Ao todo, foram liberados os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril

 Por Wellton Máximo 

Um decreto assinado hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro oficializou o desbloqueio de todo o Orçamento de 2021. A liberação dos recursos havia sido divulgada há uma semana, quando o governo enviou ao Congresso o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Ao todo, foram liberados os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril. A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Em seguida, vêm os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$255,4 milhões); da Cidadania (R$ 204,7 milhões); das Comunicações (R$ 145,4 milhões); das Relações Exteriores (R$ 143,2 milhões); de Minas e Energia (R$ 89,7 milhões); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 80 milhões); do Turismo (R$ 56 milhões); da Infraestrutura (R$ 40,3 milhões); a Presidência da República (R$ 35,6 milhões); o Ministério da Saúde (R$ 25,8 milhões) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 3,2 milhões).

Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.

Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.

Histórico

Sancionado no fim de abril, o Orçamento de 2021 enfrentou uma negociação tensa. A lei orçamentária foi sancionada com R$ 19,8 bilhões vetados e R$ 9,3 bilhões contingenciados (bloqueados). Em maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas permitiu a liberação de R$ 4,8 bilhões.

Com o relatório divulgado hoje, os cerca de R$ 4,5 bilhões que ainda estavam bloqueados foram definitivamente liberados, e todos os ministérios e órgão públicos tiveram a verba recomposta. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com vetos parciais, após um acordo político, para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo.

R$ 400 milhões foram investidos no Tocantins via Codevasf só em 2020

Por Sara Cardoso

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, reuniu-se nesta sexta-feira, 30, no Palácio Araguaia, com o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, acompanhado pelo senador Eduardo Gomes e pelo deputado federal Carlos Gaguim, oportunidade em que solicitou que mais recursos sejam destinados a projetos de irrigação no Tocantins. O objetivo do Governo do Estado é beneficiar ainda mais projetos com investimentos federais.

“Temos um projeto muito grande que é o da bacia do Rio Formoso e Lagoa da Confusão e a participação da Codevasf é importantíssima, porque ela tem toda a condição e a infraestrutura de nos orientar e trazer recursos para melhorar essa região. E esse bom diálogo com o presidente nos dá segurança, pois temos R$ 150 milhões para investir nessas bacias, o que vai trazer mais desenvolvimento e crescimento da produção de grãos, aliada à preservação. E o objetivo é ampliar isso para os demais projetos que temos de irrigação e que a Codevasf tem interesse de colaborar”, destacou o governador Mauro Carlesse.

O presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, destacou que em 2020, R$ 400 milhões foram destinados ao Estado 

O senador Eduardo Gomes reforçou que o pedido é de ampliação de recursos destinados aos perímetros de irrigação. “Nossa solicitação e do Governador é para a ampliação da destinação de recursos dos perímetros de irrigação. Já está garantido, para o Projeto Rio Formoso, R$ 150 milhões dos quais R$ 30 milhões já serão aplicados neste ano. A solicitação é de que a gente também consiga recursos para investimento no Prodoeste, na região da Lagoa da Confusão, que é a mesma bacia e que também precisa de investimentos para a construção de reservatórios, preservando a qualidade da água e preservando o meio ambiente”, pontuou.

Durante o encontro, o presidente Marcelo Moreira reforçou que R$ 400 milhões foram investidos no Tocantins só em 2020, sendo que as ações estão sendo executadas ao longo de 2021. “Temos, por exemplo, R$ 30 milhões para o projeto do Rio Formoso, R$ 40 milhões em pavimentação, R$ 30 milhões em revitalização de rios, R$ 8 milhões em investimentos em poços artesianos no sudeste do Estado, ações de compra de equipamentos para ranchos produtivos. Ações que vão beneficiar diretamente os tocantinenses”, afirmou.

Senador Eduardo Gomes destacou que o objetivo da reunião é viabilizar recursos para outros projetos de irrigação no Tocantins 

O presidente da Codevasf ainda informou que, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, já existe uma previsão de quase R$ 500 milhões para o Tocantins e que, em 2022, deve haver muito mais recursos porque as ações, de fato, estão sendo realizadas no Estado. “São diversas as ações que a Codevasf está trazendo para o Tocantins por meio de recursos federais alocados pela bancada federal e isto tende a se multiplicar. A população está vendo que os equipamentos estão chegando, que as obras estão sendo executadas. Temos o exemplo da pavimentação feita em Arraias e Combinado que viraram referência, principalmente pela qualidade do serviço, o que mostra o compromisso que nós temos com o recurso público”, ressaltou.

Superintendência no Tocantins

O presidente Marcelo Moreira ainda informou que foi criada, no Estado, a 10ª Superintendência da Codevasf, o que vai melhorar o atendimento às prefeituras e gerar benefícios para a população. “A partir de setembro, já teremos uma equipe fixa e formada por funcionários da Codevasf. São superintendentes, gerentes, assessoria jurídica, tudo para melhorar o atendimento às prefeituras”, destacou.

Também participaram da reunião o superintendente da Codevasf no Tocantins, Homero Barreto; e os secretários de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café; e da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, que também é presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

Ministro do STF considera que a defesa de Bolsonaro sobre o tema tem uma intenção subjacente; "uma intenção que não é boa", definiu

Por Ricardo Brito

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 30, ver uma "intenção subjacente" na defesa feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que não poderia haver eleições no próximo ano sem a adoção do voto impresso e pediu para que se pare de "conversa fiada".

A fala de Mendes ocorreu em um debate realizado pelo Conjur TV no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também destacou que a proposta defendida por Bolsonaro tem chances mínimas de avançar na Casa.

"Me parece que aqui nós temos talvez uma falsa questão. Me parece que essa ideia de que sem voto impresso não podemos ter eleição, ou não vamos ter eleições confiáveis, na verdade esconde talvez algum tipo de intenção subjacente, uma intenção que não é boa", disse Mendes.

"Vamos parar de conversa fiada. A urna eletrônica é auditável. Isso sempre foi aberto e é transparente. Temos que melhorar o controle de recursos e abuso de poder. Nada tem a ver com este processo", reforçou o ministro do STF.

Procurado, a Secretaria de Comunicação da Presidência não se manifestou de imediato ao pedido de comentário.

Um dos principais aliados de Bolsonaro no Congresso, Lira também se posicionou a favor da confiabilidade do atual sistema. Ele disse que a proposta que prevê a adoção do voto impresso nas urnas eletrônicas não deve sequer ir à votação no plenário, devendo ser derrubada na comissão que discute o assunto.

Na véspera, Bolsonaro defendeu a alteração do sistema de votação com alegações de que haveria fraude nas urnas eletrônicas. Dias atrás, ele havia prometido uma "bomba", mas na transmissão de quinta-feira, 29, nem sequer apresentou indícios de irregularidades, somente vídeos antigos com alegações já desmentidas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deverá fazer na segunda-feira um discurso em que defenderá a atuação de cada um dos atores institucionais dentro dos seus limites para que a democracia se mantenha firme, segundo uma fonte relatou

Por Ricardo Brito

O pronunciamento de Fux, que está sendo preparado por ele próprio para a volta dos trabalhos do Poder Judiciário, deve destacar que ninguém extrapole as suas funções.

O discurso se dará na esteira da escalada da tensão entre os Poderes Executivo e Judiciário nas últimas semanas.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer duras críticas à cúpula do Judiciário. Ele tem se queixado da decisão do Supremo de que União, Estados e municípios têm poderes para atuar no enfrentamento da pandemia --diz que o STF retirou competências que seriam dele. Reclama ainda da articulação e da oposição de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à proposta de mudar o sistema de votação das urnas eletrônicas para incluir a impressão do voto.

Diferente de momentos anteriores, o Judiciário tem respondido com mais frequência e contundência aos ataques. O STF divulgou um vídeo nas redes sociais na quarta que rebate Bolsonaro sobre as responsabilidades atribuídas pela corte ao governo federal no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

"O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!", disse o STF em publicação no Twitter em alusão indireta à célebre frase de Joseph Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha nazista de Adolf Hitler, que dizia que "uma mentira dita mil vezes torna-se verdade".

O TSE também tem intensificado uma ofensiva, em pronunciamentos, entrevistas e redes sociais, rebatendo todas as alegações de supostas fraudes no atual sistema de votação.

Luiz Fux ainda não decidiu se vai convidar novamente Bolsonaro e os chefes do Poder Legislativo para se reunirem a fim de conversar sobre o momento atual, segundo a fonte. O encontro anterior, no início do mês, foi desmarcado em cima da hora após o presidente ter sido internado inesperadamente para tratar uma obstrução intestinal.

Com informações da Reuters Brasil

Ex-médico perdeu o direito à prisão domiciliar e vai voltar a cumprir pena em reclusão pelos crimes de estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 mulheres

Por Igor Soares

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou, nesta quinta-feira, 29, o pedido do Ministério Público Estadual para que o ex-médico Roger Abdelmassih, de 76 anos,volte a cumprir pena em uma unidade prisional. A acusação argumenta que ele tem condições físicas de continuar em reclusão. Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 mulheres.

O pedido da Promotoria foi enviado à Justiça após um perito do Centro de Apoio à Execução atestar as condições de saúde de Abdelmassih . Na última decisão a favorável ao ex-médico, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, entendeu que ele poderia cumprir a pena em casa, em razão da fragilidade do estado de saúde do detento.

O ex-médico já havia conseguido o direito de cumprir a pena fora da cadeia três vezes.A primeira saída foi em março do ano passado, por causa da pandemia de coronavírus. Em dezembro de 2020, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contrário a uma nova concessão do benefício.

Para cumprir o regime domiciliar, o condenado deve usar uma tornozeleira eletrônica. A saída da residência deve ser autorizada pela Justiça.