“Se o povo quiser votar no candidato da esquerda, o povo que decide. Mas a responsabilidade passar ser de todos nós”, pontuou.

POR DANIEL CARVALHO

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (23) que está a procura de um partido que possa controlar e afirmou que o PP é uma possibilidade de filiação. A sigla é comandada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder do centrão convidado para assumir a Casa Civil, principal ministério do Palácio do Planalto.

"Tentei e estou tentando um partido que eu possa chamar de meu e possa, realmente, se for disputar a Presidência, ter o domínio do partido. Está difícil, quase impossível", afirmou Bolsonaro em uma entrevista à Rádio Grande FM, de Mato Grosso do Sul, transmitida também por uma das redes sociais do presidente.

"Então, o PP passa a ser uma possibilidade de filiação nossa."

​Bolsonaro se aproximou ainda mais do centrão em um momento de extrema fragilidade, quando se vê ameaçado por mais de cem pedidos de impeachment e pelo avanço da CPI da Covid sobre supostos casos de corrupção envolvendo o governo.

Além disso, o presidente e seu governo vêm assistindo a uma escalada de impopularidade. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje seu principal adversário, ampliou vantagem nas intenções de voto para 2022 e cravou 58% a 31% no 2º turno, segundo pesquisa mais recente do Datafolha.

Para levar Ciro Nogueira para o governo, Bolsonaro teve que deslocar o general Luiz Eduardo Ramos para a Secretaria-Geral, e o atual titular da pasta, Onyx Lorenzoni, para o Ministério do Trabalho e da Previdência, que será recriado a partir de um esvaziamento do Ministério da Economia.

Na entrevista, Bolsonaro disse que a medida provisória que cria a nova pasta, permitindo o rearranjo na Esplanada dos Ministérios, já está pronta, mas só deve ser publicada após sua conversa presencial com Ciro Nogueira, o que está previsto para segunda-feira (26). Inicialmente, a expectativa era que o texto fosse publicado nesta sexta.

"Obviamente a medida provisória está pronta, mas só vou mandar para publicação depois que falar com ele [Ciro Nogueira]", afirmou.

Hoje o governo Bolsonaro tem 22 ministérios, 7 a mais do que os 15 prometidos na campanha eleitoral de 2018 sob a gestão de Michel Temer (MDB), seu antecessor, eram 29 pastas. A administração atual chegou a ter 23, mas o Banco Central perdeu este status com a aprovação de sua autonomia.

Um dos objetivos da troca é organizar a base do governo e dar mais visibilidade a ações de Bolsonaro que serão tomadas daqui em diante, como a reformulação do Bolsa Família, considerada peça-chave para a campanha à reeleição em 2022.

Antes de ficar fragilizado e se ver obrigado a se unir ao grupo de partidos que têm como uma das principais características o fisiologismo, Bolsonaro e aliados recriminavam o centrão e a prática do toma lá, dá cá.

"Qual é a nossa proposta? É indicar as pessoas certas para os ministérios certos. Por isso, nós não integramos o centrão, tpouco estamos na esquerda de sempre", disse o candidato Bolsonaro, em propaganda política antes de assumir a Presidência.

"Se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão", cantou na campanha de 2018 o hoje ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno.

Para atender o centrão, o governo faz promessas de liberação de bilhões em emendas parlamentares e agora prepara até a recriação de ministérios, contrariando outro discurso da campanha, o do enxugamento da máquina pública.

Na sexta entrevista concedida apenas nesta semana, numa nova estratégia de comunicação para tentar se recuperar nas pesquisas, Bolsonaro também defendeu o nome de seu advogado-geral da União, André Mendonça, como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Mendonça, o "terrivelmente evangélico" de Bolsonaro, vem enfrentando resistência no Senado, Casa que precisa sabatiná-lo e aprovar sua indicação para que ele possa ingressar na corte.

"Da minha parte, sempre tem um critério técnico. O André Mendonça preenche em tudo no tocante ao conhecimento da questão jurídica no Brasil", disse Bolsonaro.

"Agora, eu queria somar a isso a questão de ser evangélico. Falei, antes até da campanha, na pré-campanha, que eu indicaria um terrivelmente evangélico para o Supremo. Eu não estou misturando política, justiça e religião, mas acredito eu, como sou cristão, que o perfil adequado neste momento seria este, além de eu cumprir um compromisso de campanha", afirmou o presidente.

Antes de conceder a entrevista, Bolsonaro conversou com apoiadores. O registro de um canal de internet bolsonarista que tem acesso ao "cercadinho" de apoiadores no Palácio da Alvorada só publicou no início da tarde uma versão editada do vídeo com a interação. A entrada da imprensa profissional não é autorizada.

Nas imagens, Bolsonaro aparece reclamando de críticas que recebe de seus próprios eleitores. "Qualquer coisa que acontece tem um pessoal nosso que dá pancada em mim. Querem dar pancada? Tá bom. Quem é teu candidato para 2022? Não tem? Então cala a boca, pô", disse o presidente.

Bolsonaro também voltou a defender o voto impresso, embora tenha dito que "na comissão [especial da Câmara, que analisa a proposta], não passa".

Em tom de ameaça, o presidente disse que a população não permitirá que aconteça o que houve em outros países. No entanto, ele não explicou ao que exatamente se referia.

"O nosso exército, que são vocês, a gente não vai aceitar acontecer o que ocorreu em outros países. Porque depois, para retornar, pessoal...", disse Bolsonaro.

"O que a gente quer é jogar dentro das quatro linhas da Constituição e queremos eleições limpas. Eleições que não sejam limpas não são eleições", afirmou o presidente.

MPF combate gratificações que beneficiam servidores por fora do portal da transparência

Com Assessoria do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) para que o governo de Renan Filho (MDB) interrompa definitivamente o pagamento da Gratificação por Produtividade de Função (GPF/IRF), a qualquer título, ainda que sob outra denominação, aos servidores efetivos e comissionados, ou a terceiros, com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). As gratificações fantasmas somaram R$ 39 milhões, em 2020, e vêm sendo pagas diretamente nas contas dos beneficiários, por fora do contracheque e do portal da transparência.

A ação de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary visa garantir o controle e a correta aplicação dessas verbas na área da saúde pública no Estado. A ação foi fruto de investigação realizada no âmbito do inquérito civil nº 1.11.000.000365/2016-71, instaurado para apurar notícia de pagamentos fantasmas.

Segundo o MPF, durante a instrução do inquérito, a própria Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau) confirmou a existência da verba Gratificação por Produtividade de Função, de maneira que o pagamento aos servidores ocorreria há mais de 20 anos, tendo sido homologada pelo Conselho Estadual de Saúde em 2011, no governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB). Por outro lado, Assembleia Legislativa (ALE) e Gabinete Civil do Estado constaram não haver lei estadual específica que regulamente a remuneração aos servidores da Sesau.

A investigação apurou que, somente no ano de 2020, a Sesau destinou mais de R$ 13 milhões ao pagamento da gratificação; enquanto a Uncisal gastou mais de R$ 26 milhões dos recursos do SUS para pagar gratificações de servidores da área meio da saúde.

Sendo assim, para a procuradora da República Niedja Kaspary, “o pagamento de funções ou gratificações a servidores da área administrativa (área meio) só poderia ser levada a efeito, mediante lei formal, com recursos do Tesouro Estadual, ou seja, com recursos não relacionados ao SUS”.

O MPF requer ainda à Justiça Federal que determine multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial em caso de não cumprimento da decisão.

Ilegal e inconstitucional

O MPF destacou na ação que a prática viola a Constituição Federal, uma vez que a gratificação só poderia ter sido instituída por lei específica, de iniciativa do governador do estado, portanto, em desrespeito ao princípio da legalidade. Bem como, que viola o princípio da impessoalidade, pois a concessão de gratificações se dá em favor de alguns servidores, sem que haja critérios ou parâmetros objetivos, sem atender ao interesse público.

Além do mais, com base em informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo próprio Ministério da Saúde, a ação do MPF destaca que os recursos financeiros federais deveriam ser aplicados em ações e serviços diretamente relacionados à saúde, não podendo ser utilizados para o pagamento de servidores que não atuam nessas funções, como na gestão administrativa e no planejamento financeiro.

Anteriormente, em 2018, o MPF já havia expedido recomendação à Sesau para que adotasse medidas no sentido de cessar imediatamente o pagamento das gratificações por produtividade de função (GPF), ainda que sob outro título. No entanto, a Sesau não cumpriu as orientações e manteve a “prática ilegal, sem adotar qualquer providência no sentido de solucionar o problema, tratando-se de comportamento temerário, que viola as normas constitucionais, além de malferir mais de um diploma normativo infraconstitucional”.

Fora da área da saúde

Constatou-se ainda que “no âmbito da Uncisal, por exemplo, grande parte dos servidores beneficiados ocupam o cargo de assistente de administração em setores manifestamente voltados ao desenvolvimento de atividades de gestão e desenvolvimento acadêmico, tais como a Pró-Reitoria de Ensino e Graduação (PROGRAD e PROEG) ou ainda de planejamento financeiro, como a Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade – GEPOF”.

Na Sesau identificou-se a mesma prática: “todos os servidores efetivos beneficiados exercem a mesma função, embora pertençam a setores diferentes. Esses setores, tal como na Uncisal, não estão diretamente ligados ao exercício de atividades de saúde”.

A ação foi ajuizada na Justiça Federal em 16 de julho, distribuída para a 4ª Vara Federal em Alagoas, sob o nº 0811489-46.2021.4.05.8000. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Alagoas)

O processo de mudança foi uma operação logística que durou três dias e contou com cerca de 200 profissionais no apoio

Por Luciana Barros

A partir desta sexta, 23, a ala Pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP), iniciou os atendimentos de pacientes infantis, utilizando a estrutura moderna e ampla do pronto socorro e ala de internação. O novo espaço conta com suporte de profissionais de todas as especialidades do HGP e dispõe de exames clínicos, laboratoriais e Imaginologia próximos, visando ofertar com mais eficiência e rapidez tais serviços.

O processo da mudança do Hospital Infantil para as novas instalações na Ala Pediátrica do HGP foi uma operação planejada que durou três dias e contou com cerca de 200 profissionais no apoio. Foi estabelecida uma logística de transporte que oferecesse segurança aos 20 pacientes transferidos da unidade antiga para a atual. Além disso, a UTI pediátrica já estava em funcionamento há mais de dez dias, quando as crianças que já estavam internadas no HGP, foram acomodados na nova ala. “Nesta nova etapa da mudança, primeiramente foi instalada a internação pediátrica e, em seguida, foram abertas as atividades no pronto socorro. Dessa forma, o nosso objetivo foi alcançado plenamente", destacou o técnico da área de planejamento, o coordenador da equipe de implantação do serviço de pediatria do HGP, Ullannes Passos Rios.

A médica pediatra Karla Noleto ressalta que, "nesta mudança priorizamos a segurança das crianças durante a transferência, e não havia nenhum paciente em estado grave, uma vez que todas apresentavam quadro estáveis". A médica ainda salientou que, "este novo local vem trazer mudanças em todos sentidos, para os pacientes e servidores. Com a ampliação do número de leitos, seguindo toda uma logística e fluxo de atendimento, só veio somar a saúde pública no Estado", declarou.

O Secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini celebra a boa condução da transferência dos pacientes e ressalta que inicia uma nova fase dos atendimentos pediátricos no Estado. “Palmas já era referência em pediatria e agora iremos ofertar para população uma melhor estrutura e mais serviços disponíveis, com uma gama de profissionais altamente qualificados. Ampliamos os números de leitos de UTI pediátrico e melhoramos todas as acomodações dos pacientes, investimento que melhora a qualidade dos serviços”, disse.

Por determinação do governador Carlesse, esse mês o pagamento também será escalonado por secretaria

Da Assessoria

Na próxima segunda-feira, 26, o Governo do Tocantins inicia o pagamento dos servidores referente a julho, mantendo a execução da folha adiantada e dentro do mês trabalhado. Nessa data, recebem os servidores lotados na Secretaria da Saúde. Na sequência, os demais terão os créditos liberados conforme cronograma abaixo.

O valor da folha líquida de julho é de R$ 183.482.151,24.

O pagamento antecipado escalonado foi determinado pelo governador Mauro Carlesse no início deste ano como forma de ajudar na prevenção contra a Covid-19, na intenção de evitar aglomeração de servidores nas unidades bancárias. “Mesmo com o escalonamento, o ideal é que os servidores busquem os meios eletrônicos na hora de fazer suas transações e evitem locais fechados como as agências bancárias, por exemplo”, aconselha o Governador.

Cronograma (dia que o dinheiro estará nas contas)

Dia 26

Secretaria da Saúde;

Dia 27

Secretaria da Segurança Pública, Casa Militar, Secretaria da Cidadania e Justiça, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar;

Dia 28

Secretaria da Fazenda, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins, Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, Agência de Defesa Agropecuária, Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Departamento Estadual de Trânsito, Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Instituto de Terras do Estado do Tocantins, Instituto Natureza do Tocantins, Junta Comercial, Agência Tocantinense de Saneamento, Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia, Agência de Tecnologia da Informação;

Dia 29

Secretaria Executiva da Governadoria, Secretaria da Administração, Casa Civil, Secretaria da Comunicação, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Secretaria do Planejamento e Orçamento, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, Controladoria-Geral do Estado, Agência de Mineração do Estado do Tocantins, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins, Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa, Secretaria de Parcerias e Investimentos;

Dia 30

Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) e Secretaria da Educação, Juventude e Esportes.

Da Assessoria

A Universidade da Maturidade (UMA) - Programa de Extensão Universidade Federal do Tocantins (UFT), realizará nesta segunda-feira (26), Dia dos Avós, o Seminário de Extensão Tecnológica e Envelhecimento. O evento é gratuito e terá início às 9 horas com transmissão pelo canal no YouTube (Umauft).

O objetivo do seminário é ampliar o estudo, a pesquisa e o debate acerca da temática da Extensão Tecnológica aliada à educação de adultos e velhos, considerando a perspectiva da aprendizagem ao longo da vida, desenvolvendo mecanismos de divulgação e difusão da produção e experiência dos resultados obtidos.

O coordenador da UMA, professor doutor Luiz Sinésio, que também será palestrante no seminário, ressalta que “quanto mais promovermos a relação afetiva das crianças, dos jovens e dos adultos com os avós é a certeza que teremos uma sociedade pautada no respeito e na valorização da vida e é a universidade o local ideal para debatermos e propormos politicas públicas para os idosos por meio da extensão tecnológica”.

O evento marca o encerramento da programação diversificada que a UMA vem realizando desde o último dia 15 nos quatro polos nas cidades de Araguaína, Dianópolis, Palmas e Porto Nacional em comemoração ao mês dos avós e é também o encerramento do projeto "Extensão Tecnológica no Envelhecimento Humano: uma tecnologia social no Tocantins”.

Palestras

Extensão Tecnológica e Universidade no Tocantins - Professora Dra. Maria Santana Milhomem, Pró-reitora de Extensão Cultura e Assuntos Comunitários da UFT;

Extensão Tecnológica e Qualidade de Vida no Tocantins - Professor Dr. Luiz Sinésio Neto, coordenador da UMA;

Extensão Tecnológica e Educação Intergeracional - Professora Dra. Neila Osório, coordenadora da UMA;

Extensão Tecnológica e Parceria Pública e Privada - Professor Dr. Vinícius Marques, curso de direito UFT;

Adoção do afeto: uma análise a partir da experiência da UMA/UFT - Professora Dra. Alana Carlech Correia, coordenadora do curso de direito da UniCatólica.