Estados receberão a partir de hoje doses da CoronaVac e AstraZeneca
Por Jonas Valente
O Ministério da Saúde (MS) envia aos estados a partir de hoje (13) um novo lote de 5,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Neste estoque estão doses da Oxford/AstraZeneca, fabricada pela Fiocruz e da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.
Esta remessa é destinada para a segunda dose de trabalhadores da saúde com faixas etárias de 65 a 69 anos e de 85 a 89 anos, além de povos indígenas, ribeirinhos e comunidades quilombolas e pessoas com deficiência permanente.
O MS orienta as pessoas para tomarem a segunda dose mesmo que tenha ultrapassado o tempo indicado. Essa recomendação foi dada em razão da falta de doses para a segunda aplicação devido à falta de matérias-primas, especialmente no caso da CoronaVac, cuja produção teve atraso no envio da China de Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs) para a fabricação do imunizante.
As doses também são para gestantes e puérperas. O MS emitiu ontem novas recomendações a este público após a morte de uma gestante no Rio de Janeiro depois da aplicação de dose da Oxford/AstraZeneca. Devem ser vacinadas apenas as mulheres deste segmento com comorbidades e com as vacinas da CoronaVac e Pfizer.
De acordo com o comitê de especialistas do Programa Nacional de Imunizações, ainda não foi constatada a relação de causalidade entre a vacina e a morte da gestante. O caso está sendo investigado. A suspensão para aplicar a dose do imunizante Oxford/AstraZeneca foi adotada por cautela.
A empresa deve apresentar as planilhas contendo os custos operacionais, incluindo manutenção, aquisição de veículos e combustível
Por Thaise Marques
O Procon Tocantins notificou o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Seturb) na manhã desta quinta-feira, 13, em Palmas. O órgão de defesa do consumidor solicitou informações sobre o pedido do aumento no valor da tarifa de R$ 3,85 para R$ 6,91.
A notificação ocorre após forte repercussão na mídia, redes sociais e manifestação dos usuários do transporte coletivo em Palmas, referente a ação judicial movida pelo Seturb pedindo o aumento de 79%.
O Procon Tocantins deu o prazo de cinco dias úteis para que a empresa, apresente o contrato de concessão do serviço, bem como todos os seus aditivos, assim como justifique quais os critérios e estudos realizados para fins de implementação de reajustes tarifários. A empresa deve apresentar as planilhas contendo os custos operacionais, incluindo manutenção, aquisição de veículos e combustível.
“É inadmissível este aumento no momento que vivemos, isso atinge milhares de pessoas e centenas de empresas, aquelas que fazem o uso diário do transporte para se deslocarem na cidade, principalmente, em casa e no trabalho”, afirmou o superintendente do Procon, Walter Viana.
O gestor explicou ainda que o Seturb deve apresentar ainda a situação financeira (receitas e despesas) das empresas que operam o transporte público em Palmas, no período de março de 2020 a maio de 2021. O Seturb deve encaminhar também o levantamento de todos os ônibus, com respectiva linha, numeração, placa e ano de fabricação, bem como a definição do tipo (convencional ou articulado) para cada veículo.
Viana lembrou ainda que o aumento no valor das passagens de ônibus importa em alteração de custos de quase todas as empresas sediadas na cidade de Palmas, e, por consequência com possível reflexo em maior ou menor grau nos preços que praticam em seus serviços e produtos, atingindo todos os cidadãos, direta ou indiretamente.
“É válido lembrar ainda que são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidades, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam”, afirmou.
Outro ponto que deve ser verificado é a Lei Municipal nº 2.332/2021, na qual estabelece que compete ao Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), acompanhar e fiscalizar regularmente a prestação dos serviços e a política tarifária dos transportes públicos, coletivo e individual, em todas as suas modalidades; e o Procon Tocantins também compõe o Conselho.
Desde a semana passada, O Paralelo 13 vem acompanhando os principais fatos que envolvem as tratativas e entendimentos que estão em processo de evolução na Capital Federal, tendo como protagonistas as principais lideranças partidárias do Estado do Tocantins
Por Edson Rodrigues
Em nossa coluna “Fique por Dentro”, de hoje, veiculada em nosso site, trouxemos uma nota com o título “Líderes políticos tocantinenses em Brasília”, em que citamos os senadores Eduardo Gomes e Kátia Abreu, e os deputado federal Vicentinho Jr. e Dorinha Seabra.
Segundo uma fonte, eles se reuniram na residência da senadora Kátia Abreu, na noite da última terça-feira, para um encontro para tratar de assuntos prioritários, do interesse do Tocantins.
Presente em Brasília nessa mesma terça-feira, estava o pré-candidato ao governo do Estado, Ronaldo Dimas, ex-prefeito de Araguaína, onde participou de reuniões políticas, participou de encontros reservados com outras lideranças detentoras de mandatos no Congresso Nacional, e almoçou com seu amigo, senador Eduardo Gomes.
Senadores Kátia Abreu e Eduardo Gomes deputados federais Dorinha Seabra e Vicentinho Junior
Por sua vez, o presidente do MDB do Tocantins, ex-governador Marcelo Miranda, também com a agenda lotada, manteve conversações com deputados e senadores do PT de Luiz Inácio Lula da Silva, potencial candidato à presidência no ano que vem, de quem recebeu um chamado, via telefone, no último fim de semana.
Marcelo manteve, audiência com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi e teve encontro casual com o ex-presidente nacional do MDB Romero Juca.
e deve permanecer em Brasília até o fim desta semana, conforme apurado por O Paralelo 13, quando terá reuniões com deputados do PT e membros da cúpula nacional da legenda.
Nossa fonte não conseguiu apurar com segurança se o ex-deputado federal e ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão, que tem o total apoio de Lula para concorrer ao governo do Tocantins em 2022, acompanhou Marcelo nessas reuniões com os petistas, ou se os dois pretendem estar em um mesmo palanque, mas é conhecida de todos a ótima relação que Marcelo e Mourão mantém, política e pessoalmente.
ENCONTRO ENTRE GOMES E CARLESSE E BOLSONARO É DECISIVO E "AZEDA” O CLIMA
Nossa fonte, porém, confirmou que Marcelo Miranda havia pedido uma audiência, nesta terça-feira, com o senador Eduardo Gomes, tendo como pauta a sucessão estadual, mas as notícias da imprensa tocantinense sobre a audiência em que Eduardo Gomes levou o governador Maro Carlesse para um encontro com Bolsonaro no Palácio do Planalto, parece que “azedaram” o clima.
Senador Eduardo Gomes presidente Bolsonaro e Mauro Carlesse
Os simpatizantes e seguidores do senador Eduardo Gomes fazem questão de afirmar que o senador jamais deixaria passar a oportunidade de reunir Carlesse e Bolsonaro, para garantir a liberação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, já autorizado pela Assembleia Legislativa do Tocantins, no valor de 453 milhões de reais, que serão investidos na construção do novo hospital de Araguaína e em obras com ordens de serviço já assinadas nos 139 municípios tocantinenses.
Segundo nossa fonte apurou, a reação de Marcelo Miranda foi imediata e será quase impossível que ele apoie a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro, preferindo cerrar fileiras, junto com seus seguidores, em apoio à possível candidatura de Lula, com quem iniciou sérias conversações.
Além de já estar em contato direto com Lula, nesta quarta-feira Paulo Mourão e o secretário geral de Lula estiveram reunidos com Marcelo Miranda e sua esposa, deputada federal Dulce Miranda, no gabinete da parlamentar, na Câmara dos Deputados.
Marcelo Miranda deve permanecer em Brasília até a próxima semana.
“TURBULÊNCIA VULCÂNICA”
Ainda segundo nossas apurações desta quarta-feira, o clima entre as lideranças políticas do Tocantins é de “turbulência vulcânica”, e a “aeronave” do MDB, no momento, voa por instrumentos, no piloto automático, com o tanque abastecido que lhe dá autonomia de voo até três de outubro de 2022.
O clima do partido é de “ata ou desata”. Pelo apurado por nossas fontes nos bastidores da política tocantinense, o clima nos relacionamentos no QG do MDB estadual está próximo de atingir uma “erupção vulcânica”. Nas entrelinhas, percebe-se um distanciamento entre os modebas marcelistas e os gomistas, que não agem de forma coletiva, sem harmonia entre as partes.
Marcelo Miranda e o presidente Nacional do MDB Baleia Rossi
Os emedebistas mais conservadores esperam uma gestão mais democrática de Marcelo Miranda à frente da legenda, e comentam, nos bastidores, que, num passado recente, o partido entregou seu Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV para Carlos Amastha, que acabou derrotado na disputa pelo governo do Estado. Quando o partido foi apoiar a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, o fez de forma quase que individual de Marcelo Miranda, numa decisão tomada no gabinete da deputada Dulce Miranda, que indicou a secretária de Ação Social, a coronel aposentada, Patrícia, sem consultar nenhum dos cinco deputados estaduais nem os membros do MDB metropolitano.
As reclamações são que as tratativas de apoio ou coligação para 2022 estão sendo discutidas quase que em “foro íntimo” do presidente da legenda, Marcelo Miranda, sem a participação das lideranças do interior.
Já outros grupos políticos na Capital e no interior relatam que há, sim, muitos emedebistas que foram e serão, sempre, oposição ao governo de Mauro Carlesse, e seus aliados se encontram “tontos”, sem saber de que lado estará o senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.
A verdade é que o MDB tocantinense tem duas alas bem distintas. Uma governista e bolsonarista, liderada pelo senador Eduardo Gomes, e outra oposicionista aos governos de Mauro Carlesse e de Bolsonaro, liderada pelo ex-governador Marcelo Miranda que, por sua vez, é apoiado pelo ex-presidente Lula.
Qual das duas estará no comando do MDB, com poderes para indicar o candidato a governador e as coligações majoritárias, é coisa que só vai se saber em 2022.
DESATANDO NÓS
Eduardo Gomes foi eleito na mesma chapa de Mauro Carlesse e tem por várias e várias vezes afirmado que o seu papel como senador mais bem votado nas últimas eleições, é o de buscar todos os recursos possíveis para o Tocantins e seus 139 municípios, independentemente de cor partidária, pois não o faz para o prefeito nem para o governador e, sim, para o povo tocantinense. E gomes vem cumprindo sua palavra nesses dois anos e meio de mandato.
Nem O Paralelo 13, que goza da amizade do senador, conseguiu, até hoje, ouviu da boca do próprio Eduardo Gomes que será candidato ao governo em 2022. Quando provocado, direta ou indiretamente, o senador responde que “não é hora de falar em candidatura, pois isso é só para 2022”, finalizando com a afirmação de que até discute uniões e apoios, mas quem citar o nome dele como candidato ao governo, pelo menos por enquanto, não ouviu essa declaração da sua boca, e ou está enganado ou está especulando.
O candidato Ronaldo Dimas em Jantar com o deputado federal, Tiago Dimas ex-senador Vicentinho Alves, ex-prefeito de Gurupi Laurez Moreira, ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha e o prefeito de Araguaína Wagner Rodrigues
Diante da temperatura explosiva entre os seguidores de Marcelo Miranda, os independentes e os dirigentes do interior, de todos os seguimentos, muito ligados ao senador Eduardo Gomes, a possibilidade de uma “erupção vulcânica” no MDB é real e imediata e a permanência de Eduardo Gomes no partido torna-se cada vez mais improvável, já que os marcelistas afirmam que ninguém tira seu líder do comando do partido no Estado.
Vale ressaltar que toda essa movimentação e turbulência dentro do MDB tocantinense nada mais é que uma disputa territorial em um partido que, por sua importância no cenário político brasileiro e tocantinense, onde tem cinco deputados estaduais, uma deputada federal , dezenas de prefeitos e um senador, além de ser composto por lideranças políticas, empresariais, estudantis e religiosas, milhares de filiados em seus diretórios e Comissões Provisórias, espalhadas por todas as regiões do Estado, se tornou maior e mais velho que o maior presidente nacional que já teve, o saudoso Ulysses Guimarães, que presidiu a Constituinte que criou o Estado do Tocantins.
EDUARDO GOMES SEGUE TRABALHANDO
Nesses dois anos e meio de mandato como senador, o que Eduardo Gomes mais fez foi trabalhar pelo Tocantins, com um saldo altamente positivo na Capital e no interior, embasado pelo carreamento constante de recursos para os 139 municípios e na busca infindável por mais benefícios para o povo tocantinense.
Eduardo se destaca em todos os quesitos, desde recursos para obras, chegando até os tão necessários equipamentos, aparelhos e insumos hospitalares para o enfrentamento à Covid-19, passando por maquinário pesado para as lavouras comunitárias, fazendo de sua atuação parlamentar um dos maiores instrumentos para a manutenção do crescimento do Tocantins em tempos de recessão.
Seu relacionamento com os demais parlamentares da bancada federal tocantinense tem sido harmonioso e de companheirismo, desempenhando o real papel de um senador da República, que chegou ao parlamento para discutir melhorias e buscar soluções, desenvolver Projetos de Estado e não de partido ou de governo, pois esses são passageiros.
O Paralelo 13 continuará monitorando as movimentações nos bastidores da política, em Brasília, onde permanecem os principais líderes tocantinense.
Trocando em miúdos, tudo o que foi acima mencionado nada mais é do que demarcação de território político visando as eleições de 2022.
Até breve!
O Governador Carlesse também recebeu a visita da presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos
Com Assessoria
A deputada estadual Ivana Bastos (PSD-BA), presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), foi recepcionada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (PTB), e parlamentares tocantinenses na tarde desta quarta-feira, 12. A presidente estava acompanhada do gestor financeiro da Unale, Fabiano Geremia.
Estavam presentes à reunião os deputados Antonio Andrade (PTB), Ricardo Ayres (vice-presidente da Unale para a Região Norte) (PSB), Olyntho Neto (secretário da Unale no Tocantins) (PSDB), Jorge Frederico (MDB), Issam Saado (PV), Nilton Franco (MDB), Cleiton Cardoso (PTC), Luana Ribeiro (PSDB), Elenil da Penha (MDB), Valderez Castelo Branco (PP), Fabion Gomes (PL), Jair Farias (MDB), Júnior Geo (PROS), Zé Roberto (PT), Vanda Monteiro (PSL), Cláudia Lélis (PV) e Amália Santana (PT).
Ao dar boas-vindas aos visitantes, o presidente da Casa abriu a reunião fazendo um histórico de sua atuação à frente do Parlamento. Destacou também o trabalho da Escola do Legislativo, que promoveu oportunidades com sucesso a centenas de jovens através de cursos como os preparatórios para vestibular e concursos.
O vice-presidente da Unale para a Região Norte, Ricardo Ayres, lembrou que o Tocantins tem uma relação histórica com a entidade, ocupando cargos importantes como a presidência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, com o deputado César Halum. "Os parlamentares estaduais em todo o Brasil precisam encontrar o espaço dos legisladores, e esse é um trabalho que a Unale faz bem", afirmou.
Já o secretário da Unale no Tocantins, Olyntho Neto, o papel da entidade é importante para a troca de experiências entre seus pares e a defesa das assembleias legislativas e parlamentares estaduais. Um ponto importante defendido pelo deputado e pela Unale é a chamada “PEC do Pacto Federativo”, que, aprovada, aumenta a competência dos deputados estaduais.
O gestor financeiro da Unale disse que 2021 é um ano festivo para a associação, que completa 25 anos de fundação. Papel importante do Tocantins na história e uma marca na entidade. Citou ações importantes desenvolvidos pela Unale, como o banco de leis abrigado no site da entidade e o estudo jurídico que embasa a defesa da reeleição da mesa diretora das Assembleias Legislativas e mostrar a importância da função dos deputados estaduais.
Após ouvir as ponderações dos parlamentares presentes, a deputada Ivana Bastos disse que a pandemia atrapalhou projetos da Unale. “Mas, mesmo assim, avançamos muito. Estamos confeccionando a Carteirinha Parlamentar, válida em todo o território nacional, temos o passaporte tipo diplomático, o boton que dá acesso ao Congresso Nacional, o convênio com hotéis e assessoria de imprensa com sede em Brasília, para dar suporte aos deputados estaduais (1059 associados)”, esclareceu a presidente.
“Temos também um banco de leis hospedado em nosso site, com mais de 11 mil leis. Às vezes, um projeto apresentado em um Estado pode servir, adaptando-se à realidade local, a outra unidade da Federação. Devemos copiar as boas práticas. Nosso jurídico está sugerindo mudanças no fundo partidário, para que os deputados estaduais também possam ter acesso a ele. A Unale conseguiu veicular aulas para o Enem nas TVs Assembleias, oferecendo oportunidades aos jovens de várias regiões brasileiras, entre tantas outras ações”, disse a deputada Ivana Bastos, informando que o Tocantins é o segundo Estado que visita após ser eleita. O primeiro foi o Rio de Janeiro.
Ao encerrar a reunião, o presidente Antonio Andrade ofereceu uma lembrança aos visitantes, entregue pela bancada feminina da Assembleia Legislativa.
Com Carlesse
A presidente da Unale, Ivana Bastos, frisou que avalia a gestão do governador Mauro Carlesse como eficiente e se colocou à disposição do Estado
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta quarta-feira, 12, no Palácio Araguaia, a visita da presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputada estadual Ivana Bastos, da Bahia. Na visita também estavam presentes o vice-presidente da Unale na Região Norte, deputado estadual Ricardo Ayres, e o secretário da Unale no Tocantins, deputado estadual Olyntho Neto.
Na conversa com os parlamentares, o Chefe do Executivo Estadual destacou algumas das potencialidades do Estado. “O Tocantins é um Estado com muitas oportunidades, e está crescendo. O agronegócio é muito forte, cresce muito. Tudo é muito bem preparado. Agora vamos lançar diversos projetos como o Parque Tecnológico, no qual empresas do Brasil e do mundo inteiro têm interesse. Temos uma localização bem privilegiada, no centro do Brasil, e com boa infraestrutura de rodovias e ferrovia”, destacou o Governador.
A presidente da Unale, Ivana Bastos, frisou que avalia a gestão do governador Mauro Carlesse como eficiente e se colocou à disposição do Executivo. "A Unale tem tido sua representação. Temos sede em Brasília, praticamente todos os deputados estaduais são filiados à entidade. Temos um grande banco de dados de 11 mil leis cadastradas, e isso ajuda muito. Você tem as leis de todos os estados que você pode trazer aqui para o Tocantins, por exemplo. O suporte legislativo dela é muito positivo”, ressaltou a deputada baiana.
Edson Fachin enviou caso ao plenário virtual do Supremo; em caso de anulação da delação do ex-governador do Rio, processo contra Dias Toffoli deverá ser anulado
Com O Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Edson Fachin decidiu, nesta quarta-feira (12), enviar para julgamento no plenário virtual do Supremo a validade do acordo de delação premiada assinado pelo ex-governador Sergio Cabral com a Polícia Federal.
A validade havia sido questionada em um recurso da Procuradoria-Geral da República ( PGR ), que se posicionou contra a homologação da delação.
A decisão de Fachin ocorre logo depois de a Polícia Federal ter apresentado um novo pacote de investigações com base no complemento da delação do ex-governador, que incluiu um pedido de inquérito contra o ministro do STF Dias Toffoli -o ministro negou as acusações e, por meio da assessoria, afirmou que "jamais recebeu os supostos valores ilegais".
Esse material foi enviado para a PGR se manifestar a respeito. Caso o plenário decida anular a delação de Cabral , o pedido de investigação contra Toffoli também deve ser afetado e acabaria sendo anulado.
O recurso da PGR havia sido apresentado em março do ano passado, pouco tempo depois de Fachin ter homologado a delação assinada pela PF. O ministro, ao dar o aval jurídico ao acordo, entendeu que ele cumpria os requisitos legais e respeitava a jurisprudência adotada pelo plenário do STF, que havia autorizado a Polícia Federal a assinar delações premiadas.