CONSULTA SOBRE ELEGIBILIDADE DE MAURO CARLESSE TRAVA PRETENDENTES

Enquanto não houver uma resposta por parte do TSE sobre a consulta da possibilidade de Mauro Carlesse se candidatar para mais um mandato de governador, seus aliados estarão de pés e mãos atados.

Enquanto corre um processo de votação de Reforma Política no Congresso Nacional, a avaliação da consulta deve ocorrer somente em dezembro, bem além da data limite para a reforma política ser aprovada, promulgada e publicada no Diário Oficial, e passar a valer para a próxima eleição, que é dia dois de outubro.

Até lá, pré-candidaturas, pré-julgamentos e outras hipóteses por parte dos milhares de interessados nas eleições de 2022, serão apenas “teses”, a serem levadas em “banho Maria” nas rodas de conversa sobre política.

FUSÃO ENTRE DEM E PSL: COM QUEM FICA O COMANDO DO NOVO PAR TIDO NO ESTADO?

Nesta última segunda-feira, nos cafezinhos, nas rodadas de chopp e nas conversas políticas de pé de ouvido, o assunto era um só: quem será o futuro presidente estadual da nova legenda a ser criada com a fusão entre o DEM e o PSL.

A nova legenda será a de maior bancada na Câmara Federal, unindo os 50 deputados do PSL e os 23 do DEM.

Perguntado sobre em quem apostaria, um experiente ex-deputado federal foi taxativo: “Mauro Carlesse foi o único governador que não saiu do PSL, que tem 50 deputados.  Já Dorinha Seabra vem de uma bancada de apenas 23 deputados.  A resposta fica fácil”, respondeu, virando as costas e saindo  “de fininho”...

JOSÉ MESSIAS, DA SETAS, É O ANIVERARIANTE DA SEMANA

Quem dividiu bolo de aniversário com a família foi o secretário do Trabalho e Ação Social, José Messias Alves de Araújo.

Messias comemorou, além da nova idade, os ótimos resultados que vem colhendo à frente da Setas, com  apoio total do governador Mauro Carlesse.

Ao aniversariante, nossos parabéns!

REGIÃO SUDESTE ARTICULA POR RESGATE POLÍTI CO

As lideranças da Região Sudeste do Tocantins começaram a se articular em busca do resgate da representatividade política, via Assembléia Legislativa e Câmara dos Deputados.

Uma Região  que já teve nomes como José dos Santos Freire, Hagaús Araújo, Antônio Jorge, Paulo Roberto, José Salomão, Cacildo Vasconcelos, Joaquim Balduíno e Freire Jr. como seus legítimos representantes, fosse em Brasília, fosse na Assembleia Legislativa, que trouxeram grandes feitos e grandes conquistas para o povo, não pode ficar tanto tempo sem representantes nos Legislativos.

A movimentação pelo resgata da representatividade política do Sudeste vem em boa hora, já que haverá eleições no ano que vem e muitos postulantes a deputado federal e a estadual.

Só tem que tomar cuidado para não eleger falsos profetas...

O Paralelo 13 está de olho!

MOURÃO DIZ QUE “CLIMA INSTITUCIONAL ESTÁ MELHOR”

Quatro dias após a publicação da 'Declaração à Nação', documento em que presidente Jair Bolsonaro pediu harmonia entre os poderes, o vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta segunda-feira, 13, entender que a semana começa com um clima institucional melhor em relação à anterior. Ele também minimizou os atos contra o presidente ocorridos no domingo, 12, menos expressivos do que os governistas de 7 de setembro em meio à divisão da esquerda.

Questionado nesta segunda-feira por jornalistas em frente ao Palácio do Planalto se a semana terá um clima melhor entre as instituições, Mourão confirmou. "Não resta dúvida. Na semana passada, houve uma manifestação maciça em favor do nosso governo, em particular à pessoa do presidente da República. O presidente, na quinta-feira, fez aquela carta buscando diminuir essa tensão e fazer reaproximação com STF, em particular com ministro Alexandre de Moraes", lembrou o vice-presidente.

TÍMIDOS, ATOS MOSTRAM ESQUERDA DIVIDIDA E DIMINUÍDA

Cinco dias depois que centenas de milhares de pessoas de diferentes Estados se reuniram em São Paulo para apoiar o presidente, movimentos de oposição se reuniram na mesma avenida Paulista para pedir o impeachment de Jair Bolsonaro.

O quórum, contudo, foi bem distinto. Apesar da rejeição elevada de Bolsonaro, Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem pra Rua fizeram atos menores em São Paulo e nas demais capitais em que haviam convocado manifestações. Conforme as estimativas da Polícia Militar, foram 6 mil pessoas na avenida Paulista, ante 125 mil no 7 de setembro.

Para a cientista política e pesquisadora do Cebrap Camila Rocha, os atos deste domingo mostram que "a construção de uma frente ampla com poder de derrubar Bolsonaro de fato não será fácil, ainda mais considerando que, por enquanto, tal movimento também não vem se expressando nas ruas".

CASA PRÓPRIA PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA

Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.

É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.

"A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós", afirmou o presidente em seu discurso. "A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar", acrescentou.

FINANCIAMENTO PARA SETOR HABITACIONAL

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) terá R$ 65,5 bilhões para financiamentos na área de habitação em 2022, oriundo de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outros R$ 4 bilhões do fundo serão disponibilizados para obras de saneamento.

A regulamentação dos recursos do FGTS foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo e publicadas no Diário Oficial da União (DOU), por meio das Instruções Normativas nº 44 e nº 45.

Para a área de habitação, do montante de R$ 65,5 bilhões, mais de 95% serão destinados para financiamentos de moradias populares a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil – faixas 1,5, 2 e 3 do programa de habitação social do governo federal. Para os descontos, estão assegurados R$ 9 bilhões. Do total de R$ 65,5 bilhões, R$ 40,2 bilhões estão reservados para financiamentos, a pessoas físicas ou jurídicas, que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 4 mil.

MENOR MÉDIA DE CASOS DE COVID DESDE MAIO DE 2020

O Brasil registrou 8.280 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas,  totalizando 21.005.064 pessoas que já se contaminaram com o vírus. A média móvel foi de 15.336 diagnósticos positivos, uma redução de 34% em comparação ao índice de duas semanas atrás, o que demonstra tendência de queda. Esse foi o menor índice desde 20 de maio de 2020, quando atingiu 14.647. O indicador pode ter sido puxado para baixo pela falta de dados do Rio de Janeiro, que não divulgou casos ou mortes nesta segunda-feira.

Foram registradas 256 mortes por Covid-19, elevando para 587.138 o total de vidas perdidas para o novo coronavírus desde o começo da pandemia. A média móvel foi de 467 óbitos, uma queda de 30% em comparação com o cálculo de duas semanas atrás, o que indica tendência de queda. Pelo sexto dia consecutivo o índice fica abaixo de 500.

BOLSONARO MODERA DISCURSO

No seu primeiro discurso num ato no Palácio do Planalto desde seu recuo de pacificação, semana passada, o presidente Jair Bolsonaro baixou o tom, se comparado às suas últimas falas nesses eventos, quando vinha fazendo duras críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro se restringiu, no seu discurso, a tratar do tema da solenidade, o lançamento do programa de financiamento habitacional para profissionais de segurança pública, o  Habite Seguro.

Até mesmo o tom do presidente era outro, mais baixo, sem exaltação. Na semana passada, numa apresentação de investimentos no setor ferroviário, Bolsonaro não tocou nesse assunto e disparou ataques aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, mesmo sem citar seus nomes. Disse que ninguém deveria se preocupar com o 7 de Setembro, mas criticou o STF.

PETROBRAS FAZ “PROPAGANDA ENGANOSA”

O Distrito Federal e 12 estados entraram com uma ação civil pública contra a Petrobras por "publicidade enganosa". Os autores pedem que a empresa seja obrigada a suspender uma propaganda, veiculada na internet, sobre a composição do preço dos combustíveis.

O vídeo publicado pela companhia diz: "Você sabia que hoje a Petrobras recebe em média R$ 2 a cada litro de gasolina que você utiliza?", junto a outras informações sobre a composição do valor cobrado na bomba dos postos. Segundo o processo, a publicidade tem objetivo de "induzir em erro os consumidores".

Além da suspensão da propaganda, o grupo pede que a Petrobras seja condenada a produzir um novo conteúdo informativo, que desfaça o "engano", além do pagamento de danos morais coletivos.

Em decisão unânime, tribunal declarou que ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes está inelegível

Por Pepita Ortega

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, qualificou a "rachadinha" - esquema ilícito em que servidores devolvem parte de seus salários a parlamentares - como uma "clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez é a negativa do Estado Constitucional". Na avaliação do magistrado, a prática "não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos, mas também corrói os pilares do Estado de Direito e contamina a necessária legitimidade dos detentores de cargos públicos".

A indicação consta no acórdão publicado na última quinta-feira, 9, referente à julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a inelegibilidade da ex-vereadora de São Paulo Maria Helena Pereira Fontes (1997-1999) - que concorreu ao mesmo cargo de São Paulo nas eleições 2020 - em razão de condenação por "rachadinha" que desviou R$ 146,3 mil dos cofres da Câmara Municipal paulistana. O julgamento se deu no plenário virtual da corte eleitoral e foi finalizado no dia 19, como mostrou o Estadão.

A ementa do documento apresenta ainda uma frase contida no manual do candidato às eleições, de Marco Túlio Cícero: "Fazem muito mal à República os políticos corruptos, pois não apenas se impregnam de vícios eles mesmos, mas os infundem na sociedade, e não apenas a prejudicam por se corromperem, mas também porque a corrompem, e são mais nocivos pelo exemplo do que pelo crime".

Como mostrou o Estadão, a discussão do caso de Maria Helena teve início em abril, mas acabou suspensa por um pedido de vista. Na ocasião, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes afirmou: "O agente público que a pratica (a rachadinha) não só deve ser condenado por improbidade administrativa e na seara criminal, mas deve ficar inelegível nos termos da lei da ficha limpa".

No julgamento virtual, acompanharam o voto de Alexandre de Moraes os ministros Luis Felipe Salomão (que havia pedido vista), Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso (presidente da Corte).

Em sustentação oral na sessão que marcou o início do julgamento, em abril, o então vice-procurador-eleitoral, Renato Brill de Goés, defendeu a inelegibilidade da vereadora por considerar que o enriquecimento ilícito está vinculado ao dano ao erário. O procurador apontou que enquanto vereadora, Maria Helena nomeou três servidores em cargos comissionados com a exigência de repasse mensal dos vencimentos.

Na ocasião, Goés classificou o ato como uma "formal vil de apropriação criminosa de recurso público por agente público" e apontou que houve "conluio pra desviar a finalidade" dos recursos.

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes sinalizou que o enriquecimento ilícito atribuído à Maria Helena está caracterizado pelo desvio de R$ 146.311,67 dos cofres públicos para seu patrimônio, enquanto o dano ao erário consistiu na inexistência de contraprestação de serviços relacionados a esses valores.

A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Federal, que pediu o arquivamento das investigações apontando que o crime estaria prescrito

Por Pepita Ortega

A juíza Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo, determinou o trancamento de um inquérito conta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre suposto tráfico de influência internacional para favorecer a empreiteira OAS. A decisão foi proferida na sexta-feira, 10 e acolheu um pedido da defesa do petista. Na página do ex-presidente na internet, os advogados anunciaram que essa é a '19ª vitória de Lula na Justiça'.

A investigação em questão tinha como base a delação do ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro. Ele sustentou que Lula teria sido contratado pela OAS para realizar palestra na Costa Rica 'a fim de influenciar os dirigentes daquele país a fazer negócios com a construtora'.

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, que defendem Lula, afirmaram que nenhuma das pessoas ouvidas pela Polícia Federal no âmbito da apuração confirmou as alegações de Pinheiro. A defesa diz ter apresentado à Justiça no dia 27 de julho uma petição apontando que o próprio ex-presidente da OAS negou o pagamento de propina Lula em novo depoimento.

A decisão de Maria Carolina seguiu o parecer do Ministério Público Federal, que pediu o arquivamento das investigações apontando que o crime de tráfico de influência estaria prescrito. Já com relação aos supostos crimes de corrupção e tráfico de influência em transação comercial internacional, a Procuradoria indicou que a 'baixa precisão do relato do colaborador impede a continuidade das investigações'.

"Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim - e bem como com relação aos demais investigados Paulo Tarciso Okamoto e Augusto Cesar Ferreira e Uzeda -, não se faz presente justa causa para a continuidade das investigações, diante dos parcos indícios coletados", registra trecho da decisão.

Habite Seguro disponibilizará R$ 100 milhões pela Caixa

Por Pedro Rafael Vilela

Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.

É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.

"A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós", afirmou o presidente em seu discurso. "A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar", acrescentou.

Concretizado por meio de medida provisória (MP), o programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal.

"É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados. Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Imóveis novos e usados

As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos e usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.

Em nota, o ministério destacou que o Habite Seguro cumpre o que a lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

A nova modalidade de financiamento estará disponível aos interessados nas agências da Caixa dentro de cerca de 40 dias, por causa de trâmites burocráticos a serem realizados após a edição da MP. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.

As chamas atingiram também a serra, chegando na parte das encostas

Por Luiz Henrique Machado

Integrantes da Força-Tarefa criada para fortalecer os combates aos incêndios florestais começaram a semana com trabalho duro. Era por volta das 7h30, desta segunda-feira, 13, quando o Sistema Integrado de Operações (SIOP), do Corpo de Bombeiros Militar foi acionado, alertando a existência de focos na região de Taquaruçu do Porto, nas proximidades da Rodovia TO - 030, pelo lado direito de quem chega.

O trabalho durou mais de quatro horas. Eram vários focos que começaram na parte baixa da serra, e depois se estenderam para as encostas. Os militares do Corpo de Bombeiros e brigadistas da Defesa Civil Municipal estavam na ação, e extinguiram as chamas por volta do meio-dia.

Contudo, na parte alta da serra, o combate ficou comprometido, sem condições de a equipe executar o trabalho. Desta forma, as ações ficaram sob monitoramento, para observar a reação do fogo para novo contra-ataque.