Generais veem Bolsonaro minado por erros cometidos durante a pandamia
Por Vasconcelo Quadros | Agência Pública
Em 27 meses no cargo, o general Hamilton Mourão construiu uma trajetória bem diferente da dos vices nos últimos 60 anos. Ele tem atribuições de governo e comanda efetivamente nichos importantes da política ambiental e de relações exteriores. É, por exemplo, mediador de conflitos com a China, processo iniciado com um encontro com o presidente do país, Xi Jinping, em 2019, restabelecendo a diplomacia depois de duros ataques feitos por Jair Bolsonaro ainda na campanha.
Mourão esforça-se para não parecer que conspira, mas é visto por militares e especialistas ouvidos pela Agência Pública como um oficial de prontidão diante de uma CPI que pode levar às cordas o presidente Jair Bolsonaro pelos erros na condução da pandemia.
“Como Bolsonaro virou um estorvo, os generais agora querem colocar o Mourão no governo”, diz o coronel da reserva Marcelo Pimentel Jorge de Souza, um dos poucos oficiais das Forças Armadas a criticar abertamente o grupo de generais governistas que, na sua visão, “dá as ordens” e sustenta o governo de Bolsonaro.
Ex-assessor especial do general Carlos Alberto Santos Cruz na missão de pacificação no Haiti, Jorge de Souza está entre os militares que enxergam o movimento dos generais como uma aposta num eventual impeachment e ascensão de Mourão – que, por sua vez, tem fechado os ouvidos para o canto das sereias.
“Mourão jamais vai ajudar a derrubar Bolsonaro para ocupar a vaga. O que ele pode é não estender a mão para levantá-lo se um fato grave surgir. Honra e fidelidade são coisas muito sérias para Mourão”, diz um general da reserva que conviveu com o vice-presidente, mas pediu para não ter o nome citado.
A opção Mourão é tratada com discrição entre os generais que ocupam cargos no governo. Três deles, Braga Netto (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional, o GSI) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), formam o núcleo duro fechado com o presidente. Os demais, caso a crise política se agrave, são uma incógnita. Mas são vistos como mais acessíveis à influência dos generais da reserva que romperam com Bolsonaro e articulam a formação de uma terceira via pela centro-direita.
“O que fazer se a opção em 2022 for Lula ou Bolsonaro? É sentar na calçada e chorar”, afirma à Pública o general Sérgio Etchegoyen, ex-ministro do GSI no governo Michel Temer (MDB).
Embora se recuse a fazer críticas ao presidente, Etchegoyen acha que os sucessivos conflitos entre Executivo e Judiciário criaram no país um quadro grave de “instabilidade e incertezas”, que exigirá o surgimento de lideranças mais adequadas à democracia.
“O Brasil não precisa de um leão de chácara. Precisa de alguém que conheça a política e saiba pacificar o país”, diz o general.
O ex-ministro sustenta que 36 anos depois do fim do regime militar, com a democracia madura, a reafirmação do compromisso das Forças Armadas contra qualquer aventura autoritária a cada surto da política tornou-se desnecessária e repetitiva. E cutuca a imprensa: “Alguém ensinou um modelo de análise à imprensa em que a possibilidade de golpe está sempre colocada”, diz, referindo-se à crise provocada por Bolsonaro na demissão de Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, e dos comandantes militares. Para ele, a substituição é parte da rotina de governo e das crises decorrentes da política. “Ministros são como fusíveis que podem queimar na alta tensão da política. Quem não tiver vocação para fusível que não vá para o governo”, afirma.
Generais articulam terceira via para eleição
As articulações por uma terceira via são comandadas por generais da reserva, que já ocuparam cargos em governos e, até o agravamento da pandemia do coronavírus, se encontravam com frequência em cavalgadas no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (RCG), sede dos Dragões da Independência, grupamento do Exército sediado no Setor Militar Norte de Brasília, encarregado de guarnecer o Palácio do Planalto.
Os ex-ministros Etchegoyen e Santos Cruz e o general Paulo Chagas, ex-candidato ao governo do Distrito Federal, embora em diferentes linhas, fazem parte do grupo. Têm em comum o gosto pela equitação e bom trânsito com o vice, que também gosta do esporte e frequentava o 1º RCG ao lado de outros generais, o ex-comandante do Exército Edson Pujol e civis como Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa, ex-PCdoB, hoje pré-candidato à presidência em 2022 pelo Solidariedade.
Mourão defende Exército e “vai ficar na cara do gol”
Nas ocasiões em que foi sondado para substituir Bolsonaro diante da probabilidade de impeachment ou para se colocar como terceira via, Mourão rejeitou as duas hipóteses. Segundo fontes ouvidas pela Pública , ele “não se furtaria” a assumir, mas só o faria dentro de limites constitucionais, ou seja, em caso de vacância no cargo.
“O Mourão se impôs um limite ético para lidar com a política. Não disputará contra Bolsonaro e nem imporá desgaste a ele. É um homem de visão de mundo diferenciada, entende muito do que fala, compreende o país e tem trânsito confortável na política externa. Seu perfil não é do interesse do presidente e nem oposição”, avalia a fonte próxima ao vice.
Em entrevista à TV Aberta, de São Paulo, na quinta-feira, 22 de abril, Mourão disse que, por lealdade, não disputará com Bolsonaro em 2022 e apontou como seu horizonte a candidatura ao Senado ou simplesmente a aposentadoria. Em janeiro, quando veio à tona notícia sobre um assessor parlamentar da vice-presidência que falava com chefes de gabinete de vários deputados sobre a necessidade de se preparar para um eventual impeachment, Mourão o demitiu, marcando sua postura pública sobre a questão.
Mourão diz que, por lealdade, não disputará com Bolsonaro em 2022
Crítico corrosivo de Bolsonaro e um dos mais empenhados na construção da terceira via, o general Paulo Chagas vê Mourão como um reserva preparado tanto para um eventual impeachment quanto como nome viável pela terceira via. “Benza Deus que ele aceite! Mourão tem toda capacidade para colocar ordem na casa democraticamente, mas isso agora não interessa ao presidente nem à oposição, que quer ver Bolsonaro sangrar até o fim do governo”, diz.
O coronel Jorge de Souza pensa diferente. “Mourão não vai em bola dividida. Ficará na cara do gol”, afirma, referindo-se ao provável desgaste que Bolsonaro enfrentará com o avanço da CPI da Covid, o que, na sua opinião, poderá desengavetar um dos mais de cem pedidos de impeachment parados na Câmara.
Nesta segunda, 26 de abril, em entrevista ao jornal Valor Econômico , o vice defendeu a caserna e antagonizou mais uma vez com Bolsonaro. Afirmou que o Exército não pode ser responsabilizado pela atuação do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. E disse que chegou a aconselhar o ex-ministro a deixar o serviço da ativa quando ele assumiu o combate à pandemia. À tarde, logo depois de ter recebido a segunda dose da vacina Coronavac, se recusou a falar sobre a CPI. “Isso aí não tem nada a ver comigo. Sem comentários”, desvia-se.
A CPI deve pegar Bolsonaro em pontos frágeis: o insistente apelo à população pelo uso de medicação sem eficácia, o boicote ao distanciamento social, a falta de remédios para intubação e de oxigênio para UTIs, a recusa em comprar vacina a tempo de evitar o espantoso aumento de mortes e a demora em prover a saúde de insumos necessários ao combate à pandemia.
Reforça as acusações – 23 delas listadas pelo próprio governo em um documento encaminhado a todos os ministérios – um pedido de impeachment da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no qual um parecer do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto sustenta existirem indícios fortes de crime de responsabilidade cometido pelo presidente. O parecer afirma que Bolsonaro sabotou as medidas que poderiam aliviar a tragédia, o que acabou transformando o vírus numa espécie de arma biológica contra a população. A OAB entretanto ainda não protocolou o pedido, e pode fazê-lo em pleno vigor da CPI.
Bolsonaro não conseguiu barrar a CPI e ainda terá de enfrentá-la em desvantagem, já que o controle da investigação, pelo acordo fechado, será exercido pela oposição.
“A CPI vai render manchetes diárias, mostrará nomes, extratos, vai revolver a política”, alerta o general Etchegoyen, com a experiência de quem teve sob seu controle a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e enfrentou as muitas crises do governo Temer.
Dívida bruta atinge 89,1% do PIB e deve crescer nos próximos períodos
Por Andreia Verdélio
As contas públicas registraram saldo positivo em março deste ano diante da melhora na arrecadação e redução de despesas. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 4,981 bilhões no mês passado, o melhor resultado para o mês desde março de 2012, quando chegou a R$ 10,4 bilhões.
Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC). O resultado superou o déficit primário de R$ 23,655 bilhões de março de 2020.
O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que este é o último mês de comparação interanual em que não há impacto das despesas extraordinárias do combate a pandemia. “A partir de abril de 2020, os gastos começaram a aparecer de forma significativa nas estatísticas fiscais. Naquele mês, o resultado foi deficitário em R$ 94 bilhões”, explicou.
Em 12 meses, encerrados em março, as contas acumulam déficit primário de R$ 663,084 bilhões, o que corresponde a 8,79% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Em dezembro, essa porcentagem era de 9,44% (R$ 702,950 bilhões) e, segundo Rocha, deve continuar diminuindo gradualmente à medida que o ano for passando e a janela de 12 meses excluir os meses que concentraram os déficits causados pela pandemia, de abril a dezembro de 2020. Ainda assim, o resultado ainda é elevado.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, entretanto, de janeiro a março, há superávit de R$ 51,586 bilhões, em grande parte em razão do superávit primário de R$ 58,375 bilhões de janeiro, que é um mês que tem características sazonais de freio nas despesas públicas. É o melhor resultado para o primeiro trimestre da série histórica do BC, inciada em dezembro de 2001.
A meta para este ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público.
Dados isolados
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 3,938 bilhões ante o déficit R$ 21,380 bilhões de março de 2020. O montante difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 2,101 bilhões em março, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
De acordo com Rocha, houve aumento real na receita líquida do Governo Central, em torno de 20%, e redução real das despesas, em 3%. As receitas, segundo ele, estão disseminadas em rubricas como Imposto de Renda, Cofins e arrecadação previdenciária.
Os governos estaduais também contribuíram para o resultado positivo no mês passado e registraram superávit de R$ 957 milhões, antes déficit de R$ 1,420 bilhão em março de 2020. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 139 milhões em março deste ano. No mesmo mês de 2020, o déficit foi de R$ 1,260 bilhão para esses entes.
Da mesma forma, houve melhora na arrecadação desses, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do aumento nas transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, fruto natural do aumento da arrecadação.
Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 53 milhões no mês passado.
Despesas com juros
No caso dos gastos com juros também houve uma melhora e ficaram em R$ 49,510 bilhões em março, contra R$ 56,044 bilhões no mesmo mês de 2020. De acordo com Rocha, essa despesa tende a ser estável e diversos fatores contribuíram para melhorar esse resultado.
Houve crescimento nas despesas influenciado pela elevação dos índices de preços, em especial a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, houve aumento do estoque da dívida, montante sobre o qual incidem os juros.
No sentido contrário, houve uma contribuição positiva na conta pela influência das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro). Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas. Segundo Rocha, em março deste ano, as perdas foram menores com swap, de R$ 16,6 bilhões. Já em março do ano passado, as perdas foram de R$ 31,3 bilhões.
Em março, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros ficou em R$ 44,528 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 79,699 bilhões em igual mês de 2020. Em 12 meses, acumula R$ 973,009 bilhões, ou 12,89% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador levado em consideração por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,622 trilhões em março, o que corresponde 61,3% do PIB. Em fevereiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,6%.
A diminuição tem como principal fator a desvalorização cambial de 3% que ocorreu no período. A dívida pública cai quando há alta do dólar, porque as reservas internacionais, o principal ativo do país, são feitas de moeda estrangeira. Também houve redução de 1,4 ponto percentual em relação ao resultado de dezembro de 2020, quando a dívida líquida chegou a 62,7% do PIB, o recorde histórico.
Em março de 2021, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,721 trilhões ou 89,1% do PIB, contra 90% (R$ 6,744 trilhões) no mês anterior, quando a dívida bruta chegou no maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006.
Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas, no caso da DBGG, não há impacto das reservas internacionais, e a desvalorização cambial só faz aumentar os passivos das dívidas dos governos. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Um dos fatores para a diminuição da dívida bruta do governo geral no mês é a devolução antecipada de R$ 38 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional. O chefe do BC explicou que o Tesouro fez empréstimo ao banco e, além de seguir o cronograma de vencimentos, o BNDES também faz a antecipação de pagamentos quando possível.
Outro fator foi a venda de estoques de reservas internacionais, que atingiu R$ 44 bilhões. Segundo Rocha, essas duas operações causarem resgate líquido de dívida que reduziram a divida bruta, entretanto não devem modificar a tendência de aumento da DBGG que ainda vai sofrer com os resultados deficitários das contas nos próximos períodos, em razão dos gastos do setor público.
Ministro Alexandre de Moraes pediu ao TSE que faça um "pente-fino" nas prestações de contas do Partido Trabalhista Brasileiro
Por Rayssa Motta e Rafael Moraes Moura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal federal (STF), pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que faça um "pente-fino" nas prestações de contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) nos últimos cinco anos. O objetivo do levantamento é verificar se houve repasses do fundo partidário a contas ligadas ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, que dirige a legenda.
A ordem foi dada no inquérito das fake news, que apura o disparo de notícias falsas, ofensas e ameaças contra ministros do STF e tem Roberto Jefferson como um dos investigados. Moraes, relator das investigações, quer saber se o dinheiro foi usado para financiar "ataques ostensivos e reiterados às instituições democráticas e à própria democracia".
"Exemplos inúmeros relacionados ao agir do representado [Roberto Jefferson], aos quais se somam tantos outros, que extrapolam os limites da liberdade de expressão, prestigiando a desinformação e atacando frontalmente as instituições democráticas e a honorabilidade de seus membros, além de grupos de imprensa", escreveu o ministro em despacho na semana passada.
Roberto Jefferson chegou a ser alvo de mandados de busca e apreensão e teve perfis nas redes sociais suspensos por determinação de Alexandre de Moraes no curso nas investigações. A cada diligência, o ex-deputado reagiu com críticas contundentes: chamou o STF de "Tribunal do Reich", em referência ao regime nazista, e classificou ordens de Moraes como "tirania" e "censura".
Antes disso, o aliado do governo recomendou ao presidente Jair Bolsonaro demitir todos os ministros do STF, ainda que não exista base legal para isso. Na sequência, postou uma foto no Twitter segurando uma arma e escreveu: "estou me preparando para combater o bom combate. Contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos".
Também chegou afirmar, em entrevistas à imprensa, que Moraes foi advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) antes de ser nomeado ao STF - o que lhe rendeu condenação em primeira instância por danos morais.
Ainda disse que os ministros do tribunal "não têm moral" e "formaram uma organização criminosa para a prática do crime de abuso de autoridade". "São lobistas ligados a empreiteiras, bancos, televisões, grandes escritórios de advocacia e partidos de esquerda", disse. "Oro todos os dias para que Deus quebre as mãos de Barroso, Fachin e Alexandre de Moraes. Deus me permita assistir sua derrota e execração aos olhos do povo brasileiro."
A decisão de Moraes foi tomada depois que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma petição cobrando providências sobre o que chamou de "sistemática campanha de disseminação de fake news" nos perfis de Roberto Jefferson nas redes socais. Além do ofício ao TSE, o ministro notificou a Corregedoria e a Procuradoria Eleitoral para "adoção das medidas que entenderem cabíveis".
Defesa
A reportagem entrou em contato com a assessoria do partido, mas não teve resposta até o fechamento do texto. O espaço está aberto para manifestação.
A Petrobras anunciou uma redução de cinco centavos nos preços da gasolina e do diesel nas refinarias
Por Denise Luna
A Petrobrás anunciou nesta sexta-feira, 30, a redução de cerca de 2% nos preços da gasolina e do diesel nas suas refinarias, com queda de R$ 0,0529 e R$ 0,0556 por litro, respectivamente, informou a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
O reajuste, válido a partir de sábado, 1.º, acontece no mesmo dia do fim da isenção do PIS/Cofins do diesel e em meio a grande volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional. É a primeira alteração nos preços dos combustíveis desde que o general do Exército Joaquim Silva e Luna tomou posse na presidência da Petrobrás, no lugar de Roberto Castello Branco, no último dia 19.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o militar entra na empresa com o desafio de conduzir a política de preços dos combustíveis, motivo do desentendimento entre o ex-presidente da estatal e Bolsonaro. A companhia reajusta os preços dos combustíveis em suas refinarias seguindo a variação da cotação internacional do petróleo.
Preço dos combustíveis nas refinarias terá queda de 2%. © Nilton Fukuda/Estadão Preço dos combustíveis nas refinarias terá queda de 2%.
Até quinta-feira, 29, a commodity ensaiava uma trajetória de alta, cotada a mais de US$ 66 por barril, mas passou a registrar perdas nesta sexta-feira, para US$ 63,53, com preocupações sobre a evolução de casos de covid-19 na Índia e no Brasil.
De acordo com o consultor da StoneX Thadeu da Silva, o consumidor final de diesel não sentirá o efeito da queda, mas ela vai abater parte da volta dos impostos federais. "Agora a grande questão para o consumidor final é a paulada de R$ 0,35 por litro com a volta do PIS/Cofins, amanhã. Mas absorve um pouco da alta", disse Silva.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou nesta quinta-feira, 29, denúncia contra o ex-prefeito de Goiatins Vinícius Donnover Gomes e o empresário Raimundo Pinto Botelho, conhecido como “Raio de Luar”, pelo desvio de mais de R$ 10 milhões em recursos públicos do Município de Goiatins, por meio de fraudes na contratação de shows, bandas musicais e estruturas de palco. As investigações são desdobramentos da operação Bragation, da Polícia Federal.
Com Assessoria
As práticas ilícitas tiveram início no ano de 2013, durante o mandato de Vinícius Gomes como prefeito municipal. Após a instauração de inquérito policial e a realização de escutas telefônicas, foi possível constatar um esquema de desvio de recursos públicos através da contratação fictícia, ou não, de shows e bandas, bem como aluguéis de palco, a serem realizados na municipalidade.
No dia 16 de julho de 2015, Raimundo Botelho, responsável legal da empresa R. P. Botelho ME, com a qual o município de Goiatins mantinha contrato, transferiu a quantia de R$ 3.086,00 para o então prefeito, como forma de retribuição à “contratação” da referida empresa, conduta configurada como propina.
Outras irregularidades foram constatadas no Procedimento Licitatório nº 009/2013, destinado à realização de eventos para a temporada de praia 2013. Consta nos autos que a licitação ocorreu sem qualquer concorrência com a empresa representada por Raimundo Botelho, em contradição com a ata de julgamento do certame, que mencionou duas empresas licitantes, sendo que apenas uma compareceu ao ato e, inexistindo recursos, resolveram julgar-lhe vencedora.
O promotor de justiça Guilherme Cintra Deleuse, responsável pelo caso, conta que outro ponto importante nas investigações foram as movimentações financeiras atípicas relacionadas a Raimundo Botelho. Há fortes indícios de que a empresa seria de fachada e que existia uma contabilidade paralela na prefeitura em relação a eventos como Cavalgada Goiatins, Goiatins Folia, Vaquejada Goiatins e Verão Goiatins, que poderiam ter sido utilizados como meios para desviar recursos públicos.
“Foram expedidas várias ordens de pagamento, algumas até mesmo sem a devida formalização da contratação com a Prefeitura, para eventos que nem sequer chegaram a ocorrer, como é o caso do aniversário da cidade no ano de 2013, evidenciando uma espécie de esquema criminoso, no qual os denunciados estão envolvidos, não havendo como se negar que foram demonstradas a materialidade e autorias delitivas, em que pese à prática dos crimes de corrupção passiva e ativa”, concluiu o promotor de Justiça.
Desvio de Recursos Públicos
As investigações conduzidas pela Polícia Federal confirmaram, também, a prática de desvio de recursos públicos da Educação. Foram detectadas transações bancárias entre Raimundo Pinto Botelho, o ex-prefeito Vinícius Donnover Gomes e outras duas funcionárias públicas do Município, envolvidas nos processos licitatórios.
Diante dos fatos, foi possível concluir que o ex-prefeito de Goiatins e seus comparsas, incluindo o denunciado Raimundo Botelho, entre os anos de 2013 a 2016, recebiam e ofereciam vantagem indevida, manipulando assim os procedimentos licitatórios ocorridos na municipalidade durante a gestão de Vinícius Gomes.
Por fim, o Ministério Público do Tocantins apresentou denúncia contra Raimundo Botelho pela prática dos crimes de corrupção ativa, desvio de recursos públicos e concurso material de crimes. Já o ex-prefeito, Vinícius Gomes, foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, desvio de recursos públicos e concurso material de crimes.