Prefeito de São Paulo morreu de câncer aos 41 anos. Na carta, ele fala das consequências catastróficas da pandemia e critica o governo federal no enfrentamento da Covid.

Com G1

Dois dias antes de morrer, Bruno Covas escreveu uma carta a correligionários. Nela, o prefeito falava das consequências catastróficas da pandemia, criticava o governo federal no enfrentamento da Covid-19 e dizia que o momento atual deveria ser de união.

A carta foi lida no evento de filiação de Rodrigo Garcia, vice-governador de São Paulo (ex-DEM), ao PSDB, na sexta-feira (14), mesmo dia em que foi escrita (leia a íntegra mais abaixo).

LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA:

"São Paulo, 14 de maio de 2021

Minhas companheiras e meus companheiros,

Espero que estejam bem e protegidos.

Gostaria de em primeiro lugar agradecer a todo carinho, a todas as orações e energia positiva que vocês têm me enviado. Lamento não conseguir responder a tantas mensagens, sintam-se todos abraçados. O apoio e o suporte de vocês têm sido decisivos no meu tratamento. Venho seguindo à risca as orientações da minha equipe médica e, de cabeça erguida, enfrentado os desafios que a vida me impõe. A luta é dura e árdua, mas não esmoreço e sigo em frente.

Esses últimos meses têm sido muito desafiadores para todos nós. A pandemia da Covid-19 tem cobrado um preço caro dos brasileiros e vamos caminhando para contabilizar 430 mil mortos. Uma tragédia sem precedentes que já deixa e vai deixar muitas marcas na nossa história. As consequências são catastróficas: vidas interrompidas, famílias em sofrimento, negócios em dificuldade, desemprego, pobreza e, lamentavelmente, a fome. Faço esse preambulo pois é exatamente sobre o que se trata o dia de hoje: política. A solução para nossos problemas só será enfrentada pela via da política, pela via democrática, pela seriedade com que os governos trabalham e realizam políticas públicas.

Tucanas e tucanos podem se orgulhar de todo o esforço que nossos governos, no estado de São Paulo e nos municípios, incluindo a nossa Capital, têm feito para enfrentar a pandemia. Das vacinas em produção e desenvolvimento pelo Instituto Butantan, à expansão vertiginosa da infraestrutura hospitalar, o fortalecimento do SUS em nosso estado é uma realidade.

Em contraposição ao governo federal, que vem desdenhando da vida e da saúde dos brasileiros ao longo da pandemia, o PSDB de São Paulo e seus aliados vêm demonstrando na prática aquilo que é sua vocação: responsabilidade pública, colocar a população, sobretudo a mais pobre, em primeiro lugar, cuidar de gente, fazer um trabalho técnico e baseado em evidências e na ciência, tomar atitudes difíceis e enfrentar as adversidades sempre com respeito, dignidade e defendendo a democracia.
Somos um partido forte, sólido, com muitos serviços prestados ao nosso país e ao nosso estado. Somos um partido de quadros competentes e que colocam o compromisso público em primeiro lugar.

É nesse contexto que quero ressaltar a importância dessa cerimônia de hoje. O momento do Brasil demanda de todos nós espírito público, unidade, agregação, somar e não dividir, não deixar nenhum interesse pessoal sobrepujar o interesse coletivo. Receber em nossos quadros o vice-governador Rodrigo Garcia sinaliza exatamente isso. Ele tem sido incansável na defesa do interesse público. Tenho por ele muito apreço e consideração. Foi decisivo na nossa vitória na eleição passada aqui na Capital e tem sido aliado histórico dos tucanos. Foi aliado do meu avô, foi aliado de Geraldo Alckmin, foi aliado de Serra, ê meu parceiro e aliado, é aliado do Governador Joao Doria, sempre esteve do nosso lado, nada mais natural do que se juntar a nós nessa caminhada.

Vejo nesse ato um resgate da história do nosso partido, inclusive para além das razoes que já mencionei, vejo um resgate do nosso manifesto de fundação.

No sonho de nossos fundadores, o Partido da Social-Democracia Brasileira, seria o partido capaz de juntar as forças democráticas ponderadas da república na luta pelo bem comum. Rodrigo é um liberal progressista, um parlamentarista, está afinado com nossos valores e ideais. Sua trajetória e sua experiencia político administrativa vem contribuir em muito para que nosso partido possa se fortalecer ainda mais e continue a promover as mudanças que a população precisa no estado de São Paulo.

Seja bem-vindo Rodrigo Garcia, seja bem-vindo ao ninho tucano, seja bem-vindo a Social-Democracia Brasileira.

Muito Obrigado!

Bruno Covas"

Cerimônia foi restrita aos amigos e familiares. Tucano enfrentava câncer no sistema digestivo e estava internado desde 2 de maio no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, quando se licenciou do cargo. Ele deixa um filho de 15 anos

Por Bruno Ribeiro e Paula Reverbel

O corpo do prefeito Bruno Covas (PSDB) foi velado em uma cerimônia rápida no saguão da Prefeitura de São Paulo, no Viaduto do Chá, centro da cidade, neste domingo, 16. O velório foi restrito a cerca de 20 pessoas. Do lado de fora do prédio, apoiadores políticos, pessoas com bandeiras do Santos e do Brasil e algumas centenas de populares compareceram para se despedir do prefeito. Em função da pandemia do coronavírus, a cerimônia foi transmitida pela internet.

Após o velório, o caixão com o corpo do prefeito foi transportado em carro aberto em cortejo que percorreu algumas das principais vias do centro da capital, até a Avenida Paulista.

Os pais de Covas, Pedro Mauro Lopes e Renata Covas Lopes, estavam na primeira fileira de pessoas ao lado do corpo, que ficou em um caixão sobre um tapete vermelho no saguão do prédio. O governador João Doria (PSDB), que chegou por volta das 14h, pouco após o início da cerimônia, sentou-se com a primeira-dama, Bia Doria, na segunda fileira.

A cerimônia foi celebrada pelo padre Rosalvino Moran Vinãyo, da Obra Social Dom Bosco, que era ligado ao governador Mário Covas, avô de Bruno.

Corpo do prefeito Bruno Covas é velado no hall monumental da sede da Prefeitura de São Paulo

O agora prefeito Ricardo Nunes e sua mulher Regina posicionaram-se em pé atrás de Doria, em uma terceira fileira, ao lado do filho de Bruno, Tomás Covas, de 15 anos. O jovem estava abraçado e era confortado pelo oncologista Tulio Pfiffer, médico do Hospital Sírio-Libanês que tratou do prefeito. Gustavo Covas, irmão do prefeito morto neste domingo, e Karen Ichiba, mãe de Tomás, também estavam nesta terceira fileira.

Nunes chegou à Prefeitura antes da cerimônia ter início, e aguardou o início do ato no segundo andar do prédio, na companhia do marqueteiro Felipe Soutelo, responsável pela campanha eleitoral de 2020 que terminou com a vitória da dupla.

O corpo de Covas foi transportado por guardas-civis e pelo filho Tomás da Prefeitura para um caminhão dos bombeiros e saiu para o Viaduto do Chá às 14h35. O público do lado de fora deu uma salva de palmas ao prefeito e soltou bexigas brancas. O caixão estava coberto por bandeiras do Estado de São Paulo, da cidade e do Brasil.

O cortejo fará um percurso saindo do centro de São Paulo em direção à Praça Oswaldo Cruz, passando pela Avenida Paulista, antes de seguir até o Cemitério Paquetá, em Santos, onde será enterrado. É o mesmo local onde está sepultado seu avó.

Bolsonaro diz que povo é o maior poder e volta a defender fim de restrições de circulação. Houve ataques a Lula (vídeo)

Com Agências

Além dele, diversos ministros marcaram presença no ato, incluindo Ricardo Salles, do Meio Ambiente, Tereza Cristina, da Agricultura, e Gilson Machado, do Turismo.

Durante o evento, o mandatário cumprimentou apoiadores, que tomaram grande parte do gramado da Esplanada dos Ministérios.

Os manifestantes usavam trajes verde e amarelo e, a todo momento, erguiam faixas e cartazes pedindo a “criminalização do comunismo”, e a urgência pela aprovação do “voto impresso auditável”, além de tecer críticas a magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alguns ministros do governo discursaram no local. Ricardo Salles, na ocasião, disse que o “agronegócio é o maior amigo do meio ambiente”.

Braga Netto, por sua vez, afirmou que as Forças Armadas estão inteiramente dispostas para “proteger” o agronegócio.

Bolsonaro, ao falar, reforçou todo seu apreço pelo regime democrático, ao cumprimento integral da Constituição Federal, além de frisar que as manifestações favoráveis ao governo dele têm sido históricas.

Produtores rurais de todo o Brasil, no ato do agro em Brasília, uma multidão 

O chefe do Executivo aproveitou para criticar os governadores e prefeitos que “trancaram tudo” e “não se preocuparam com empregos e com o sustento dos cidadãos”.

Ele ainda reforçou o que vem sendo dito nos últimos dias, que não medirá esforços para fazer “tudo o que for necessário para garantir a liberdade, direito ao trabalho e, sobretudo, a dignidade de cada um dos brasileiros”.

NOVO ATAQUE A LULA

Um dia depois de chamar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "bandido", Bolsonaro elevou o tom e se referiu ao petista como o "maior canalha da história do país", repetindo que Lula só ganha em 2022 por meio de fraude, ao fazer nova defesa do voto impresso e auditável.

"Nós queremos eleições em 22 onde o voto possa ser auditado", disse.

"Se tiraram da cadeia o maior canalha da história do Brasil, se para esse canalha foi dado o direito de concorrer, o que me parece é que se não tiver o voto auditado, esse canalha pela fraude ganha as eleições do ano que vem", acrescentou, repetindo a hipótese de uma vitória de Lula por fraude já levantada por ele na véspera.

Os ataques mais agressivos de Bolsonaro contra Lula vieram depois que o instituto Datafolha divulgou esta semana pesquisa mostrando que o petista bate o presidente por 41% a 23% das intenções de voto no primeiro turno na eleição do ano que vem e por 55% a 32% no segundo turno.

Bolsonaro tem repetido seguidamente a necessidade do voto impresso e que o voto seja auditável para as eleições de 2022. Ele afirma não ter ganho a eleição no primeiro turno em 2018 porque teria havido fraude na urna eletrônica --apesar de nunca ter apresentado as provas que diz ter.

Nesse cenário, parlamentares bolsonaristas apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o voto impresso.

Na sexta-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o voto em urna eletrônica é transparente e auditável a cada passo e chamou de político o discurso de quem diz haver fraude no sistema de votação brasileiro.

As declarações de Barroso foram dadas em entrevista coletiva na qual apresentou a nova campanha do TSE em defesa da segurança da urna eletrônica, que completou 25 anos de uso.

Órgãos de defesa do consumidor apontam problemas nas novas regras

Com Agência Brasil

Passa a vigorar a nova política de dados do WhatsApp. O aplicativo passará a compartilhar informações de contas de negócios (a modalidade WhatsApp Business) com o Facebook, plataforma central da empresa de mesmo nome que controla o app de mensagem.

A mudança ocorre sob protestos de órgãos reguladores brasileiros. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendações apontando problemas nas novas políticas.

No documento conjunto, os órgãos avaliam que as mudanças podem trazer riscos à proteção de dados dos usuários do aplicativo, além de impactar negativamente nas relações de consumo estabelecidas entre os usuários e a empresa. No âmbito concorrencial, as novas regras podem impactar negativamente a competição no mercado. Por isso, os órgãos solicitaram o adiamento do início da vigência das normas.

Nesta sexta-feira (14) o Cade divulgou nota na qual diz que o WhatsApp “se comprometeu a colaborar” com os órgãos reguladores que enviaram a recomendação. No prazo de três meses a partir de hoje as autoridades farão novas análises e questionamentos à empresa, que manifestou disposição em dialogar.

“No documento enviado às autoridades, o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data”, diz o texto.

Consultado pela Agência Brasil, o escritório do WhatsApp no Brasil confirmou o acordo divulgado pelo Cade. Com isso, restrições antes anunciadas foram suspensas por 90 dias. Entre elas estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.

Na avaliação do coordenador do Programa de Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moysés, a atuação dos órgãos reguladores e a suspensão das restrições aos usuários que não aceitarem a nova política foram fatos positivos.

“Contudo, o mérito da questão precisa ser analisado pelas autoridades, pois a mudança e o compartilhamento dos dados com o Facebook estão em evidente desconformidade com o marco legal brasileiro. O consentimento já dado pelos usuários, forçado e na base da chantagem, precisa ser invalidado, pois não cumpriu requisitos básicos e, nos termos da LGPD, deve ser considerado inválido”, analisa.

Para Gustavo Rodrigues, coordenador de políticas no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), há possibilidades de conflito com a legislação brasileira na nova política anunciada pelo WhatsApp pela falta de clareza quanto à base legal e quando a empresa condiciona a continuidade do uso à aceitação dessas regras.

“Seria necessário demonstrar qual base legal está sendo usada para embasar este compartilhamento e sempre respeitando os direitos dos titulares. Se o usuário perdesse acesso ao aplicativo aí não seria um consentimento livre, como prevê a legislação”, observa.

Problemas

Na recomendação conjunta divulgada na semana passada, as autoridades afirmam que a alteração nas novas regras de privacidade pode trazer prejuízos ao direito à proteção de dados dos usuários. A ANPD apresentou sugestões de mudança nas novas regras para “maior transparência quanto às bases legais, finalidades de tratamento, direitos dos titulares, tratamento de dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes, e o reforço de salvaguardas de segurança e privacidade”.

Outro problema seria a falta de transparência e de clareza acerca de quais dados serão coletados. “Sob a ótica da proteção e defesa do consumidor, essa ausência de clareza dos termos de uso e da política de privacidade também pode se traduzir em publicidade enganosa e abusiva, em violação aos arts. 31, 37, 38, 39, caput, do CDC [Código de Defesa do Consumidor], pois a oferta contratual constante dos termos de uso e da política de privacidade não dariam conta da dimensão exata do custo não precificado de uso do serviço pelo consumidor”, pontua o texto.

Do ponto de vista concorrencial, o documento das autoridades aponta que a mudança na política de privacidade pode configurar abuso de posição dominante “por impor o rompimento da continuidade de prestação de serviço essencial de comunicação aos seus usuários em razão de recusa em submeterem-se à condição imposta de compartilhamento obrigatório de dados com a empresa Facebook e seus parceiros”.

Projeto aprovado na Câmara segue agora para o Senado. Texto foi duramente criticado por instituições, ex-ministros e ONGs, enquanto defensores pedem menos burocracia para a liberação de empreendimentos

Com Estadão Conteúdo

Na quinta-feira passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que institui a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O texto-base, aprovado por 300 votos a 122, foi um substitutivo apresentado pelo deputado Neri Geller (PP-MT). Todos os destaques foram rejeitados. O projeto foi encaminhado ao Senado.

Causa estranheza, no mínimo, que um projeto extremamente importante para o País, seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista ambiental, e que há quase 17 anos estava em discussão na Casa, de repente tenha sua tramitação se acelerado a ponto de ser aprovado praticamente de um dia para outro e sem a realização de audiências públicas. O substitutivo do deputado Geller – que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), bloco que conta com 241 deputados e 39 senadores – foi apresentado no dia 10 deste mês. No dia 13 estava aprovado.

Nada haveria de estranho nessa celeridade caso o texto fosse fruto de um amplo consenso sobre a matéria na sociedade. Mas este não parece ter sido o caso, a julgar pelas manifestações dos deputados e organizações da sociedade que se opuseram ao teor do projeto e, não menos importante, por uma carta assinada por nove ex-ministros do Meio Ambiente, dos mais variados partidos e matizes ideológicos, apontando para os riscos que as mudanças trazidas pela nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental representam para a preservação do meio ambiente.

De acordo com o novo marco legal, não haverá mais necessidade de licenciamento ambiental para uma série de atividades agropecuárias, descritas no texto de forma inespecífica, como “cultivo de espécies de interesse agrícola” ou “pecuária extensiva e semi-intensiva e intensiva de pequeno porte”, o que, obviamente, abre perigoso espaço para toda sorte de interpretações. Também não será mais necessária licença ambiental para projetos de manutenção em estradas e portos, obras de saneamento básico, projetos de distribuição de energia com baixa tensão, entre outros.

A nova lei também dispensa a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) quando há estudos prévios para empreendimentos similares. “No caso do Rodoanel, em São Paulo, que teve um estudo por trecho construído e, mesmo assim, houve problemas no Trecho Norte, bastaria um estudo de impacto (de acordo com a nova lei)”, disse ao Estado a diretora de políticas públicas da organização SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro. Ou seja, riscos não desprezíveis ficariam fora do radar das autoridades de controle ambiental.

Uma das inovações mais controvertidas é a chamada Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), por meio da qual os responsáveis por empreendimentos de “baixo ou médio risco ambiental” simplesmente declaram que cumprirão as leis ambientais do País. Um projeto como a barragem de Brumadinho, por exemplo, seria considerado de “médio risco” pelos termos da nova lei e, portanto, estaria isento de análise prévia pelos órgãos de proteção ambiental. O rompimento da barragem matou ao menos 270 pessoas e deixou um rastro de destruição cujo impacto ambiental futuro ainda está por ser plenamente avaliado.

Os ex-ministros do Meio Ambiente manifestaram “forte apreensão e rejeição” ao projeto, enumerando na carta-manifesto os riscos de 12 dispositivos da nova lei. “O licenciamento ambiental existe não para impedir as atividades econômicas”, escreveram eles, “mas sim para orientar e decidir as condições de viabilidade dos empreendimentos com segurança ambiental e adoção das melhores tecnologias disponíveis para minimizar e mitigar os impactos.” É o que o País precisa. E é o que a Constituição determina em seu artigo 225.

O Senado agora terá a oportunidade de deliberar sobre o projeto com mais vagar, inclusive abrindo espaço para as audiências públicas. O que se espera, ao final, é uma lei que não trave o desenvolvimento econômico e, ao mesmo tempo, não elimine mecanismos de proteção ambiental quando o mundo se depara com o maior desafio global depois da pandemia de covid-19: as mudanças climáticas.