O Observatório Político de O Paralelo 13 traz, em primeira mão, um levantamento feito junto às nossas fontes em Brasília, quanto à real possibilidade da senadora tocantinense, Kátia Abreu, ser indicada para uma vaga no Tribunal de Contas da União – TCU – no ano de 2022
Por Edson Rodrigues
Apesar de essa notícia sobre a ida para o TCU estar freqüentando os bastidores da política, sempre que se fala na possibilidade natural de Kátia se candidatar à reeleição ao Senado, essa é a aposta de todos.
Na verdade, a hipótese de Kátia Abreu ser indicada para o TCU é próxima de zero, segundo apuramos junto às nossas fontes, mesmo com as constantes abordagens sobre o assunto feitas pela mídia nacional, a respeito da vacância a ser aberta pela saída do ministro Raimundo Carreiro da Silva.
O ministro do TCU Raimundo Carreiro Silva (foto) nasceu em 06/09/1948, tem atualmente 72 anos. Começou a trabalhar no Senado Federal aos 25 anos de idade e se aposentou em março de 2007, quando foi escolhido por unanimidade para ocupar a vaga de ministro do TCU no lugar do ex-ministro Iran Saraiva.
O ministro deverá permanecer no cargo até setembro de 2023, quando completará a idade limite deverá se aposentar como ministro daquela corte.
Não há nenhuma discussão e nem comentários na corte sobre a possibilidade de sua saída antecipada do cargo, uma vez que para que isso ocorra o ministro teria que renunciar, atitude que certamente não coaduna com sua trajetória no serviço público, onde sempre ocupou posições de destaque nos mais elevados cargos do Senado Federal.
Outra hipótese seria Kátia ser indicada para a vaga da ministra Ana Arraes, atual presidente da Corte, que se aposentará em junho de 2022.
Arraes indicada pela Câmara dos Deputados para o cargo de ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), assumindo a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar e tornando-se a segunda mulher na história a ocupar esse posto. Em dezembro de 2018 tornou-se vice-presidente do TCU, juntamente com José Múcio Monteiro, que assumiu a presidência do TCU.Após a aposentadoria de Múcio em 31 de dezembro de 2020,assumiu a presidência da corte.
Logo, quem condiciona a ida de Kátia Abreu para o TCU na vaga do ministro Raimundo Carreiro ou na vaga de Ana Arraes, (foto) nada mais está fazendo que uma leviandade, uma vez que a ventilação dessa hipótese causou muito rebuliço no meio político tocantinense, mas não passa de fake news, talvez uma tentativa de fortalecer o nome da senadora em tempos de discussão local, no Tocantins, sobre quem concorrerá ao Senado e quem concorrerá ao governo do Estado.
CANDIDATOS
No momento, apesar de nenhum dos pré-candidatos ao Senado terem confirmado suas postulações quanto à única vaga em disputa no Tocantins em 2022, temos o governador Mauro Carlesse que, segundo seus assessores, não irá se afastar do cargo para ser candidato. O ex-governador Marcelo Miranda, que já foi eleito ao Senado, mas impedido de assumir e, nos últimos dias, o nome da deputada federal Dorinha Seabra, que vem pontuando bem nas pesquisas, com o apoio de dezenas de prefeitos e da maioria dos membros da bancada federal do Tocantins.
Por fim, temos o nome da própria Kátia Abreu, que tem, sim, condições de se reeleger, tanto por seu histórico quanto pela própria situação de senadora com mandato.
Resta saber por qual grupo político, apoiando qual candidato ao governo e com quais candidatos a deputado federal e estadual virá cada um dos candidatos ao Senado, uma vez que não basta ter um bom nome, um bom histórico, muito menos estar no cargo.
É preciso estar junto a um bom candidato ao governo, que seja puxador de votos, e um time de bons nomes para deputado federal e deputado estadual, para somar o máximo possível.
Portanto, ver Kátia Abreu no TCU será quase impossível. Já nas urnas eletrônicas como candidata ao Senado, aí é outra história....
O tempo dirá!
A ação prossegue até o sábado, 7, e entregará 2,2 mil cestas básicas em dez municípios da região sudeste
Da Assessoria da Setas
Visando garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) prossegue com mais uma etapa da ação emergencial de entrega de cestas básicas. A ação, que iniciou na terça-feira, 3, e prossegue até o sábado, 7, entregará 2,2 mil cestas básicas em dez municípios da região sudeste.
Municípios atendidos
Nesta etapa, dentre outras ações, estão sendo atendidas 2.250 famílias impactadas pela pandemia nas cidades de São Valério, Paraná, Arraias, Conceição do Tocantins, Taipas, Novo Alegre, Combinado, Lavandeira, Taguatinga e Aurora.
Em São Valério, Loraci Ferreira de Paiva, mãe de dois filhos, disse que a cesta ajuda muito. “Uma cesta dessas que chega até a gente é uma maravilha, porque a situação não é fácil, a gente passa muitas necessidades”, pontuou ela.
Também em São Valério, Isabel Cesária de Torres mora com três filhos e disse que a cesta chegou na hora certa. “Foi Deus quem mandou. Hoje em casa só tinha meio litro de arroz”, relatou a dona de casa.
Em Paranã, Luciana da Silva Correia, mãe de duas filhas, afirmou que “a cesta básica é muito importante porque às vezes não temos dinheiro nem para comprar os alimentos”. Marizete do Nascimento Pinto, quatro filhos, concorda, e disse que “a cesta vai ajudar bastante, porque tem dia que não tenho nem para o dinheiro do pão, e ganhando uma cesta já alivia muito”.
O secretário da Setas, José Messias de Araújo, destacou a determinação do Governador do Tocantins para o fortalecimento das equipes que estão à frente da ação emergencial de entrega de cestas básicas. “O Governador Mauro Carlesse determinou que os kits com alimentos não fiquem armazenados, e que sejam entregues de imediato às famílias vulneráveis que precisam dessas cestas”, enfatizou ele.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
A aquisição e a distribuição de cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
Presidente da Câmara e partidos querem decidir rapidamente o assunto para encerrar discussões sobre fraudes eleitorais
Por iG Último Segundo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), deve pautar a PEC do Voto Impresso para votação no plenário da Casa para terça-feira (08). A informação foi divulgada pelo jornalista Otávio Guedes, do G1 , e confirmada por dois deputados ao iG.
A confirmação da data de votação deve sair nesta segunda-feira (09), quando será realizado uma reunião entre líderes partidários. O texto, segundo deputados ouvidos pela reportagem, deve ser reprovado pelos parlamentares.
A proposta foi reprovada pela comissão especial que tratava o tema, mas Lira decidiu levar a proposta para o plenário de modo a evitar atrito com o presidente Jair Bolsonaro. Partidos de oposição e deputados independentes também querem agilidade na votação da PEC para encerrar discussões sobre fraudes nas urnas eletrônicas.
Nos últimos meses, Bolsonaro e seus apoiadores começaram a fazer ataques contra o voto eletrônico e sua auditagem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente, inclusive, ameaçou a não realização das eleições em 2022 caso não tenha voto impresso. A medida vai contra a Constituição Federal.
Neste domingo (08), Bolsonaro voltou a afirmar a necessidade do voto impresso no Brasil. Na motociata realizada em Brasília (DF), o presidente disse que "a vontade do povo será cumprida".
"Estarei pronto para fazer com que a vontade de vocês, a da maioria do povo brasileiro, seja cumprida", disse o mandatário na rampa do Planalto.
Os argumentos apresentados por Bolsonaro em defesa do voto impresso são rebatidos pelo TSE. Segundo o tribunal, as urnas eletrônicas não têm conexão com a internet, o que inviabiliza que hackers tenham êxito ao tentarem acessar o sistema. Além disso, sua segurança é garantida por ferramentas tecnológicas, equipamentos físicos e sistemas de auditagem abertos a qualquer cidadão.
Foram entregues 538 toneladas de alimentos, no Cras municipal da cidade, na quarta-feira,04
Por Eliane Tenório e Alexandre Alves
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou, nesta quarta-feira, 04, a entrega de 538 toneladas de alimentos, em Araguaína, região norte do Estado. As cestas básicas foram entregues no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) municipal de Araguaína. A previsão é para atender 500 famílias.
A entrega dos kits de alimentos foi acompanhada pelo secretário da Setas, José Messias de Araújo, e contou com a presença deputada estadual Valderez Castelo Branco, que elogiou e parabenizou a ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, entre outras secretarias, como também aos deputados estaduais, que por meio de emendas parlamentares vêm apoiando a ação.
“Fico muito feliz pelos elogios direcionados ao Governo Mauro Carlesse, aos gestores e servidores estaduais, que em parceria com entidades de classe e religiosas, associações e Cras, têm se esforçado para que o alimento chegue, a bom tempo, na casa de cada cidadão tocantinense”, afirmou o secretário da Setas, José Messias de Araújo.
O gestor afirmou que mais de 1 milhão e 350 mil kits de alimentos já foram entregues, pelo Governo do Tocantins, desde o início da pandemia, nos Cras, associações e entidades de classe e religiosas, para atender as famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19.
Presidente conclama população a 'lutar com todas as armas' pelo voto 'auditável'. 'Querem decidir as coisas no tapetão'
Jair Bolsonaro provocou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu novamente a volta do voto impresso
Por Fábio Bispo
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o voto impresso e conclamou a população a "lutar com todas as armas" pelo voto "auditável". "Eleição fora disso não é eleição", disse Bolsonaro em Florianópolis (SC), no início da tarde deste sábado, 7, após participar de "motociata" pelas avenidas da cidade.
O presidente repetiu os ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao discursar para apoiadores na Beira-Mar Continental de Florianópolis: "Não são meia dúzia dentro de uma sala secreta que vai contar e decidir quem ganhou as eleições; não vai ser um ou dois ministros do Supremo".
No ato com tom de campanha, Bolsonaro aproveitou para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera pesquisas de intenção de voto para as eleições do próximo ano, e fez ilações em tom alarmista citando o regime político da Venezuela.
"A gente vê na pequena Pacaraima, cidade de Roraima, onde o Exército brasileiro acolhe centenas de pessoas por dia que fogem do paraíso socialista da Venezuela. Muitas são grávidas com crianças pequenas que chegam lá arrastando seus filhos com uma mala na mão e uma trouxa de roupas na cabeça. Muitas sendo obrigadas a se prostituírem para dar de comer aos seus filhos. Nós sabemos como aquele regime começou, quem apoiou. Não preciso dizer que o é o bandido de nove dedos", declarou. "Não queremos isso para o Brasil. E mais do que não queremos, lutaremos com todas as armas disponíveis para que isso não aconteça em nossa pátria."
E a ofensiva contra Lula se estendeu aos ministros: "O ladrão de nove dedos, que seus amigos é que vão contar os votos dentro de uma sala secreta".
Por diversas vezes, Bolsonaro pregou a união de seus apoiadores para combater as supostas ameaças que tem levantado, sempre sem provas, contra a democracia brasileira. ao insistir em eleições com voto impresso. "Há 50 anos eu jurei dar minha vida pela pátria, mas juntamente com vocês, agora, nós juramos dar a nossa vida pela nossa liberdade."
E mandou recado aos que defendem a legalidade e segurança do atual sistema eleitoral Brasileiro - sem voto impresso -, a quem nominou de não democratas: "Quem não é democrata não tem espaço no resto do Brasil. Eu tenho limites, alguns poucos acham que são o dono do mundo, vão quebrar a cara. Nós queremos e exigimos nada mais além disso. Não continuem nos provocando, não queiram nos ameaçar", disse ao final do discurso.
Plenário
Na sexta-feira, 6, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu levar para o plenário a discussão sobre o voto impresso, após o projeto ter sido derrotado em comissão especial nesta quinta-feira, 5, por um placar de 23 a 11, em comissão especial da Casa.
Lira optou pela estratégia arriscada para agradar ao Palácio do Planalto, mas avisou Bolsonaro que, se o texto for rejeitado, não aceitará ruptura institucional.
A Polícia Militar informou que 24 mil motocicletas participaram do evento em Florianópolis, que teve a participação de diversos grupos de motociclistas da Região Sul do País. No palanque, montado no último trecho da "motociata", Bolsonaro discursou ao lado da vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinerh, do senador Jorginho Melo (PL-SC), da deputada federal Caroline De Toni (PSL-SC), do deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC) e do empresário Luciano Hang, que esteve ao seu lado desde a recepção no aeroporto.
O comboio de motos percorreu mais de 60 quilômetros pelas avenidas de Florianópolis. Apesar de não ser evento oficial da Presidência, a "motociata" mobilizou forte aparato público, com reforço no policiamento, guarda municipal, utilização de helicópteros, ambulâncias, entre outros. Diversas vias da cidade foram bloqueadas para o evento.
Pela manhã, um homem foi detido, segundo a PM, por ter atirado objeto nos apoiadores do presidente. Segundo comandante do 4º Batalhão da PM, Tenente-Coronel Dhiogo Cidral, não houve representação registrada pelas supostas vítimas. O homem foi levado para delegacia, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado, e acabou liberado.
Decidir no tapetão
"Venho advertindo que temos que ter eleições limpas no Brasil. Quem não quer eleições limpas e contagem pública de votos pode ser tudo, mas não é democrata, e quem não é democrata não tem espaço no nosso Brasil", afirmou Bolsonaro. "Querem decidir as coisas no tapetão", comentou.
Ele defendeu novamente o voto impresso e auditável. "Quem decide as eleições são vocês. Não vai ser um ou dois ministros do STF que vão decidir o destino de uma nação. Quem tem legitimidade além do presidente (da República) é o Congresso Nacional", declarou.