Procurador pede que Justiça receba novamente denúncia anulada pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro
Com Revista Consultor Jurídico
Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter anulado todas as decisões que o então juiz Sergio Moro tomou no curso dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério Público Federal ratificou a denúncia referente ao caso do sítio da Atibaia, requerendo à 12ª Vara Federal do DF que ela seja recebida. O pedido consta de parecer assinado por Frederico de Carvalho Paiva, procurador da República.
O procurador da República do Distrito Federal Frederico Paiva ratificou à Justiça a denúncia contra o ex-presidente Lula (PT) na ação penal por suspostas propinas pagas pela Odebrecht, alvo da Operação Lava Jato.
Antônio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht e outros também foram denunciados.
A acusação foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em junho, em função da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, no caso de repasses ao Instituto Lula.
No despacho, assinado no dia 29 de julho, Paiva pede que a denúncia seja recebida e que a petição que anulou o processo seja excluída até o início da tramitação processual. Para pedir a ratificação, ele alega a maior parte dos atos do processo foi feita pela juíza substituta Gabriela Hardt, que não foi considerada suspeita: "a maior parte dos atos processuais instrutórios foi realizada pela Juíza Gabriela Hardt, não se cogitando falar em nulidade de atos praticados por Juíza que não foi declarada suspeita".
Diz ainda que a nulidade dos atos judiciais não pode se estender ao órgão que acusa, o Ministério Público Federal.
"O grupo que ratificou a denúncia é composto por, ao menos, 13 (treze) procuradores da República, dentre eles procuradores regionais. A operação Lava Jato mobilizou significativo contingente ministerial e da Polícia Federal para a obtenção de provas e definição da linha investigatória a ser observada. A quantidade de dados e informações que embasam a exordial tornam implausível a parcialidade do órgão legitimado para a acusação (...). Pelo quantitativo de pessoas envolvidas, não há lógica na premissa de que todos agiram para perseguir o ex-Presidente Lula. A ilusão persecutória exposta pela defesa não ampara-se em fatos concretos".
O evento conta com aproximadamente 200 escritores e participação de Academias de Letras do Estado e do Brasil
Por: Mychelle Tauane
O Prefeito Ronivon Maciel, escritores homenageados e convidados estiveram presentes na abertura oficial da 4ª Feira Literária Portuense – Flip, que aconteceu na noite desta quinta-feira, 05, dentro do 1º Circuito Turístico Cultural de Audiovisual. A FLIP segue até o dia 08 de agosto e terá a participação de aproximadamente 200 escritores. Palestras, espaço café literário, exibição de vídeos, apresentações culturais e musicais estarão entre as ações da programação, que está sendo transmitida pelo canal do Youtube da prefeitura de Porto Nacional (https://www.youtube.com/c/prefeituradeportonacional).
Para Ronivon Maciel, “mesmo vivendo diante de um cenário pandêmico, a realização da 4ª edição da Feira Literária Portuense é de grande valor para a história de Porto Nacional. Me sinto honrado em poder contribuir com a história e a cultura do nosso povo portuense e como Gestor Municipal venho cuidando com muito zelo, amor e dedicação do nosso acervo intelectual, por entender que eventos com a grandeza da Flip são necessários para somar com a literatura e a cultura portuense”, disse.
Durante a abertura, o Presidente da Academia de Letras e Artes de Porto Nacional - ALAPORTO, Edvaldo Rodrigues, parabenizou a realização da 4ª edição e relembrou o início da história cultural no município. “Desde o século 18 Porto Nacional vem construindo cultura. Hoje, na abertura da 4ª edição da Flip, parabenizo o Prefeito Ronivon Maciel pelo que está fazendo para manter acesa a chama cultural e intelectual de nossa cidade. Mesmo o mundo atravessando um cenário pandêmico, Ronivon Maciel não deixou de realizar uma das mais importantes manifestações culturais dos últimos tempos”, destacou.
Artistas abrilhantaram a noite com apresentações musicais
O primeiro dia da Feira Literária Portuense foi abrilhantado pelos artistas portuenses, Marcos Diovany, Mantovas e João Berchamans (Torres), violinista que apresentou o recital de Violão Autoral.
Homenageados
O evento tem como Patrono Nacional, o Escritor Bernardo Élis (in memorian), da Academia Brasileira de Letras – ABL e como Patrono Regional, o escritor Wátila Misla, da Academia Dianopolina de Letras. Como escritora destaque, a escolhida da Biblioteca Municipal Eli Brasiliense é a escritora Francisquinha Laranjeira, Imortal e ex-presidente da Academia Palmense de Letras, já o Café Literário homenageia a portuense, escritora e imortal da ALAPORTO, Elvanir Matos Gomes (Quininha).
Organização
A organização da 4ª edição da Flip está a cargo da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo e tem como colaboradores a Biblioteca Municipal Elí Brasiliense e a Academia de Letras e Artes de Porto Nacional – ALAPORTO. Além da Flip de 2021 conta com a participação de 11 Academias de Letras do Tocantins, da Bahia, do Pará e do Maranhão. Também tem o apoio de diversas editoras e livrarias.
Colaboradores
São colaboradores da Feira Literária, a Universidade Federal do Tocantins – UFT; o Instituto Federal do Tocantins – IFTO; a Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS; o Centro Universitário Luterano de Palmas – ULBRA; o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Porto – ITPAC e o Centro Universitário Católica do Tocantins, além de editoras, livrarias, e diversas Academias de Letras. Academia Palmense de Letras (APL), Academia de Letras de Paraíso (ALP), Academia Dianopolina de Letras (ADL), Academia Gurupiense de Letras (AGL), Academia de Letras de Divinópolis (ALD), Academia de Letras de Araguacema (ALA), Academia de Letras do Brasil – Ceará (ALB/CE), Academia de Letras de Imperatrizense (ALI/MA), Academia Barreirense de Letras (ABL/BA), Academia de Letras de Araguaína (ACALANTO), Academia Infantojuvenil de Literatura de Gurupi (AIJL).
Em nota com discurso duro, cúpula do Ministério Público fala em necessidade de que Aras atue em caso de ilícito penal do presidente
Por Renato Souza
Uma carta pública assinada por subprocuradores-gerais da República pede que o chefe do Ministério Público, Augusto Aras, atue para coibir ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o texto, Aras deve "agir enfaticamente" para proteger a democracia.
O documento, assinado pela carreira que pode ser indicada para procurador-geral da República, revela a insatisfação que Aras gera dentro do próprio órgão que conduz. Ele é acusado de se omitir diante de eventuais crimes do presidente no âmbito da pandemia e se distanciar de seu papel diante da crise política.
"Na defesa do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, de seus integrantes e de suas decisões deve agir enfaticamente o procurador-geral da República - que, como procurador-geral eleitoral, tem papel fundamental como autor de ações de proteção da democracia - não lhe sendo dado assistir passivamente aos estarrecedores ataques àquelas cortes e a seus membros, por maioria de razão quando podem configurar crimes comuns e de responsabilidade e que são inequívoca agressão à própria democracia", afirma um trecho da carta.
Os sobprocuradores avaliam que pode existir conduta criminosa nas declarações e ações do presidente. Bolsonaro chegou a dizer que poderia "atuar fora das quatro linhas da Constituição". Os ataques ao Supremo resultaram no cancelamento de uma reunião entre os chefes de Poder convocada pelo ministro Luiz Fux. "Incumbe prioritariamente ao Ministério Público a incondicional defesa do regime democrático, com efetivo protagonismo, seja mediante apuração e acusação penal, seja por manifestações que lhe são reclamadas pelo Poder Judiciário", afirmam os procuradores.
No texto, eles destacam que o sistema eleitoral e as urnas "mostraram-se invariavelmente confiáveis, sendo inaceitável retrocesso a volta das apurações manuais, pela constatada possibilidade de manipulação de seus resultados e a expressiva demora na apuração".
Dispositivo estava previsto na reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional em 2019
Por Brasil Econômico
A Justiça de Santa Catarina decidiu nesta semana que a redução do valor da aposentadoria por incapacidade permanente é inconstitucional. A medida estava prevista no texto da Reforma da Previdência aprovado pelo Congresso Nacional em 2019.
Segundo a decisão da 2ª Turma Recursal do estado, os aposentados possuem o direito do aumento do valor do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o advogado especialista em Previdência, João Badari, o benefício era calculado a partir das contribuições realizadas pelo aposentado. Após a reforma, muitos beneficiários tiveram seus cálculos feitos considerando o auxílio-doença.
"Antes da reforma, o montante a ser recebido pelos aposentados era calculado a partir de uma média do valor total das contribuições do segurado realizadas desde julho de 1994, desconsiderados os 20% menores salários de contribuição. Com a reforma, o cálculo passou a ser feito a partir de um percentual de 60% da média somado a 2% para cada ano de contribuição no caso de mais de 15 anos de contribuição acumulados, para as mulheres, e 20 anos, para os homens. Com a decisão da Turma Recursal, os aposentados incapacitados podem voltar a receber o valor máximo de benefício", explica Badari.
"Para se ter uma ideia, o auxílio-doença hoje é calculado a partir de um percentual de 91%", completa.
A medida ainda cabe recurso do INSS. O processo poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o instituto enfrente nova derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a covid-19 no Brasil chegou nesta sexta-feira, 6, a 106.220.057, o equivalente a mais de metade da população total (50,16%).
Com Agências
O País atinge este índice exatamente uma semana após ter ultrapassado a marca dos 100 milhões de imunizados com a primeira aplicação, e enquanto ainda precisa manter o alerta pela variante Delta e as medidas sanitárias de contenção do vírus, como distanciamento e uso de máscaras facias.
Entre os mais de 106 milhões de vacinados, 44,3 milhões já estão com a imunização completa contra o coronavírus, o que representa 21,22% da população total. Nas últimas 24 horas, 1.160.055 pessoas receberam a primeira dose da vacina, 643.149 receberam a segunda aplicação e outras 19.686 receberam uma vacina de dose única, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de 26 Estados e Distrito Federal.
"Esse número tem que ir para um patamar de percentual da população adequadamente vacinada que beire algo em torno de 70%", disse Monica Levi, presidente da Comissão de Revisão de Calendários e Guias da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), ainda na semana passada.
Somando as vacinas de primeira e segunda dose aplicadas, o Brasil administrou 1.822.890 doses nesta sexta-feira. Entretanto, ainda na última quarta-feira, 4, a Fiocruz alertou para a tendência de aumento nos casos graves de síndrome respiratória, enquanto especialistas também se mostram preocupados com o avanço da variante Delta no País, a qual já corresponde a 45% das amostras analisadas no Rio de Janeiro e 23% na capital paulista.
"A demora na vacinação de nossa população pode levar a um grande risco no surgimento de novas ondas de infecção. Possivelmente teremos de desenvolver novas vacinas para as novas variantes", complementou José Luiz de Lima Filho, médico e diretor do Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (LIKA) da UFPE.
Apesar de a média nacional estar acima dos 50% para a aplicação da primeira dose contra a covid, apenas seis Estados brasileiros conseguiram ultrapassar esse índice: São Paulo (61,92%), Rio Grande do Sul (56,09%), Mato Grosso do Sul (52,86), Paraná (52,66%), Santa Catarina (52,12%) e Espírito Santo (50,21%).
Ao mesmo tempo, apenas o Mato Grosso do Sul conseguiu ultrapassar até agora a barreira de 30% dos habitantes com a imunização completa: 34,34% dos moradores do Estado já tomaram as duas doses da vacina ou receberam uma de aplicação única. Neste ranking, ainda há uma grande diferença para os segundo e terceiro colocados, Rio Grande do Sul e São Paulo, onde 27,97% e 24,48% da população total completou, respectivamente, o esquema vacina contra a covid.