retornou à vida pública como prefeito de Paraíso por dois mandatos.
E, finalmente, Siqueira Campos, vereador em Colinas, deputado federal por cinco mandatos, governador por quatro mandatos e, atualmente suplente de senador.
Ou seja, não basta ser eleito. Precisa ter aptidão e vocação para servir ao povo, seja em que cargo for.
A uma semana do próximo ato nacional que deve levar manifestantes às ruas das principais cidades brasileiras pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, marcado para o dia 2 de outubro, lideranças políticas à esquerda e à direita ainda debatem se é possível coordenar os esforços de antigos rivais na campanha
Por Bruno Ribeiro e Tulio Kruse
O Estadão questionou o comando de 14 legendas dos mais variados espectros políticos que declaram oposição ao atual governo, do PT ao Novo, sobre quais são os entraves que dificultam uma eventual união em torno da bandeira do “Fora Bolsonaro”. Os principais motivos informados pelos partidos vão de falta de consenso interno sobre a abertura de um processo contra o presidente a questões relativas a interesses que têm como norte a eleição presidencial de 2022.
Ato contra Bolsonaro do dia 12 de setembro na Paulista: com diferenças entre lideranças oposicionistas, impeachment não avança © TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO Ato contra Bolsonaro do dia 12 de setembro na Paulista: com diferenças entre lideranças oposicionistas, impeachment não avança
Em comum, todos os partidos integram o fórum Direitos Já!, que se tornou um dos polos de oposição que tentam construir uma frente ampla para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) a abrir o processo de impeachment de Bolsonaro. Algumas dessas siglas, no entanto, não têm ainda posição sobre o assunto.
Parte das lideranças argumenta que o ambiente para a formação de uma ampla coalizão se construiu a partir das manifestações do último 7 de Setembro. Na ocasião, ao discursar em Brasília e em São Paulo, Bolsonaro ameaçou descumprir ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – o que em tese configura crime de responsabilidade –, e seus apoiadores pediram uma intervenção militar no País e o fechamento da Corte.
Outros líderes partidários ponderam que seriam necessários gestos no sentido de uma clara suspensão da pré-campanha de 2022 para que todos os partidos e seus pré-candidatos pudessem se concentrar na abertura do processo de deposição do presidente.
Para alguns partidos de centro, no entanto, entrar de vez no bloco do impeachment ainda é uma incerteza. Siglas como o PSD e MDB ensaiaram uma mudança de posição nos dias seguintes aos atos do Dia da Independência, mas, com o recuo na forma de uma carta à Nação divulgada por Bolsonaro nas redes em tom de desculpas a Moraes, os dirigentes partidários agora sinalizam uma acomodação. Uma grande mobilização popular nas ruas das principais cidades brasileiras em oposição a Bolsonaro é citada por todos como uma condição essencial para a mobilização conjunta, sem a qual o cenário não deve mudar.
Para o coordenador do Direitos Já, Fernando Guimarães, é preciso deixar de lado as diferenças e se unir em torno de um objetivo comum. “Quem tiver compromisso com a democracia vai colocá-la acima de tudo”, disse Guimarães, que tem se esforçado para juntar no mesmo palco representantes de correntes divergentes e até rivais políticos. “Este é um momento em que precisamos estar preocupados em mobilizar a sociedade, e somar na rua todos aqueles que tenham a clareza da sua responsabilidade histórica, para deixar de lado as questões eleitorais e os projetos políticos.” PSDB, PDT, Cidadania e PV devem estar no ato do dia 2 pelo impeachment de Bolsonaro com os partidos de esquerda na Avenida Paulista.
O QUE PENSAM OS DIRIGENTES
Antonio Neto, integrante da executiva nacional do PDT
“Houve uma confusão por parte dos companheiros que decidiram não ir (ao ato no dia 12). Eu reputo isso um erro. A história do mundo mostra que nos momentos-chave, decisivos, você tem de tirar da discussão aquelas coisas que são menores. Falta desprendimento, em primeiro lugar, de não levar em consideração o inimigo principal. O que falta é terem essa visão do compromisso com o momento, que é muito grave. A prioridade é efetivamente garantir a democracia para que possamos ter eleições livres, soberanas e, acima de tudo, garantir a posse de quem seja eleito. Não podemos debater agora a eleição.”
José Aníbal, integrante da executiva nacional do PSDB
“É difícil imaginar mais 16 meses com Bolsonaro, com esse padrão de desgoverno que ele tem. É preciso que seja feito um acordo nacional. Sou a favor do ‘Fora Bolsonaro’, mas a questão não pode se resumir ao impeachment. Eu falo em impeachment como sinalização. O País está à deriva. O ‘fora Bolsonaro’ cria muita convergência, mas cada um interpreta de um jeito. Essa conjuntura é muito dinâmica. Essas gavetas de esquerda, direita, centro-esquerda e centro-direita estão travando o debate. É um jogo de palavras. Fui em todas as manifestações contra Bolsonaro. Seria preferível que as manifestações se unissem.”
Eduardo Ribeiro, presidente do Novo
Falta definir se realmente querem o impeachment ou se a pauta será só retórica eleitoral. Não vejo o PT, por exemplo, se esforçando pelo impeachment. A saída de Bolsonaro despolariza e enfraquece o Lula nos eleições. O Novo está num espectro político diferente do restante da oposição, não temos articulação conjunta. Mantemos nossa posição institucional, mas o cenário depois do dia 7 de setembro, com o recuo constrangedor do Bolsonaro, assentou as forças políticas em Brasília de forma que, se nada muito grave acontecer, o impeachment se tornou muito improvável. O Centrão e o PT não querem.
José Guimarães, integrante da executiva nacional do PT
“Em primeiro lugar, esse ato do dia 2 é um momento que percebo que pode selar essa unidade. É preciso ter muita generosidade das forças políticas para agregarem outros atores, para dar musculatura à luta pelo impeachment. Por último, é preciso povo na rua. É o que falta. A pressão sobre o Congresso Nacional é um elemento central nessa campanha. Sem isso, não tem impeachment. Nossa prioridade é unir as forças de oposição em defesa da democracia e pelo impeachment já. Essa é a centralidade.”
Juliano Medeiros, presidente do PSOL
“A oposição está unida em defesa do impeachment. Apresentamos um pedido unitário que reúne partidos, movimentos e parlamentares de diferentes espectros partidários meses atrás. Os protestos de rua caminham para uma unificação. Falar em ‘oposição fragmentada’ não faz mais sentido. Nossa prioridade é o fortalecimento da campanha pelo #ForaBolsonaro. O impeachment depende de um deslocamento de partidos e deputados que hoje dão sustentação ao governo Bolsonaro, que só pode ocorrer a partir da pressão popular nas ruas, num amplo movimento de rejeição ao governo Bolsonaro.”
Junior Bozzella, vice-presidente do PSL
“Fui nas manifestações da esquerda e estive também na manifestação (contra Bolsonaro) da direita. Acho que nós, que defendemos a democracia, temos o dever de fazer um gesto nesse sentido: baixar as bandeiras agora e buscar unidade. A construção dessa frente ampla não pode ser conduzida por partido A ou B, e sim por uma entidade isenta. No PSL não temos uma deliberação sobre apoiar ou não o impeachment. Eu sou signatário do impeachment e tenho liberdade para me posicionar. Esse tema do fechamento de questão nunca foi debatido dentro da nossa Executiva Nacional.”
Isnaldo Bulhões, integrante da executiva nacional do MDB
“Acho que a união da oposição na verdade já existe. Desconheço qualquer dissidência nesse sentido, eles defendem a pauta de admissibilidade do processo de impeachment. Quanto ao MDB: na minha opinião o impeachment é apagar fogo com gasolina. Um processo desses logicamente tem de ir ao encontro de várias vertentes. Acho pouco prudente colocar neste momento como prioridade a admissibilidade do processo de impeachment. O posicionamento do partido, tanto no Senado quanto na Câmara, é manter a independência que tem tido sempre. Discutimos o mérito pauta a pauta.”
Alessandro Molon, integrante da executiva nacional do PSB
“É importante que o ato pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro não tenha um dono. Considero que a participação dos demais partidos é muito importante e estão havendo tratativas para a adesão, e não tenho a menor dúvida de que ela virá. Espero que a gente consiga já para o dia 2 de outubro mas, se por acaso isso não se viabilizar, tenho plena convicção que até 15 de novembro a gente consegue isso. Não são partidos políticos que estão sendo convidados por serem convidados. Estão sendo convocados para serem também autores da convocação – portanto, coorganizadores.
Gilberto Kassab, presidente do PSD
O PSD acompanha e propõe soluções para as reais necessidades do País, como superação da crise econômica e da pandemia de covid. Participa do debate democrático e cobra que a Constituição Federal seja respeitada por todos os agentes públicos. O partido entende que, a partir da inobservância da Constituição, pode ser levada adiante a proposição de afastamento do presidente da República ou outras sanções.
Jefferson Coriteac, vice-presidente do Solidariedade
O dia 7 de Setembro, com a ameaça à democracia e à nossa Constituição, foi o estopim para começar essa união. Acho que agora começa essa organização, a partir de hoje. O Solidariedade, junto com partidos de oposição, já fizeram um documento para o 'Fora Bolsonaro'. No fórum do Direitos Já!, há partidos que não são declaradamente de oposição ao governo, mas que estão unidos na defesa da democracia. Dentro em breve, acho que deve haver uma ação muito maior. Nossa prioridade é lutar pela defesa dos direitos dos trabalhadores, dos mais necessitados, não deixar que a democracia e a Constituição sejam afetadas. Estamos lutando para que as pessoas possam se alimentar e viver, porque hoje temos preços altíssimos e pessoas sem condições de se manter.
Soninha Francine, integrante da executiva nacional do Cidadania
Unir a oposição fica mais fácil quando você já tem um ponto de partida, um bloco para demonstrar isso. Para demonstrar que é possível. Se estivesse todo mundo sozinho tentando chamar para si, ficaria mais difícil, lógico. Mas é muito bom que a gente já pode demonstrar. É por aí. Não precisa começar do zero, já temos uma construção. Nosso partido tem 90% de alinhamento com o tema. Pelo País, às vezes, e até na Câmara, há integrantes que destoam. Mas eles que destoam: é um posicionamento que é deles. O partido é historicamente a favor de alianças, Partido Comunista, depois o PPS herdando isso. Temos posição.
Heloísa Helena, porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade
Falta pensar menos no calendário eleitoral e mais nos escombros de lágrimas, lutos e sofrimentos pelos quais passa o Brasil. Muitas pessoas acham que devem deixar o Bolsonaro sangrar para, de alguma forma, facilitar a disputa eleitoral. Na verdade, ele não está sangrando. Quem está sangrando pelo desemprego, pelo desespero, por luto e lágrimas, é a grando maioria do povo. É só isso: não ficar refém do oportunismo eleitoral. Estamos articulando com todas as forças sociais para que, conjuntamente, possamos viabilizar a abertura de processo por crime de responsabilidade. Ao mesmo tempo, nós estamos atualizando os 18 eixos estratégicos para um Brasil sustentável, porque a democracia sem justiça social não existe. Estamos atualizando nosso projeto para o País, fazendo todos os debates necessários para, até dezembro, ter um projeto para o Brasil na mão. A vida que possibilita mudanças estruturais profundas não está presente apenas nas cúpulas partidárias, é muito importante temos compreensão para não achar que os partidos são os ungidos com as únicas possibilidades de fazer transformação social.
Luciana Santos, presidente do PCdoB
Falta a percepção de que é preciso deixar essa disputa de 2022 para o momento certo. Na prática, muitas forças acabam colocando essa agenda da eleição na frente. Por mais que não seja algo deliberado, na base social e política há muita incompreensão de como conviver com os contrários, com quem já foi Bolsonaro e agora é a favor do impeachment. A confusão é natural de momentos de crise, mas com paciência vamos conseguir ir fazendo o convencimento político dessa necessidade. Do ponto de vista tático, nossa prioridade é desmascarar, isolar e derrotar Bolsonaro. Programaticamente, é a bandeira da democracia. Na agenda econômica, nós temos muitas diferenças e também na agenda social.
José Luiz Penna, presidente do PV
A reunião (do domingo, dia 12) não foi um fracasso. Bolsonaro pôs tudo (na organização dos atos no dia 7). Temos de ter visão de que essas coisas são cumulativas. Se não foi possível juntar no dia 12 todos os partidos, acho que no dia 2 nós vamos conseguir juntar todos os partidos e movimentos. Tudo isso (a divergência entre partidos) fica pequeno diante da possibilidade de nem termos eleição. Talvez o que se jogue fora é a última oportunidade do Brasil. Estamos falando sem parar. Agora, os processos eleitorais do Brasil são muito excludentes. Mas estamos enfrentando.
Durante as últimas eleições de que participou, em 2018, quando foi eleito senador pelo estado do Piauí, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), omitiu na declaração de bens à Justiça Eleitoral ao menos três empresas das quais é sócio.
Trata-se das empresas JJE Agenciamento de Seguros e de Serviços LTDA., Speed Marketing e Comunicações e Speed Produtora. Juntas, as companhias têm capital social no valor de R$ 135 mil.
Para chegar à informação, o Metrópoles cruzou dados da declaração de bens do então candidato a senador, disponível em plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e da Junta Comercial do Piauí, estado onde ficam as empresas. A reportagem teve acesso ao inteiro teor das certidões dos estabelecimentos.
Companhias estão ativas há anos, mas mesmo assim não foram declaradas. Iracema Portella também ocultou ser sócia de duas companhias
Por Tácio Lorran
Durante as últimas eleições de que participou, em 2018, quando foi eleito senador pelo estado do Piauí, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), omitiu na declaração de bens à Justiça Eleitoral ao menos três empresas das quais é sócio.
Trata-se das empresas JJE Agenciamento de Seguros e de Serviços LTDA., Speed Marketing e Comunicações e Speed Produtora. Juntas, as companhias têm capital social no valor de R$ 135 mil.
Para chegar à informação, o Metrópoles cruzou dados da declaração de bens do então candidato a senador, disponível em plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e da Junta Comercial do Piauí, estado onde ficam as empresas. A reportagem teve acesso ao inteiro teor das certidões dos estabelecimentos.
Advogados especialistas em direito eleitoral veem irregularidades na situação. Eles afirmam que o ministro pode ser enquadrado pelos crimes de ocultação de bens e/ou falsidade ideológica.
Ciro Nogueira também deixou de declarar à Justiça Eleitoral 12 filiais da CN Motos, que vende motocicletas e motonetas da Honda, mas advogados divergem se essa questão é ilegal, uma vez que a matriz foi apresentada na declaração.
O jornal Folha de S. Paulo revelou, na segunda-feira (20/9), que Ciro Nogueira usou uma das filiais da CN Motos não declaradas ao TSE para alugar uma mansão do advogado Willer Tomaz de Souza, em Brasília. O advogado afirmou não ver nada de ilícito na negociação e disse, ao Metrópoles, ser algo comum.
Prazo vai até 30 de setembro
Por Andreia Verdélio
Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.
De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.
Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção "Consulta Extrato/Pendências" e, em seguida, em "Consulta Pendências no Simei". O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.
Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.
De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.
Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.
Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.
Dívida ativa
Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.
Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.
A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.
Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.