Vereador invade estúdio de rádio e agride advogado que participava de programa ao vivo no interior do Ceará
Por Isayane Sampaio, G1 CE
O vereador Thiago do Ivan (PDT) invadiu um estúdio de rádio e agrediu um advogado que participava de um programa ao vivo, sobre os direitos de servidores públicos, no município de Catunda, no interior do Ceará. A agressão aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (17), logo após o advogado citar na rádio que o vereador havia dado um voto desfavorável aos servidores na Câmara Municipal. Uma câmera de segurança flagrou a agressão.
O G1 entrou em contato com o vereador Thiago do Ivan (PDT) e o parlamentar disse que iria se pronunciar no fim do dia. (veja no vídeo acima)
Ronaldo Feijão é advogado do sindicato dos servidores de Catunda e estava a trabalho na rádio. O vídeo mostra o momento em que o vereador invade o estúdio de rádio, bate no advogado, quebra a cadeira em que ele estava sentado e o encurrala na parede. O advogado chega a cair no chão.
"Quando você falar de mim, fale como um homem. Certo? Você preste atenção. Você vim aqui e falar essa m**** que você está falando aqui, você tem que falar a verdade. Que eu votei naquele projeto eu votei [...] você é um m****, você é um b****. Preste bem atenção. Eu vim aqui só dar o meu recado", diz o vereador Thiago enquanto encurralava o advogado na parede.
Ronaldo Feijão, que participava do programa 'A Voz do Servidor', pediu respeito ao vereador, sem revidar as agressões físicas e verbais que recebeu. Na sala, além do advogado, estavam mais duas pessoas.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que a Delegacia Municipal de Santa Quitéria teve acesso às imagens da agressão, mas que até o momento, nenhum boletim de ocorrência sobre o caso foi registrado. "A Polícia Civil aguarda alguma representação por parte da vítima", afirma a pasta.
OAB
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sobral, Rafael Ponte, repudiou a atitude do vereador. "Tomei conhecimento (do caso) através de um vídeo que flagrou o momento em que um colegado advogado, o doutor Ronaldo Farias Feijão, colega atuante na cidade de Catunda, foi agredido enquanto estava no exercício da sua profissão, porque estava ali como advogado do sindicato dos servidores públicos, estava ali a prestar, naquele momento, uma entrevista", disse.
"É totalmente reprovável a atitude do vereador que se adentra na rádio e agride o advogado por conta das críticas relacionadas a um projeto de lei que foi votado pelo vereador. Então, a OAB repudia qualquer tipo de agressão a colegas advogados, principalmente no exercício da profissão", completou.
Ponte diz que tomará medidas a respeito da agressão. "Tomaremos todas as providências cabíveis, sejam administrativas, criminais, indenizatórias, enfim, todas as providências serão tomadas", disse.
O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro prestou depoimento em processo aberto a partir das investigações da Operação Spoofing
Por Rayssa Motta e Fausto Macedo
O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e a ex-candidata à vice-presidente Manuela D'Ávila (PCdoB) prestaram novos depoimentos nesta segunda-feira, 17, no processo aberto a partir das investigações da Operação Spoofing, que mirou a ação de hackers para a invasão e roubo de mensagens de celulares de autoridades, incluindo procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Ambos foram ouvidos por videoconferência pelo juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília.
Moro, que quando ainda era juiz federal ficou responsável pelos casos relacionados à Operação Lava Jato, foi um dos alvos do ataque cibernético e teve conversas com procuradores da força-tarefa vazadas. As mensagens foram exploradas no processo movido pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) para declarar o ex-juiz suspeito no processo do triplex do Guarujá, o que ocorreu em abril.
"Tudo o que foi feito na Operação Lava Jato foi feito conforme a interpretação da lei", disse em depoimento na tarde de hoje. "Todas essas mensagens foram utilizadas de uma maneira sensacionalista para buscar interromper investigações contra crimes de corrupção e anular condenações", prosseguiu (assista).
No interrogatório, Moro voltou a negar interferência na investigação do ataque hacker enquanto ocupou o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro. O inquérito foi aberto a partir de uma comunicação do então ministro, quando ele percebeu que o celular havia sido invadido.
"Diversas autoridades públicas começaram a informar que também estavam sendo atacadas, como o presidente da Câmara, alguns deputados federais, acho que até ministros do Poder Judiciário. Isso gerou uma questão de Segurança Nacional, demandou um acompanhamento mais próximo do ministro da Justiça, mas sem jamais afetar a autonomia, tanto de investigação como de valoração dos fatos, da parte do delegado responsável pelo caso", afirmou. "A função do ministro é uma função mais estrutural. A Polícia [Federal] me informava por cima como estavam indo essas investigações, sem entrar em detalhes. Não cabia a mim coordenar a operação ou coisa parecida", acrescentou.
O ex-ministro também afirmou novamente que jamais houve qualquer determinação administrativa para que o material colhido com os hackers, quando eles foram presos pela Polícia Federal, fosse destruído.
A ex-deputada, por sua vez, foi ouvida por ter sido procurada por um dos hackers e intermediado o contato dele com o jornalista Glenn Greenwald, do portal The Intercept Brasil, que revelou o material interceptado na série de reportagens conhecida como 'Vaza-Jato'. O depoimento girou novamente em torno do contato feito por Walter Delgatti Netto, o 'Vermelho', apontado como líder do ataque cibernético.
"Acredito que não só eu entenda [que o Walter Delgatti fez um favor ao País], mas a ampla maioria da sociedade brasileira, inclusive setores importantes que representam as instituições do nosso País, como vimos recentemente nos comentários dos ministros do Supremo Tribunal Federal", afirmou.
O ofício é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, é endereçado ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) e manda inquéritos contra governos de SP, MG, Amazonas, Bahia e Pará
Com CNN
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à CPI da Pandemia investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referentes a eventuais irregularidades no combate à Covid-19. São citados os governadores do Amazonas, Wilson Lima (PSC); da Bahia, Rui Costa (PT); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Pará, Helder Barbalho (MDB); e de São Paulo, João Doria (PSDB).
O ofício é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e endereçado ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Nele, Aras diz que o levantamento é “oriundo da Assessoria Jurídica Criminal no STJ deste gabinete, contendo informações acerca dos procedimentos investigativos criminais em que se apuram crimes relacionados à aplicação de recursos destinados ao combate à pandemia e que estão sob a responsabilidade daquela assessoria”.
Aras também diz que “o compartilhamento de documentos e informações entre autoridades em esforços apuratórios são muito úteis para o progresso de suas respectivas linhas investigativas, preservando-as nos casos sigilosos de sua exposição”.
No ofício, fica demonstrado que quem remeteu os processos a Aras foi a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo. Ela escreve que “nesses casos, o acesso aos autos da investigação dependem de prévia autorização do ministro relator (do STJ)” e encaminha também um link para que a CPI possa acessá-los.
Sobre o governador do Amazonas, Wilson Lima, foram encaminhados dois inquéritos: um sobre aquisição de respiradores e outro sobre irregularidades sobre hospital de campanha. Além disso, quatro notícias de fato, que são investigações preliminares.
Sobre Rui Costa, da Bahia, há um inquérito aberto investigando a compra de respiradores.
A PGR também informou que há uma investigação preliminar sobre o hospital de campanha em Minas Gerais.
Há dois inquéritos abertos contra Helder Barbalho, do Pará: um sobre aquisição de 1.600 unidades de bomba de infusão e outro de aquisição de 400 ventiladores.
Em relação ao governador Joao Doria, de São Paulo, há quatro investigações preliminares. Uma sobre aquisição de doses da Coronavac, e outra sobre compra de respiradores.
Todos os governadores investigados foram procurados pela CNN.
O governo de São Paulo disse que “causa espanto que a PGR gaste recursos públicos e dedique seu tempo a apurar ações de quem agiu para combater a pandemia e não do governo federal, que se omitiu e negligenciou a maior crise sanitária dos últimos 100 anos. Não se tem notícia, por exemplo, de que o órgão esteja apurando por que o Ministério da Saúde esnobou 130 milhões de doses no ano passado”.
Segundo a nota, “o governo do estado não fugiu à sua responsabilidade e segue a legislação vigente durante a pandemia para, com a celeridade necessária para salvar vidas, adquirir as 100 milhões de doses da vacina do Butantan que possibilitaram o início da vacinação no país em 17 de janeiro e os 4 mil respiradores para que a rede pública tenha capacidade de atender os casos graves da doença”.
“Todas as ações e compras de combate à pandemia foram realizadas de acordo com a Lei Federal da Covid e decretos estaduais e nacional de calamidade pública. E todas as informações são prestadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.”
O governo do Amazonas afirmou, em nota, que "tem contribuído para o esclarecimento dos fatos relacionados aos procedimentos em curso, o que também será feito no âmbito da CPI do Senado. O governador Wilson Lima reafirma que, desde o início da pandemia de Covid-19, a determinação é que os gestores estaduais empreguem todos os esforços para salvar vidas, obedecendo à legalidade e com toda a transparência necessária. O governador afirma, ainda, que nunca se provou, nem nunca se provará qualquer benefício, direito ou indireto, recebido por ele em função dos seus atos como chefe do Executivo, e destaca que confia que a Justiça vai comprovar a lisura da sua gestão".
O governo da Bahia afirma que "o ofício encaminhado pelo Procurador Geral da República à CPI da COVID refere-se à compra realizada pelo Consórcio do Nordeste, em que se constatou procedimento fraudulento pela empresa contratada, que pretendia substituir os respiradores comprados por um outro equipamento de fabricação nacional e sem registro na ANVISA".
"Após tomar conhecimento da fraude, o Consórcio do Nordeste, na época presidido pelo Governador Rui Costa, apresentou notícia crime à Polícia Civil do Estado da Bahia. No curso das investigações, a Polícia baiana solicitou medidas cautelares, que resultaram na prisão temporária de pessoas envolvidas no crime. O Ministério Público do Estado da Bahia, pelo Promotor da causa, considerou que o inquérito deveria ser encaminhado para Ministério público federal. Além do procedimento criminal iniciado por determinação do então Presidente do Consórcio, foi ajuizada ação cível com vistas à recuperação dos valores, em curso na Justiça baiana que visa garantir o ressarcimento ao erário de valores que foram locupletado por fraudadores", prossegue a nota.
"O Governador Rui Costa declara ser o maior interessado no aprofundamento das investigações com a exemplar punição dos envolvidos e a recuperação dos valores despendidos pelo Consórcio Nordeste", conclui.
O governo do Pará afirma que "como é de conhecimento público, o próprio Governo do Estado denunciou o mau funcionamento do equipamento e conseguiu o ressarcimento de todo o dinheiro adiantado. As bombas de infusão citadas estão em perfeito uso há mais de um ano, sem qualquer questionamento, com preços absolutamente normais. O próprio Ministério Público do Pará, em segunda instância, se mostrou favorável aos créditos para a fornecedora."
O governo de Minas Gerais afirma "que não houve contratação de organização social por parte do Estado para a gestão do Hospital de Campanha. O Estado esclarece ainda que disponibiliza todos os documentos relativos a contratações e gastos relacionados ao combate à Covid-19 aos órgãos de controle, o que permite a análise dos mesmos pelo Ministério Público Estadual".
"Em relação ao Protege Minas, o programa possibilitou que municípios mineiros e hospitais filantrópicos com dificuldades na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pudessem obter os equipamentos a preço de custo. Por meio de recursos próprios do Estado de Minas Gerais, foi constituído um estoque de EPIs, com materiais como máscaras descartáveis, luvas de procedimento, toucas e aventais, que foram fornecidos aos beneficiários", prossegue a nota.
"Todas as compras realizadas observaram os menores preços praticados no mercado no momento das aquisições e que todos os processos são públicos e abertos aos órgãos de controle. O Governo de Minas esclarece que não recebeu pedido de informação por parte da Procuradoria-Geral da República e desconhece investigação com verificação de sobrepreços no Protege Minas. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou auditoria em processos de compras que compuseram o Protege Minas e não foram apontados indícios de irregularidades", conclui.
A seguir a lista das investigações:
Amazonas
INQ 1306:
Aquisição de respiradores pelo Governo do Amazonas (público)
INQ 1391:
Aluguel de espaço e contratos para instalação do hospital de campanha Nilton Lins, bem como eventos de janeiro de 2021, relativos à falta de oxigênio.
NF-PGR 1.13.000.000351/2021-40:
Trata-se de representação firmada sob sigilo, solicitando investigação da conduta e eventual responsabilização do governador Wilson Miranda Lima e do secretário de saúde Marcellus Campêlo, em razão da recente crise de abastecimento de oxigênio em unidades de saúde do Estado do Amazonas, que culminou no óbito de dezenas de pacientes acometidos de COVID-19. Será juntado no INQ 1391. O objeto já é investigado no INQ 1391.
NF-PGR 1.13.000.000286/2021-52:
Cuida-se de representação formulada pelos Deputados Estaduais Maurício Wilker de Azevedo Barreto e Dermilson Carvalho das Chagas, em face do Governador Wilson Milranda Lima, em razão da recente crise de abastecimento de oxigênio para uso medicinal, nas unidades de saúde de Manaus e do interior do Estado, que acarretou a morte de dezenas de pessoas acometidas da COVID-19. O objeto já é investigado no INQ 1391.
NF-PGR – 1.00.000.015100/2020-37:
“Dossiê contendo materiais extraídos da internet. Supostas irregularidades envolvendo, em tese, o Governo do Estado do Amazonas.” - Serão juntados em expediente em trâmite junto ao STJ.
NF-PGR – 1.00.000.014539/2020-42: Trata-se de cópia do PP - 1.13.000.001696/2020-30, na qual relata organização social suspeita de envolvimento em esquema ilícito no Rio de Janeiro, que teria sido habilitada para atuar no Estado do Amazonas. Não consta notícias de que a OS tenha sido contratada pelo Governo do Estado do Amazonas.
Bahia
Inquérito judicial 1.426/DF (2020/0176038-9)
Relator Exmo. Sr. Dr. Ministro Og Fernandes
Apuração: Aquisição fraudada de Respiradores pelo Governador Rui Costa
Minas Gerais
NF 1.00.000.011094/2020-49:
Notícia de irregularidades na instalação do Hospital de Campanha no Expominas, bem como na execução do programa “Protege Minas”. Sigiloso. Com base em duas notas técnicas elaboradas pela CGU, obteve-se informações sobre possíveis irregularidades na contratação de organização social para funcionamento do Hospital de Campanha em Minas Gerais. Segundo a própria nota técnica, o processo de contratação estava eivado de irregularidades, que indicavam o direcionamento para a contratação de uma determinada associação. Todavia, após a elaboração da nota técnica e atuação do MPMG, a contratação não se efetivou. Quanto ao programa “Protege Minas”, identificou-se possível ocorrência de sobrepreço nas contratações.
Pará
Inquérito Judicial 1.428/DF (2020/0196407-0)
Relator Exmo. Sr. Dr. Ministro Francisco Falcão
Suposta PRÁTICA DE ILÍCITOS RELACIONADOS À AQUISIÇÃO DE 1.600 (UM MIL E SEISCENTAS) UNIDADES DE BOMBA DE INFUSÃO pelo Governo do Estado do Pará da SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda., com possível envolvimento do Governador do Estado, NO CONTEXTO de enfrentamento da pandemia da doença infecciosa causada pelo novo agente do coronavírus (COVID-19).
Inquérito judicial 1.362/DF (2020/0110654-0)
Relator Exmo. Sr. Dr. Ministro Francisco Falcão
Suposta PRÁTICA DE ILÍCITOS RELACIONADOS À AQUISIÇÃO DE 400 (quatrocentas) unidades de ventiladores pulmonares pelo Governo do Estado do Pará da SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda., com possível envolvimento do Governador do Estado, no contexto de enfrentamento da pandemia da doença infecciosa causada pelo novo agente do coronavírus (COVID-19).
São Paulo
SD 791:
Irregularidades na aquisição de respiradores pelo Governador João Doria.
NF-PGR – 1.00.000.001499/2021-50:
Trata-se de representação formulada pelo INSTITUTO NACIONAL DE ADVOCACIA - INAD em desfavor do Governador do Estado de São Paulo, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JÚNIOR, em razão da suposta prática de "crime contra a humanidade e segurança nacional". Apurar as circunstâncias de aquisição de doses da vacina CORONAVAC pelo governo paulista, dada a notícia de possível ocorrência de sobrepreço.
NF-PGR – 1.00.000.000837/2021-36:
Representação em face à declaração do Governador de São Paulo em que explana que a vacina, reconhecida como "coronavac", poderá ser aplicada no Brasil "mesmo sem o aval da Anvisa".
NF-PGR – 1.00.000.018655/2020-31:
“Possível prática de atos de improbidade administrativa do Governador do Estado de São Paulo, previstos no Código Penal e na Lei 8.429/92.”
NF-PGR 1.00.000.009849/2020-45:
“Supostas irregularidade envolvendo, em tese, o Governador do Estado de São Paulo, JOÃO AGRIPINO DACOSTA DÓRIA JUNIOR ("JOÃO DÓRIA"), em aquisições de equipamentos respiradores (ventiladores pulmonares), para viabilizar atendimento a pacientes contaminados pelo Coronavírus (COVID-19)” – Será juntada na SD 791.
Data foi confirmada pelo Instituto Butantan
Por Elaine Patricia Cruz
Após o atraso e a paralisação da produção de vacina contra a covid-19 por falta de insumos, o Instituto Butantan informou hoje (17) que um carregamento de matéria-prima para a CoronaVac chegará ao Brasil no dia 26 de maio. Segundo o Butantan, está prevista a chegada de um lote com 4 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA), suficientes para a produção de 7 milhões de doses da vacina.
"O Butantan recebeu nesta manhã, da China, a previsão do envio de nova remessa de insumos ao Brasil para produção da vacina do Butantan. A chegada do novo lote com 4 mil litros de insumos está prevista para o dia 26", disse hoje o governador de São Paulo, João Doria.
Hoje, mais cedo, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, já havia confirmado que os insumos chegariam ainda este mês ao Brasil.
A produção de vacinas contra a covid-19, no Butantan, estão paralisadas desde a última sexta-feira (14) por falta de insumos. Segundo o instituto, a falta de matéria-prima ocorreu por problemas burocráticos, provocados por declarações de membros do governo brasileiro sobre a China.
Na semana passada, o instituto e o governo do estado disseram que a Sinovac, farmacêutica chinesa parceira na produção dessa vacina, já havia fabricado 10 mil litros de insumo para serem enviados ao Brasil. Mas o governo chinês não estava autorizando o envio por causa de questões diplomáticas.
Hoje, entretanto, o instituto recebeu a informação de que parte dessa produção chega ainda este mês. Os 6 mil litros restantes aguardam autorização de envio pelo governo chinês. Ainda não há previsão de chegada desses insumos ao Brasil.
Ontem, em Botucatu, no interior paulista, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, negou que problemas burocráticos estejam atrapalhando o envio de insumos ao país. Para ele, a dificuldade de envio da matéria-prima é um problema mundial, que não afeta somente o Brasil.
O Instituto Butantan tem dois contratos assinados com o Ministério da Saúde para o fornecimento de vacinas para a população brasileira por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O primeiro contrato, para fornecimento de 46 milhões de doses, já foi cumprido. Falta ainda um contrato de 54 milhões de doses, previsto para ser entregue em agosto. Até este momento, o Butantan entregou 47,2 milhões de doses de vacinas ao governo federal.
A Portaria que prorroga por quatro meses o contrato foi publicado na última sexta-feira, 14, no Diário Oficial do Estado
Por George Gomes
Com o objetivo de garantir a assistência a todos os usuários do Servir foi publicada na última sexta-feira, 14, a Portaria de dispensa de licitação nº 547/21 que prorroga por mais 180 dias, os prazos para cumprir os acordos do contrato celebrado entre o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração e a I-TECH Soluções de Informática para Sistemas de Saúde LTDA, empresa especializada para oferecer soluções digitais (plataforma de software) e suporte de consultoria operacional, atendendo obrigações e às regras do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir).
Com vistas a evitar o risco de não atendimento e paralisação dos serviços prestados pela operadora, comprometendo os serviços de atendimento médico hospitalar das 80.000 vidas assistidas pelo Servir, além de impedir potenciais prejuízos aos cidadãos, bem como, ao patrimônio público foi realizada uma revisão do contrato emergencial, ocasião em que foi constatada a necessidade de implementação de novos serviços e ferramentas que não estavam previstos no termo de referência do processo licitatório 2019/23000/2609, o qual encontra-se em fase de conclusão.
Diante disso houve a necessidade da retificação de alguns termos de referência para que as necessidades apontadas no contrato emergencial fossem sanadas no processo licitatório mencionado, tornando-o mais robusto visando sempre, a melhoria na gestão do plano, portanto, a urgente necessidade, sob pena de uma suspensão em meio à pandemia global, causar inúmeros danos à saúde e até morte de beneficiários, tornou-se imprescindível a prorrogação do contrato da referida empresa em caráter emergencial.
A Omini realiza toda parte operacional do Servir com a oferta de soluções digitais (plataforma de software) com foco principal na gestão eletrônica, e na consultoria de administração de planos, voltado para a implantação de ferramentas digitais que visam aumentar a produtividade e agilizar os processos administrativos, racionalizando custos e implementando soluções inovadoras que melhorem os serviços prestados pelo Servir, visando oferecer maior transparência a seus beneficiários, bem como a rede credenciada.
Segundo o secretário da Administração, Bruno Barreto, “a empresa Omini tem prestado um ótimo trabalho, além de ser comprovadamente do ramo pertinente ao objetivo da contratação, atende as expectativas do Servir, estando de acordo com todas as determinações dos órgãos, e ainda nos apresentou a oferta mais vantajosa, o que proporcionou à Pasta uma economia que será utilizada em melhorias ao Plano.”, afirma.