De janeiro a julho deste ano, a balança acumula superávit de US$ 42,5 bilhões

Com Agência Brasil

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 6,3 bilhões em julho. Trata-se do melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989. O saldo positivo supera o recorde de julho de 2006, quando a balança ficou positiva em US$ 5,659 bilhões.

Os dados foram divulgados hoje (1°) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. De janeiro a julho deste ano, a balança acumula superávit de US$ 42,5 bilhões. O valor também é o maior da história, superando o recorde de US$ 28,2 bilhões registrado de janeiro a julho de 2016.

O governo elevou de US$ 55 bilhões para mais de US$ 60 bilhões a estimativa de superávit da balança comercial para 2017. Caso se confirme, o resultado será o maior anual da série histórica, superando o saldo positivo recorde de US$ 47,5 bilhões verificado em 2016.

O principal motivo para o bom desempenho da balança neste ano é o crescimento dos preços das commodities (produtos básicos com cotação internacional). Também aumentaram os volumes exportados de alguns produtos.

A balança comercial tem superávit quando as exportações (vendas do Brasil para parceiros de negócios no exterior) superam as importações (aquisições de produtos e serviços no exterior).

No mês de julho, as exportações brasileiras ficaram em US$ 18,769 bilhões, superando os US$ 12,471 bilhões em importações. As exportações cresceram 14,9% em relação a julho de 2016, segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. Ante junho deste ano, houve queda de 5,1% sob o mesmo critério.

As importações, por sua vez, aumentaram 6,1% na comparação com julho do ano passado e caíram 1% em relação a junho deste ano, também segundo o critério da média diária.

Em julho cresceram as exportações de itens básicos (19%), manufaturados (12,6%) e semimanufaturados (8,7%). Entre os itens básicos, foram destaque as vendas de milho em grão (alta de 93,7% na comparação com julho de 2016), minério de cobre (88,2%), petróleo bruto (72%), carne bovina (38,5%), minério de ferro (18,2%) e carne suína (10%).

Nos manufaturados, produtos como óleos combustíveis (273,3 %), tratores (91,7%), máquinas para terraplanagem (83,4 %) e automóveis de passageiros (69,7 %) puxaram a alta das exportações. Entre os semimanufaturados, cresceu a exportação de itens como óleo de soja bruto (94,4 %) e semimanufaturados de ferro e aço (60,1%).

Nas importações, cresceu a compra de combustíveis e lubrificantes (57,3 %), de bens intermediários (6,8%) e de bens de consumo (3,4%). Por outro lado, caiu a aquisição de bens de capital (22,7%).

A abertura comercial é, talvez, o exemplo mais evidente de reforma que não avança no Brasil pela reação organizada dos setores que se sentem negativamente afetados. A maioria da população, que seria beneficiada pelo acesso a produtos mais baratos e, por vezes, de melhor qualidade, é naturalmente dispersa e desorganizada.

Por Sandra Polónia Rios e Pedro da Motta Veiga*

Esta constatação não chega a ser novidade. A novidade é a crescente mobilização de congressistas por entidades empresariais que têm seus interesses contrariados, apresentando projetos legislativos para se opor a medidas liberalizantes adotadas ou anunciadas pelo Executivo. Exemplos dessas iniciativas que tramitam no momento no Congresso Nacional são alterações à Medida Provisória (MP) 1040/2021, o Projeto de Decreto Administrativo 575/20 e o Projeto de Lei (PL) 537/21.

A MP 1040/2021, voltada para a modernização do ambiente de negócios, inclui disposições na área de comércio exterior. O Capítulo IV dispõe sobre a facilitação do comércio e, na proposta original, o art. 7.º determinava a “vedação aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta e indireta de estabelecer limites aos valores de mercadorias ou de serviços correlatos praticados nas importações ou nas exportações ou deixar de autorizar ou de licenciar operações de importação ou de exportação em razão dos valores nelas praticado”.

Imposição de limites de preços para produtos importados é prática proibida pela OMC. © Tiago Queiroz/Estadão - 30/11/2017 Imposição de limites de preços para produtos importados é prática proibida pela OMC.
A iniciativa de vedar legalmente a prática de limites de preços nas importações por si só já é surpreendente, pois, a rigor, tais mecanismos estão proibidos pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e deveriam ter sido substituídos pelos dispositivos do Acordo de Valoração Aduaneira, promulgado no Brasil em 1995. No parecer do relator, a vedação à prática de limites de preços nas importações foi eliminada com a justificativa de que o tema voltará a ser tratado em “projeto de lei à parte”. O parecer desvenda a origem dessa eliminação ao indicar as entidades da indústria que vêm participando da tramitação da MP.

Na linha de eliminar dispositivos que podem ameaçar interesses setoriais específicos, tramita no Congresso, desde 2020, uma ação parlamentar contrária ao regime de análise de interesse público na aplicação de medidas de defesa comercial – o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, PDL 575/2020. O projeto visa à revogação da prerrogativa da Camex de suspender, reduzir ou não aplicar medidas antidumping, quando elas não forem consideradas de interesse público.

Mais ousado é o Projeto de Lei 537/21, que “dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos”. Entre os parâmetros definidos pelo PL está o que estabelece que, em relação a cada linha tarifária, “a alteração não poderá ultrapassar 10%, para mais ou para menos, em relação à alíquota vigente (...) a qual seria revista a cada três anos”.

O projeto prevê ainda que as alterações de alíquotas do Imposto de Importação deverão ser precedidas de consultas públicas e audiências com os setores produtivos. Até mesmo reduções tarifárias temporárias – que decorrem em geral de problemas de desabastecimento doméstico – passariam a estar sujeitas à comprovação “de que não há uma indústria nacional a ser protegida, ou que, havendo produção doméstica, ficar comprovado que há recusa, incapacidade ou impossibilidade de fornecimento em prazo e a preço normal”.

O elo entre essas iniciativas é a busca, cada vez mais desabrida, de setores da indústria de mecanismos para evitar qualquer avanço, ou mesmo para obter retrocessos, no processo de abertura comercial da economia brasileira. A redação do PL 537/21 não deixa dúvidas quanto à sua origem e sua motivação. Não há menção aos impactos das reduções tarifárias nos preços ou na renda real dos consumidores. De acordo com o PL, o que há que proteger a qualquer custo é “a indústria nacional”. A confusão entre o interesse nacional e o interesse da indústria – ou o de alguns de seus setores – é a tônica comum a essas iniciativas.

*DIRETORES DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

O dispositivo que prevê o financiamento dos novos programas do governo de estímulo ao emprego e qualificação de jovens e informais com 30% dos recursos do Sistema S deve sair do texto da Medida Provisória (MP) que está na pauta de votação da Câmara

Por Adriana Fernandes

O novo ministro do emprego e trabalho, Onyx Lorenzoni, entrou em campo e está conversando, nos últimos dias, com todos os presidentes da confederações empresariais dos diversos setores que têm sob seu guarda-chuva as entidades do Sistema S para buscar um acordo, depois do desgaste com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu uma “facada” nos recursos do sistema S para bancar o pacote de emprego.

A MP foi editada para renovar o programa que permite às empresas o corte de salários e jornada de trabalho e suspensão de contratos durante a pandemia, mas o relator, deputado Christino Aureo (Progressistas-RJ), inclui no seu parecer a criação de dois benefícios: o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), de R$ 275, pago pelo Sistema S, e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ), pago pela empresa no valor de R$ 275. Uma bolsa que poderia garantir R$ 550 na mão do trabalhador.

Como mostrou o Estadão, os recursos canalizados pelo Sistema S seriam extra orçamentários e ficariam fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).

Segundo apurou o Estadão, a versão da MP que está prevista para ser votada amanhã não tem a forma de financiamento do Sistema S, mas continua com a previsão de criação dos programas. As entidades não querem botar dinheiro direto na mão da pessoa que vai receber os benefícios.

Com Onyx, os dirigentes das confederações estão discutindo um arranjo que tenha a participação dos Sistema S, sem que esteja na MP. O parecer já previa recursos do Orçamento para os programas de 2021, além da possibilidade de complementação com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca o seguro-desemprego e o abono salarial, e do Fundo de Erradicação da Pobreza.

“Ainda estamos conversando sobre as questões do orçamento e possíveis fontes. Não tem definição”, disse Áureo ao Estadão. O relator admitiu, porém, que a discussão das fontes de financiamento poderá ser apartada. “É uma questão de escolha”, disse. Segundo ele, nada impede que ele seja modulado para uma disponibilidade orçamentária menor, mas os seus instrumentos já estarão na MP.

O diretor-geral do Senai e diretor-superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi, disse que o Sistema S se propõe à construção de um entendimento. “O Brasil tem uma elevada taxa de 14,7% de desemprego e entre jovens de 18 anos e 24 anos esse número se aproxima de 30%”, afirmou. Para ele, políticas que vão na direção de atuar na inserção produtiva de jovens e adultos são positivas e já são feitas pelo sistema. “A diferença é que o governo e o Ministério da Economia não tem uma expertise capaz de operacionalizar um programa dessa complexidade”, disse. Segundo ele, o Senai tem alunos em 2,8 mil municípios e o Sesi está presente em 3 mil municípios.

TSE PEDE INVESTIGAÇÃO CONTRA BOLSONARO

Após ataques reiterados de Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema de urnas eletrônicas e à legitimidade das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiu e tomou duas decisões com potencial de impactar a candidatura do presidente da República à reeleição no ano que vem.

Os ministros da Corte decidiram por unanimidade pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue Bolsonaro por disseminação de fake news contra a urna eletrônica. Na mesma sessão, na segunda-feira (2/8), o TSE votou pela abertura de um inquérito administrativo para investigar ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade da eleição de 2022.

PENA PODE SER INELEGIBILIDADE

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

Fontes do TSE e ex-ministros da Corte afirmaram que o inquérito administrativo pode em tese abrir caminho para impedir a candidatura de Bolsonaro, mas isso depende das provas que serão coletadas e de eventual iniciativa de partidos políticos, que poderiam usar evidências, caso sejam obtidas na investigação, para impugnar a chapa do presidente.

"Após as investigações, o TSE pode oficiar ao Ministério Público o material colhido. Eventualmente, o tribunal pode concluir que houve procedimentos ilegais, por exemplo, de campanha fora de época. O inquérito pode resultar na inelegibilidade, dependendo da gravidade", disse Carlos Velloso, ex-presidente do TSE.

ARAS E DEPUTADOS PODEM BARRAR

O ex-ministro Marcelo Ribeiro, que atuou por mais de sete anos no TSE, destaca que a Corte permite que irregularidades cometidas antes da eleição possam ser utilizadas para pedir a inelegibilidade de um candidato.

"Os registros para a candidatura à eleição de 2022 serão feitos em agosto do ano que vem. E é da jurisprudência do tribunal que fatos anteriores à eleição possam ser considerados. Se você provar que houve prática de ato ilícito e que ele visava a eleição, isso pode levar até à inelegibilidade do candidato", disse Ribeiro.

Já a inclusão de Bolsonaro no chamado "inquérito das fake news", que tramita no STF, pode, eventualmente, resultar em processo penal contra o presidente, mas essa possibilidade é mais remota, porque depende da apresentação de denúncia pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e de autorização de dois terços da Câmara dos Deputados.

CPI DESISTE DE QUEBRA DE SIGILO DA JOVEM PAN

Antônio Augusto de Carvalho Filho, o Tutinha, presidente da JOVEM PAM

Após uma enxurrada de notas de repúdio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid recuou, nesta terça-feira, 3, e decidiu retirar da pauta a quebra do sigilo bancário da rádio Jovem Pan. O requerimento, apresentado pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), na última sexta-feira, não alcançou consenso entre os senadores.

A decisão foi anunciada pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) na volta do recesso parlamentar. Ao Estadão/Broadcast, ele afirmou que não há "nenhum fato" que justifique a quebra do sigilo bancário da Jovem Pan. "Seria entrar na mesma linha do Bolsonaro: quando discorda de alguém, esculhamba", afirmou o senador. Em coletiva de imprensa, Aziz afirmou que não caberia à CPI acessar o sigilo de uma emissora de rádio.

No requerimento, Renan citou a Jovem Pan ao lado de outros veículos, como Terça Livre e Brasil Paralelo - ambos aliados do governo -, como "grande disseminador" de fake news e vinculou a medida a um conjunto de requerimentos para quebrar o sigilo bancário de portais na internet e integrantes do chamado "gabinete do ódio". O argumento é apurar o financiamento de informações falsas na pandemia de covid-19.

IMPRENSA REAGE

O presidente da Jovem Pan, Antônio Augusto de Carvalho Filho, o Tutinha, classificou o requerimento como "ataque à liberdade de expressão". Na noite de domingo, a rádio divulgou em seu site os balanços da emissora desde 2018 e afirmou que as contas são "públicas e transparentes". "Todos os pagamentos públicos, realizados à Jovem Pan e às suas afiliadas, são registrados nos respectivos portais de transparência dos diversos órgãos públicos", afirmou a rádio.

A emissora emitiu um comunicado em que classifica o pedido como "injustificável" e apontou que a ação desvirtua o objetivo da CPI.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou uma nota de repúdio à tentativa de quebrar o sigilo bancário da rádio."Tal iniciativa não aponta qualquer dado ou informação concreta que justifique a adoção de medida extrema contra uma emissora que está no ar há quase 80 anos, cumprindo o papel de informar a população sobre fatos de interesse público", diz a nota da Abert.

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) também se manifestou contra a iniciativa e disse que ao analisar o requerimento, não identificou nenhuma informação que respaldasse ou legitimasse a medida da CPI. "A imprensa, que é um serviço essencial para o País, não é o foco dos trabalhos desenvolvidos pela CPI", diz a nota.

PF INVESTIGA RENAN POR PROPINA DE R$4 MILHÕES

A Polícia Federal apura se o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia, recebeu parte uma propina de 4 milhões de reais supostamente paga pelo Consórcio Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP), em um contrato com a Transpetro, subsidiária da Petrobras. O inquérito, em tramitação no STF desde maio de 2020, investigava inicialmente se Renan havia recebido doações eleitorais ilícitas por empresas do consórcio,mas o desenrolar das apurações levou a PF a reformular a linha de investigação, que por ora descartou irregularidades nos repasses eleitorais.

Em relatório parcial enviado no fim da semana passada ao Supremo, a delegada Lorena Lima Nascimento informa que a mudança no rumo do inquérito está baseada sobretudo em relatos de Sérgio Machado, ex-senador e ex-presidente da Transpetro, que tinha apoio político de Renan e do chamado “MDB do Senado” para permanecer no cargo. À frente da estatal entre 2003 e 2015, Machado fechou uma delação premiada com a Procuradoria-Geral da República em 2016. No documento, a delegada pede ao relator do inquérito na Corte, ministro Edson Fachin, mais prazo para concluir as diligências da apuração, incluindo o depoimento do próprio Renan Calheiros.

MINISTRO DA SAÚDE FAZ APELO POR SEGUNDA DOSE

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pediu que os brasileiros se imunizem com a segunda dose das vacinas, como forma de proteção efetiva, inclusive contra o avanço da variante delta da covid-19. Queiroga participou, nesta terça-feira, do balanço da ação de vacinação em massa contra a doença, no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro.

“Sistemas de saúde mais consolidados do que o nosso, a exemplo do inglês, não conseguiram conter a propagação comunitária da variante delta. Os Estados Unidos também enfrentam o problema. Nós estamos assistindo, e isso acontece sobretudo com aqueles que não estão vacinados. As nossas vacinas funcionam contra essa variante. Aproveito para lembrar às pessoas que ainda não tomaram a segunda dose que voltem às unidades básicas de saúde. Para ter a proteção, é necessário [tomar] as duas doses”, disse Queiroga.

PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS NA PAUTA

“Nós temos que preservar os Correios, valorizar os Correios”. A afirmação foi feita hoje (3) pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, após inaugurar o Museu da Rádio Nacional do Rio de Janeiro.

O ministro explicou que existem muitas empresas atuando hoje no Brasil, sejam nacionais ou internacionais, que “vêm, ano a ano, buscando um market share (quota de mercado) importante de encomendas que os Correios, por não ter recursos para investir e manter a sua competitividade, vai chegar um momento em que vão perder praticamente todo o seu market share de vendas e de encomendas para essas empresas. E a gente precisa fazer com que os Correios sejam preservados”.

O ministro anunciou que hoje (4), às 10h, o relator do Projeto de Lei 591/210, que autoriza a exploração de serviços postais pela iniciativa privada, se reunirá com todos os líderes de partidos para conversar sobre os Correios. A proposta é considerada pelos parlamentares a privatização dos Correios.

SERVIÇO SERÁ MELHORADO

“A gente sabe que é a última janela que temos para preservar os Correios e garantir o que manda a Constituição, no Artigo 21, inciso 10, que é dever da União a manutenção dos serviços postais. A gente só consegue fazer essa manutenção fazendo com que quem adquirir a empresa vai ganhar o bônus, que é a parte das encomendas, da logística, de inteligência, e ela também vai ter que preservar os 95% dos brasileiros que recebem cartas e encomendas ao redor do Brasil. Isso está garantido. Nós garantiremos, de uma vez por todas, a universalização das entregas dos Correios, com esse processo”, disse Faria.

Segundo o ministro, a privatização não vai onerar o cidadão. “No site gov.br/pelofuturodoscorreios, nós colocamos a estabilidade dos funcionários por um período, a questão dos preços”. Faria afirmou que após oito meses de trabalho com as consultorias, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conversando com as bancadas partidárias, chegou-se ao modelo atual para a empresa.

BRAGA NETTO É CONVOCADO PELA CPI

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um pedido de convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para que ele explique supostas ameaças sobre a realização das eleições do próximo ano.

Por se tratar de uma convocação, Braga Netto é obrigado a comparecer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.

O pedido foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e tem como base reportagem publicada no mês passado pelo jornal O Estado de S. Paulo em que o ministro, por meio de um interlocutor, teria condicionado a realização da eleição de 2022 à adoção do voto impresso para as urnas eletrônicas.

O INÍCIO DO FIM?

Uma CPI que distorce seus objetivos para virar “palanque virtual” da oposição, visando as eleições de 2022, atacando diretamente o governo federal, que liberou a verba para o combate à Covid-19 e, não, estados e municípios, que são os verdadeiros suspeitos de desviar a aplicação dessa verba. Ataca a liberdade de imprensa ao resolver investigar um veículo de comunicação que “publicou uma matéria que não gostaram”, agora quer convocar o ministro da Defesa, um general da ativa, justamente quando crescem as possibilidades de uma intervenção militar no País por conta do acirramento dos ânimos, está, no mínimo flertando com o perigo.

A presença de Braga Netto na CPI pode ser o início do fim de um período democrático tão duramente conquistado.

Acostumado a dar “ordem de prisão” à depoentes, Renan Calheiros pode receber – e estender a todos os demais parlamentares brasileiros – ele mesmo uma ordem de prisão, por parte do general.

Aí, será o fim do “carnaval”....

18° Sopão Solidário

Será realizado no Setor Industrial no próximo dia 07/08/21, próximo a quadra de areia .

Projeto de Eduardo Fortes beneficiando nossa comunidade .

Diligência é a primeira adotada no âmbito da apuração no STF que substituiu o inquérito dos atos antidemocráticos

Com Agência O Globo

A Polícia Federal encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam compartilhadas provas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News com o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa digital que atenta contra a democracia — aberto após o arquivamento das investigações sobre os chamados "atos antidemocráticos".

A solicitação ao ministro Alexandre de Moraes foi feita pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, responsável pela condução das investigações abertas no último dia 1º de julho, "com a finalidade de instruir os autos do inquérito". Esta é a primeira diligência tomada pela PF no novo inquérito aberto por Moraes.

Segundo a delegada, o acesso à relação de 88 dados chegou a ser solicitado pela PF no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, mas o pedido foi negado em dezembro de 2020 pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News.

Entre os documentos solicitados pela Polícia Federal estão informações de contas banidas pelo Whatsapp, documentação entregue por Miguel de Andrade Freitas, coordenador do laboratório de Pesquisa em Tecnologia de Inspeção da PUC-Rio, documentação entregue pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Há ainda o pedido para acesso ao laudo técnico entregue pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), dados telefônicos de Alexandre Frota encaminhados por operadoras de telefonia e a denúncia entregue pelo deputado Nereu Crispim de um grupo que coordenaria mais de 40 páginas e perfis com característica de ‘milícia digital’ e que cometeria crimes de fake news, injúria, calúnia e difamação contra agentes políticos.