MÍDIA NACIONAL TRABALHANDO CONTRA TOCANTINS
A mídia nacional, tão amarga quando se trata do governo de Jair Bolsonaro, agora se verga ás matérias “plantadas” contra membros da base política do presidente no Congresso Nacional e não faz nem questão de disfarçar que, nesse quesito, “qualquer pombo é alvo”.
Uma matéria maldosa e maliciosa do jornal Estado de São Paulo, afirma que as superintendências da Codevasf nos estados do Norte e Nordeste estão sendo criadas para acolher indicados pelos parlamentares do centrão, que estão indo para esses cargos para tirar proveito de recursos federais.
A questão é que, mesmo sem ter uma superintendência da Codevasf em seu território, o jornal paulista afirma que “se ainda não tem, terá e já tem quem vai indicar o superintendente”, e associa uma suspeita de corrupção ocorrida em Pernambuco a todos os demais estados que recebem recursos da Codevasf.
QUAL A REAL INTENÇÃO
Os recursos da Codevasf são destinados a obras de infraestrutura, saneamento básico, pavimentação asfáltica, conservação de estradas, compra de maquinário pesado para lavouras comunitárias e outros investimentos quase impossíveis de serem feitos pelos estados do Norte/Nordeste com os parcos recursos constitucionais que recebem, uma vez que são historicamente menos industrializados e com economias menores que as dos estados do Sul e Sudeste do Brasil.
Assim como a “matéria” fez especulações sobre o que acontecerá quando o Tocantins tiver uma superintendência da Codevasf, podemos, também, fazer especulações sobre a origem desse texto, altamente preconceituoso.
Nosso palpite é de que seja uma tentativa de políticos do “Sul Maravilha”, que “plantaram” essa matéria de puro denuncismo, com a intenção de desestabilizar a base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e, ao mesmo tempo, manter o Norte-Nordeste brasileiro relegado a um segundo plano, sem representar perigo na atração de indústrias e investimentos nacionais e internacionais.
E, para isso, não pensaram, nem mesmo na possibilidade de que estariam colocando em risco a manutenção de municípios carentes de recursos e suas populações.
Que eles fiquem cientes de que o Tocantins jamais se curvará a esse tipo de insinuação, muito menos os seus veículos de comunicação.
O Tocantins precisa dos recursos da Codevasf. E a grande mídia precisa se dar ao respeito, se quer ser respeitada.
OPOSIÇÃO VIRÁ DIVIDIDA PARA SUCESSÃO ESTADUAL DE 2022
Pela forma com que os partidos de oposição ao governo Mauro Carlesse vêm se movimentado em relação ao possível candidato do Palácio Araguaia, até agora não há acordo, muito menos “prego batido com ponta virada”.
Ronaldo Dimas, Paulo Mourão, Laurez Moreira estão em situação difícil, seja qual for o candidato que comporá chapa que trará Mauro Carlesse como candidato ao Senado.
Na matemática simples, dificilmente a oposição terá êxito e esse filme, de oposições divididas, cada um pensando apenas no seu “lado”, já assistimos várias vezes.
Só mudam os personagens.
GRUPOS POLITICOS EM FORMAÇÃO
Ainda não há favoritos na corrida sucessória do ano que vem. Até porque nem mesmo as candidaturas estão garantidas e os líderes políticos poderão mudar de grupo ou de partido até seis meses antes da eleição.
Sem contar que ainda há uma Reforma Política tentando ser emplacada no Congresso Nacional e um presidente da República, candidato à reeleição, ainda sem partido.
Ou seja, é campo aberto para muitas conversações, acordos e aproximações, com os grupos políticos em plena formação.
Muitas novidades ainda estão por acontecer...
CAMPANHA DO DENUNCISMO NÃO TERÁ ÊXITO
As pesquisas de intenção de voto realizadas em território tocantinense por empresas locais e de outros estados, às quais O Paralelo 13 teve acesso, tanto para governador quanto para senador apontaram, em sua maioria, um desinteresse quase que completo dos eleitores.
A preocupação, no momento, é não ser contaminado pelo Covid-19 e agir pela sobrevivência sua e de seus familiares.
Com muita rejeição, com raríssimas exceções, a classe política está em baixa junto ao eleitorado, que repugna as ações de denuncismo e a boataria que já rola solta nas redes sociais.
Pelo visto, mui água de enxurrada vai passar por baixo da ponte até que esses políticos consigam recuperar o respeito do eleitor.
JC LEITÃO E HERCY FILHO, JUNTOS EM BRASÍLIA
José Carlos Leitão e o tocantinense ministro interino do turismo Hercy Filho
Hercy Filho, ex-prefeito de Dianópolis e, hoje, mais um tocantinense no alto escalão do governo Federal, no cargo de chefe de gabinete do ministério do Turismo, recebeu o empresário e publicitário José Carlos Leitão nos aposentos do ministério, em Brasília.
Leitão é ex-presidente da Conorte e coordenador do movimento de criação do Tocantins.
Além de uma excelente conversa, os dois trocaram ideias e planos para o futuro do Tocantins e relembraram momentos de luta no passado.
Muitas boas histórias reunidas em uma única foto.
MARCELO EM BRASÍLIA
O presidente do MDB do Tocantins, ex-governador Marcelo Miranda, está em Brasília, articulando com membros da cúpula nacional da legenda.
Marcelo deve retornar ao Tocantins no fim de semana e, segundo fontes, deve se encontrar, antes, com o senador Eduardo Gomes, “sem data ou agenda confirmados”, de acordo com a fonte.
REFORMA POLITICA COM DISTRITÃO IMPACA NO SENADO
Se a Câmara Federal aprovar a Reforma Política com distritão ou distritão misto, a pauta, simplesmente, não passará no Senado.
Desta forma, é bom os dirigentes partidários se prevenir e buscar filiações do máximo de lideranças políticas para ter um bom cociente eleitoral e abrir a possibilidade para a eleição de deputados estaduais e federais. Do contrário, correrão o risco de ter muitos votos e acabar não elegendo ninguém.
É uma questão matemática a ser posta no papel.
Todo cuidado é pouco, principalmente para os candidatos a deputado federal.
CPI PODE MANDAR PRENDER PAZZUELO
O vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta 2ª feira (10.mai.2021) à CNN Brasil que o ex-ministro Eduardo Pazuello pode ser preso caso não diga a verdade ao colegiado.
“Se descumprir o compromisso de falar a verdade diante da CPI, [pode] responder inclusive com detenção. É isso que diz a letra clara do código de processo penal, é isso que diz a possibilidade de falso testemunho sobre um inquérito.”
O depoimento de Pazuello à CPI já foi adiado uma vez e está marcado para a próxima 4ª feira (19.mai). À época, o ex-ministro disse ter tido contato com infectados por covid-19 e ser suspeito de estar com a doença.
A CPI investiga a conduta do governo durante a pandemia e o uso de recursos da União transferidos para Estados e municípios.
MINISTÉRIO CRIA SEECRETARIA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para criar no âmbito do Ministério da Saúde a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, órgão que terá como objetivo coordenar as ações a serem executadas no combate à doença, mais de um ano após a chegada da pandemia ao Brasil.
"A Secretaria está incumbida de propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à covid-19, em articulação com os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como de definir e coordenar as ações do Plano Nacional da Vacinação contra a covid-19", disse a Secretaria-Geral da Presidência em nota.
STF MANTÉM FORO PRIVILEGIADO EM CASO DE MANDATO CRUZADO
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que deputados federais e senadores mantêm a prerrogativa de foro privilegiado, mesmo nos casos de investigações que digam respeito a mandato anterior. Esse entendimento da Corte se aplica nos casos de deputados federais que logo depois se tornaram senadores, ou o caminho contrário, de senadores que assumiram uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Fontes ouvidas reservadamente avaliam que a decisão abre brecha que deve ser utilizado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para garantir o foro privilegiado do filho do presidente da República nas investigações de um esquema de "rachadinhas" no antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A situação de Flávio, no entanto, é diferente da examinada pelo Supremo: o parlamentar deixou o cargo de deputado estadual para assumir uma vaga no Senado. O STF, por sua vez, se debruçou sobre deputado federal que virou senador, ou vice-versa.
ALA DO MDB REAGE À APROXIMAÇÃO COM LULA
As articulações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atrair o apoio do MDB na disputa presidencial de 2022 causaram reação de uma ala do partido, que já prepara uma contraofensiva. Desde que teve suas condenações na Lava Jato anuladas e retomou seus direitos políticos, Lula tem mantido diálogo com caciques emedebistas na tentativa de restabelecer a aliança da época em que o PT foi governo.
Ex-líder da bancada ruralista na Câmara e próximo ao presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alceu Moreira (RS), presidente da Fundação Ulysses Guimarães, lidera o grupo anti-Lula do MDB. O parlamentar gaúcho vai iniciar a partir do dia 15 um ciclo de debates e consultas aos filiados para posicionar institucionalmente a legenda no chamado "centro democrático".
Organizados pela Fundação Ulysses Guimarães, os eventos serão virtuais e vão reunir quadros como o ex-presidente Michel Temer, que foi vice nos dois mandatos de Dilma Rousseff e assumiu o cargo após o impeachment da petista, em 2016. "Não passa de um devaneio o MDB apoiar Lula. O centro é ser radical contra o radicalismo. Se há um partido que é de centro é o MDB", disse Moreira.
O presidente só perderia para Lula no 2º turno em 2022, mostra pesquisa Atlas
Por Flávia Marreiro
O presidente Jair Bolsonaro obteve uma melhora em seu nível de popularidade neste mês de maio em relação a março, revela pesquisa Atlas divulgada nesta segunda-feira. De acordo com os números, 40% da população aprova o desempenho do ultradireitista, contra 35% em março. A desaprovação também teve leve queda e foi de 60%, há dois meses, para 57% agora. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Para Andrei Roman, CEO do Atlas, a melhora de Bolsonaro tem relação direta com a volta do pagamento do auxílio emergencial, a partir de abril, apesar de ter valores mais baixos do que os do benefício pago em 2020. Na visão de Roman, há ainda “um alívio relativo em relação a situação da pandemia no país”, destaca. “A pesquisa anterior, de março, foi feita no ponto de maior estresse”, pondera ele. Março e abril foram os meses mais letais da pandemia até agora no Brasil. A média de mortes caiu nas últimas semanas, mas especialistas apontam que ainda é cedo para qualquer comemoração e alertam para risco de uma nova onda de contágios com os encontros do Dia das Mães neste fim de semana. Como esperado, os índices de avaliação do Governo Bolsonaro também exibiram melhora: 31% (contra 25% em março) consideram a gestão ótima e boa, contra 53% que a consideram ruim ou péssima (eram 57% em março).
Lula também tem melhora e 2022
A pesquisa Atlas também mostra que a melhora da popularidade de Bolsonaro se refletiu em uma melhor performance nas simulações eleitorais para a corrida pela sucessão presidencial em 2022. O presidente lidera numericamente a corrida no primeiro turno, quer com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou não. Com Lula, aparece em empate técnico. Tanto o mandatário como o petista tiveram melhor desempenho em maio em relação a março. Bolsonaro foi de 32,7% de intenção de votos há dois meses para 37%. O petista, que conseguiu reaver seus direitos políticos após decisões do Supremo Tribunal Federal que eliminaram o veto da Lei da Ficha Limpa, também surfou na nova conjuntura. No período, o ex-presidente foi de 27,4% em março para 33,2% em maio na simulação de intenções de voto no primeiro turno.
Lula, inclusive, é o único que continua vencendo o atual ocupante do Planalto em 2022 em um eventual segundo turno, fora da margem de erro da pesquisa. O ex-presidente aparece com 45,7% contra 41% de Jair Bolsonaro, uma diferença de quase cinco pontos percentuais, quando a margem de erro da pesquisa é de dois pontos. Ciro Gomes (PDT) e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) aparecem numericamente à frente de Bolsonaro, mas em ambos os casos estão tecnicamente empatados.
Para Andrei Roman, Bolsonaro se beneficia da fraqueza cada vez maior de seus antigos rivais diretos no espectro de direita e centro-direita, com a redução da figura o ex-juiz Sergio Moro (aparece com 4,9% quando tinha 9,7% em março). “Há ainda a canibalização deste espaço com a entrada do Danilo Gentili”, aponta. O humorista e apresentador de TV vem sendo ventilado como um candidato da direita ―pelo mundo, vários comediantes já tentaram a sorte nas urnas como nomes antissistema, alguns com sucesso. Na pesquisa, Gentili aparece com 2%. Veja os demais nomes na simulação de primeiro turno.
O levantamento também mediu a imagem positiva e negativa dos líderes. Nesse quesito, Lula e Bolsonaro aparecem quase numericamente empatados em termos de rejeição.
A pesquisa Atlas foi realizada com 3.828 entrevistas entre os dias 6 e 9 de maio, todas feitas por meio de questionários aleatórios via internet. As respostas são calibradas por um algoritmo de acordo com as características da população brasileira.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, enxerga com extrema clareza os desafios da época em que vivemos. Pandemia no encalço, as expectativas para o futuro são algo distante. “Pensar no futuro requer asas, mas não conseguimos ainda sair do rés-do-chão. Saúde como direito fundamental se converte no imperativo de termos vacina para todos como direito universal e gratuito”, diz, nesta entrevista à coluna.
Por Ana Dubeux -Correio Braziliense
Para frente, aposta na libertação e na solidariedade e que a sociedade do hiperconsumo pode dar margem à sociedade dos bens essenciais, com tecnologia e capacidade de reinvenção. Mas sabe que o caminho é longo. Nas palavras do ministro, a pandemia de covid-19 transformou o planeta numa espécie de sala de emergência. “A humanidade está cindida entre o desejo e o querer. Depende racionalmente da ciência e, ao mesmo tempo, quiçá há quem sonhe com soluções mágicas.”
Transitando entre as necessidades práticas da Justiça, como a adequação ao mundo tecnológico para dar respostas rápidas à sociedade, e os valores humanos necessários ao enfrentamento da pandemia, Facchin acredita que vivemos um tempo desafiador em todos os sentidos. Sobre as lições da pandemia, ele enumera cinco, entre elas: “a responsabilidade tanto pelo trajeto singular quanto pelo laço social (por meio da educação cidadã) e “a autoridade como lugar de merecimento e não posto formal autoexplicativo”.
Segundo Fachin, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de fevereiro do próximo ano, as eleições de 2022 trazem à tona um imperativo categórico: preservar o sistema eleitoral brasileiro. “Lamentavelmente, há mais parasitas do que hospedeiros. O populismo totalitário ronda a democracia brasileira. É fundamental esse alerta, porquanto é antessala do golpe. O mais grave é essa visão personificada do povo em contraste com as instituições. Precisamos sair da crise sem sair da democracia.” , alerta o ministro.
Entrevista / Luiz Edson Fachin
Como a Justiça e o Direito se adaptaram para as novas demandas da sociedade diante da pandemia?
A incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e aos diversos patamares do processo eletrônico se deu de modo rápido, consideradas as circunstâncias, e não houve solução de continuidade. No STF, em 2020, ainda na Presidência do ministro Dias Toffoli, a gestão foi eficiente e de resposta imediata. Com a presidência do ministro Luiz Fux, os procedimentos das sessões virtuais, o trabalho remoto, o planejamento flexível e a preocupação com as adaptações foram mantidas e aprofundadas com zelo. Diante do quadro do possível, a adaptação em geral foi mais que satisfatória.
Há, contudo, problemas, como, por exemplo, na realização de audiências de custódia e a utilização de salas virtuais. Há, também, desafios para estudar e aplicar o Direito em tempos de pandemia, porquanto não apenas conceitos como também práticas são questionadas. E com razão. É um desafiador tempo para ponderar e refletir. Temos ainda muito a aprender e a melhorar.
O futuro vai relembrar O processo de Kafka, ou um processo justo, célere e eficiente? Eis o que temos diante de nós, juízes e jurisdicionados. O sistema de prestação jurisdicional está impactado pela tecnologia, e é importante que o Judiciário (assim entendido o sistema de Justiça: juízes, advogados públicos e privados, procuradores e o Ministério Público, além dos órgãos como Polícia Federal e Receita Federal) acompanhe a evolução tecnológica ocorrida na sociedade.
Há novidades batendo às portas, surgem as cortes on-line ou cortes virtuais. Elas partem da percepção de que os tribunais não são um espaço físico, mas um serviço prestado à população, uma vez que os jurisdicionados não estão interessados na arquitetura das cortes, mas no resultado que essas instituições produzem.
Ainda assim habitamos um mundo de paradoxos, de contradições e de desigualdades. Vivemos a era dos smartphones, das vídeochamadas, das redes sociais, dos bancos digitais, dos livros eletrônicos, do trabalho remoto, dos aplicativos móveis, das plataformas de serviços de streaming e on demand, das compras on-line. Porém, ao mesmo tempo, vivemos numa sociedade assimétrica e desigual. Segundo pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (TIC – Domicílios 2019), 74% da população brasileira declarou ser usuária da internet. O percentual de domicílios com acesso à internet é de 71%. Quando se considera somente a área urbana, esse percentual é de 75% e ,somente a rural, 51%. No recorte com classe social, 99% dos domicílios da classe A teêm acesso à internet, ao passo que, quando se considera as classes D e E, esse percentual é de 50%.
Lembremo-nos de Franz Kafka, que em seu livro O processo, narra a parábola intitulada “Diante da lei”: será que vamos superar a percepção de que há um sistema judicial antiquado, custoso, lento ou ininteligível, que enfraquece a confiança no processo judicial? Um Estado que não tem uma instituição transparente, eficiente e forte para a resolução de controvérsias não é capaz de sustentar o Estado de Direito democrático.
Como a pandemia pode reforçar os valores humanistas da sociedade?
A pandemia da covid-19 transformou o planeta numa espécie de sala de emergência. Transformou o presente. A humanidade está cindida entre o desejo e o querer. Depende racionalmente da ciência e, ao mesmo tempo, quiçá há quem sonhe com soluções mágicas. Pensar no futuro requer asas, mas não conseguimos ainda sair do rés-do-chão. Saúde como direito fundamental se converte no imperativo de termos vacina para todos como direito universal e gratuito. A sociedade justa, livre e solidária desenhada pela Constituição da República é um mundo ainda não nascido e que requer acolhimento, pedagogia da solidariedade, práticas democráticas, respeito aos direitos humanos, pluralidade e tolerância.
Esses valores devem ser o núcleo de atração de uma sociedade que não ‘normalize’ o intolerável nem ‘banalize o mal’, para lembrar Hannah Arendt na pungente reflexão sobre as justificativas do injustificável. No momento em que respondo essas questões ,há mais de 400 mil mortos pela covid e 28 mortos na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. As funções públicas precisam estar à altura desses desafios, começando por reconhecer as falhas e as tragédias, senão colapsaremos, e a vida será mesmo absurdamente descartável.
É possível ter um olhar poético diante desse momento difícil? Como faz para aliviar a tensão?
O tempo é de luto, de tensão permanente, de recessão democrática e de indicadores contundentes de barbárie. É um tempo em que tortura e execução precisam ser prontamente repelidas. O alívio, portanto, não é fuga. Sob a minha óptica, o olhar poético não é, necessariamente, transcendente ou metafísico, é real, concreto, no cimento de muita dor e na tragédia emerge a flor da poesia, coletiva ou pessoal, como se lê nos versos de Florbela Espanca, cuja originalidade, força e tom são poucos conhecidos entre nós brasileiros, e espelham “expressão que, por supremamente pessoal, se volve em colectiva” (como escreveu sobre os sonetos dela o poeta José Régio). Nela, assim como na poesia, há eloquência no silêncio, no engenho, na estética, e um olhar que dialoga com a vida e se projeta a partir da realidade. Encontro conforto no escutar, no meditar, no contemplar e no orar em família, como também em boas leituras, a exemplo das obras que trazem o pensamento do professor Sidarta Ribeiro.
O que mudou na sua rotina neste ano de pandemia?
Muitas foram as alterações. Em termos de trabalho, creio que são conhecidas as mudanças pelas quais passou o Supremo Tribunal Federal, a fim de se adaptar à realidade do distanciamento social. Os encontros entre os ministros são agora virtuais, nas chamadas reuniões por videoconferência, as audiências são feitas por aplicativos de chamada virtual, as reuniões com a nossa assessoria também e, infelizmente, também o encontro com os nossos familiares tem se limitado a essa incrível e paradoxal tecnologia que nos aproxima de forma inédita, mas que ainda está longe de oferecer o conforto que a proximidade do tato e do afeto proporciona. Essas mudanças de rotina — que se tornaram o novo normal — tem sua razão de ser e não são exclusividade da Suprema Corte brasileira, uma vez que outros tribunais também têm feito uso de tecnologias semelhantes.
Como ficam as grandes questões da humanidade no pós-pandemia?
A recodificação do que virá depende muito do comportamento individual e coletivo de todos, especialmente do modo de produção de bens, valores e serviços. Criatividade e ousio são ingredientes desse caminho a construir. Afazeres com planejamento flexível, trabalho remoto, pode corresponder à tecnologia a serviço da vida. Minha aposta é na libertação e na solidariedade. A sociedade do hiperconsumo pode dar margem à sociedade dos bens essenciais, com tecnologia e capacidade de reinvenção. A todos, cidadãs, cidadãos, juízes e jurisdicionados, é lançado um desafio: cada uma e cada um tem direito a respirar. Esse oxigênio requer um ar que transmita justiça e ética. Não creio que seja uma esperança vã, especialmente para as gerações do futuro.
O momento exige resiliência e ativismo solidário. Pessoalmente, se engajou em alguma atividade coletiva a distância?
Sim, exige mesmo o equilíbrio entre a omissão cega e o ativismo irresponsável, o que demanda firmeza e serenidade. Sinto-me integrante da comunidade Matersol (Manos da Terna Solidão), orientada espiritual e intelectualmente pelos padres Paulo Botas e Eduardo Spiller Pena, e, mesmo à distância, temos dialogado com o combustível da esperança fornecido pelas palavras do Papa Francisco, por “uma nova imaginação do possível”.
Que ensinamento este momento nos deixa?
Há esperanças, mesmo na tragédia. Contudo, num mundo sem limite, como escreveu Jean-Pierre Lebrun, nasce e se desenvolve um ser indiferente, que não pertence a nada e não participa de nada, a não ser de seu próprio nicho, e esse ‘humano’ fruto da pandemia que pode representar um individual pragmático totalitário, que despreza as instituições, o respeito ao outro, à tolerância e a diversidade.
Cabe resistir a isso, ter serenidade e firmeza para o diálogo, para a retomada das pontes que compreendem no dissenso caminhos de legitimação das decisões.
O século XX foi alcunhado por Hobsbawn como a era dos extremos. Será o século XXI a era dos despojos, dos restos de humanidade, de barbárie, de autocracias, de autoritarismos? Ou da esperança renovada?
A boa notícia é que há indícios de despertar. Entendo que em sobressaltos ligamos os sensores. Vivemos um ’chiaroscuro’, por isso mesmo, há monstruosidades e há seres solidários, há riscos de um colapso gravitacional do sentido de humanidade e há sopros de esperança.
Extraio cinco lições desse tempo pandêmico: a) a responsabilidade tanto pelo trajeto singular quanto pelo laço social (por meio da educação cidadã); b) a legitimidade dos procedimentos; c) a necessidade de justificação e respectivo escrutínio; d) a importância da racionalidade e da redução do grau de indeterminação que resulta de critérios irracionais; e) a autoridade como lugar de merecimento e não posto formal autoexplicativo.
Como o senhor vive em Brasília há cinco anos, como “sentiu“ a cidade neste ano de pandemia?
No ano de 2020 ,a escuridão tomou o lugar da luz com a cronificação da pandemia. Creio que todas as cidades, seus núcleos diversos e suas diferentes camadas, assim foram tomadas, tanto Brasília quanto Curitiba. Desde o assombro nos meses iniciais de fevereiro e março até o final do ano, a realidade foi vista apenas nos sintomas, e o quadro se mostrou realmente volátil, ambíguo, incerto e complexo desde o começo desse 2021, projetando-se para os próximos anos. À luz das orientações das autoridades sanitárias, adaptei a vida pessoal, familiar e profissional na medida do possível. Para todos, embora em graus diferentes, tem sido uma razia em relação ao que considerávamos como ‘normal’.
Como vê a perda de tantos brasilienses na pandemia? Os governos deveriam ter sido mais céleres nas decisões? Que exemplo no mundo poderia ser usado no Brasil?
É uma tristeza e uma tragédia. Há erros, como todas as atividades humanas. Alguns muito graves. Nada obstante, estamos no meio dessa travessia, precisamos de uma vocação ecumênica, de um chamamento que não esbarre em interesses menores ou em contrates ideológicos, necessitamos de uma pauta que una as pessoas e de uma agenda solidária. Para a emergência sanitária, quiçá impende responder com efetivas políticas públicas de saúde. Para a emergência social, impende ter políticas sociais inclusivas, especialmente no acesso à educação para todos.
Para a emergência econômica, políticas de igualdade substancial, de acesso de todos a um patamar mínimo de dignidade existencial, com liberdade e responsabilidade.
Para a crise de gestão, ações coordenadas na sociedade e no Estado, em suas diversas esferas e instâncias. Para a recessão democrática agravada na pandemia, manter e consolidar a democracia representativa, melhorar a qualidade dos processos nas consultas (eleições, plebiscitos, referendos), e não normalizar o depois como se fosse apenas um rascunho do tempo precedente. Não há uma única bula, cada povo, sociedade, Estado e governos devem encontrar, dentro da vida aberta e plural, seus caminhos.
A importância da união em torno de um projeto suprapartidário para mitigar os efeitos da pandemia nos próximos anos é possível?
É imprescindível. Lamentavelmente, há mais parasitas do que hospedeiros. O populismo totalitário ronda a democracia brasileira. É fundamental esse alerta, porquanto é antessala do golpe. O mais grave é essa visão personificada do povo em contraste com as instituições. As eleições de 2022 trazem à tona um imperativo categórico: preservar o sistema eleitoral brasileiro.
Precisamos sair da crise sem sair da democracia. O caminho passa pela política e pelo espaço público, com atuação franca e desinteressada. Cada gesto, cada comportamento, conta como exemplo. É mais do que hora da comunhão na diversidade. O país não pode esperar mais. Saídas passam por elevar o grau de institucionalização, pelo urgente enfrentamento dos efeitos assimétricos da pandemia.
PORTO NACIONAL PODE TER UM SEU PRIMEIRO GOVERNADOR
O ex-prefeito de Porto Nacional e ex-deputado federal, Paulo sardinha Mourão, será o candidato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a governador do Tocantins em 2022.
Paulo Mourão esteve em Brasília para atender a um chamado do ex-presidente Lula, que lhe deu “carta branca” e promessa de apoio total para articular sua candidatura.
Mourão deve ter em sua chapa majoritária, a senadora Kátia Abreu, concorrendo à reeleição.
O portuense pode vir a ter o maior Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV, com a soma dos partidos dos Abreu e siglas da esquerda que podem compor com Mourão nas coligações majoritárias.
O certo é que, em 2022, muitas surpresas estão por vir...
LÁZARO BOTELHO ARTICULANDO PARA VOLTAR EM 2022
O ex-deputado federal Lázaro Botelho, um dos principais parlamentares na liberação de recursos para a cidade de Araguaína e para os municípios que compõem o Bico do Papagaio, durante seu mandato, será novamente candidato à Câmara Federal.
Aliado do grupo político do governador Mauro Carlesse e tendo sua esposa, ex-prefeita de Araguaína e candidata à reeleição como deputada estadual, Valderez Castelo Branco, Lázaro Botelho tem se dedicado exclusivamente à vida pública, aumentado ainda mais sua grande lista de serviços prestados ao Estado do Tocantins, principalmente à população de Araguaína e Região.
ATAIDES LANÇA LIVRO VOLTADO AOS VEREADORES
O ex-senador Ataíde Oliveira reuniu a imprensa para o lançamento de um livro de sua autoria, voltado à orientação para a atuação de vereadores, explicando o papel dos parlamentares municipais como representantes do povo.
O livro traz dicas importantíssimas sobre como ser um vereador atuante, explicando desde o entendimento do Regimento Interno até a apresentação de projetos e a fiscalização dos atos do poder Executivo Municipal.
PRESENÇAS DE PRESTÍGIO
O lançamento do livro de Ataídes Oliveira, em um café da manhã com a imprensa, foi prestigiado pelo ex-prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, pelo deputado federal Osires Damaso e pelo economista Abraão Lima.
Na oportunidade, Damaso e Laurez usaram da palavra parabenizando a iniciativa do ex-senador e a importância do seu livro, voltado ao exercício da vereança, com um conteúdo que deve servir de guia para que os vereadores exerçam bons mandatos, em prol da sociedade, como porta-vozes da população.
JANAD VALCARI SOZINHA E EM SILÊNCIO
A presidente da Câmara Municipal de Palmas, Janad Valcari, levou um verdadeiro “olé” da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, que agiu no estilo “mineiro”, sem alarde nem publicidade, para reverter uma situação negativa.
Após se tornar notícia por duas semanas, com várias denúncias contra sua gestão, em um verdadeiro “circo” político, Cinthia agiu com rapidez e eficácia para trazer para sai os vereadores da oposição, que apoiavam as iniciativas de Valcari.
Janad, hoje, é apenas líder de si própria, vendo seus “companheiros”, todos, já aninhados na base de sustentação do governo de Cinthia Ribeiro.
O mundo dá voltas....
FUTURO POLÍTICO DE AMASTHA É INCERTO
O ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, presidente do PSB estadual, que encontra-se com dois balancetes rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal, foi denunciado pela Polícia Federal por compra de sentença.
O processo corre no Superior Tribunal de Justiça. Resta saber se Amastha conseguirá “limpar” seu nome junto à Justiça Eleitoral em Brasília, assim como se ficará ao lado de Ronaldo Dimas, e se Dimas ou qualquer outro postulante ao governo do Estado irá querer o colombiano como aliado em suas pretensões políticas.
Amastha, hoje, é um “leão sem dentes” ou uma “cobra sem veneno”. Seu grupo político já sofreu três derrotas consecutivas, duas como candidato ao governo e uma como apoiador da candidatura de Thiago Andrino como prefeito de Palmas, que acabou em um vexatório quarto lugar.
Ou seja, seu “lastro” prolítico é próximo de zero.
PAZZUELO NA DEFENSIVA
Um dos principais alvos da CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, recusou um cargo na Secretaria-Geral da Presidência. O ato de nomeação chegou a ser assinado pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, mas não foi publicado a pedido do militar. Na próxima semana, Pazuello deve decidir se seguirá sendo representado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na comissão no Senado. Com depoimento marcado para o dia 19, o general avalia entregar sua defesa ao advogado criminalista Zoser Hardman, que atuou como seu assessor jurídico na Saúde. Os dois movimentos sinalizam a possibilidade de um afastamento do ex-ministro em relação ao governo.
Qual será o motivo de Pazuello estar tão apreensivo, a ponto de declinar do “apoio” do Palácio do Planalto?
RENAN CALHEIROS VÊ INDÍCIOS DE “ERRO” DO GOVERNO EM CPI
Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a CPI precisa levar em conta como o governo de Jair Bolsonaro minimizou a pandemia e o papel da vacina para combater a doença, e como a postura do presidente "fechou as portas para os produtores" dos imunizantes no Brasil. "Isso precisa ser investigado", disse Renan, em entrevista concedida ao programa 'Prerrogativas', transmitido pela Rede TVT.
"Espero que o presidente da República não tenha responsabilidade no agravamento do morticínio no Brasil, espero que CPI não chegue a tanto, mas, se chegar, não tenho nenhuma dúvida que ele será responsabilizado, sim", disse o relator. "Entendo que ao responsabilizar alguém, responsabilize exatamente aqueles que, por negligência, omissão, cometeram erros que poderiam ser evitados e possibilitado diminuição do número de mortes do Brasil na pandemia. Tenho muita convicção, apesar dos pesares, ameaças, arreganhos, tentativas de intimidação, que a CPI fará sua parte", disse.
DENÚNUNCIAS DE “QUADRILHÃO” DA LAVA JATO CAEM POR TERRA
Às vésperas de trocar de comando, em setembro de 2017, a PGR (Procuradoria-geral da República) apresentou à Justiça quatro denúncias por organização criminosa na operação Lava Jato. Apelidadas pela imprensa de "quadrilhão", as acusações miravam as cúpulas do PT, do PP, do MDB na Câmara e do MDB no Senado. Segundo a tese da PGR, estes quatro grupos lotearam a Petrobras durante os governos petistas e gerenciaram o esquema de corrupção na estatal. Juntas, as quatro denúncias atingiram 34 políticos, incluindo os ex-presidentes Michel Temer, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, que em conjunto teriam desviado mais de R$ 3 bilhões.
Hoje, quase quatro anos mais tarde, três dessas denúncias já caíram por terra. Duas delas, contra as lideranças do PT e a do MDB na Câmara, terminaram com a absolvição dos réus na Justiça Federal de Brasília. Outra, que mirava os chefes do PP, foi rejeitada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Resta apenas o caso dos senadores emedebistas, que ainda espera análise do Supremo.
“TERRIVELMENTE EVANGÉLICO” NO STF
O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar neste sábado, 8, que nomeará um nome "terrivelmente evangélico" para a cadeira no Supremo Tribunal Federal que ficará vaga em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
A um grupo de apoiadores evangélicos no Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou também a defender a hidroxicloroquina no tratamento da covid-19. O remédio, indicado para malária e doenças autoimunes, já se mostrou ineficaz contra a covid-19 em estudo científico.
"Quem indica vagas pro Supremo Tribunal Federal passa por mim. A palavra final não é minha, é do Senado, tem uma sabatina lá. Mas vocês sabem que o dia 5 de julho, 4 de julho, vai ter um terrivelmente evangélico", disse Bolsonaro na conversa, transmitida ao vivo em sua conta no Facebook.
"Tem um cotado aí, por enquanto é ele, mas não tá batido o martelo ainda", disse o presidente.
Um dos nomes cotados para ser nomeado por Bolsonaro a uma vaga na corte é o do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, que também é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança em Brasília.
MAIS VACINAS
O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem que o Ministério da Saúde enviará 3,9 milhões de vacinas AstraZeneca/Fiocruz para todos os estados e o Distrito Federal. A Região Norte receberá 281,4 mil doses, a Região Nordeste terá 984,1 mil doses e a Região Centro-Oeste receberá 294,1 mil doses. Já as regiões Sudeste e Sul receberão 1,79 milhão e 624,3 mil doses, respectivamente. O comunicado foi feito em redes sociais.
Além disso, o Ministério da Saúde distribuiu quase 1 milhão de vacinas da Coronavac/Butantan para uso apenas como segunda dose. A ideia é completar os esquemas vacinais de mais de 900 mil pessoas. As doses da Coronavac começaram a ser entregues na última sexta-feira.
BÔNUS POR MAIS MULHERES NA POLÍTICA
Na tentativa de aumentar o número de mulheres na política, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) propôs que partidos recebam bônus financeiro pelos votos em suas candidatas. O projeto prevê que a sigla com votação maior que a média nacional, proporcionalmente, poderá receber até 10% a mais da verba pública à qual teria direito. Aqueles partidos que não atingirem o índice, porém, poderão ter parte do dinheiro cortado.
Ao mesmo tempo em que o projeto de Tabata chega à Câmara, deputados discutem uma proposta para reservar vagas a mulheres nos Legislativos do País. A relatora da reforma eleitoral, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), pretende incorporar a regra no texto que vai produzir, garantindo a elas 15% das cadeiras nas assembleias e Câmaras municipal e federal. As medidas enfrentam resistência de deputados, para quem questões de gênero não deveriam influenciar o voto.
Foi o Tribunal Superior Eleitoral quem sentenciou: para derrotar Mauro Carlesse em suas aspirações políticas, terá que ser no voto
Por Edson Rodrigues
Carlesse e seu vice, Wanderlei Barbosa, venceram mais um obstáculo em suas pretensões políticas, ao ver o TSE acatar apenas de forma parcial – e por unanimidade – o recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral que pedia a condenação dos dois e uma pena de inelegibilidade por cinco anos.
Na última análise política de O Paralelo 13 sobre o julgamento, trouxemos em primeira mão a informação, nos repassada por uma fonte de Brasília, quanto à decisão do relator em acatar apenas parcialmente a denúncia, e sugerir a pena de multa, sem a perda dos direitos políticos, a Carlesse e Barbosa. E foi exatamente o que aconteceu, ficando a multa estipulada em R$ 162 mil, e o voto do relator sendo acompanhado por todos os ministros, fechando um placar unânime de 7 a 0.
Os adversários políticos do Palácio Araguaia, que davam como certa a condenação e a inelegibilidade do governador e do seu vice, “deram com os burros n’água” e, agora, terão que criar estratégias, montar grupos políticos e articular dez vezes mais que imaginavam, para ter alguma chance de vitória.
"DEPOIS DO JULGAMENTO CARLESSE SERÁ OUTRO"
Também em nossa análise anterior, previmos, no caso da manutenção dos seus direitos políticos, Mauro Carlesse passaria a ser “outra pessoa” na condução do seu governo.
E ele será!
Plenário virtual com votação dos Ministros do TSE
Livre para dar seguimento em seu projeto político de governo, mais voltado para ações de infraestrutura e na área social que, com dinheiro em caixa, devem ser colocadas em prática imediatamente.
Um dos diversos projetos a serem postos em prática será uma repaginação dos “Pioneiros Mirins”, assim como as lavouras comunitárias com apoio técnico do Ruraltins, por meio da Secretaria do Trabalho e Ação Social, comandada pelo competente José Messias Alves de Araújo, que será uma das secretarias mais importantes desses “novos tempos” do governo Mauro Carlesse, que selará parceiras com as pastas afins dos 139 municípios do Estado.
PALMAS
Enquanto isso, em Palmas, a prefeita Cinthia Ribeiro, em busca de realizar um bom governo, optou pelo entendimento político com o governo do Estado, principalmente na pessoa do governador, Mauro Carlesse, com quem firmou um pacto político, numa decisão que, agora, após a absolvição de Carlesse no TSE, mostra-se absolutamente correta e cria todas as condições necessárias para proporcionar dividendos positivos para a população de Palmas.
Uma fonte de dentro do Paço Municipal nos informou que “há muitas coisas boas a serem anunciadas em breve, pelos dois governantes, já fruto dessa união”
CANDIDATURA DE MAURO CARLESSE AO SENADO
Agora sem sombras sobre a sua elegibilidade, com o apoio de 85% a 95% dos deputados estaduais, filiado ao PSL, partido que possui o maior Fundo Partidário de campanha em 2022, a maior bancada na Câmara Federal e o maior tempo de Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV e com vários outros partidos em sua base eleitoral, Mauro Carlesse goza do privilégio de ser o único governador com maioria na bancada federal do seu Estado no Congresso Nacional.
Carlesse, também, é um dos poucos governadores com os caixas cheios, com previsão de vários milhões de reais a serem recebidos, com a privatização das rodovias estaduais. Seu governo está construindo uma obra importante na Região central do Estado, que irá influenciar em todo o território tocantinense e resgatando uma reivindicação histórica da população de Porto Nacional, que é a nova ponte sobre o Rio Tocantins. Está marcado, também para breve, o início da obra de duplicação da rodovia que liga Palmas à Porto Nacional, principal via de acesso à BR-153.
É dessa forma que Mauro Carlesse vai se fortalecer para o embate eleitoral de 2022, no qual deve se candidatar ao Senado, deixando, porém, em aberto, qual o nome apoiará para o governo, enquanto a “tropa de elite” do seu governo prepara as estratégias e ações que farão do governo de Carlesse um governo popular, por meio de ações na área social, de reconhecimento e aplicação de direitos e progressões do funcionalismo público, incluindo policiais militares e civis, que já tiveram seus direitos observados, a Educação, muito bem administrada pela secretária Adriana da Costa Pereira Aguiar, e com especial atenção à área da Saúde.
Todo esse trabalho de definição de estratégias vai ocorrer com muita tranquilidade, pois serão quinze meses de governo quase que “sob céu de brigadeiro”, lembrando que, no início de 2022 Mauro Carlesse deve renunciar ao mandato de governador se quiser concorrer à única vaga aberta no Senado e, para vencer, quanto mais estiver “no gosto” da população, melhor.
CUMPRIDOR DE TRATOS
Mauro Carlesse tem a fama de ser um político que cumpre os tratos e pactos que realiza, motivo pelo qual, desde que assumiu o governo, ainda no governo “tampão”, jamais perdeu um aliado ou companheiro. Pode ser, até, que algum tenha ficado descontente em algum momento, mas tudo sempre foi resolvido prontamente.
São essas características que fazem de Mauro Carlesse um líder respeitado pelos seus seguidores e pelos membros do seu grupo político e, desde que assumiu o governo do Estado, sem nenhuma “baixa” em seu exército. Trocando em miúdos, Carlesse é, hoje, o maior líder político dentro do seu grupo, com credibilidade, respeito e reconhecimento, o que lhe confere a tranquilidade necessária para construir seu futuro político.