Os 11 foram denunciados por corrupção ativa peculato e lavagem de dinheiro que geraram prejuízo de mais de R$ 95 milhões para a estatal

Por Pepita Ortega e Rayssa Motta

O núcleo da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná denunciou 11 pessoas - entre elas ex-funcionários da Petrobras e do Banco Paulista - pelos crimes de corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro que geraram prejuízo de mais de R$ 95 milhões para a estatal. A acusação se dá na esteira da Operação Sovrapprezzo, 74ª etapa da Lava Jato, que mirou um suposto esquema de manipulação artificial das taxas nas operações de câmbio celebradas entre a instituição financeira e a petrolífera.

A Procuradoria quer que todo o valor envolvido no esquema, cerca de R$ 95,6 milhões, sejam revertido à Petrobras, com a devida atualização monetária. Além disso, pede que a Justiça Federal condene os acusados ao perdimento de valores e ao pagamento de danos morais em montante não inferior aos prejuízos gerados à estatal.

De acordo com a denúncia, operadores da Petrobras direcionavam o fechamento de contratos de câmbio para o Banco Paulista, que apresentava taxas não competitivas em relação aos demais bancos. "Para fazer isso, os funcionários públicos ou cotavam só com o Paulista, ou cotavam com o Paulista e com o Bradesco, sendo que participava da organização também um operador da mesa do Bradesco, que oferecia taxas piores do que o paulista, para que este vencesse a concorrência", explicou o Ministério Público Federal em nota.

Segundo os procuradores, o sobrepreço gerado nos contratos era dividido entre a suposta organização criminosa, especialmente. Para propiciar o pagamento da propina, o Banco Paulista fazia contratos fictícios com a empresa QMK Marketing, que devolvia em espécie o equivalente a 81% das respectivas notas fiscais, diz a denúncia.

Os crimes foram descobertos a partir das investigações sobre o pagamento de propinas pelo grupo Odebrecht e agentes públicos e políticos. Na lavagem de ativos recebidos pelos executivos do Meinl Bank e integrantes do setor de operações estruturadas da empreiteira, os investigadores identificaram a atuação de ex-dirigentes do Banco Paulista: Paulo César Haenel Pereira Barreto (funcionário da mesa de câmbio), Tarcísio Rodrigues Joaquim (diretor de câmbio do banco) e Gerson Brito (diretor-geral).

Em junho 2019, os três foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Pereira Barreto acabou fechando delação premiada com a Procuradoria e revelou o esquema denunciado na última sexta.

Os relatos do ex-dirigente do Banco Paulista também serviram como base para a deflagração da Sovrapprezzo, em setembro de 2020. Na ocasião, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro (16), Teresópolis (3) e São Paulo (6). A sede da Petrobras na capital fluminense chegou a ser alvo das diligências.

A denúncia do MP também conta com informações de uma apuração interna da estatal, que identificou indícios de ilegalidades nos contratos de câmbio realizados com o Banco Paulista, indica o MPF.

A reportagem busca contato com o Banco. O espaço está aberto para manifestações. Quando a Sovrapprezzo foi aberta, em setembro do ano passado, a instituição divulgou a seguinte nota:

"O Banco Paulista informa que o objeto da Operação SOVRAPPREZZO seriam operações de sua extinta área de câmbio relativas ao período de 2008 a 2011, que já foram averiguadas anteriormente.

A atual gestão do Banco Paulista desconhece as operações investigadas e informa que a Instituição sempre se pautou pela legalidade e segue todas as normas e diretrizes do Banco Central do Brasil."

Os denunciados são:

Larry Carris, gerente de operações no mercado interno da Petrobras: denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e peculato.

Elizabeth Sinopoli, administradora sênior da diretoria financeira da Petrobras: denunciada pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e peculato.

Marcos Aurélio Fernandes, supervisor de câmbio: denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro.

Alice Braga, funcionária do Banco Paulista: denunciada pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro.

Álvaro Vidigal, sócio do Banco Paulista: denunciado pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Tarcísio Rodrigues Joaquim, diretor de câmbio do Banco Paulista: denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro.

Thiago Lazari Palamim, gerente da mesa de câmbio do Banco Paulista: denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro.

Robson Aranha Martins, gestor do escritório de representação de câmbio do Banco Paulista: denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro.

Paulo Barreto, membro da mesa de câmbio do Banco Paulista: denunciado pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Maria José Amaral, sócia da QMK Marketing: denunciada pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

João Romero Lopes Filho, sócio-administrador QMK Marketing: denunciado pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Além das denúncias, o MPF pede que R$ 95,6 milhões sejam revertidos à Petrobras, devidamente atualizados.

Esquema teria movimentado R$ 700 milhões

Por Daniel Mello

A Polícia Federal (PF) fez ontem (3) uma operação contra um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas que, segundo as investigações, teria movimentado R$ 700 milhões.

De acordo com a polícia, foram sequestrados R$ 30 milhões e interditadas seis empresas. Podem ser bloqueados até R$ 225 milhões em contas bancárias, imóveis e veículos.

A operação cumpriu 5 mandados de prisão (4 prisões preventivas e 1 temporária). Também haviam sido determinados 22 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo (capital, Tietê, Guarujá), Rio de Janeiro e Brasília. As buscas estavam sendo feitas em residências, empresas e dois escritórios de advocacia.

Foram identificados ainda alvos antigos de operações da PF, como a Operação Navalha, Operação Prato Feito e Operação Zelotes.

A Operação Navalha teve início em 2006 e visava desmontar uma quadrilha que fraudava licitações de obras públicas.

A Operação Prato Feito teve início em 2018 e tinha o objetivo de desarticular grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União. O dinheiro era destinado à merenda em municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal. Havia indícios de envolvimento de 13 prefeitos e 4 ex-prefeitos.

A Operação Zelotes começou em 2015. Inicialmente, apurava o pagamento de propina a conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para que multas aplicadas a empresas – entre bancos, montadoras e empreiteiras – fossem reduzidas ou anuladas.

A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 220 milhões e a interdição de atividade de um contador.

Essa ação é a segunda fase da operação Rei do Crime, que descobriu que cerca de 50 postos de uma rede de combustíveis foram usados para legalizar o dinheiro vindo do tráfico de drogas e beneficiar o PCC.

Foram identificados alvos antigos de operações da PF, como a Operação Navalha, Operação Prato Feito e Operação Zelotes.

Investigações após delação premiada

As investigações começaram após a delação premiada de Felipe Ramos Moraes, o piloto de helicóptero que transportou os criminosos Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, para uma emboscada que terminou com a morte deles, em Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza, em 2018. Os dois eram integrantes da facção criminosa.

Segundo a PF, a investigação possibilitou a identificação, a localização e o bloqueio do valor aproximado de R$ 30 milhões de reais. Foram identificados imóveis e veículos. Seis empresas foram interditadas por envolvimento no esquema criminoso.

A investigação apontou ainda um esquema de abertura de empresas fictícias, que eram utilizadas como “cortina de fumaça” para a realização de depósitos de valores em uma instituição financeira de “fachada”. O papel da instituição financeira era providenciar os saques dos valores e permitir a posterior entrega, em espécie, a terceiros com indícios de envolvimento em atividades ilícitas.

A investigação tramita na 6ª. Vara Criminal Federal de São Paulo, segunda fase da Operação Rei do Crime.

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alinhando-se ao entendimento firmado pela Sexta Turma no RHC 598.886, decidiu que o reconhecimento fotográfico ou presencial feito pela vítima na fase do inquérito policial, sem a observância dos procedimentos descritos no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), não é evidência segura da autoria do delito.

Com Assessoria

Para o colegiado, tendo em conta a ressalva contida no inciso II do artigo 226 – segundo o qual a colocação de pessoas semelhantes ao lado do suspeito deve ser feita sempre que possível –, eventual impossibilidade de seguir o procedimento precisa ser justificada, sob pena de invalidade do ato.

No entender do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o reconhecimento fotográfico do suspeito é uma prova inicial, que deve ser ratificada pelo reconhecimento presencial e, mesmo havendo confirmação em juízo, não pode servir como prova única da autoria do crime.

"No caso de uma ou ambas as formas de reconhecimento terem sido efetuadas, em sede inquisitorial, sem a observância (parcial ou total) dos preceitos do artigo 226 do CPP e sem justificativa idônea para o descumprimento do rito processual, ainda que confirmado em juízo, o reconhecimento falho se revelará incapaz de permitir a condenação, como regra objetiva e de critério de prova, sem corroboração do restante do conjunto probatório produzido na fase judicial", afirmou o magistrado.

Absolvição

Ao adotar esse entendimento, os ministros da Quinta Turma decidiram, por unanimidade, absolver um réu acusado de roubo. A autoria do crime foi imputada a ele com base exclusivamente em reconhecimento fotográfico e pessoal feito pela vítima na delegacia de polícia, sem a observância dos preceitos do artigo 226 do CPP.

O habeas corpus foi impetrado no STJ pela Defensoria Pública de Santa Catarina, após a condenação do réu em segunda instância.

Reynaldo Soares da Fonseca ressaltou que a identificação do acusado, embora tenha sido ratificada em juízo, não encontrou amparo em provas independentes e idôneas produzidas na fase judicial, com contraditório e ampla defesa.

Falsa memória

"Configura induzimento a uma falsa memória o fato de ter sido o marido da vítima, que é delegado, o responsável por chegar à primeira foto do suspeito, supostamente a partir de informações colhidas de pessoas que trabalhavam na rua em que se situava a loja assaltada, sem que tais pessoas jamais tenham sido identificadas ou mesmo chamadas a testemunhar", declarou o ministro.

"Tampouco o reconhecimento pessoal em sede policial pode ser reputado confiável se, além de ter sido efetuado um ano depois do evento, com a apresentação apenas do réu, a descrição do delito demonstra que ele durou poucos minutos, que a vítima não reteve características marcantes da fisionomia ou da compleição física do réu e teve suas lembranças influenciadas tanto pelo decurso do tempo quanto pelo trauma que afirma ter sofrido com o assalto", acrescentou.

Ao conceder a ordem de habeas corpus, o relator concluiu que, "tendo a autoria do delito sido estabelecida com base unicamente em questionável reconhecimento fotográfico e pessoal feito pela vítima, deve o réu ser absolvido".​

A gestora estava acompanhada do senador Eduardo Gomes, do deputado federal Carlos Gaguim e do prefeito de Paraíso, Celso Morais

Por Erica Lima

O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que irá garantir agilidade no processo de federalização dos trechos das rodovias TO-020, entre Palmas e Aparecida do Rio Negro, e TO-050, entre Porto Nacional e Silvanópolis.

O ministro recebeu a secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, para uma audiência na manhã desta segunda-feira, 03. Juliana estava acompanhada do senador Eduardo Gomes, do deputado federal Carlos Gaguim e do prefeito de Paraíso, Celso Morais.

Secretária Juliana Passarin apresenta demandas ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas

Aos tocantinenses, o ministro falou sobre o processo de federalização e disse que o Governo Federal tem interesse na reintegração dos trechos a sua malha viária. “Nós estamos na reta final da federalização da TO-020 e da TO-050 e iremos ter a condição de assumir a manutenção dessas rodovias tão importantes para a chegada e a saída de Palmas”, destacou.

Segundo a secretária Juliana Passarin, que também é presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), as rodovias são vias importantes para o escoamento da produção local. “São duas estradas de grande fluxo, que recebem diariamente o tráfego intenso de caminhões de cargas e o Governo federal se comprometeu a agilizar o processo, porém enquanto os tramites caminham junto ao Dnit, o Governo do estado continuará realizando a manutenção dos dois trechos”, explicou.

Além do processo de reintegração à malha viária federal desses dois trechos de rodovias estaduais, a secretária também apresentou outras demandas que têm como objetivo fortalecer o sistema logístico do estado. A gestora pediu agilidade no processo para construção da rodovia Transbananal, ligando o Estado do Tocantins e o Estado do Mato Grosso. “A interligação dos dois trechos da TO-500 e BR-242, que corta a Ilha do Bananal e liga os municípios de Formoso do Araguaia a São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, irá beneficiar diretamente cidades do Vale do Araguaia, que é uma região de alta produção econômica”, explicou ela.

Outro assunto debatido foi o derrocamento do Pedral do Lourenço (Rio Tocantins), no trecho de 43 quilômetros de extensão entre a Ilha do Bogéa e Vila Tauri no Estado do Pará. Os serviços irão garantir a navegabilidade no local e favorecer o escoamento da produção mineral, agrícola e da pecuária de toda a região por meio da hidrovia.

A secretária também solicitou a construção de uma ponte sobre o Rio Araguaia, ligando os municípios de Caseara e Santana do Araguaia, no Pará, e outra, no Rio Tocantins, ligando os municípios de Filadélfia e Carolina, no Maranhão. As estruturas contribuirão com o desenvolvimento econômico e turístico das duas regiões. “O Tocantins está trabalhando para fortalecer o seu sistema logístico, por isso, além das pontes, pedimos ao ministro apoio para retomada e conclusão das obras das rodovias BR-010, da BR-242/TO e BR-235/TO, o qual os seus traçados estão localizados em regiões que tem grande produtividade de soja e outros grãos, pois isso vai facilitar o escoamento da safra e vai atrair investimentos para o Estado”, explicou a gestora.

O senador Eduardo Gomes comemorou o resultado da visita e disse que o trabalho do ministério está em sintonia com os anseios do estado. “Esse é um Ministério dos resultados, da boa técnica, mas também da ação precisa”, disse.

O deputado federal Carlos Gaguim ressaltou que a reunião foi promissora. “No geral, podemos destacar que foi uma reunião em que o Tocantins foi ouvido em que o governo federal mais uma vez mostrou que está interessado em solucionar as questões”, frisou.

Ministério Público também requer informações sobre superlotação do HGP

Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ingressou na última sexta-feira, 30, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Tocantins para que o ente adote providências para garantir a presença de médicos intensivistas nos plantões das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Regional de Araguaína (HRA), 24h por dia. Nos últimos dois meses, segundo o apurado, por diversas vezes pacientes ficaram desassistidos em razão da inexistência de médicos nos plantões.

A falta de médicos intensivistas nos plantões foi identificada em investigação do MPTO que, após denúncia anônima, realizou diligências para apurar os fatos. Nas anotações do livro de registros de enfermagem, cuja cópia a Promotoria de Justiça teve acesso, verificou-se que em vários dias dos meses de março e abril, faltaram médico em plantões diurnos e noturnos e, em outros, apenas um médico era responsável pelas duas unidades intensivas do HRA.

Em uma das situações, um paciente deixou inclusive de realizar exame de endoscopia digestiva porque não havia médicos plantonistas na unidade.

“Tais situações acabam por prejudicar o tratamento e a assistência médica ofertada aos pacientes internados naquelas UTIs. Resta patente que os pacientes internados na UTIs sem assistência médica ficam sem prescrições, sendo administrados medicamentos sem a necessária avaliação da (in)evolução do quadro clínico de cada paciente, prejudicando, inclusive, a realização de exames agendados”, declara a Promotora de Justiça Bartira Quinteiro na ação.

Com base nesses apontamentos, o MPTO requer que seja concedia tutela provisória de urgência, determinando ao Estado do Tocantins, em caráter imediato, a adoção de providências para garantir a presença de médicos intensivistas nos plantões, bem como a organização e fiscalização efetiva da execução de escalas médicas de plantão.

Superlotação no HGP

Diante de reclamação recebida, que relata superlotação dos corredores do Hospital Geral de Palmas (HGP) por pacientes, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou, nesta segunda-feira, 3, pedido de esclarecimentos ao secretário estadual da Saúde.

O encaminhamento foi realizado pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, que atua na área de defesa da saúde em Palmas. Ele questiona o motivo da lotação do HGP e as providências que serão adotadas para sanar o problema.

O representante do Ministério Público requer que seja informado quais procedimentos são aguardados pelos pacientes que se encontram nos corredores, os motivos que impedem a oferta imediata dos atendimentos, quais providências estão sendo adotadas e a previsão para a oferta do serviço.

(Denise Soares)