A população dos municípios desses três parques já pode participar via formulário eletrônico ou nas audiências públicas a partir do dia 13 de outubro

Concessão dos parques deverá atrair R$ 755 milhões em investimentos

Com Assessoria

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul inicia nesta quarta-feira (15) consulta pública para a Concessão dos Parques Estaduais de Caracol, Tainhas e Turvo. O projeto com previsão de investimentos de quase R$ 800 milhões em gestão, infraestrutura e conservação para o conjunto de parques foi modelado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Consórcio Araucárias. A sociedade civil poderá participar das duas consultas abertas – uma para Caracol e Tainhas e outra para o Turvo - durante 30 dias, através de formulário eletrônico (em https://parcerias.rs.gov.br/parques-ambientais) ou via audiências públicas presenciais previstas para ocorrerem a partir do dia 13/10, nos municípios onde os parques ficam sediados.

“Esses três parques estão com os processos de modelagem prontos e agora queremos que a população conheça as melhorias que estamos propondo, tire suas dúvidas, questione e contribua para o aperfeiçoamento dos editais. Será um processo transparente que, quando concluído, trará diversos benefícios para os usuários e para o meio ambiente”, salientou o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana.

"Estamos propondo algo inovador para o Estado do RS: a concessão de serviços em parques estaduais. Essa iniciativa está alinhada a um movimento em âmbito nacional, apoiado pelo BNDES e pelo Instituto Semeia, buscando a melhoria na prestação dos serviços, atendimento aos visitantes e preservação do meio ambiente", reforçou o Secretário Extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto.

O projeto referencial do Parque do Caracol prevê novas opções de atividades de aventura como arvorismo e bungee jump, mas com a manutenção do viés familiar coerente à vocação da Serra Gaúcha. O Parque do Caracol será concedido em conjunto com o Parque Tainhas, que terá como vocação o ecoturismo, com opções de atividades aquáticas e de hospedagem em camping e glamping (espécie de versão glamorosa de camping, presente em diversos países).

Para a concessão do Parque do Turvo, a proposta é que se aproveite a Queda do Yucuman - maior queda d´água horizontal do mundo - para o desenvolvimento de uma nova referência de turismo nacional: hospedagem temática, novo deck para avistamento da queda, torres de observação de animais e passeios fluviais aos moldes de Iguaçu. O objetivo é ampliar o número de visitantes, que hoje já congrega turistas de diversas nacionalidades.

Um dos destaques dos projetos para os parques do Caracol, Tainhas e Turvo é a alocação de parte das receitas da concessão para preservação ambiental dos parques e para apoio a ações em turismo e desenvolvimento das economias locais. “Queremos que cada projeto de concessão sirva para criar uma nova realidade para as populações da região dos parques. O objetivo é que parte dos ganhos financeiros da concessão se reverta em benefícios diretos para a comunidade local, o que acaba retornando indiretamente para o próprio empreendimento, ao passo que há um desenvolvimento mais amplo e igualitário do entorno, dinamizando o destino turístico como um todo” explica o Superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza.

Para o secretário do Turismo do Rio Grande do Sul, Ronaldo Santini, o programa é de extrema importância para atrair investimentos privados voltados ao desenvolvimento do turismo. “As áreas serão exploradas com responsabilidade e com capacidade de investimento para que, cada vez mais, possamos ter atrativos turísticos dentro do nosso Estado. Nós estamos muito felizes que os avanços já estão sendo presenciados como, por exemplo, a concessão dos Parques de Cambará do Sul. É uma grande transformação que está acontecendo e que, certamente, vai ser replicada nas outras regiões”.

Programa de Concessão de Unidades de Conservação do BNDES –Realizado em parceria com o Instituto Semeia, tem como objetivo atrair investimentos para o aumento do potencial turístico dos parques nacionais do Brasil. As concessões melhoram a infraestrutura dos parques e desenvolvem a vocação turística nestas regiões, aspectos fundamentais para atração de visitantes e investidores. A carteira atual de concessão de unidades de conservação do BNDES conta com 34 projetos na esfera estadual, além do projeto de concessão do Parque Nacional de Foz do Iguaçu, junto ao ICMBio (Ministério do Meio Ambiente). “Em comum na estruturação de todos eles, está a preocupação com a preservação ambiental, o turismo sustentável e o desenvolvimento da localidade onde se situa os parques”, ressalta Barros de Souza, do BNDES.

Sobre o BNDES - Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.

Construcap fará revitalização das áreas verdes e construções históricas, além de fomento ao ecoturismo e educação ambiental em 30 anos

Com Assessoria do governo de SP

O Governador João Doria acompanhou nesta terça-feira (14), na sede da B3, a sessão da concorrência internacional para concessão dos parques estaduais da Cantareira e Horto Florestal (Alberto Löfgren). A Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A ofereceu R$ 850 mil de outorga – representando um ágio de 3,66%.

“Essa é a décima vez que venho a B3 como Governador do Estado de São Paulo para chancelar um programa de desestatização do Governo do Estado de São Paulo. Sou o ente público que mais vezes veio à bolsa de valores do Brasil para colocar em mãos privadas aquilo que a gestão pública fazia até então”, disse Doria.

A medida prevê o investimento de cerca de R$ 50 milhões nas áreas verdes, dos quais R$ 31 milhões serão nos seis primeiros anos sob administração da concessionária. Após o leilão, o Governo do Estado terá o prazo de 30 dias para análise da proposta e da documentação dos interessados para anúncio do vencedor, que ficará responsável pela administração dos espaços por 30 anos.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, durante este período, o vencedor deverá revitalizar e modernizar as estruturas e serviços ao visitante, além de gerenciar e fortalecer a conservação das duas unidades, respeitando as normas ambientais específicas. “O projeto visa, ainda, facilitar as conexões entre os parques por meio de integração de trilhas de longo percurso, implantação de atividades de aventura, aquáticas, rotas de bicicleta, serviço de transportes internos e de alimentação, transformando as áreas em um relevante polo ecoturístico da cidade de São Paulo”, explicou.

Parque Cantareira SP

Os dois parques são adjacentes, inseridos na Região Metropolitana de São Paulo, envolvendo também o município de Mairiporã. Ambos são tombados pelo CONDEPHAAT e CONPRESP e fazem parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, trecho integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Antes da pandemia, juntas, as Unidades de Conservação recebiam mais de 1,6 milhão de visitantes por ano.

A concessão dos Parques Estaduais da Cantareira e Alberto Löfgren se destaca pela combinação de dois ativos ambientais com perfis diferentes. É o primeiro projeto do setor que une um parque com caráter de parque urbano e outro com caráter de parque natural.

Essa combinação, em conjunto com a liberdade de preços, reforça a consolidação do Programa de Concessões de Parques e Ativos Ambientais do Estado de São Paulo, segundo a subsecretária de Parcerias do Governo de São Paulo, Tarcila Reis. “Esse avanço é consistente porque já temos sete (7) parques contemplados em um programa inovador que fomenta um mercado ainda em formação no Brasil e no qual o Estado tem um papel indutor para o desenvolvimento do setor.

Mais da metade dos contratos já estão em operação graças também à experiência e bagagem regulatória do governo de São Paulo quanto ao padrão contratual de concessões, o que garante segurança jurídica ao investidor”, acrescenta a subsecretária.

Parque Estadual Alberto Löfgren (Horto Florestal)

As zonas de Uso Público, todas pertencentes à área da concessão, estão organizadas em quatro Glebas: Horto Florestal, Olaria, Polo Ecocultural e o Arboreto Vila Amália. Em 2019 recebeu mais de 1,5 milhão de visitantes.

Atualmente o parque urbano oferece opções de lazer, atividades físicas e contemplação para a população de seu entorno. A área total de concessão é de 70,91 hectares.

Parque Estadual da Cantareira

O parque possui quatro núcleos, sendo três pertencentes à área da concessão: Pedra Grande, Águas Claras e Engordador. Em 2019, mais de 113 mil pessoas visitaram o local. Atualmente, as trilhas e a contemplação da natureza são os principais atrativos do PEC. Entretanto, há potencial para o desenvolvimento de novas atividades de ecoturismo. A área total de concessão é de 225,67 hectares.

Pesquisas

As pesquisas, a conservação das espécies ameaçadas de extinção e as áreas de proteção continuarão sob a responsabilidade do Governo do Estado durante o prazo da concessão.

 Com Assessoria

Na última quinta-feira (9/9), a juíza Milene de Carvalho Henrique, que faz parte do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), apresentou a nova plataforma do e-Nat-Jus, sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE) e o Ministério da Saúde que reúne notas técnicas e pareceres para subsidiar decisões judiciais em ações que envolvam questões de saúde.

A magistrada é coordenadora estadual do Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (Natjus-TO) e desde 2020 integra o Comitê do Fórum Nacional da Saúde do Poder Judiciário, que é o responsável pela nova versão do e-Nat-Jus. As novas funcionalidades da plataforma, que entra em operação nesta quinta-feira (16/9), foram apresentadas no terceiro painel da IV Jornada Nacional de Direito da Saúde e o objetivo é ampliar a integração com os sistemas processuais disponibilizados pelos tribunais.

Segundo a magistrada, o trabalho tem evoluído e superado as expectativas. “Há cinco anos, a criação do e-NatJus representou um grande avanço. Mas, hoje, temos um sistema que reúne 27 NatJus estaduais e o nacional com a disponibilização de mais de mil técnicos para responder aos magistrados”, ressaltou.

A nova plataforma conta com um painel para emissão de relatórios de acompanhamento das notas técnicas em tempo real, que permite a extração de dados e geração de indicadores. “Também foram introduzidas mudanças nos formulários, com inclusão de filtros para pesquisas de dados mais fidedignos e adequados às necessidades atuais da rotina de trabalho dos NatJus estaduais e Nacional”, explicou a juíza tocantinense.

Kits de alimentos serão entregues no período de 14 a 18 de setembro

Por Eliane Tenório

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende, com entrega de kits de alimentos, aproximadamente 4,7 mil famílias tocantinenses impactadas pela pandemia da covid-19, dessa terça-feira, 14, até sábado, 18. O objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias.

A ação ocorre nos municípios de Araguaçu, Araguanã, Aliança, Axixá do Tocantins, Centenário, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Formoso do Araguaia, Guaraí, Juarina, Marianópolis, Mateiros, Maurilândia, Miranorte, Palmas, Paranã, Palmeiras do Tocantins, Pequizeiro, Santa Fé do Araguaia, São Miguel do Tocantins e Talismã, em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras), associações comunitárias e entidades religiosas. Para esses municípios serão entregues um total de 4.730 cestas básicas.

Entregas

Nesta quinta-feira, 16, serão entregues 500 kits de alimentos, sendo 200 para a comunidade quilombola Mumbuca e 300 para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Mateiros, no Jalapão, região do sudeste do Tocantins.

Mesa Brasil

Já na sexta-feira, 17, em parceria com o Programa Mesa Brasil Sesc –Tocantins, serão entregues 200 cestas básicas. A coordenadora do Programa, Any Mendonça, enfatizou a importância da doação realizada pelo Governo do Tocantins em prol a segurança alimentar e nutricional das famílias atendidas pelo Mesa Brasil, em Palmas. "Essa parceria entre Estado e Mesa Brasil Sesc TO, por meio da Setas, é de fundamental importância para garantir a segurança alimentar e nutricional das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, principalmente, neste período de crise sanitária".

O secretário da Setas, José Messias de Araújo, destaca que o Governo do Tocantins está trabalhando com todas as secretarias envolvidas na questão da segurança alimentar e nutricional, para potencializar as entrega das cestas básicas nos Cras municipais, associações de classes, entidades religiosas e demais parceiros, para que todos os que necessitam recebam cestas básicas. O objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional no Tocantins. “É uma determinação do Governador Mauro Carlesse que os alimentos cheguem à mesa dos tocantinenses no período da pandemia e enquanto durar seus efeitos”, informa.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Ex-parlamentar foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a 15 anos de prisão por corrupção

Com Terra Notícias 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) encaminhar para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro um processo no qual o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi condenado na Operação Lava Jato, informa o site Conexão Política.

Os ministros entenderam que a 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo então juiz Sergio Moro, não era competente para julgar o caso.

Durante o julgamento houve empate: dois ministros foram a favor de atender ao pedido da defesa (Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes), enquanto outros dois se posicionaram contra (Edson Fachin e Nunes Marques). Quando isso ocorre, o Regimento Interno do Supremo determina a escolha da decisão mais benéfica para o réu.

Agora, com a decisão do STF, caberá ao juiz eleitoral que receber o processo avaliar se mantém ou revoga os atos processuais.

Em março de 2017, o ex-congressista foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Conforme a sentença exarada por Sergio Moro, Cunha teria solicitado o pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça.

Em seguida, a defesa do ex-deputado recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que manteve a condenação, mas reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão.

Em nota, os advogados do político afirmaram que a transferência do caso para a Justiça Eleitoral “corrige uma injustiça histórica”.

“A decisão da Suprema Corte corrige uma injustiça histórica, deixando claro que a Lava Jato atuou de forma abusiva e perseguiu Eduardo Cunha. O Supremo sana uma usurpação gravíssima efetuada pela 13ª Vara Federal de Curitiba e dá à Justiça Eleitoral a competência que sempre foi sua.”