Segundo as investigações, Renan teria ocultado e dissimulado a origem de R$ 1 milhão, em 2012, recebido do Grupo Odebrecht

COM FOLHAPRESS

A Polícia Federal indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), na última quinta-feira (1°), sob a suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relatório foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na sexta-feira (2).

Segundo as investigações, Renan teria ocultado e dissimulado a origem de R$ 1 milhão, em 2012, recebido do Grupo Odebrecht.

Ainda segundo a PF, o senador teria recebido a quantia em troca de apoio político para a aprovação de um um projeto de lei que beneficiou a empresa.

O relatório será encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República), que decidirá se apresentará denúncia contra o parlamentar.

Em nota, Renan disse que a PF não tem competência para indiciá-lo, apenas o STF. Afirmou ainda que a investigação está aberta desde março de 2017 e, "como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação".

O senador também disse que lhe causou surpresa o indiciamento após ele ter citado a PF, em sessão da CPI da Covid do Senado, da qual é relator. Ele tem sido um crítico do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no combate da pandemia.

Na sessão realizada na quinta, Renan disse que houve uma "eloquente utilização da instituição da Polícia Federal" quando abriu uma investigação contra o empresário Francisco Maximiano, um dos sócios da Precisa Medicamentos, alvo da CPI.

A medida, segundo ele, permitiu que o sócio da empresa investigada pela CPI recebesse um habeas corpus liberando-o para ficar em silêncio.

"É uma surpresa que justamente agora, quando a PF, instituição de Estado, abre a investigação sobre a Precisa para facilitar habeas corpus do vendedor da vacina da propina e garantir seu silêncio na CPI, tentem essa retaliação. Mas não irei me intimidar. Os culpados pelas mortes, pelo atraso das vacinas, pela cloroquina e pela propina irão pagar", disse Renan, em nota divulgada à imprensa.

A PF informou que o relatório foi entregue no prazo estabelecido pelo ministro do STF Edson Fachin, relator do caso. Segundo a PF, a Odebrecht favoreceu-se do projeto apoiado por Renan, na medida em que limitou a capacidade dos estados para concessão de benefícios fiscais a produtos importados.

A medida tinha por objetivo eliminar a "guerra dos portos", disputa entre os terminais brasileiros pelo ingresso de produtos importados. O texto aprovado reduziu de 12% para 4% as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importados, reduzindo a receita dos estados que oferecem os incentivos.

O relatório também diz que há "robustez do material probatório" e que há elementos concretos e relevantes de autoria e materialidade dos crimes investigados. A propina teria sido enviada ao senador, segundo a polícia, por meio do codinome Justiça, no dia 31 de maio de 2012, através de um operador financeiro do parlamentar.

"Ademais, as investigações permitiram concluir que o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) foi recebido em 31/05/2012, ano em que o parlamentar não disputou eleições, portanto fora do período eleitoral, o que exclui a possibilidade de entendimento da conduta como crime eleitoral", diz o documento.

Nota de Esclarecimento

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que todos os lotes que chegaram ao Tocantins, entregues pelo Ministério da Saúde (MS), foram conferidos e verificados todos os dados pertinentes para garantia da qualidade das vacinas.

A Gerência de Imunização da SES, responsável pelo recebimento, conferência e distribuição das vacinas para os 139 municípios, ressalta que que NÃO recebeu nenhum lote vencido de qualquer vacina do Ministério da Saúde, sendo feita a conferência no do ato do recebimento em consonância com a nota emitida pelo MS e a distribuição das mesmas para os municípios é realizada através de notas digitalizadas e emitidas via Sistema de Informação de Insumos Estratégicos Especiais – SIES, que não permite a liberação de nenhuma vacina com lote vencido.

A equipe técnica da Gerência de Imunização realizou o levantamento para a conferência dos registros e constatou que NÃO distribuiu nenhum lote vencido para os municípios, para isso temos todos os relatórios do sistema e notas comprobatórias desde o registro do recebimento das vacinas pelo Estado até a distribuição realizada para os municípios.

As notas emitidas pela SES e o relatório gerado pelo sistema estão à disposição dos órgãos de controle, veículos de imprensa e instituições que querem conferir a veracidade da informação.

A SES destaca que a Gerência de Imunização tem orientado os municípios a sempre desprezar qualquer dose de vacina que esteja para vencer e a realizar a busca ativa de pacientes em tempo oportuno, para que doses não sejam perdidas e muito menos aplicadas fora da validade.

A SES reforça que todas as vacinas são seguras. Os municípios podem continuar o processo de imunização.

Palmas, 03 de julho de 2021

Secretaria de Estado da Saúde

Governo do Tocantins

Durante seu voto a favor da declaração de que o ex-juiz Sergio Moro seja declarado suspeito para julgar o ex-presidente Lula, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes atacou Bretas e a Lava Jato no estado. "Não sei por que esse escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa 7ª Vara é de corar também frade de pedra", disse Mendes.

Por Laryssa Borges

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter atuado com parcialidade na Operação Lava-Jato e desafiou o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho a apresentar provas contra ele – incluindo conversas e mensagens de texto que poderiam o incriminar. Nythalmar fechou um acordo de delação premiada com a equipe do procurador-geral Augusto Aras e acusou Bretas de negociar penas, orientar advogados, investigar, combinar estratégias com o Ministério Público, direcionar acordos, pressionar investigados, manobrar processos e até trabalhar para influenciar o resultado de eleições. VEJA teve acesso à íntegra dos anexos apresentados pelo advogado — os resumos dos segredos que o colaborador se compromete a revelar às autoridades – e agora também à defesa apresentada pelo magistrado tanto ao CNJ quanto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Embora no acordo de delação fechado com a PGR Nythalmar tenha prometido apresentar provas de todas essas acusações que imputou ao juiz responsável pela Lava-Jato no Rio, o próprio Bretas desafiou, nos documentos entregues ao CNJ e ao CJF, o advogado a trazer a público as evidências que diz ter contra ele.

Em um dos anexos delação negociada com o Ministério Público Federal, Nythalmar afirma que um dos áudios em suas mãos “demonstra de forma inequívoca que o juiz responsável, juntamente com os membros da força-tarefa, montou um esquema paraestatal, ilegal de investigação, acusação e condenação”. Trata-se de uma conversa entre Bretas, o advogado e o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, que atuava na força-tarefa da Lava-Jato no Rio. No áudio, cuja transcrição faz parte do material obtido por VEJA, o juiz diz a Nythalmar, advogado de defesa do empresário Fernando Cavendish, que havia sondado o Ministério Público sobre um acordo e, caso tudo saísse como combinado, poderia “aliviar” a pena do empresário. “O diálogo demonstra claramente que o juiz não só tinha ciência das colaborações antes de serem fechadas, bem como participava, negociava e intermediava com a ciência, participação e cooperação do MPF nas investigações, fato este gravíssimo”, acusa o delator. Marcelo Bretas, no entanto, apresenta outra versão. Para ele, Nythalmar levou a Augusto Aras “afirmações mentirosas e fantasiosas, que distorcem e inventam fatos para criar narrativa que atenda aos interesses do advogado mencionado”.

Segundo Bretas, no dia 7 de agosto de 2017, Freitas e Nythalmar o procuraram para afirmar que haviam fechado o acordo de delação de Cavendish e que, a partir daquele momento, o empreiteiro passaria a confessar os crimes de que era acusado. “Algum tempo depois”, diz o juiz, o advogado apareceu em seu gabinete para reclamar que o MP ainda não havia formalizado o acordo. “Nesse instante, ainda na presença do advogado Nythalmar Ferreira, fiz ligação telefônica para o procurador Leonardo Cardoso, em viva voz (teleconferência), solicitando ao mesmo, em palavras similares (pois não tenho como me recordar dos exatos termos que utilizei), que esclarecesse a demora no cumprimento do acordo que haviam anunciado anteriormente.

Aparentemente, foi essa a reunião, conversa a três, que foi objeto de gravação pelo advogado em questão. Durante essa mesma reunião, o procurador Leonardo Cardoso reiterou que mantinha o interesse no acordo de colaboração anunciado anteriormente, e apresentou algum motivo pela demora na formalização do mesmo”, diz o juiz em sua defesa. Ele não informa, porém, o que o procurador apresentou como justificativa para a demora na oficialização do acordo de colaboração de Cavendish.

Sobre a acusação do delator de que Bretas prometeu “aliviar” a pena do empreiteiro, o juiz afirma que “a referência feita a abrandamento de pena (...) e com a ressalva de que em razão do tempo decorrido não me recordo dos exatos termos, dever-se-ia à efetiva aplicação no caso, como determina a legislação regente, do acordo de colaboração premiada anteriormente anunciado”. A delação premiada de Fernando Cavendish, porém, só foi efetivamente formalizada por Nythalmar e pelo procurador Leonardo Cardoso de Freitas em 20 de novembro de 2018 e homologada em 16 de janeiro de 2019. “A conclusão única é a de que jamais participei de qualquer conversa ou reunião em que fossem tratados os termos do acordo de colaboração do acusado Fernando Cavendish”, disse.

Na defesa enviada ao CNJ e ao CJF, Bretas também rechaçou ter atuado para transferir investigações sobre o ex-presidente da Dersa, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, de São Paulo para o Rio de Janeiro e afirmou que, ao contrário do que disse o delator, não há mensagens ou conversas que possam comprovar acusações de irregularidade contra ele. Também negou ter atuado, nas palavras do delator, em um “acordo informal” para livrar a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo da Lava-Jato.

O acordo, conforme a versão apresentada por Nythalmar, teria ocorrido por volta de maio de 2018 e exigiria que Ancelmo e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral abrissem mão de todo seu patrimônio e que o político assumisse seus crimes. No dia 8 de junho de 2018, em um interrogatório diante de Bretas, o juiz perguntou ao ex-governador: “O senhor teria interesse em entregar, abrir mão de bens pessoais pra suprir ou eventualmente ressarcir eventual dano?” A resposta de Cabral foi afirmativa.

Em outro trecho da defesa apresentada às Corregedorias do CNJ e CJF, Bretas nega ter tentado tirar o então candidato ao governo do Rio Eduardo Paes da vida política ou de ter trabalhado para influenciar as eleições de 2018 em prol do ex-juiz Wilson Witzel. Segundo Nythalmar, às vésperas do primeiro turno da disputa de 2018, em uma audiência com o juiz, um ex-assessor de Paes, então líder nas pesquisas de intenção de voto, acusou o candidato de envolvimento em fraude de licitações e recebimento de propina. O delator informou ter ouvido do próprio Bretas a revelação de que ele nutria antipatia pelo ex-prefeito e que “foi importante que a população fluminense soubesse quem era Eduardo Paes antes da eleição”.

Um dos destaques das entregas foi a conclusão da ponte de Abunã, essencial para a integração do Acre com o resto do país

Com Assessoria

Os estados da região Norte do Brasil terão R$ 17.388.941.000 em investimentos privados e públicos em infraestrutura de transportes. Fazem parte da conta as obras realizadas com recursos da União e também os valores previstos de injeção com as concessões previstas para o segundo semestre de 2021.

Apresentados nesta sexta-feira (2) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, os dados fazem parte do balanço dos primeiros seis meses do ano do MInfra. Os empreendimentos e projetos que abrangem os modais rodoviário e aeroviários entre outras iniciativas visam garantir mais conforto e segurança à população.

"Os valores mostram como é importante para o governo do presidente Jair Bolsonaro a integração da região Norte com o resto do país através de obras de infraestrutura e de concessões à iniciativa privada", avaliou o ministro da Infraestrutura.

LIGAÇÕES - Um dos principais exemplos é a conclusão da Ponte do Abunã. Essencial para a BR-364/RO se tornar uma via fundamental ao abastecimento de alimentos, remédios e demais insumos à Rondônia, o empreendimento eliminou o uso das balsas e agora permite a travessia em apenas cinco minutos. Foram investidos mais de R$ 160 milhões na obra.

Ainda no modal rodoviário, o MInfra concluiu os 12 quilômetros finais de pavimentação de trecho paraense da BR-230/PA, a Transamazônica, entre as cidades de Itupiranga e Novo Repartimento. Com investimento de R$ 26,8 milhões, o empreendimento possibilita a conexão do interior do Pará com os grandes centros, além de proporcionar melhores condições para o escoamento da produção regional, como madeira e cacau, e de reduzir o tempo de viagem e do valor do frete. A expectativa é que a revitalização da via beneficie cerca de 500 mil pessoas no interior do Pará.

O transporte hidroviário também foi contemplado com a construção da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) no município de Alvarães, no estado do Amazonas. A construção do pequeno porto representa um investimento de R$ 23 milhões. A estrutura busca facilitar o acesso dos principais insumos, como medicamentos e alimentos, entre outros.

LEILÕES - Na aviação, foram leiloados sete terminais do bloco Norte, que inclui os aeroportos de Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista (RR). Juntos, eles terão R$ 1,48 bilhão em investimentos. Outro terminal concedido à iniciativa privada estava no bloco Central, o Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, localizado em Palmas, no Tocantins.

Em rodovias, a BR-153/080/414/TO/GO receberá cerca de R$ 14 bilhões em investimentos, entre duplicações e melhorias na segurança viária (R$ 7,8 bilhões), além da contratação de serviços ao usuário (R$ 6,2 bilhões). A rota é relevante para o agronegócio, interligando as regiões Norte e Sul.

ATIVOS - Importantes ativos serão repassados à iniciativa privada. A BR-163/230/MT/PA, por exemplo, está prevista para ser leiloada no trecho de 970 km entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), com R$ 1,9 bilhão de investimentos. O segmento é por onde a maior parte da safra de grãos do norte do Mato Grosso é escoada através da hidrovia do Rio Tapajós até os portos marítimos de Santarém (PA) e Santana (AP). Esse é considerado o principal corredor logístico do eixo norte do país.

No setor hidroviário, o MInfra prepara o arrendamento de terminal voltado para a movimentação e armazenagem de granel vegetal sólido, especialmente Farelo de Soja, no Porto de Santana (AP). Estão previstos investimentos de R$ 41 milhões e o prazo de 25 anos para exploração do terminal.

A assinatura de contratos de autorização de exploração pela iniciativa privada vai possibilitar o investimento de R$ 43,1 milhões em Itaituba, no Pará. O terminal é destinado à movimentação de combustíveis, responsável pelo abastecimento nos municípios de Itaituba e Santarém.

Agenda movimentada incluiu ações em Palmas, Gurupi, Pedro Afonso, Tupirama e Dianópolis

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, cumpriu uma extensa agenda de trabalho esta semana em Palmas e em outros municípios tocantinenses, com ações nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e economia. Destaque para a entrega de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em Gurupi, entrega de alimentos para estudantes da rede estadual de ensino, Ordem de Serviço para construção e reforma de escolas, estabelecimento de parcerias institucionais, prorrogação de medidas de enfrentamento da pandemia e lançamento do programa Tocando em Frente.

Na segunda-feira, 28, o Governador esteve em Gurupi, no sul do Estado, onde apresentou à imprensa as instalações da primeira etapa do Hospital Geral de Gurupi (HGG), que deve ser inaugurado em breve; e entregou Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) exclusivas para atendimento a pessoas acometidas pela Covid-19. Com a entrega dessas unidades, o Tocantins passa a contar com 200 UTIs Covid-19, sendo 56 somente em Gurupi.

Esta primeira etapa do HGG comporta bloco do pronto-socorro infantil e adulto, bloco do ambulatório, bloco administrativo, rampa, passarela e escada. Também conta com duas usinas geradoras de oxigênio, canalização de gases, tratamento próprio de esgoto, central com geradores de energia elétrica, auditório para 200 pessoas e energia solar para aquecimento de água dos banheiros.

Governador Mauro Carlesse reafirma compromisso de entregar Hospital Geral de Gurupi ainda este ano

O governador Mauro Carlesse prevê a conclusão da primeira etapa do HGG para o mês de agosto, quando a unidade de saúde ampliará, ainda mais, o atendimento à população. "Com mais esses leitos de UTI em funcionamento, a região está bem servida e, em breve, toda a comunidade será atendida aqui. Estamos honrando esse compromisso e, certamente, em um curto espaço de tempo, as cirurgias eletivas também serão retomadas", ressaltou. O Governador também adiantou que a segunda etapa do HGG já foi licitada.

Dia 29

Na terça-feira, 29, o Governador assinou a Ordem de Serviços para retomada das obras e conclusão da Escola Estadual de Tempo Integral (ETI) de Pedro Afonso. A retomada da construção da Escola constitui mais um compromisso do governador Mauro Carlesse, com a comunidade local.

A unidade, orçada em R$ 9.423.386,71, sendo R$ 5.096.927,89 do convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 4.326.458,82 de recurso do Tesouro Estadual, está com mais de 60% das obras executadas.

Quando for concluída, a escola terá capacidade para atender 1.500 alunos em uma área de 10.581,00 m² de construção de salas, departamentos e demais estruturas físicas que buscam favorecer o processo de ensino e aprendizagem da comunidade escolar.

Kits de alimentos

Ainda em Pedro Afonso, o governador Mauro Carlesse iniciou, na Escola Estadual Ana Amorim, a terceira etapa da entrega de kits de alimentos para alunos da rede estadual de ensino. A iniciativa da gestão estadual visa atender alunos e familiares impactados pela pandemia. A ação deve ocorrer até o retorno das aulas presenciais, com o restabelecimento das refeições escolares, previsto para acontecer no próximo semestre letivo.

O objetivo nosso é fazer o que é possível. Fazer com que aquilo que a gente consiga receber seja transferido de volta para a comunidade. Nada daqui é muito espetacular, é simplesmente respeitar o dinheiro público”, disse o governador.

No município de Pedro Afonso, foram disponibilizados 1.983 kits de alimentos aos alunos do Colégio Cristo Rei e das escolas estaduais Ana Amorim, Bom Tempo, Anajanópolis e Especial Santuário da Vida. Além disso, um total de 5.782 kits de alimentos serão entregues aos demais municípios que integram a Diretoria Regional de Educação, Juventude e Esportes (DRE) de Pedro Afonso.

Tupirama

O governador Mauro Carlesse aproveitou a ocasião para acompanhar o início da reforma da Escola Estadual de Tempo Integral Maria da Glória, em Tupirama, cidade vizinha de Pedro Afonso. A unidade está passando por melhorias da rede elétrica, telhado, forro e pintura. As obras estão avaliadas em R$ 327.571,70.

Jornada de trabalho

O governador Mauro Carlesse decidiu prorrogar, até 16 de julho, a manutenção da jornada de 6 horas de trabalho para os servidores públicos estaduais e da Força-Tarefa Tolerância Zero, além da proibição de eventos que causem aglomeração de pessoas. Também foi prorrogado, até 27 de dezembro de 2021, o do estado de calamidade pública em todo o território tocantinense, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus.

O governador Mauro Carlesse reforçou a importância da vacinação e das medidas preventivas para evitar o contágio. “Espero, em breve, podermos voltar à normalidade, mas até lá, conto com o apoio e a compreensão de todos os tocantinenses para que, quando chegar o seu momento de vacinar, não pense duas vezes, tome a vacina. Não só a primeira, mas a segunda dose também, para assim conseguirmos mais vacinas. Peço ainda que continuem sendo cautelosos, evitando aglomerações e mantendo os hábitos de higiene de lavar as mãos, usar máscara e álcool em gel. Cuidem de si e dos seus”, ressaltou.

Incentivos fiscais

Ainda na terça-feira, o governador Mauro Carlesse recebeu, no Palácio Araguaia, os diretores da empresa Granol, José Anthero Catanio Pellosi e Ronaldo Sartori, para debater incentivos fiscais com a finalidade de garantir matéria-prima para fins de industrialização de derivados da soja no Tocantins. Os empresários alegam que a soja que hoje é exportada pelo Estado sem tributação, devido ao benefício da Lei Kandir seria destinada à indústria local e, dessa forma, recolheria impostos sobre essa operação.

O governador Mauro Carlesse solicitou, ao secretário de Estado da Fazenda, Sandro Armando, uma análise das demandas apresentadas pelos diretores da Granol, de forma que resulte em benefícios não só para as empresas, como também para o Estado do ponto de vista de arrecadação, e para a população, com a geração de emprego e renda. “Enquanto gestor, eu quero mais é que o Estado cresça em todos os sentidos, que as indústrias venham e gerem emprego e renda para a nossa população. Mas tudo isso deve ser feito dentro da legalidade e bem ajustado para não faltar matéria-prima e para que esse beneficiamento de produtos ocorra aqui dentro do Estado mesmo”, pontuou.

Meio ambiente

Na quarta-feira, 30, o governador Mauro Carlesse assinou um Termo de Cooperação Técnica da Rede TO Sustentável, idealizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins e parceiros. O projeto visa à conscientização quanto à preservação do meio ambiente e apoio aos catadores de recicláveis, dentre outras. Também aderiram à Rede, a Prefeitura de Palmas, a Embrapa Pesca e Aquicultura e a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).

O Governador considera que o Estado tem muito a contribuir e solicitou o envolvimento das secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), além dos órgãos ambientais do Governo.

A Rede TO Sustentável é formada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), pela Justiça Eleitoral, pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), pela Defensoria Pública Estadual (DPE), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), pelo Governo do Estado do Tocantins, pela Embrapa e pela Prefeitura de Palmas.

Quinta-feira, 1°

Na quinta-feira, 1°de julho, o Governador cumpriu agenda de trabalho em Dianópolis, região sudeste do Tocantins, onde iniciou a terceira etapa de entrega de kits de alimentos para comunidade escolar do município. Ao todo, foram disponibilizados 2.605 kits de alimentos para os alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino.

A solenidade oficial, que marcou o começo das entregas, ocorreu no Colégio João D'Abreu. "Estamos junto com cada pai e mãe de família, ajudando cada cidadão a atravessar esse momento desafiador. Esse auxílio, com os kits de alimentos, é um reforço à segurança alimentar dos nossos estudantes, um auxílio que ajuda a manter o alimento na mesa", destacou o governador Mauro Carlesse.

UnirG

Ainda em Dianópolis, Mauro Carlesse participou da visita técnica e de discussões para implantação de um câmpus da Universidade de Gurupi (UnirG) no município. Também foi assinado um protocolo de Intenções entre a UnirG e a Prefeitura local, que visa à implantação dos cursos de Medicina, Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia e outros cursos na área da saúde.

O evento contou com a presença da reitora da Instituição, Sara Falcão; do presidente da Fundação UnirG, Tiago Miranda, demais representantes da Universidade, prefeitos e líderes políticos de toda a região.

O governador Mauro Carlesse afirmou que a implantação da unidade de ensino superior em Dianópolis é uma oportunidade de formação superior para os jovens, além de impulsionar o desenvolvimento de toda a região sudeste do Tocantins. "É a oportunidade de ter uma universidade de renome e qualidade de ensino para os filhos da região. Uma universidade que vai trazer o curso de Medicina, que é fundamental, e o Governo do Tocantins está incentivando e apoiando a concretização desse projeto. Para isso, precisamos da união de esforços", reforçou.

Núcleos Regionais

Durante o evento, o Governador também assinou o Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Dianópolis, para a instalação das sedes do 8° Núcleo Regional de Medicina Legal e do 8° Núcleo Regional de Perícia Criminal no município. Por meio do acordo, a Prefeitura de Dianópolis cede o espaço físico e os recursos humanos necessários, para viabilizar o funcionamento da unidade, a realização de exames periciais de natureza criminal e médico-legal; e instruir procedimentos investigativos conduzidos pela Polícia Civil ou processos criminais.

Um pacto por ações práticas sustentáveis no Estado envolvendo várias esferas do poder público foi firmado na tarde desta quarta-feira (30/6), na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica da Rede TO Sustentável. Aderiram à iniciativa o governo do Estado do Tocantins, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), a Prefeitura de Palmas e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A iniciativa vai beneficiar diretamente as cidades de Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Lavandeira, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Paranã, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Santa Rosa do Tocantins, Taguatinga e Taipas do Tocantins.

Tocando em Frente

Ainda na quinta-feira, o governador Carlesse lançou o programa Tocando em Frente, que visa ao fortalecimento da economia e à geração de empregos nos 139 municípios, com potencial de beneficiar 359 mil pessoas com programas sociais. O programa prevê investimentos na ordem de mais de R$ 2,9 bilhões.

O governador Mauro Carlesse destacou a importância de gerar emprego e renda e fortalecer a economia. “O Estado tem essa obrigação de fazer esse trabalho induzindo o emprego nos 139 municípios e, assim, tirar as pessoas que perderam seus empregos da situação de pobreza e de vulnerabilidade”, afirmou.

O Tocando em Frente prevê aporte financeiro de, no mínimo, R$ 3 milhões por município. “A partir do momento em que os prefeitos apresentarem os projetos relacionados a cada eixo do programa, imediatamente eles vão poder licitar suas obras e o Governo do Estado vai aportar o recurso necessário para que os municípios tenham obras estruturantes como calçadas, asfalto, praça, posto de saúde e estradas vicinais. A pressa agora é do gestor municipal. O Governo do Tocantins está com o recurso assegurado para dar aporte assim que os projetos forem apresentados”, ressaltou o Governador, informando que a Gestão Estadual disponibilizará uma equipe técnica para dar suporte na elaboração dos projetos.

O Programa

Os recursos são oriundos de várias fontes como as operações de crédito, convênios federais, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que serão investidos em obras de infraestrutura, educação, saúde, além do fomento à produção e ações de inserção social.

TV Assembleia

O governador também participou do lançamento do sinal aberto e digital da TV Assembleia, em Gurupi, que será transmitido pelo canal 5.2 HD. Por meio da TV Assembleia, os gurupienses poderão assistir às sessões plenárias, além de cursos oferecidos pela Escola do Legislativo, como preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vestibular e concursos. Na oportunidade, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Gurupi que permitirá a transmissão de conteúdo por parte do Executivo municipal.

O governador Mauro Carlesse ressaltou a melhoria na comunicação entre o Legislativo e a comunidade por meio do novo canal. "Os deputados apresentam, na Assembleia, seus projetos de melhoria para o Estado e, muitas vezes, a população não fica sabendo. Nesta pandemia, por exemplo, os deputados destinaram emendas para a aquisição de kits de alimentação, nós precisamos levar essa informação para a população e a TV Assembleia vem para estreitar esse laço e melhorar essa comunicação", ressaltou.